ANP: a primeira Sessão Ordinária da X Legislatura do ano Legislativo 2020/2021 terminou hoje sob desentendimento.
As bancadas parlamentares do Madem-G15 e do PRS que suportam a nova maioria no parlamento abandonaram a sessão. O que provocou a falta de corum e consequentemente suspensão e encerramento.
A divergência desta vez tinha a ver com o projeto lei sobre proteção social dos antigos combatentes da liberdade da pátria que o MADEM e PRS recusaram debater sem a presença dos membros do governo.
O PAIGC continua irredutível em nao reconhecer o Governo liderado por Nuno Gomes Na Biam.
A primeira sessão da décima legislatura decorre desde passado dia 30 novembro.
Já no final, as Bancadas Parlamentares do PAIGC, Madem, Prs e os deputados de PND e UM fizeram avaliação dos trabalhos desta sessão.
Radio Bantaba
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A Assembleia Nacional Popular (ANP) encerrou esta quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, a primeira a sessão ordinária de 2020/2021, iniciada a 30 de novembro do ano passado, com divergências entre a nova maioria (Partido da Renovação Social e o Movimento para Alternância Democrática) e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
O MADEM G-15 mais os cinco deputados do PAIGC, que aderiram à nova maioria e o PRS acabaram por abandonar a sessão mais tarde, com o argumento de que não discutiriam o projeto de proteção social dos Combatentes da Liberdade da pátria na ausência dos membros do governo.
A primeira sessão ordinária de 2020/2021 tinha, no cômputo geral, dezassete pontos agendados e votados por unanimidade pela Comissão Permanente da ANP. Dos pontos agendados, foram discutidos, entre outros, a situação política vigente no país, a situação do anteprojeto da revisão constitucional, o Orçamento Geral do Estado para 2021, que foi aprovado e o projeto orçamental da ANP para o ano económico 2021, também aprovado.
Ficaram pendentes o projeto de proteção social dos Combatentes da Liberdade da Pátria, o Estatuto remuneratório dos oficiais de justiça, o projeto lei orgânica de secretarias judiciais e privativas do Ministério Público, o Estatuto remuneratório da Polícia Judiciária, o Código de Trabalho, tratados, acordos e convenções.
Em reação, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, qualificou de “vergonha” a atitude das duas bancadas parlamentares (MADEM G-15 e o PRS) por terem abandonado a sala.
“Tínhamos ouvido os líderes das Bancadas em relação ao projeto de proteção social dos Combatentes da Liberdade da Pátria e a maioria sugeriu que fosse discutido em fevereiro, não obstante o PAIGC ter defendido que a suspensão fosse sustentada com uma resolução. Por isso pedi que fosse votado, havendo posições diferentes. Infelizmente, estamos a assistir este tipo de comportamento”, criticou.
O líder da Bancada do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), AbduMané, defendeu que era demasiado sério o assunto que envolvia os antigos combatentes e que não podia ser tratado de uma forma leviana.
“A mesa pediu a criação de um fundo que será gerido pela comissão permanente da ANP e quando estávamos a discutir o OGE, o PAIGC devia estar aqui para pôr esta questão ao governo, mas abandou a sessão”, lembrou.
O líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Nicolau dos Santos, disse que a sua bancada não queria que fosse politizado o ponto em questão por se tratar da vida dos antigos combatentes e que não se podia discutir os subsídios dos combatentes sem a presença do governo.
“Achamos que é pouco sério tratar o problema dos combatentes sem a presença do governo que vai assegurar a execução destes subsídios”, reforçou.
Para o líder da bancada Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC), Califa Seide, é normal alguém demonstrar a sua indignação com atitudes semelhantes às das duas bancadas, para de seguida avançar que é uma “atitude de covardia”.
“De acordo com o regimento, quando é fixada a ordem do dia, o adiamento ou mudança de algum ponto deve ser votado por unanimidade. Mas eles estimaram que se fosse votado, hoje, não teriam unanimidade para adiá-lo”, disse Califa Seide.
Por: Epifânia Mendonça
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