Abuja, 14 de dezembro de 2018. O Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean-Claude Kassi Brou, reafirmou o compromisso da Administração em executar o seu mandato na sua alocuçao de abertura da 81.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO em 14 de dezembro de 2018, em Abuja, Nigéria.
Dirigindo-se aos ministros, embaixadores e delegados dos Estados-membros, o Presidente Brou declarou igualmente que, durante a sessão, apresentará o relatório anual da Comunidade e uma panorâmica da evolução dos principais indicadores políticos, sociais, económicos e humanos da região, dando ênfase às questões que afetam o regime de liberalização do comércio da região, que constitui a base do mercado comum da região.
O Presidente acrescentou que o novo projeto de regulamento financeiro e o novo código de aquisiçoes serão analisados durante a reunião. As duas reformas propostas visam modernizar o nosso sistema de gestão financeira e alinhá-lo com as normas internacionais”, afirmou.
Em conformidade com a prática estabelecida, a sessão examinará igualmente o projeto de orçamento das instituições comunitárias para o exercício de 2019.
Por seu lado, o Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, observou que o caminho para a plena integração da região continua marcado por obstáculos no domínio da livre circulação de pessoas, bens e serviços.
Assim, ele disse que os Ministros aproveitariam esta oportunidade para rever o relatório do grupo de trabalho sobre a implementação do protocolo de livre comércio da região.
Portanto, é nossa responsabilidade colectiva assegurar que, a nível nacional, os protocolos regionais relevantes sejam integrados nas respetivas legislações nacionais e efetivamente implementados”, observou.
Além disso, o Sr. Onyeama recordou aos participantes o início das negociações sobre as futuras relações entre África, Caraíbas e Pacífico – União Europeia (ACP-EU) após 2020. Salientou que essas negociações terão impacto na parceria económica a longo prazo da região com a UE.
Recordando ao mesmo tempo o objetivo fundamental da CEDEAO, que consiste em promover a integração através da execução de programas orientados para a população, o Sr. Onyeama salientou a necessidade de acelerar os esforços no sentido da união.
Monetária, cumprindo os critérios de convergência e conseguindo a harmonização dos regimes pautais, o que seria concomitante com o crescimento da região.
Afirmou que, além de rever o orçamento que será apresentado pelo Comité de Administração e Finanças, o Conselho de Ministros deliberará sobre a situação financeira da Comunidade, o relatório do Auditor Geral das instituições da CEDEAO e a reforma institucional em curso.
Ao concluir as suas observações, o Sr. Onyeama reiterou o compromisso coletivo do Conselho de Ministros de trabalhar em conjunto para o avanço da integração regional.
A 81.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros deliberará sobre várias questões e informações apresentadas antes da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, prevista para 22 de Dezembro de 2018, em Abuja.
ecowas.int
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