Conselho de Ministros Fixa Salário Mínimo em 50.000 XOF e Aprova Requalificação do Mercado de Bandim
O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau reuniu-se hoje em Sessão Ordinária no, sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té.
Durante a reunião, o coletivo governamental aprovou um conjunto de medidas cruciais nas áreas social, económica, das infraestruturas e da justiça:
Salário Mínimo Nacional: Foi aprovado o Projeto de Decreto que fixa o Salário Mínimo Nacional para o Sector Privado em 50 000 XOF (cinquenta mil Francos CFA).
Requalificação do Mercado de Bandim: Foi instituída uma Comissão Interministerial composta pelos Ministérios da Administração Territorial, Finanças, Economia, Obras Públicas, Energia e Comércio que terá 15 dias para apresentar ao Conselho de Ministros um Projeto de Requalificação do Mercado de Bandim.
Novo Estabelecimento Prisional: Foi dada anuência ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos para a implementação do Projeto de Estabelecimento Prisional de Ilhéu de Rei (ONANMDJONA).
Gestão do Fundo de Pensões: Protelou-se a aprovação do Projeto de Decreto-Lei relativo à Orgânica da Unidade Coordenação da Gestão do Fundo de Pensões (UCGFP) para análise e discussão posterior.
Melhoria no Abastecimento de Água e Energia: O Governo instruiu o Ministro da Energia a tomar as diligências necessárias para expandir a rede de distribuição de água em todo o território nacional e melhorar a qualidade da água fornecida às populações.
Nomeações:
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à nomeação do Senhor Silvio Caetano Coelho para o cargo de Decano da Faculdade de Medicina "Raúl Diaz Arguelles", sob proposta do Ministério da Saúde Pública.
O comunicado foi assinado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Usna António Quadé.
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