Organização guineense dos direitos das crianças condena ordem do PM

Primeiro-ministro da Guiné-Bissau deu ordens para prender crianças e jovens apanhados a pedir esmola

A Associação dos Amigos da Criança (Amic) da Guiné-Bissau condenou hoje a ordem de prisão e envio para as ilhas dada pelo primeiro-ministro guineense para as crianças apanhadas a mendigar, considerando que essa decisão viola a legislação nacional e disposições internacionais.

"Prender e enviar para ilhas essas crianças seria uma violação gravíssima das disposições legais, nacionais e internacionais, que protegem os direitos das crianças e nós condenamos essa atitude", afirmou o secretário-executivo da AMIC, Laudolino Medina.

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, deu ordens ao ministro do Interior para prender e mandar para as ilhas qualquer criança e jovem apanhados a pedir esmola na zona continental do país, nomeadamente as chamadas crianças talibés.

"A partir de agora, o ministro do Interior tem ordens para tal, qualquer criança encontrada na rua a pedir esmola será detida e mandada para as ilhas" (arquipélago dos Bijagós), declarou Umaro Sissoco Embaló, para quem o islão não recomenda a mendicidade de crianças.

Em declarações à Lusa, Laudolino Medina lembrou que a Guiné-Bissau faz parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEA), União Africana e Nações Unidas.

"A Guiné-Bissau para além de ter no seu dispositivo um elenco muito desenvolvido de materiais que protegem e defendem os direitos da criança, também é signatário de vários instrumentos internacionais que protegem e defendem os direitos da criança, nomeadamente a Carta Africana, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Crianças", disse.

O secretário-executivo da AMIC recordou também as autoridades guineenses que o ano passado a CEDEAO adotou um manual de procedimentos e cuidados em relação às crianças vulneráveis em situação de mobilidade.

"Portanto, este manual obriga os Estados-membros da CEDEAO a tomarem medidas no sentido de identificar essas crianças e propor-lhes serviços sociais adaptados às suas necessidades e a Guiné-Bissau", sublinhou.

DN.PT