O Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Africana da Independência da Guiné e Cabo Verde disse que todas as candidaturas a liderança dos libertadores reuniram as condições para o efeito.
A posição consta no “ACÓRDÃO Nº 1/2022”, hoje tornada a pública, a qual a Rádio TV Bantaba teve aceso.
No Acórdão, o Conselho Nacional de Jurisdição sustentou que “ao abrigo e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 38º dos Estatutos do PAIGC, o Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização reuniu-se em sessão extraordinária para apreciar as candidaturas à presidência do PAIGC, a eleição a ser realizada no Xº Congresso Ordinário do Partido”.
“O Conselho Nacional de Jurisdição Fiscalização, no uso das competências que lhes são conferidas pelos Estatutos do Partido, ao abrigo (e para efeitos) do disposto no n.º 3 do artigo 38º dos Estatutos do PAIGC, aferiu a elegibilidade de todos os candidatos em função dos critérios de candidatura ao cargo de Presidente do PAIGC, constantes do n.º 1 do mesmo artigo, e das condições constantes da Diretiva da Comissão Organizadora do Xº Congresso do Partido, de 15 de agosto de 2022”, lê-se no Acórdão.
Deste modo, o Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização dos libertadores delibera que “considerando que todos os Cam: radas acima indicados reúnem, à luz dos Estatutos do PAIGC, condições de elegibilidade ao cargo de Presidente do Partido Africano de Independência de Guiné e Cabo verde, podendo se apresentar nas eleições a esse cargo no Xº Congresso Ordinário do Partido”.
Candidatam para a liderança dos libertadores Edson Araújo, João Bernardo Vieira, Domingos Simões Pereira [candidata a sua sucessão], Octávio Augusto Lopes, Martilene dos Santos e Raimundo Pereira.
O Partidos Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde remarcou seu Xº Congresso Ordinário entre 18 a 20 de novembro de ano em curso.
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O Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) validou 6 candidaturas à liderança do partido no décimo Congresso ordinário a realizar-se entre os dias 18 a 20 de novembro em Bissau.
Tratam-se do presidente cessante, Domingos Simões Pereira, o Porta-voz cessante, João Bernardo Vieira, o coordenador cessante dos quadros, Martilene dos Santos, o antigo Presidente Interino do país, Raimundo Pereira, o antigo diretor do gabinete ex-chefe de Estado, Octávio Augusto Lopes, e Edson João Saldanha Araújo, membro do Comité Central.
A decisão consta do acordão nº01/2022 daquele órgão do partido libertador, assinado por sete dos 8 membros que constituem o órgão, no qual pode-se ler que todos os candidatos reúnem as condições de elegibilidade, podendo concorrer-se a esse cargo no Xº Congresso Ordinário do partido.
O congresso do PAIGC foi adiado por várias vezes devido a uma ação judicial que o militante Bolom Conté interpôs contra o partido no tribunal.
A reunião magna dos libertadores remarcada para os dias 18 a 20 de novembro vai juntar mais de 1400 delegados, vindos de diferentes estruturas do PAIGC na Guiné-Bissau e na diáspora.
Refira-se que o Tribunal de Relação indeferiu, no dia 28 de outubro, o requerimento de recurso de agravo interposto por Bolom Conté.
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