POR LUSA 16/10/23
O Parlamento Europeu defendeu hoje que o mecanismo de apoio à Ucrânia irá aproximar mais Kyiv da União Europeia e apelou ao confisco de bens russos para ajudar a financiar a reconstrução do país, alvo de uma ofensiva russa.
O eurodeputado Michael Gahler (do Partido Popular Europeu -- PPE), um dos relatores da posição do Parlamento Europeu (PE) sobre a criação do mecanismo, defendeu hoje que este instrumento "traz a Ucrânia para mais perto da União Europeia (UE)", ajudando não só à reconstrução, mas também "ao reforço da democracia" no país.
Gahler apelou à Comissão Europeia, que propôs em 20 de junho a criação deste mecanismo, que garanta que não haja abusos, desperdício e corrupção na utilização dos 50 mil milhões de euros propostos para os próximos quatro anos.
Por seu lado, a co-relatora Eider Gardiazabal Rubial (Socialistas e Democratas - S&D) sublinhou que os eurodeputados pedem ao executivo comunitário para que "em estreita relação com outras instituições e países, estabeleça uma base jurídica que permita confiscar bens públicos russos com o objetivo de financiar a reconstrução da Ucrânia".
Gardiazabal Rubial defendeu ainda a necessidade de serem reforçados o Estado de direito, a luta contra a corrupção e a transparência na Ucrânia, país que ganhou estatuto de candidato à adesão à UE em junho de 2022.
Estas declarações foram transmitidas durante um debate sobre a posição do PE em relação ao mecanismo, na sessão plenária que decorre entre hoje e quinta-feira, em Estrasburgo, França.
Intervindo também no debate, o eurodeputado português José Manuel Fernandes (PSD, PPE) argumentou que o Conselho da UE deve decidir rever o quadro financeiro plurianual "para possibilitar esta ajuda", lembrando que a assistência programada a Kyiv acaba este ano e o orçamento plurianual aprovado não permite mais verbas.
Em nome do executivo comunitário, o comissário europeu responsável pelo orçamento da UE, Johannes Hans, agradeceu a rapidez com que o PE apresentou uma posição para a negociação com o Conselho, reiterando que a criação do mecanismo deve ser aprovada até final do ano.
Hans assegurou ainda que a UE vai avaliar o desempenho de Kyiv e zelar para que sejam aprovadas todas as medidas previstas, incluindo as respeitantes ao Estado de direito.
Bruxelas propôs, em 20 de junho último, a criação do mecanismo para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia, num montante até 50 mil milhões de euros a afetar entre 2024 e 2027, abrangendo empréstimos e subvenções, dotando o país de um instrumento financeiro específico cuja função é prestar um apoio coerente e previsível.
A posição do PE sobre esta matéria é votada na terça-feira, ficando a instituição pronta a iniciar negociações com os Estados-membros para um acordo final, assim que o Conselho votar a sua proposta.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kyiv e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.
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