Por LUSA 20/11/22
O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse hoje que estão registados 47 mil potenciais crimes de guerra no país e reivindicou um tribunal internacional especial para investigar e julgar "o crime de agressão" da Rússia.
"Não há dúvida de que a extensão dos crimes cometidos pelo exército russo" desde 24 de fevereiro, quando iniciou o ataque militar à Ucrânia, "é simultaneamente brutal e colossal", afirmou Andriy Kostin, numa intervenção por videoconferência desde Kiev, na 68.ª sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorre em Madrid.
O procurador disse que as autoridades ucranianas, com o apoio de peritos e entidades internacionais, têm até agora "47.000 incidentes registados como crimes de guerra", que englobam tortura, assassinatos, agressões sexuais ou deslocações e transporte forçados de populações "à escala massiva", com destino ao que poderão vir a ser considerados "campos de concentração".
Andriy Kostin destacou que a Rússia tem na Ucrânia uma estratégia de ataque contra civis, com 8.000 mortos não militares, incluindo 400 crianças, identificados até agora.
O procurador lembrou "a chuva de mísseis sobre cidades ucranianas" e infraestruturas críticas das últimas semanas, que considerou "atos de terror e de intimidação contra a população civil", com destruição de casas e outras infraestruturas vitais para os ucranianos, como centrais energéticas.
Andriy Kostin afirmou que várias regiões da Ucrânia, como a capital, Kiev, estão já com temperaturas negativas e estão criadas "situações humanitárias severas para o Inverno", questionando como poderá a população sobreviver nestas circunstâncias, sem energia ou aquecimento, e considerou que também nesta dimensão estão em causa crimes de guerra da Rússia.
"As nossas necessidades, as nossas reivindicações e os nossos apelos são bastante simples. Precisamos de parar esta guerra o mais depressa possível para libertar o nossos território e restaurar a nossa soberania e a nossa integridade territorial. E precisamos de garantir justiça às vítimas e sobreviventes das atrocidades cometidas pela Federação Russa, precisamos de pôr um fim à impunidade da Rússia", disse o procurador-geral ucraniano.
Andriy Kostin, apelou à comunidade internacional "para apoiar o estabelecimento de um tribunal para o crime de agressão, para julgar os cérebros do crime" nomeadamente, o Presidente russo e chefe supremo das forças armadas da Rússia, Vladmir Putin, e "toda a elite russa" envolvida.
O crime de agressão também deve ser julgado por ser "o ponto de partida, que precede todos os outros crimes de guerra", defendeu.
O procurador insistiu também na necessidade de garantir "a reparação" e compensação aos ucranianos pela destruição do país e das "propriedades dos civis", através da confiscação de bens de russos.
"A Europa não testemunhou esta destruição desde a II Guerra Mundial" e devem ser adotados novos "mecanismos internacionais para confiscar os bens dos autores", defendeu, alertando como, ao abrigo do direito internacional, tem sido difícil executar decisões nesse sentido, como algumas ditadas por instâncias como o Tribunal Penal Internacional, o Tribunal Internacional de Justiça ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
No final da intervenção de Andriy Kostin, um porta-voz da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO disse que será adotada uma resolução neste encontro de Madrid que defende "o estabelecimento de um tribunal internacional para investigar e julgar o crime de agressão cometido pela Rússia nesta guerra contra a Ucrânia".
A sessão deste ano da Assembleia Parlamentar da NATO (Organização do Tratado o Atlântico Norte, a aliança militar entre países europeus e norte-americanos) termina na segunda-feira, com um plenário em haverá uma intervenção do Presidente da Ucrânia, por videoconferência.
A Assembleia Parlamentar da NATO integra 269 deputados dos 30 países da Aliança e outros 100 membros de estados parceiros.
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