Por LUSA 27/10/22
O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que o país pretende evitar atrasos e incumprimentos na apresentação de relatórios de direitos humanos, tendo, para isso, criado uma comissão interministerial para o efeito.
"Precisamente para evitar qualquer situação de atraso, qualquer situação de incumprimento, temos um secretário-executivo dedicado a esta tarefa, os outros elementos vão partilhar o seu tempo porque estão afetos a outras tarefas, mas a ideia é colocar foco e fazer com que os relatórios sejam produzidos em tempo", afirmou o chefe do Governo à imprensa, na cidade da Praia, após a apresentação do grupo.
A comissão interministerial para elaboração dos relatórios nacionais de direitos humanos, criada pelo Governo, tem como secretário executivo o antigo autarca João Duarte, o único a tempo inteiro, e elementos de vários departamentos governamentais, nomeados por despacho do primeiro-ministro, e que acumulam outras funções.
São eles Vera Almeida (Ministério das Finanças, Fomento Empresarial), Carmen Barros (Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social), Celita Pereira (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional), Rosângela Alfama (Ministério das Comunidades), Jorge Andrade (Ministério da Administração Interna), Melany Ramos (Ministério da Justiça), Wilson Moreno (Ministério da Educação) e Mário Cabral (Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas).
Tem como objetivo assegurar a elaboração de relatórios nacionais iniciais e periódicos, obrigatórios, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
Ao longo dos últimos anos, são muitas as notícias a dar conta de atrasos por parte de Cabo Verde na apresentação dos relatórios dos direitos humanos, mas a partir de agora o primeiro-ministro lançou o desafio para serem elaborados "a tempo" e "com conteúdo".
"A produção de relatórios é um compromisso internacional, mas é um compromisso também com nós mesmos, com o Estado de Cabo Verde, no sentido também de dar visibilidade à questão dos direitos humanos, cada vez mais trabalharmos no sentido do respeito e da dignidade da pessoa humana", frisou.
Ulisses Correia e Silva disse que o Governo vai fazer o acompanhamento da comissão e prometeu dar todo o suporte para poder fazer um bom trabalho.
"O país assina e assinou protocolos, tratados, convenções, isso representa obrigações, compromissos e temos que estar à altura de dar as devidas respostas", comentou.
Desafiando os membros da comissão a porem o "máximo de foco" nesta matéria, o primeiro-ministro disse que a elaboração e apresentação dos relatórios de direitos humanos é algo de "primeira linha de importância" e em que o país "não pode falhar".
"É importante não deixarmos acumular e retardar relatórios, elaborá-los em tempo, com qualidade, fazer boa apresentação e teremos todos a ganhar com isto e Cabo Verde ganha", concluiu Correia e Silva.
A comissão tem como competência interagir e assegurar a ligação com os organismos internacionais e regionais de direitos humanos, promover e supervisionar a preparação e elaboração de todos os relatórios de direitos humanos, nos termos e no quadro das convenções e mecanismos internacionais e regionais sobre a matéria.
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