O advogado do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pediu hoje ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que demita o procurador-geral da República, Bacari Biai, a quem acusa de "ilegalidades".
Em conferência de imprensa na sede do partido em Bissau, Carlos Pinto Pereira defendeu que Bacari Biai deve ser afastado "por não estar a trabalhar ao serviço das leis" da Guiné-Bissau.
"Ele não está a cumprir a lei e nem está a fazer cumprir a lei", observou o advogado, citando a atuação de um magistrado do Ministério Público que "deu o dito por não dito" na apreciação de um processo judicial que supostamente envolvia o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.
De acordo com Carlos Pinto Pereira, o magistrado "acabou por voltar atrás" na sua decisão de fixar a medida de coação de obrigação de permanência a Simões Pereira, uma diligência que, na opinião do advogado, "devia merecer uma atitude" do procurador-geral da República.
Para o advogado do PAIGC, Bacari Biai "sabia das ilegalidades" que o magistrado estava a praticar ao decretar a medida de coação contra Domingos Simões Pereira, que "é deputado em efetividade de funções, sem o ter constituído antes suspeito e ainda sabendo que existe uma ordem do Supremo Tribunal de Justiça" que proíbe ao Ministério Público tomar aquela decisão.
Carlos Pinto Pereira considerou que o atual procurador-geral da República deve auto afastar-se ou ser demitido de funções, pelo poder político, que o nomeou.
"Quem permitir que ele lá continue está também ele a ser cúmplice com as ilegalidades do senhor procurador-geral da República", defendeu Pinto Pereira.
O advogado afirmou que o Ministério Público "está claramente com uma atitude persecutória" contra o PAIGC no sentido de impedir que o partido realize o seu 10.º congresso e ainda de não permitir que Domingos Simões Pereira "seja naturalmente reeleito" líder.
"O Ministério Público está ao serviço de interesses obscuros", declarou Carlos Pinto Pereira.
Na mesma conferência de imprensa, o PAIGC denunciou alegadas situações de "ameaças e de intimidações" aos seus militantes e ainda a suposta violação da sede do partido por parte de homens armados.
PAIGC - COMUNICADO À IMPRENSA👇
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