Os partidos políticos que suportaram a eleição do Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, nomeadamente: o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15), Partido da Renovação Social (PRS) e Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) assinaram o Acordo de Incidência Parlamentar e a Estabilidade Política e Governativa.
O documento assinado pelos líderes dos partidos signatários do acordo, em Bissau, desde o passado dia 28 de outubro de 2019, se junta agora à ratificação dos órgãos dos partidos políticos que o assumiram e deverão ser remetidos ainda hoje, 15 de maio de 2020, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde serão depositados.
Em declaração aos jornalistas, Jorge Mandinga, dirigente de APU-PDGB, disse que o instrumento ʺpõe fim a qualquer veleidade de se constituir novas maiorias, grandes maiorias, pequenas maiorias na Assembleia Nacional Popularʺ.
ʺA Constituição da República, no seu artigo 4º, diz que são os partidos políticos que representam o povo da Guiné-Bissau e é somente neste quadro que se pode discutir a representação do povo da Guiné-Bissauʺ, assinalou.
O dirigente dos apuanos informou que, com o novo instrumento, o partido acaba de cumprir o mandato que teve da sua Comissão Política Nacional para rescindir o anterior acordo que tinha com o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e, consequentemente, assinar um novo acordo com MADEM-G15 e o PRS.
ʺÉ um documento que será igualmente remetido ao Presidente da República e à Assembleia Nacional Popular e esperemos que prevaleça o bom senso para que realmente possamos arrancar rumo à estabilidade governativa de uma vez para sempreʺ, indicou Jorge Mandinga.
Jorge Mandiga explicou aos jornalistas que a nova maioria será formada à base dos 27 deputados do MADEM-G15, 21 do PRS e os 5 de APU-PDGB e assegurou que, não havendo deputados independentes, os cinco deputados do seu partido serão sempre do APU-PDGB até ao fim da Xª legislatura.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
odemocratagb.com 15/05/2020 / TGB Televisão da Guiné-Bissau
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