O projeto do Estatuto do Combatente da Liberdade da Pátria “desabou” no Parlamento. O projeto foi submetido. à votação e conseguiu apenas 30 votos a favor, 41 abstenções e zero contra. O elemento de dirscórdia entre 85 dos 102 deputado presentes na sessão desta segunda-feira, 15 de novembro de 2021, nasceu da discussão para aprovação, com emenda, a proposta do Estatuto da comissão Eventual para a Elaboração dos Estatutos dos Antigos Combatentes e a criação de uma conferência nacional que poderá permitir o conhecimento das problemáticas dos antigos combatentes.
A bancada parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), da União para Mudança (UM) e da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) defenderam a aprovação do Estatuto em discussão.
Enquanto as bancadas do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), do Partido da Renovação Social (PRS) e do Partido da Unidade Nacional (PND) defenderam a realização de uma conferência nacional para discutir a situação dos antigos combatentes.
Em declarações aos jornalistas, Califa Seide, líder da bancada do PAIGC, lamentou o facto de alínea b) do primeiro ponto da ordem do dia ter sido chumbado na sessão, o que considera “triste tendo em conta a pertinência do assunto”.
“Falamos tanto dos antigos combatentes, quando é momento de mostrar o nosso sentimento para com eles, é nesse momento que algumas pessoas buscam outros argumentos, é triste”, criticou.
Seide disse que a questão da conferência já foi debatida há mais de um ano, tendo lembrado que o governo é que tem a competência de realizar a conferência nacional, não o Parlamento.
O deputado frisou que o estatuto caiu por causa de pretexto de outras bancadas parlamentares. Acrescentou que a conferência nacional não irá trazer nada de novo, porque “o acto é só para analisar a situação dos combatentes”.
Em reação, o líder da bancada do PRS, Nicolau dos Santos, defendeu que o estatuto dos combatentes da liberdade da pátria é um regime jurídico que não pode ser tratado com a precipitação.
“Esse assunto deve ser tratado sem precipitação. Se esperamos quarenta e tal anos por que razão não podemos esperar apenas um mês?”, questionou.
O deputado disse que é perda de tempo elaborar uma lei que mais tarde vai ser corrigida, por isso sublinhou que é importante esperar a conferência nacional.
Para o líder da bancada do MADEM-G15, Abdu Mané, esse assunto deveria ter sido trabalhado juntamente com os antigos combatentes, porque “há pessoas que não são antigos combatentes, mas estão a beneficiar das regalias de um libertador”.
Neste particular enfatizou que a conferência nacional vai permitir que que eles próprios (antigos combatentes) identifiquem quem são os verdadeiros antigos combatentes.
“É convém trabalharmos bem para regularizar a situação dos verdadeiros antigos combatentes para que possam receber as suas pensões devidamente”, defende.
Por: Djamila da Silva
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