O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Mancuro Sanca exige o respeito a lei e do estado de direito.
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A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau posicionou-se contra e afirma que não vai acatar a ordem de abandono do seu edifício, dada pela Presidência da República, anunciou este sábado (06.02), o Bastonário, Basílio Sanca.
A organização que reúne advogados esteve reunida em Assembleia Geral, para analisar a Carta da Presidência da República, que deu o prazo até domingo (07.02), para a Ordem dos Advogados abandonar o edifício que ocupa, ao lado da Presidência, por alegadas razões de segurança do Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
“A Assembleia (Geral) opinou unanimemente no sentido de não reconhecer a atuação da Presidência da República e consequentemente manter na posse do edifício, até a observância da lei, porque a Ordem (dos Advogados) defende o estado de direito e as condutas do estado de direito têm que ser respeitadas perante questão como esta”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Advogados, Brasília Sanca, em declarações aos jornalistas, no final da reunião.
O causídico clarificou ainda a decisão da Assembleia Geral da Ordem:
“A decisão da Assembleia é no sentido de continuar a defender o edifício, porque é propriedade da Ordem (dos Advogados), até a um procedimento legal compatível com a atuação no contexto do Estado de Direito, uma atuação que respeite a dignidade da instituição e dos seus membros”, disse.
A Ordem dos Advogados pede assunção das responsabilidades por parte da Presidência da República:
“Há procedimento que se impõe e é o Estado de Direito que impõe e, portanto, nós estamos a aguardar que a Presidência da República assuma as suas responsabilidades num contexto de Estado de Direito no contexto de Estado de Direito, e nós, em última instância, seremos obrigados a recorrer a um processo judicial”, finalizou.
O edifício onde funciona a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau foi uma doação do estado guineense, à organização, em 2011, passando a partir desse período à propriedade da organização que agrupa advogados do país.
Por Djelma Fati
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