Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 01 de setembro de 2022, em Sessão Ordinária, no Palácio da República, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General do Exército Umaro Sissoco Embalo.
No capitulo das INFORMAÇÕES GERAIS, registaram-se as que se descrevem:
. Do Ministro das Finanças, sobre as dívidas das instituições públicas personalizadas para com o Fisco, cuja liquidação se torna necessária e urgente para a redução do deficit orçamental, tornando-o sustentável.
. Do Ministro da Saúde Pública, relativa a sua participação, na 72" (septuagésima segunda), Sessão Ordinária do Comité Regional da OMS para África, que decorreu de 22 a 26 de agosto findo, em Lomé (Togo). Na reunião, os participantes chegaram a conclusão sobre a necessidade de Estados-membros desenvolverem esforços com vista a alcançar um sistema de saúde resiliente e inclusivo, garantindo, assim, o acesso à saúde a todos os africanos e aqueles que escolheram o Continente Africano para viver.
Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros deliberou, após a apresentação detalhada do Indice Harmonizada de Preços no Consumidor e a Estrutura de Custo de Combustíveis Derivados do Petróleo e dos Produtos da Primeira Necessidade e, em consequência dar anuência a que:
1. Por um despacho conjunto, dos ministros das Finanças e da Energia, se determine preço dos combustiveis derivados do petróleo.
2. Por despacho conjunto, dos ministros das Finanças e do Comercio, se determinem os preços dos produtos da primeira necessidade.
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