Descubra as medidas anunciadas pelo executivo.
GOVERNAR PARA TODOS
Nuno Gomes Nabiam- Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau
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GOVERNO EXTINGUE AUTORIDADE REGULADORA DE COMBUSTÍVEL
O Governo da Guiné-Bissau extinguiu a comissão instaladora da Autoridade Reguladora do Setor dos Combustíveis, Derivados do Petróleo e do Gás Natural (ARSECO).
A decisão consta no comunicado do Conselho de ministros desta quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, na posse do jornal O Democrata.
Em relação às madeiras apreendidas e estocadas, o plenário governamental deliberou perdidas as mesmas a favor do Estado, dando a sua anuência para que a comissão interministerial para a gestão das madeiras estocadas prossiga e conclua os trabalhos até 31 deste mês, com a submissão do “competente” relatório ao plenário governamental para”efeitos de análise e aprovação”.
Lê-se ainda no comunicado que o Conselho de ministros deu também a sua anuência a que, “por despacho do primeiro ministro, seja autorizado o ministro das Finanças a definir critérios para nomeação e colocação dos diretores de Administração e Finanças em todos departamentos governamentais e nas estruturas personalizadas e tuteladas”.
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