FALADEPAPAGAIO : Comunicado de Imprensa | Banco Mundial - Relatório Mulheres, Empresas e o Direito

terça-feira, 5 de março de 2024

Comunicado de Imprensa | Banco Mundial - Relatório Mulheres, Empresas e o Direito

Novos dados revelam uma disparidade global de género enorme e acima do previsto

As mulheres desfrutam de apenas dois terços dos direitos legais concedidos aos homens.

WASHINGTON, 4 de março de 2024 — A disparidade global de género no ambiente de trabalho é muito maior do que se pensava anteriormente, conforme demonstra um relatório inovador recém-lançado pelo Grupo Banco Mundial. Quando são levadas em consideração certas diferenças legais que envolvem violência e cuidados infantis, as mulheres gozam de menos de dois terços dos direitos dos homens. Nenhum país oferece oportunidades iguais às mulheres — nem mesmo as economias mais ricas.

A edição mais recente do relatório Mulheres, Empresas e o Direito apresenta uma imagem ampla dos obstáculos que as mulheres enfrentam para ingressar na força de trabalho global e contribuir para o aumento da prosperidade — delas próprias, de suas famílias e de suas comunidades. O estudo expande o escopo da análise, acrescentando dois indicadores que podem ter um papel crucial na ampliação ou restrição das opções das mulheres: segurança contra violência e acesso a serviços de cuidados infantis. Quando são introduzidas essas medidas, as mulheres desfrutam, em média, de apenas 64% das proteções legais oferecidas aos homens — muito menos que a estimativa anterior de 77%.

A disparidade de género é ainda maior na prática. Pela primeira vez,o estudo Mulheres, Empresas e o Direito avalia a lacuna entre reformas legais e resultados reais em 190 economias. A análise revela uma disparidade assustadora no que se refere à implementação de certas normas. Embora, segundo as leis em vigor, as mulheres pareçam gozar de cerca de dois terços dos direitos concedidos aos homens, os países introduziram, em média, menos de 40% dos sistemas necessários para sua plena implementação. Por exemplo, 98 economias promulgaram leis que determinam a igualdade de remuneração para as mulheres por atividades de igual valor. No entanto, apenas 35 economias — menos de uma em cada cinco — adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de aplicação para eliminar as disparidades salariais.

A implementação eficaz das leis depende de um marco adequado que preveja mecanismos de aplicação robustos, sistemas para rastrear disparidades salariais relacionadas ao gênero e disponibilidade de serviços voltados às mulheres sobreviventes à violência.

“As mulheres têm o poder de turbinar a debilitada economia global”, disse Indermit Gill, economista-chefe do Grupo Banco Mundial e vice-presidente sênior de Economia do Desenvolvimento. “No entanto, em todo o mundo, leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou abrir empresas em pé de igualdade com os homens. A eliminação dessa disparidade poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, o que, em essência, duplicaria a taxa de crescimento global durante a próxima década. Contudo, o ritmo das reformas vem se tornando cada vez mais lento. O relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2024 identifica medidas que os governos podem adotar para acelerar o progresso rumo à igualdade de gênero no setor empresarial e na lei.”

A lacuna de implementação realça a magnitude dos esforços que ainda temos pela frente, inclusive nos países que já vêm instituindo leis de igualdade de oportunidades. O Togo, por exemplo, destaca-se entre as economias subsaarianas, tendo promulgado leis que conferem às mulheres cerca de 77% dos direitos disponíveis aos homens — mais que qualquer outro país do continente. No entanto, até agora, o Togo criou apenas 27% dos sistemas necessários para a plena implementação dessas leis. Esse índice é comum nas economias subsaarianas.

Em 2023, governos do mundo todo demonstraram assertividade na promoção de três categorias de reformas legais pra promover a igualdade de oportunidades: remuneração, direitos parentais e proteções no ambiente de trabalho. Contudo, quase todos os países apresentaram um desempenho pífio nas duas categorias analisadas pela primeira vez: acesso a cuidados infantis e segurança das mulheres.

Os resultados são piores no quesito segurança das mulheres, no qual a pontuação média global é de apenas 36, o que significa que as mulheres desfrutam de apenas um terço das proteções legais de que necessitam contra violência doméstica, assédio sexual, casamento infantil e feminicídio. Embora 151 economias tenham leis em vigor que proíbem o assédio sexual no trabalho, apenas 39 têm leis que o proíbem em espaços públicos. Isso costuma impedir que as mulheres utilizem o transporte público para irem ao trabalho.

A maioria dos países também atinge pontuação baixa nas leis relacionadas a cuidados infantis. Em média, as mulheres gastam, todos os dias, 2,4 horas a mais que os homens com tarefas relacionadas a cuidados não remunerados — e uma grande parte dessas tarefas envolve crianças. A expansão do acesso a cuidados infantis tende a aumentar inicialmente a participação das mulheres na força de trabalho em cerca de 1 ponto percentual, e esse efeito mais que se duplica no prazo de cinco anos. Atualmente, apenas 78 economias — menos da metade do total — fornecem algum apoio financeiro ou tributário a pais e mães com filhos pequenos. Apenas 62 economias — menos de um terço do total – adotaram padrões de qualidade para serviços de cuidados infantis, na ausência dos quais muitas mulheres com crianças pequenas hesitam antes de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

As mulheres também enfrentam obstáculos significativos em outras áreas. No empreendedorismo, por exemplo, apenas uma em cada cinco economias adota critérios sensíveis ao gênero em seus processos de aquisições e contratações públicas, o que significa que as mulheres são, em grande parte, excluídas de uma oportunidade econômica equivalente a US$ 10 trilhões ao ano. No quesito remuneração, as mulheres ganham apenas US$ 0,77 para cada US$ 1,00 pago aos homens. Essas disparidades persistem até a aposentadoria. Em 62 economias, as idades em que homens e mulheres adquirem o direito de se aposentar não são as mesmas. As mulheres tendem a viver mais que os homens, mas, como recebem salários mais baixos enquanto trabalham, afastam-se do trabalho quando têm filhos e se aposentam mais cedo, acabam por receber pensões mais baixas e sofrer maior insegurança financeira na velhice.

“É urgente — mais do que nunca — que aceleremos nossos esforços para reformar as leis e promulgar políticas públicas capazes de empoderar as mulheres e permitir que trabalhem mais e abram e expandam suas próprias empresas”, disse Tea Trumbic, principal autora do relatório. “Atualmente, apenas metade das mulheres faz parte da força de trabalho global, em comparação com quase três em cada quatro homens. Isso não apenas é injusto, mas também constitui um desperdício. Aumentar a participação econômica das mulheres é a chave para amplificar suas vozes e moldar as decisões que as afetam diretamente. Os países simplesmente não podem se dar ao luxo de marginalizar metade de sua população.”

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Nota à Imprensa

2024/049/DEC

Mensagens principais

O relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2024 introduz novas formas de medir o progresso rumo à igualdade legal de gênero em 190 economias. Esta edição — a décima da série — apresenta dois conjuntos de dados: Mulheres, Empresas e o Direito 1.0; e uma versão expandida, Mulheres, Empresas e Direito 2.0. Pela primeira vez, a avaliação vai além das leis em vigor — de jure — e passa a examinar os marcos legais que apoiam a implementação dessas leis e avaliar as opiniões de especialistas sobre seus resultados para as mulheres — de facto. Ao fazê-lo, abrange, agora, dez indicadores: segurança, mobilidade, ambiente de trabalho, remuneração, casamento, maternidade/paternidade, cuidados infantis, empreendedorismo, ativos e pensões.

Globalmente, a disparidade de gênero enfrentada pelas mulheres no trabalho é enorme — na verdade, muito maior do que se pensava anteriormente.

Embora as economias tenham feito progressos notáveis ao longo das últimas décadas no sentido de promulgar leis de igualdade de oportunidades sensíveis ao gênero, as mulheres de hoje desfrutam de menos de dois terços dos direitos legais oferecidos aos homens — e não de três quartos, como se estimava anteriormente. Esse resultado mais baixo reflete as principais deficiências reveladas a partir da introdução de dois novos indicadores este ano — segurança e cuidados infantis. As deficiências nessas áreas desencorajam as mulheres a ingressarem na força de trabalho global. Quando são levados em consideração esses indicadores adicionais, nenhum país oferece oportunidades iguais para as mulheres — nem mesmo uma única economia de renda alta.
Em 37 economias, as mulheres têm acesso a menos da metade dos direitos legais usufruídos pelos homens, o que afeta meio bilhão de mulheres.

A disparidade é ainda maior na prática do que as leis de igualdade de oportunidades parecem indicar.

A implementação eficaz das leis depende de um marco adequado — por exemplo, mecanismos de aplicação robustos, sistemas para rastrear as disparidades salariais relacionadas ao gênero e disponibilidade de serviços voltados às mulheres sobreviventes à violência. Pela primeira vez, o estudo Mulheres, Empresas e o Direito avalia a disparidade de implementação entre as leis e os marcos necessários para implementá-las em 190 economias.

A análise revela uma lacuna assustadora no que se refere à implementação. Embora, segundo as leis em vigor, as mulheres pareçam gozar de cerca de 64% dos direitos concedidos aos homens, as economias implementaram, em média, menos de 40% dos sistemas necessários para sua plena implementação. Por exemplo, 98 economias promulgaram leis que determinam a igualdade de remuneração para as mulheres por trabalho de igual valor. No entanto, apenas 35 economias — menos de uma em cada cinco — adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos que permitam a eliminação das disparidades salariais. Os especialistas consideram que aproximadamente metade das mulheres nas economias examinadas gozam de igualdade no que diz respeito a salários e acesso a empregos bem remunerados.

As mulheres têm o poder de turbinar a economia global, mas as leis e a falta de fiscalização tendem a mantê-las à margem da economia.

Numa era de crescimento persistentemente lento, o aumento da participação das mulheres na força de trabalho global poderia melhorar significativamente as perspectivas gerais.
Eliminar a disparidade de gênero no emprego e no empreendedorismo poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%. Na prática, a eliminação da disparidade de gênero na próxima década duplicaria a taxa atual de crescimento global.

Em 2023, governos do mundo todo foram particularmente assertivos na promoção de três categorias de reformas legais pra promover a igualdade de oportunidades: remuneração, direitos parentais e proteções no ambiente de trabalho.

Azerbaijão, Jordânia, Malásia, Omã, Serra Leoa e Uzbequistão juntos promulgaram dez reformas que determinam a igualdade de remuneração para atividades de igual valor, ou que eliminam restrições à capacidade das mulheres de trabalhar em atividades industriais ou perigosas.
Chipre, Malásia, Omã, Ruanda, Serra Leoa, República Eslovaca e Togo introduziram, ao todo, 15 reformas que ampliam a licença-maternidade e a licença-paternidade ou proíbem a demissão de mulheres grávidas.
Armênia, Guiné Equatorial, Jordânia, Moldávia e Suriname promulgaram 8 reformas que proíbem o assédio sexual no trabalho.

Quase todas as economias apresentaram desempenho ruim nos dois indicadores monitorados pela primeira vez: segurança e cuidados infantis.

Os resultados são piores no quesito segurança das mulheres. A pontuação média global é de apenas 36, o que significa que as mulheres desfrutam de apenas um terço das proteções legais de que necessitam contra violência doméstica, assédio sexual, casamento infantil e feminicídio. Embora 151 economias tenham leis em vigor que proíbem o assédio sexual no trabalho, apenas 39 têm leis que o proíbem em espaços públicos. As mulheres enfrentam, portanto, perigos ao utilizarem o transporte público para se deslocarem para o trabalho. No total, 139 economias não dispõem de legislação adequada que proíba o casamento infantil, o que tende a aniquilar as oportunidades educacionais e econômicas futuras das meninas.
A maioria das economias também apresenta uma pontuação baixa no que diz respeito a leis relacionadas a cuidados infantis. Em média, as mulheres gastam, todos os dias, 2,4 horas a mais que os homens com tarefas relacionadas a cuidados não remunerados — e uma grande parte dessas tarefas envolve crianças. A expansão do acesso a cuidados infantis tende a aumentar inicialmente a participação das mulheres na força de trabalho em cerca de 1 ponto percentual, e esse efeito se duplica no prazo de cinco anos. Apenas 62 economias — menos de um terço — definiram padrões de qualidade para serviços de cuidados infantis. Como resultado, em 128 economias, muitas mulheres com crianças pequenas hesitam antes de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

As mulheres também enfrentam obstáculos significativos numa série de outras áreas.

Empreendedorismo

Globalmente, apenas 44% das disposições legais que apoiam o empreendedorismo das mulheres são efetivamente aplicadas.
No mundo todo, as mulheres ocupam apenas um em cada cinco cargos em conselhos de administração empresariais.
Apenas uma em cada cinco economias adota critérios sensíveis ao gênero em seus processos de aquisições e contratações públicas, o que significa que as mulheres são, em grande parte, excluídas de uma oportunidade econômica equivalente a US$ 10 trilhões ao ano.

Remuneração

As mulheres ganham apenas US$ 0,77 para cada US$ 1,00 pago aos homens.
Ao todo, 92 economias não têm disposições que determinem igualdade de remuneração para trabalho de igual valor; 20 proíbem as mulheres de trabalhar à noite; e 45 proíbem mulheres de realizar atividades laborais consideradas perigosas.

Capacidade de transitar livremente

Em 28 economias, a mulher não pode transmitir sua nacionalidade a seus filhos da mesma forma que o homem.

Em 50 economias, a mulher não goza de direitos iguais para conceder cidadania a seu cônjuge estrangeiro.

Essas disposições discriminatórias nas leis sobre nacionalidade e cidadania prejudicam as oportunidades econômicas das mulheres, limitando seus direitos de herança e de propriedade e suas oportunidades de emprego.

Aposentadoria

Em 62 economias, a idade com que homens e mulheres podem se aposentar não é a mesma, com as mulheres se aposentando mais cedo que os homens.
Em 81 economias, os benefícios previdenciários das mulheres não contabilizam eventuais períodos de afastamento relacionados a cuidados infantis.

Esta edição de Mulheres, Empresas e o Direito destaca o que os governos podem fazer para acelerar o progresso rumo à igualdade de gênero no setor empresarial e na lei.

Acelerar os esforços para reformar leis e promulgar políticas públicas que capacitem as mulheres a trabalhar e a abrir suas empresas.
Melhorar as leis relacionadas à segurança das mulheres, o acesso a cuidados infantis e as oportunidades de negócios.
Introduzir marcos que apoiem a implementação eficaz de leis que promovam a igualdade de gênero.
Promulgar reformas legais que imponham igualdade de remuneração para trabalho de igual valor e eliminem as restrições à capacidade das mulheres de trabalhar em atividades industriais.
Expandir as disposições sobre licença-maternidade e licença-paternidade e proibir a demissão de mulheres grávidas.
Proibir o assédio sexual no trabalho, em espaços públicos, nas universidades e online.
Fornecer apoio financeiro a pais e mães com filhos pequenos e estabelecer padrões de qualidade para os serviços de cuidados infantis.
Implementar quotas juridicamente vinculantes para mulheres nos conselhos de administração de empresas listadas na bolsa de valores e impor critérios sensíveis ao gênero nos processos de aquisições e contratações públicas.
Garantir benefícios previdenciários iguais para as mulheres, contabilizando os períodos de afastamento relacionados a cuidados infantis.

Cumprimentos,