POR LUSA 19/01/24
O Tribunal Penal Internacional (TPI) alertou hoje para a necessidade de proteger a sua independência, após "vários ataques com o objetivo de influenciar" o seu trabalho, instando os Estados-membros a executarem os 15 mandados de detenção pendentes.
O presidente do TPI, Piotr Hofmanski, lamentou hoje, num discurso de abertura do ano judicial, que a instituição "enfrentou vários ataques destinados a influenciar as suas ações" e considerou que a "necessidade de proteger a independência do tribunal é muito real".
Entre os exemplos apontados pelo juiz polaco estão as sanções emitidas em 2020 por Washington contra a antiga procuradora, Fatou Bensouda, por tentar investigar se as tropas norte-americanas cometeram crimes de guerra no Afeganistão.
"Desde então, o tribunal passou a ser alvo de novos ataques. As autoridades russas iniciaram processos penais contra seis juízes e o procurador do TPI (Karim Khan) devido às nossas ações na qualidade oficial de Tribunal. Este é um ataque profundamente inaceitável à independência judicial", sublinhou.
Piotr Hofmanski alertou que o TPI tem sido alvo de "ciberataques gravíssimos com objetivo de espionagem" e lembrou que, em 2022, os Países Baixos impediram que um espião russo se infiltrasse no TPI como estagiário, utilizando uma falsa identidade brasileira.
"Tenho certeza de que os ataques ao TPI continuarão. Sempre haverá resistência aos mandatos do Tribunal por parte de alguém em algum lugar. Mas continuaremos independentes. Não podemos comprometer o Estado de Direito", acrescentou o juiz.
Hofmanski garantiu ainda que 2023 foi um "ano extremamente intenso" para o TPI e alertou que a "pesada carga de trabalho continuará" em 2024, quer com processos judiciais, quer com investigações e indemnizações às vítimas.
"O que esperaríamos ver, é claro, é mais suspeitos sob custódia. Preocupa-me que há muito tempo que não haja novas detenções, quando há mandados de detenção públicos pendentes contra 15 pessoas", frisou.
Entre os mandados de detenção internacionais pendentes, há dois por crimes de guerra na Ucrânia (deportações de crianças para a Rússia) contra o Presidente russo Vladimir Putin e a sua comissária presidencial para os Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova.
Também está pendente a detenção do ex-presidente sudanês Omar Al Bashir, por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio no Darfur e a de Saif al Islam, filho do antigo ditador líbio Muammar Kadhafi, por crimes contra a humanidade na Líbia.
"Precisamos que os Estados intensifiquem os seus esforços para executar os mandados de prisão pendentes", sublinhou o juiz.
"Corremos o risco de o TPI parecer um tigre de papel e ter tribunais vazios no futuro, o que seria bom se fosse porque já não há impunidade ou porque não estão a ser cometidos crimes ao abrigo do direito internacional", insistiu, lembrando que "infelizmente, não é o caso".
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