_Boletim Oficial 2001_ - Qualquer cidadão atribuido um passaporte diploamatico ou serviço por inerência das funções, deve devolver o documento logo que cesse de titularidade.

Por outro lado, o prazo de validade dos passaportes diplomatico ou serviço pode ser reduzido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto entidade emissora dos mesmos.

A lei publicada no Boletim Oficial desde 2001 oficializa ainda emissão do Passaporte Especial.

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