Em comunicado, o órgão legislativo diz que a três de janeiro, foi dado cumprimento ao despacho do Presidente da Assembleia Nacional Popular, tendo sido já notificado a bancada do PAIGC, a que o deputado pertence e à Comissão Especializada para e Ética Parlamentar, para os devidos efeitos regimentais.
Segundo o mesmo documento assinado por Ansumane Sanhá, Chefe do Gabinete do Presidente da ANP, lê-se que na sequência da execução do mesmo despacho foi enviada uma correspondência ao Ministério Público, convidando aquela entidade a fornecer mais elementos, nomeadamente, os previstos nos termos do artigo 82/2 da Constituição conjugado com os artigos 11 e 13 do estatuto do deputado, assim como os artigos 44/1 e 45 do regimento, para a instrução do processo de concessão da autorização que se revelem omissos no seu requerimento.
Contudo, a ANP diz ter sido explícita ao Ministério Público que a data de cinco de dezembro agendada, inicialmente para audição do deputado Domingos Simões Pereira, era de todo incompatível com a conclusão das diligências internas determinadas no regimento.
Neste sentido, manifesta a sua total disponibilidade em colaborar com a justiça, como manda o ordenamento jurídico guineense, desde que as solicitações se enquadrem e cumprem todas as formalidades resultantes ordenamento jurídico do país.
Por: Filomeno Sambú
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O PAIGC denuncia planos de intimidação no país e acusa Chefe de Estado, José Mário Vaz, de lançar perseguições políticas contra líderes de certas formações políticas.
Em comunicado a que O Democrata teve acesso ontem, 04 de janeiro 2017, o PAIGC lembra que depois das ameaças públicas feitas pelo Chefe de Estado a 10 de dezembro 2016, em Mindara, em Bissau, surge agora o Ministério Público a dar corpo no sentido de concretizar essas ameaças de José Mário Vaz.
Neste sentido, o PAIGC confirmou ter-lhe chegado uma convocatória do Ministério Público, na qual a Procuradoria-geral da República solicita a comparência do Presidente do Partido, Domingos Simões Pereira, bem como dos líderes de outras formações políticas.
Para o PAIGC, esses planos não passam de uma iniciativa que classificou de “errática e seletiva” de António Sedja Na Man, porquanto fiscal da legalidade democrática, de interesse público e social, sobretudo quando se remete em silêncio perante as ameaças do Presidente da República proferidas a 10 de dezembro do ano passado.
No entendimento de PAIGC, tais ameaças evidenciam tentativas de divisão da sociedade por motivos étnicos e religiosas protagonizadas pelo novo Primeiro-ministro, Úmaro Sissoco Embaló.
Perante esta situação, o PAIGC concluiu que se configura uma “prova evidente da incapacidade do Presidente da República” em promover a unidade nacional entre os guineenses afastando-se da legalidade e o respeito às regras democráticas.
O PAIGC condena, no entanto, o que chamou de tentativa de fazer calar os líderes de partidos políticos e a sociedade civil por parte de José Mário Vaz, que diz assumir a determinação de reforçar a sua mobilização para o combate através destas ações totalitárias e de ditaduras.
Entretanto, no âmbito das solicitações que o Ministério Público está a levar a cabo, o presidente do partido APU-PDGB é ouvido hoje, 05 de dezembro, pelo Ministério Público na sequência da denúncia de Nuno Gomes Nabian feita a 27 de dezembro de 2016, na qual o político guineense disse que teria havido planos de assalto à ANP e de sequestro do líder do parlamento guineense, Cipriano Cassamá.
Por: Filomeno Sambú
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Publicada por Bambaram di Padida
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