Eleição de órgãos executivos da União Africana passa a ter regras novas
As eleições dos órgãos executivos da União Africana (UA) -- presidente da comissão, vice-presidente e comissários - na 38.ª cimeira, em Adis Abeba, têm novas regras, com as candidaturas a deixarem de ser apresentadas por todas as regiões.
Enquanto nas anteriores eleições as candidaturas a todos estes órgãos estavam abertas a todas as regiões do continente - Norte, Ocidental, Central, Oriental e Austral -, nas eleições de 2025 a lista de candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente está limitada às regiões da África Oriental e do Norte de África, respetivamente.
E, por exclusão geográfica, o preenchimento dos seis comissariados está reservada a candidaturas apresentadas por países das regiões Central, Ocidental e Austral.
Esta alteração entrou em vigor em janeiro de 2021 em que as candidaturas aos cargos de presidente e vice-presidente passam a rodar entre as cinco regiões.
A mudança foi decidida em novembro de 2018, no âmbito das Reformas Institucionais, com a Conferência dos chefes de Estado e de Governo a decidir que entrariam em vigor a partir de janeiro de 2021, com a Comissão a ser composta por oito membros - o presidente, o vice-presidente e seis comissários.
Os candidatos ao cargo de presidente da Comissão Africana, que sucederão ao chadiano Moussa Faki Mahamat, são o chefe da diplomacia do Djibuti, Mahamoud Youssouf, e os antigos ministros dos Negócios Estrangeiros de Madagáscar, Richard Randriamandrato, e do Quénia, Raila Odinga.
Youssouf, de 58 anos, chefia a diplomacia do Djibuti desde 2005 e o seu principal adversário é Odinga, de 79 anos, ex-primeiro-ministro e veterano da oposição queniana e cinco vezes candidato presidencial sem sucesso.
Odinga, que perdeu a última eleição presidencial, em 2022, para William Ruto, passou os seus primeiros anos na política na prisão ou no exílio, lutando pela democracia durante o regime autocrático do Presidente Daniel Arap Moi.
Randriamandrato foi ministro dos Negócios Estrangeiros de Madagáscar entre março e outubro de 2022, mas foi demitido depois de ter votado nas Nações Unidas para condenar a anexação de quatro regiões ucranianas pela Rússia.
Madagáscar tem seguido uma posição não-alinhada em relação à guerra na Ucrânia.
Estas eleições são significativas por si só, tendo em conta a influência que exercem nos processos de tomada de decisão da UA.
Além disso e talvez mais significativo, estas eleições têm um significado especial devido ao momento e ao contexto geopolítico em que se realizam.
As eleições para a Comissão da UA realizam-se numa altura em que a ordem mundial e África enfrentam desafios e mudanças extraordinárias.
O 'think tank' Amani África, com sede em Adis Abeba, considera que "a limitação da seleção de candidatos de uma única região, juntamente com a política na região que envolve a apresentação de candidatos, reduziu enormemente o conjunto e a diversidade dos candidatos. Nestas circunstâncias, não se pode dizer que a lista é composta pelos melhores candidatos que África pode oferecer".
A eleição, reservada a um representante da África Oriental, será decidida na 38.ª cimeira dos chefes de Estado ou de Governo dos 55 países membros da União Africana, nos dias 15 e 16 de fevereiro, em Adis Abeba, sede da organização.
O presidente da instituição continental é eleito por voto secreto por uma maioria de dois terços dos Estados membros com direito de voto.
O mandato é de quatro anos, renovável uma única vez.
Nas condições que caracterizam as candidaturas ao cargo de presidente da Comissão, a UA explica que este é o diretor executivo e o representante legal da organização.
"O presidente da Comissão desempenha um papel de liderança transformadora, responsável por impulsionar o desempenho da Comissão da UA na realização da visão continental de uma África integrada, próspera e pacífica", salienta a organização na sua página na Internet.
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