ONU na Guiné-Bissau 11 de setembro de 2020
" Infelizmente, as medidas de mitigação adoptadas pelo governo, nunca tiveram em consideração a situação especifica das mulheres, e por conseguinte, a degradação social, a vulnerabilidade e pobreza, continuam a aumentar cada dia que passa sobretudo, no seio das famílias chefiadas pelas mulheres." - Aissatu Indjai, Presidente da RENLUV.
O evento, que aconteceu no dia 9 de Setembro de 2020, na sala de conferências do American Corner, junto das instalações da Escola Superior Tchico Té, elencou uma lista de soluções para a protecção das mulheres, que será submetida às autoridades locais, nomeadamente:
1. Abertura de inquéritos urgentes e transparentes com vista a identificação e punição exemplar dos autores morais e materiais de todos os casos de violência doméstica e de abuso sexual ocorridos durante este período de estado de emergência;
2. Reforço de capacidades das forças de segurança nos domínios da igualdade de género e direitos humanos das mulheres e consequente criação de gabinetes de atendimentos específicos para os casos de violência baseada no género, nas diferentes esquadras de polícia;
3. Integração da dimensão de igualdade de género e direitos humanos das mulheres na estratégia de combate ao COVID-19;
4. Criação de um fundo especifico de compensação das mulheres cujas actividades económicas foram afectadas pelas medidas de prevenção contra Coronavírus;
5. Apoio técnico e financeiro com vista a reabertura dos centros de acolhimento das mulheres e crianças vítimas de violência baseada no género, os quais tinham sidos encerrados como medidas de prevenção de COVID-19;
6. Adopção de medidas legislativas com vista a criminalização de discursos de ódio étnico, tribal e religioso como arma de arremesso político e social;
7. Apoio a realização de campanhas de educação cívica via rádios com vista a disseminação da lei de violência doméstica em vigor na Guiné-Bissau desde 2014;
8. Institucionalização de um prémio nacional pelo Ministério da Mulher, família e Solidariedade Social, tendente a distinção das pessoas singulares ou coletivas que se destacam na luta contra violência baseada no género.
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