O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou que recentemente, o Ministério das Finanças terá efetuado pagamentos de somas avultadas à empresa ADG Comercial SARL, no valor de quatrocentos milhões de francos CFA, supostamente destinados ao pagamento da dívida de aquisição de 8000 toneladas de arroz, alegadamente importadas anteriormente, e à companhia SONNIG INTERNACIONAL PRIVATE JET LIMITED no valor de um milhão e duzentos mil euros para o fretamento do avião para viagem do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Em comunicado com a data de 18 de abril de 2024, consultado pelo O Democrata, o PAIGC afirma que “a saga de ordens superiores” está a ganhar forma na administração das Finanças Públicas, sobrepondo-se ao regulamento para levantamentos que, segundo o partido, previamente, requer a anuência do Conselho de Ministros ou autorização do Comité de Tesouraria e a realização de concursos públicos.
“De sublinhar o fato de todos esses pagamentos configurarem negócios duvidosos, em benefício do regime de Umaro Sissoco Embaló, em contraste com a grave crise que se assiste na Guiné-Bissau, com o aumento dos níveis de precariedade, evidenciados no aumento galopante do preço dos produtos básicos, nomeadamente o arroz, nas greves em setores sociais chaves como saúde e educação, associados aos riscos de um novo fracasso da campanha de comercialização da castanha de cajú, com todos os reflexos no agravamento da vida da população guineense” lê-se no comunicado.
O Partido vencedor das últimas eleições legislativas que, neste momento, está na oposição, exige do Ministério Público a instauração de mecanismos de inquéritos ou averiguação para a sustentabilidade das operações de pagamento feitos pelo governo e consequentemente acionar as medidas adequadas nos termos da Lei e da Constituição da República.
“Condenar este uso irresponsável e abusivo do erário público por parte deste executivo e do Ministro das Finanças, que não dispõe de Orçamento e tem realizado despesas em duodécimos, obedecendo estritamente a ordem superior, em prol dos interesses ou benefícios do atual regime” condenou, repudiando e condenando o facto de continuarem detidos 2 membros do governo de PAI TERRA RANKA, “alegadamente por terem efetuado pagamentos a um grupo de empresas com as quais o Estado tinha contraído dívidas, e exige “a soltura imediata” de Suleimane Seide, ex- Ministro da Economia e Finanças, António Monteiro, ex- Secretário de Estado do Tesouro, enquanto se aguarda pelo julgamento.
Por fim, o PAIGC acusa o atual regime de ter sido permeável e cúmplice na gestão “danosa dos fundos públicos, com agravamento de, em alguns casos, obstruir o trabalho das instâncias judiciais”.
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