Por Lusa 20/05/24
O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luís Landim, disse hoje à Lusa que há denúncias que estão a ajudar a concluir a investigação a redes que cobram por serviços de facilitação de vistos para Portugal.
"Há denúncias que dão alguns dados bastante importantes para a conclusão da investigação", disse, sem conseguir "precisar uma data" para o termo.
A população "tem colaborado nessa questão dos vistos" para se averiguarem os casos e perceber "se há ou não crime", disse, sobre o processo aberto pelo Ministério Público e entregue à Polícia Judiciária.
"Estamos nesse trabalho para ver o que se pode apurar e chegar a conclusões. Estamos a aproximar-nos cada vez mais do bom ritmo das investigações, as coisas estão a andar bem", referiu, sem adiantar detalhes que possam prejudicar as averiguações.
O Ministério Público cabo-verdiano disponibiliza contactos para denúncias, anónimas, se necessário, no seu portal na Internet e Luís Landim classificou esta colaboração como fundamental.
No tema dos vistos, como noutros, "é necessária a colaboração da sociedade, senão, as coisas não andam: as pessoas que investigam não são adivinhos", referiu.
Uma das investigações em curso no Ministério Público diz respeito ao açambarcamento de vagas para agendamento de vistos para Portugal, por parte de empresas que depois cobram valores diferenciados para prestar esse serviço, que, se for tratado nos balcões públicos criados para o efeito, é gratuito.
No último ano, numa ronda por algumas dessas firmas na Praia, capital do arquipélago, a Lusa constatou que cobravam entre mil e 20 mil escudos (nove e 181 euros) por processo, podendo o valor aumentar em caso de prestação de outros serviços.
Na altura, o ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, classificou como "traficantes" as empresas e particulares que açambarcam vagas para agendamento de vistos para Portugal e disse que estas devem ser punidas.
O Governo português anunciou este mês que se prepara para introduzir mudanças nos requisitos para atribuição de vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), voltando a ser necessário um comprovativo de meios de subsistência até arranjarem trabalho.
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