quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Cerimónia de Abertura da Consulta Pública sobre o Aperfeiçoamento do Projeto da Nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

A Embaixadora da União Europeia participou, juntamente com o Presidente do Tribunal de Contas e o Representante do PNUD, na Cerimónia de Abertura da Consulta Pública sobre o Aperfeiçoamento do Projeto da Nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. Esta iniciativa faz parte do Projeto de Apoio às Instituições Superiores de Auditoria nos PALOP-TL - Fase II, financiado pela União Europeia e pelo PNUD.

O evento foi uma oportunidade para a Embaixadora reiterar o compromisso da UE no apoio ao mandato e desenvolvimento de competências do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.

"O incentivo ao diálogo e ao debate com a sociedade sobre um tema de interesse coletivo como a Lei sobre a Organização e Processo do Tribunal de Contas é louvável, uma vez que permite aos cidadãos acompanhar o controlo das políticas públicas de uma forma mais informada. A responsabilização e transparência das despesas públicas são o garante da credibilidade e da confiança dos cidadãos no Governo da Guiné-Bissau. Estes são valores basilares defendidos pela União Europeia e pelos seus Estados Membros, que permitirão melhorar a prestação de serviços públicos bem como reforçar a democracia e Estado de Direito”, afirmou a Embaixadora.


Por União Europeia na Guiné-Bissau

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