A decisão consta do Despacho N⁰ 019/PM/2023, no qual, Martins justificou a medida “por imperativo de controlo das contas públicas e em conformidade com as melhores práticas de gestão em períodos de transição governativa”.
“(…) Ficam suspensas todas as movimentações de contas bancárias das instituições públicas até à entrada em funções de XI Governo Constitucional”, lê-se no Despacho.
Governo decidiu ainda que “as movimentações de contas de carácter urgente e inadiável estarão sujeitas à autorização prévia do Primeiro-Ministro designado”.
Por Mamandin Indjai Rádio Capital Fm
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