A ministra da Administração Territorial guineense, Ester Fernandes, disse hoje que o recenseamento eleitoral para as legislativas de 18 de novembro, que deveria terminar no sábado, será prolongado.
"O recenseamento vai cumprir prazos legais para o efeito", afirmou a ministra.
Questionada pelos jornalistas sobre o significado dos prazos legais, Ester Fernandes disse que eram "60 dias".
"Vai-se cumprir a lei eleitoral nessa matéria", afirmou, sem adiantar mais pormenores.
A ministra falava aos jornalistas no final de um encontro com o primeiro-ministro no Ministério das Finanças, em Bissau, que juntou também os partidos com assento parlamentar e os representantes da União Africana, União Europeia, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Sobre a data de final do recenseamento, a ministra disse apenas aos jornalistas para fazerem as contas.
Quando questionado sobre o facto de o prolongamento do recenseamento ir bater na data das eleições legislativas, a ministra respondeu que o "Governo não marca a data das eleições.
"O Governo cumpre as orientações de quem de direito. O Governo cumpre a lei do recenseamento, cumpre com o recenseamento, para que haja o maior número de cidadãos recenseados", disse.
O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) anunciou hoje que estão recenseados mais de 220.000 eleitores, cerca de 25%, do universo estimado pelo Instituto Nacional de Estatística que é de 886.292 eleitores.
O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos sem assento parlamentar e da sociedade civil, que têm pedido que as legislativas sejam adiadas.
Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.
A Nigéria acabou por se disponibilizar para doar 350 'kits' de registo biométrico, mas apenas 150 chegaram ao país, devendo os restantes ser recebidos no sábado, dia em que termina o atual recenseamento.
O recenseamento, que começou a 20 de setembro, deveria terminar este sábado, quando está prevista a chegada dos restantes kits.
MSE // PVJ
Lusa/Fim
O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau disse hoje que as operações de recenseamento estão a "decorrer com a normalidade possível", com 220.000 eleitores recenseados até ao momento, 25% do universo eleitoral estimado.
“Globalmente, as operações eleitorais estão a decorrer com a normalidade possível, de forma ordeira como pode ser facilmente verificado por visita aos postos de recenseamento”, afirmou, em conferência de imprensa, o diretor-geral do GTAPE, Aliain Sanka.
Alain Sanka referiu que as populações “afluem em quantidade expressiva às brigadas de recenseamento” e estão a contribuir para a “resolução calma e atempada de pequenos problemas”.
“As populações são exemplo de civismo e irrepreensibilidade”, disse Alain Sanka.
O diretor-geral do GTAPE disse que foram registados alguns incidentes, que o gabinete “irá proceder em consequência” e de acordo com a lei.
“O GTAPE insta, pois, quer junto dos partidos políticos, cuja responsabilidade no bom decurso do processo é incontroversa, quer junto dos eleitores e comunidade em geral, o maior envolvimento possível no sentido da construção do civismo de que a Guiné-Bissau tem de dar exemplo”, sublinhou.
Na conferência de imprensa, Alain Sanka disse que até hoje estão recenseados mais de 220.000 eleitores, cerca de 25%, do universo estimado pelo Instituto Nacional de Estatística, que é de 886.292 eleitores.
O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos sem assento parlamentar e da sociedade civil, que têm pedido que as legislativas sejam adiadas.
Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.
A Nigéria acabou por se disponibilizar para doar 350 ‘kits’ de registo biométrico, mas apenas 150 chegaram ao país, devendo os restantes ser recebidos no sábado, dia em que termina o atual recenseamento.
O recenseamento, que começou a 20 de setembro, deverá terminar no sábado.
Questionado sobre se o recenseamento vai ser prolongado, o GTAPE remeteu para o Governo guineense esclarecimentos sobre o assunto.
interlusofona.info
As eleições legislativas na Guiné-Bissau marcadas para 18 de novembro, já não vão ter lugar, devido ao atraso registado no processo de recenseamento eleitoral.
A data ficou comprometida depois do Governo ter anunciado o prolongamento do recenseamento eleitoral até 20 de novembro, cumprindo assim a Lei Eleitoral, que determina que o processo deve decorrer durante 60 dias, isto adicionada, também, à pressão dos partidos políticos, que têm criticado o ato e denunciado irregularidades.
Perante esta decisão, o Presidente da República, José Mário Vaz, que se encontra em Dakar, em visita de algumas horas, deve marcar uma nova data, depois de ouvir a CNE, o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, e os partidos políticos representados no parlamento.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já indicara os meses de Dezembro ou Janeiro de 2019, como períodos possíveis para a realização do referido ato eleitoral.
O adiamento da data das eleições é um revés para Aristides Gomes, tendo o Presidente da República determinado, no momento da sua nomeação como primeiro-ministro, que a sua ação como chefe do Governo deveria estar centrada no cumprimento da data anunciada.
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A Polícia de Segurança Pública de Portugal entregou hoje à Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau três mil fardas e equipamento, no âmbito da cooperação existente entre as duas forças de segurança.
«É um reabrir das portas da cooperação entre a Polícia de Segurança Pública e a Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau no quadro de cooperação em vários domínios, que já inclui formação, e agora naquilo que são as prioridades da polícia de reforçar condições materiais e dar um contributo ao combate à sinistralidade rodoviária», afirmou o diretor nacional da PSP, Luís Farinha.
A PSP entregou cerca de 3.000 peças de fardamento, algemas e alcoolímetros.
«Esta ação é do povo português, este donativo é imposto pago pelos cidadãos portugueses, portanto, é com bastante prazer que vamos receber este donativo que vai dar outra imagem aos agentes da Polícia de Ordem Pública», disse o comissário-geral da POP, Celso Carvalho.
O comissário salientou também que os medidores de álcool no sangue vão servir para combater a sinistralidade rodoviária no país.
«Muitas vezes os processos são absolvidos por falta de provas e isto vai ajudar a provar» que os condutores tinham consumido álcool, disse.
Presente na cerimónia, que decorreu no Ministério do Interior, em Bissau, esteve também o embaixador de Portugal, António Alves de Carvalho, que afirmou que o «ato simbólico» representa aquilo que Portugal pensa da Guiné-Bissau.
«É estar próximo, é estar presente, é cooperar, ajudar, apoiar e, sobretudo, dar e transmitir uma ideia positiva de que Portugal está com a Guiné-Bissau», afirmou António Alves de Carvalho.
O embaixador sublinhou que Portugal está «envolvido e comprometido» em desenvolver quadros mais ambiciosos de cooperação.
O diretor nacional da PSP iniciou segunda-feira uma visita de dois dias à Guiné-Bissau, que incluiu encontros de trabalho com o ministro do Interior guineense, Mutaro Djaló, com o comissário-geral da POP e visitas a várias esquadras da cidade de Bissau.
Notabanca; 17.10.2018
O Governo da Guiné-Bissau apelou hoje aos partidos políticos para prestarem a sua "contribuição patriótica" e apresentarem provas dos alegados "atropelos" à lei eleitoral e à população do país para fazer o recenseamento.
Os apelos constam no comunicado do Conselho Ministros, que reuniu hoje, extraordinariamente, para analisar o processo de recenseamento eleitoral em curso no país para as eleições legislativas, marcadas para 18 de novembro.
"O Conselho de Ministros deliberou apelar aos partidos políticos no sentido de prestarem a sua contribuição patriótica para o sucesso do processo do recenseamento eleitoral para o bem da democracia guineense e pela afirmação do Estado Democrático da Guiné-Bissau, assinalando com toda a objetividade os eventuais atropelos à lei e apresentando as devidas provas", lê-se no documento, enviado à Lusa.
O PRS (Partido de Renovação Social), segunda maior força política do país, denunciou na segunda-feira irregularidades no processo de recenseamento eleitoral.
À população, o Governo guineense pediu para realizarem o recenseamento, sublinhando que é "obrigatório" e um "dever cívico".
O Conselho de Ministros instrui também o Ministério do Interior para "tomar todas as disposições legais em relação às tentativas, já registadas ou as que, eventualmente, se venham a registar, de defraudar ou perturbar o normal desenrolar do processo de recenseamento eleitoral".
O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos sem assento parlamentar e da sociedade civil, que têm pedido que as legislativas sejam adiadas.
Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.
A Nigéria acabou por se disponibilizar para doar 350 'kits' de registo biométrico, mas apenas 150 chegaram ao país, devendo os restantes ser recebidos no sábado, dia em que termina o atual recenseamento.
O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral está a fazer o registo de eleitores em todo o território nacional e diáspora com apenas 150 'kits'.
O recenseamento começou a 20 de setembro e deve terminar sábado e até segunda-feira estavam registados cerca de 200.000 eleitores.
A previsão da Comissão Nacional de Eleições aponta para cerca de 900.000 eleitores no país.
dn.pt/lusa
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou esta terça-feira que as alterações climáticas podem aumentar o risco de guerras pelo controlo dos recursos naturais e pediu aos países projetos de cooperação nesta área.
A exploração de recursos naturais, a competição por eles, pode e leva a conflitos violentos. Preveni-los e geri-los é um dos maiores e mais crescentes desafios do nosso tempo”, disse António Guterres ao Conselho de Segurança da ONU.
De acordo com estudos da ONU, mais de 40% dos conflitos armados internos nos últimos 60 anos estão ligados aos recursos naturais.
“Com os crescentes impactos das alterações climáticas evidentes em todas as regiões, os riscos só aumentarão”, afirmou António Guterres.
O secretário-geral encorajou os países a converter os recursos naturais num elemento de cooperação, dando como exemplo vários projetos em andamento em todo o mundo, como a colaboração entre a Bolívia e o Peru no Lago Titicaca ou os acordos para a gestão da água entre a Espanha e Portugal.
Guterres interveio num debate do Conselho de Segurança sobre o papel que a luta pelos recursos naturais tem no início dos conflitos armados, uma sessão promovida pela Bolívia, que este mês preside ao Conselho de Segurança.
O embaixador boliviano, Sacha Llorenti, denunciou as frequentes lutas pelo acesso ao petróleo, gás, água ou minerais, e lembrou que muitas vezes estão envolvidas empresas “multinacionais ou interesses estrangeiros”.
Entre outros casos, Llorenti colocou em cima da mesa a invasão do Iraque pelos Estados Unidos da América em 2003, “cujo objetivo era controlar a produção e o mercado de petróleo”, ou o atual conflito na Líbia, com confrontos constantes sobre o controlo da indústria dos hidrocarbonetos.
interlusofona.info
O novo Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável entre a União Europeia e Cabo Verde vai permitir aos barcos de países comunitários pescarem 8.000 toneladas de atuns por 750 mil euros anuais.
O novo Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável entre a União Europeia e Cabo Verde vai permitir aos barcos de países comunitários pescarem 8.000 toneladas de atuns por 750 mil euros anuais, divulgou esta terça-feira a Comissão Europeia.
A nota da Comissão Europeia indica que o acordo com Cabo Verde foi firmado na passada sexta-feira e que o mesmo tem um período de cinco anos.
O Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável (SFPA) permite que os navios da União Europeia (UE), de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas cabo-verdianas, integrando os acordos de pesca da rede de atum na África Ocidental.
Estes navios poderão pescar 8.000 toneladas de atum e espécies afins em águas cabo-verdianas e, em contrapartida, a União Europeia pagará a Cabo Verde uma contribuição financeira de 750 mil euros por ano.
Parte desta contribuição (350 mil euros) terá de ser usada para “promover a gestão sustentável das pescas em Cabo Verde”.
Este propósito deverá ser alcançado através do reforço das capacidades de controlo e vigilância (incluindo o controlo rigoroso dos tubarões) e do apoio das comunidades piscatórias locais.
Questionado hoje pelos jornalistas sobre os pormenores do acordo, o primeiro-ministro de Cabo Verde, que participou nas cerimónias do Dia da Alimentação, na cidade da Praia, escusou-se a adiantar quaisquer pormenores, remetendo para quarta-feira mais esclarecimentos.
Contudo, na sua página pessoal na rede social Facebook, o chefe do Governo cabo-verdiano escreveu na segunda-feira que tinha sido concluído “com êxito, um novo protocolo relativo à implementação do Acordo de pesca entre a República de Cabo Verde e a União Europeia para os próximos cinco anos”.
“Um acordo muito importante para Cabo Verde, uma vez que defende os interesses nacionais e garante a sustentabilidade da nossa indústria de pesca, bem como o desenvolvimento das nossas comunidades piscatórias”, lê-se na mensagem de Ulisses Correia e Silva.
Para o chefe de Governo, “este acordo é equilibrado e benéfico para ambas as partes”.
interlusofona.info
Medida foi apresentada ontem
Em 2019, o salário mínimo no Luxemburgo vai aumentar para os 2.071,07 euros - no caso de trabalho não qualificado - e para os 2.485,29 euros para os trabalhadores qualificados.
De recordar que os portugueses representam cerca de 16% da população daquele grão-ducado.
De acordo com o jornal Contacto, os números representam o reflexo de um aumento de 1,1%. Na prática, os números mostram uma subida de 20 euros.
Além do salário mínimo, também o rendimento mínimo garantido e o rendimento para pessoas que tenham alguma deficiência vão apresentar um aumento.
A medida foi apresentada ontem, após as eleições legislativas no Grão-Ducado.
sol.sapo.pt
