FALADEPAPAGAIO : Cerimónia da sessão de formação, "No domínio da Cooperação Judiciária Internacional," destinado aos Magistrados do Ministério Público afetos nos tribunais da 1ª Instância.

terça-feira, 29 de abril de 2025

Cerimónia da sessão de formação, "No domínio da Cooperação Judiciária Internacional," destinado aos Magistrados do Ministério Público afetos nos tribunais da 1ª Instância.

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A BANDEIRA É DO POVO

...É historicamente indiscutível que o PAIGC, fundado em 1956, antecede a proclamação da Independência, ocorrida em 24 de setembro de 1973. O seu papel na luta de libertação nacional, iniciada em 1963, é parte essencial da memória coletiva. Contudo, como ensinava Max Weber, o Estado moderno define se não apenas pela história, mas pela institucionalização legítima do poder. A partir do momento em que a Guiné Bissau se afirma como Estado soberano, os seus símbolos adquirem natureza jurídica própria e superior à de qualquer organização política. A bandeira nacional deixa, assim, de ser um símbolo de um movimento de libertação e passa a representar a totalidade do povo, exigindo neutralidade, exclusividade e universalidade. Como defendia Hans Kelsen, a ordem jurídica assenta numa hierarquia normativa, onde os símbolos do Estado ocupam um patamar superior face às entidades privadas, incluindo os partidos políticos...

23 de março de 2013 – 23 de março de 2026: 13 anos de blog… e continuamos firmes!

São muitos dias, meses e anos dedicados a um propósito que cresce a cada passo. Ao longo desta caminhada, tivemos o privilégio de receber mais de 22 milhões de visitantes — um marco que nos enche de orgulho e responsabilidade. Aprendi que consistência + volume = crescimento. E este percurso é a prova disso. O nosso sincero agradecimento a todos que fazem parte desta história. Cada clique, cada leitura e cada interação são essenciais para continuarmos a construir, evoluir e crescer juntos. Gratidão por estarem connosco.