Por Ditaduraeconsenso.blogspot.com
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDEIIª- Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC
20 e 21de Janeiro de 2022
Resoluções Finais
(aprovada por unanimidade pelos 236 participantes dos 351 Convocados)
O Comité Central do PAIGC, reuniu-se nos dias 20 e 21 de Janeiro de 2022 no salão nobre Amílcar Cabral, na sua IIª Sessão Extraordinária, à luz do nº1 do art.º 34º dos Estatutos do partido, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.
Dos 351 membros do Comité Central convocados para esta Sessão, participaram 236membros, que aprovaram por maioria, com apenas um voto de abstenção, a seguinte ordem do dia:
1. Situação política à luz dos preparativos do X Congresso Ordinário do PAIGC;
Na sessão de abertura, o Presidente do Partido, Eng.º Domingos Simões Pereira, cumprimentou os membros do Comité Central, convidando-os a participarem nos debates, com base na ordem do dia, colocando todas as eventuais questões que possam existir e sugerir melhores soluções adequadas para cada um em concreto, para um melhor e mais adequado funcionamento do bem-estar do partido.
Estando a reunião deste importante órgão do partido entre Congressos a decorrer numa data especial de âmbito nacional, dia 20 de Janeiro, dia dos heróis nacionais, o Presidente do partido, Camarada Engenheiro Domingos Simões Pereira, pediu um minuto de silêncio em memória dos Combatentes da Liberdade da Pátria que deram suas vidas, sangue e suor para que haja uma Guiné-Bissau livre e independente.
De seguida, o Camarada Presidente do partido, Engº Domingos Simões Pereira, passou palavra ao Camarada Comandante Manuel Santos (Manecas), Presidente da Comissão Nacional Preparatória do X Congresso do partido, que fez o ponto de situação dos trabalhos da preparação do Congresso aos Membros do Comité Central.
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Na sua alocução, informou o Comité Central de que os trabalhos desta estrutura de apoio ao X Congresso estão a correr normalmente, estando já concluídas as assembleias de bases e conferências de Secção a nível nacional, não havendo a registar situações alarmantes, salvo alguns casos nas conferências de secção e que já foram remetidos ao Conselho Nacional de Jurisdição, para os devidos efeitos.
Sublinhou ainda estar neste momento a ser elaborada a proposta do Guião para o Congresso, documento que será submetido aos membros do Comité Central na próxima sessão deste Órgão deliberativo visando a sua aprovação.
Referindo-se ainda a informações relacionadas com os trabalhos dos preparativos do Congresso, o Comité Central foi informado que, pese embora as orientações emanadas do Guião sobre o timing da deposição das candidaturas, tem-se registado casos de militantes que já endereçaram correspondências à Direcção Superior do partido e à Comissão Nacional Preparatória do Congresso, manifestando intenção de concorrer à liderança do PAIGC.
Outrossim, um grupo de 5 (cinco) dirigentes subscreveu uma Carta Aberta, deixando expressa a intenção de integrar um projecto para a nova liderança do Partido.
No tocante à situação política vigente no Pais, a intervenção de Umaro Sissoco Embaló, à margem da sua visita ao Hospital Simão Mendes, foi objeto de várias interpelações, que as consideraram como tentativas de ameaças descabidas, e de ingerências antidemocráticas e inconstitucionais na vida interna do Partido, pondo em causa a luta pela consolidação de um Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau.
Quanto aos outros acontecimentos marcantes da vida nacional, a Camarada Dra. Maria Odete Costa Semedo fez a restituição da sua participação na cerimónia de homenagem de um destacado dirigente do PAIGC, pela Universidade Colinas de Boé, no quadro de reconhecimento de homens e mulheres de cultura guineense. Trata-se do Camarada Adriano Gomes Ferreira (ATCHUTCHI), a quem foi atribuído um diploma de mérito, intitulado FIDJU DI GUINÉ BALI.
Esta distinção foi enaltecida pelo Presidente do PAIGC, quando retomou a palavra para continuar a dirigir os trabalhos da sessão. Foi nessa ocasião que o Camarada Eng. Domingos Simões Pereira se referiu à entrada, na Sede do Partido, de uma Carta Aberta subscrita por cinco dirigentes, e, que pela sua natureza, foi remetida a Comissão Nacional Preparatória, para efeitos de análise e tratamento.
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De seguida, seguiu-se um aturado debate sobre a Carta Aberta, tendo na base do mesmo sido produzidas as seguintes Resoluções:
1. Apelar aos dirigentes subscritores da Carta Aberta dirigida ao Presidente do Partido a reconsiderarem a sua posição, enquanto membros do Comité Central, respeitando escrupulosamente os procedimentos estatutários, sob pena de incorrerem em processo disciplinar, em conformidade com o Regulamento Disciplinar.
2. Aprovar uma moção de solidariedade e de confiança ao camarada Domingos Simões Pereira, encorajando-o a preparar e apresentar uma Moção de Estratégia ao X Congresso do Partido, visando concluir o seu Projecto de Sociedade, iniciado no Congresso de Cacheu.
3. Apelar a todos os militantes do PAIGC para a necessidade de cumprimento escrupuloso dos Estatutos e das normas regulamentares no processo de apresentação de Moções de Estratégia para a apresentação de candidaturas à Liderança do nosso Partido.
4. Aprovar uma moção de gratidão e reconhecimento aos Heróis Nacionais e Combatentes da Liberdade da Pátria pela abnegada, heróica e histórica luta armada, dirigida pelo PAIGC e o seu líder imortal Engº Amílcar Lopes Cabral, que levou à libertação total e à proclamação unilateral do Estado da Guiné-Bissau.
5. Aprovar uma moção de felicitação ao Camarada Adriano Gomes Ferreira (ATCHUTCHI) pela atribuição do Diploma intitulado “Fidju de Guiné Bali” que distingue mulheres e homens da Arte, Cultura e Cinema mais destacados;
6. Condenar, com veemência, as declarações do Senhor Umaru Sissoco Embaló, pelas sucessivas ameaças e tentativas de ingerência na vida do PAIGC, pondo em causa o projeto de consolidação de um Estado de Direito Democrático que todos os guineenses almejam;
7. Tomar nota de boa apreciação feita pelos membros do Comité Central relativamente aos trabalhos levados a cabo e os resultados obtidos até aqui pela Comissão Nacional Preparatória do Congresso, encorajando-a a prosseguir as tarefas que lhes são cometidas para assegurar o sucesso desta Reunião Magna.
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No capítulo das Recomendações, os Membros do Comité Central presentes nesta 2ª Sessão Ordinária de 2022 deliberaram:
1. Que o Secretariado Nacional do PAIGC deve prosseguir as sessões de formação ideológica visando reforçar as capacidades das organizações de massas do Partido, consagrando sessões específicas para os Trabalhadores Sindicalizados sobre as grandes realizações do PAIGC nos primeiros anos pós-independência e na vigência do multipartidarismo na Guiné-Bissau.
Considerações Finais:
Não obstante o calor e a intensidade dos debates, esta 2ª Reunião Extraordinária do CC relativo ao Ano 2022 decorreu num ambiente de elevado espírito de camaradagem, militância, disciplina e transparência.
Feito em Bissau, aos vinte e um dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e dois.
O Comité Central
Sede Nacional do PAIGC Praça dos Heróis Nacionais
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PAIGC AMEAÇA SANCIONAR OS SUBSCRITORES DA CARTA ABERTA DIRIGIDA A DOMINGOS SIMÕES PEREIRA
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) ameaça instaurar um processo disciplinar contra os subscritores da carta aberta dirigida ao presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, caso não reconsiderem as suas posições.
“Apelar aos dirigentes subscritores da Carta Aberta dirigida ao presidente do Partido a reconsiderarem a sua posição, enquanto membros do Comité Central, respeitando escrupulosamente os procedimentos estatutários, sob pena de incorrerem em processo disciplinar, em conformidade com o Regulamento Disciplinar” lê-se na resolução do Comité Central do partido.
Os dirigentes do PAIGC, Artur Silva (antigo primeiro-ministro), Gilberto Charifo, deputado Houssein Farhat, Mário Dias Sami e Octávio Lopes (ex-deputados), denunciaram as tentativas de “restringir” a pluralidade de candidaturas, no próximo congresso do partido, criticando a liderança de Domingos Simões Pereira que levou o partido a “somar derrotas e a perder tudo”, desde a Presidência da República, o governo e a maioria na Assembleia Nacional Popular (ANP), “por causa da sua agenda presidencialista”.
Na reunião extraordinária do órgão realizada nos dias 20 e 21 de janeiro, na qual participaram 236 dos 351 membros, o Comité Central aprovou uma moção de solidariedade e de confiança ao Domingos Simões Pereira, encorajando-o a preparar e apresentar uma Moção de Estratégia ao X Congresso do Partido, “visando concluir o seu Projeto de Sociedade, iniciado no Congresso de Cacheu”, apelando a todos os militantes do PAIGC para a necessidade de cumprimento escrupuloso dos Estatutos e das normas regulamentares no processo de apresentação de Moções de Estratégia para a apresentação de candidaturas à Liderança do Partido.
Sobre as declarações do Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, segundo as quais, não nomearia Domingos Simões Pereira como Primeiro-Ministro mesmo que o PAIGC vença as legislativas de 2023, os membros do Comité Central condenam, “com veemência”, tais declarações, considerando-as “sucessivas ameaças e tentativas de ingerência na vida do PAIGC”, pondo em causa o projeto de consolidação de um Estado de Direito Democrático que todos os guineenses almejam.
O Comité Central aprovou ainda uma moção de gratidão e reconhecimento aos Heróis Nacionais e Combatentes da Liberdade da Pátria “pela abnegada, heróica e histórica luta armada, dirigida pelo PAIGC e o seu líder imortal Engº Amílcar Lopes Cabral, que levou à libertação total e à proclamação unilateral do Estado da Guiné-Bissau”, assim como uma moção de felicitação ao Adriano Gomes Ferreira (ATCHUTCHI) pela atribuição do Diploma intitulado “Fidju de Guiné Bali” que distingue mulheres e homens da Arte, Cultura e Cinema mais destacados pela Universidade Colinas de Boé.
O PAIGC vai realizar em fevereiro próximo o seu X° congresso ordinário. Até aqui, manifestaram a intenção de candidatar-se à liderança do partido, os dirigentes Otávio Lopes e Martilénio dos Santos.
Por: Tiago Seide
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