sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

EUA e Ucrânia dizem que "progresso real" para paz depende de Moscovo... Washington e Kyiv frisaram hoje que "qualquer progresso real" rumo à paz na Ucrânia dependerá da disposição da Rússia, enquanto anunciavam que as negociações entre as delegações norte-americanas e ucranianas na Florida vão continuar no sábado.

Por  LUSA 05/12/2025

Os negociadores, que se reuniram hoje pelo segundo dia consecutivo na Florida, divulgaram uma declaração conjunta que ofereceu um panorama geral do progresso que, segundo elas, foi alcançado.

Ambas as partes concordaram que o progresso real rumo a qualquer acordo depende da vontade da Rússia em demonstrar um compromisso sério com a paz a longo prazo, incluindo medidas para a desescalada e o fim das mortes", pode ler-se no comunicado.

"As partes analisaram também separadamente a agenda da prosperidade futura, que visa apoiar a reconstrução da Ucrânia no pós-guerra, as iniciativas económicas conjuntas EUA-Ucrânia e os projetos de recuperação a longo prazo", acrescentaram.

As negociações entre norte-americanos e ucranianos vão assim continuar na Florida pelo terceiro dia consecutivo.

O processo de negociação foi marcado nos últimos dias por reuniões do enviado especial norte-americano Steve Witkoff e o genro do chefe de Estado norte-americano, Jared Kushner, com o Presidente russo, Vladimir Putin, na Rússia.

Em simultâneo, mas nos Estados Unidos, o negociador ucraniano Rustem Umerov tem-se reunido com responsáveis norte-americanos sem que, para já, tenha sido alcançado um acordo.

Putin disse na quinta-feira, em declarações ao India Today, que o Krmelin teve de rever "cada ponto" do documento apresentado em Moscovo por Witkoff.

Embora tenha confirmado as discrepâncias, Putin optou pela cautela e assinalou que era prematuro detalhar que aspetos não convinham a Moscovo.

"Dizer agora o que não nos convém ou até onde poderíamos chegar a um acordo é prematuro, já que poderia perturbar o modo de funcionamento que o Presidente Trump está a tentar estabelecer", justificou.

Um responsável norte-americano, sob condição de anonimato, indicou na quarta-feira que Witkoff e Kushner iriam encontrar-se com Oumerov na quinta-feira em Miami.

Mykhailo Podoliak, um dos conselheiros da presidência ucraniana, salientou na rede social X que, embora "o processo diplomático decorra principalmente nos bastidores, (...) as posições são claras".

"A Ucrânia quer o fim da guerra e está pronta para discussões", afirmou.

Desde a apresentação do plano norte-americano há quase três semanas, várias sessões de negociações foram realizadas com representantes ucranianos em Genebra e em Miami para tentar alterar o documento.

Poucos detalhes foram divulgados sobre esse plano alterado, enquanto uma versão inicial foi considerada por Kyiv como sendo amplamente favorável à Rússia.

Entretanto, o exército russo registou hoje mais avanços na frente, reivindicando a tomada da localidade de Bezimenné, na região oriental de Donetsk, onde se concentram os combates.

Por seu lado, a força aérea ucraniana informou que a Rússia lançou 137 drones sobre a Ucrânia durante a noite, dos quais 80 foram abatidos.

Várias regiões continuam a enfrentar cortes de energia após os ataques russos que visaram instalações energéticas nas últimas semanas, segundo o Ministério da Energia.

A retirada do Donbass, a renúncia ucraniana a ingressar na NATO, as garantias de segurança e as reparações russas no pós-guerra são algumas das questões que dividem as duas partes nas negociações sob mediação dos Estados Unidos.

Comunicado Final - XVII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em sessão extraordinária no dia 5 de dezembro de 2025, analisou com profunda preocupação a situação política e institucional na Guiné-Bissau, após o golpe de estado ocorrido a 26 de novembro de 2025.

A XVII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decorreu a 5 de dezembro de 2025, por videoconferência.

Comunicado Final👇

@CPLP

RETOMA DAS ACTIVIDADES POLÍTICAS DO PRS

PRS realizou no dia 4 de novembro de 2025 a sua primeira reunião sectorial, para assinalar a retoma das suas actividades políticas normais, depois do Alto Comando Militar assumir, no dia 26 /11/2025, os poderes de estado da República da Guiné Bissau. 

Numa reunião presidida pelo seu Presidente Félix Nandungue, o partido da Renovação Social, fez análise exaustiva da situação política, com assento Tônico na crise pós- eleitoral que se instalou no país.

Já na parte final da reunião, Nandungue alertou sobre a necessidade do partido iniciar desde já os preparativos, para a realização do seu próximo congresso ordinário, previsto para o início do próximo ano. 

Bissau, 05/12/2025

A DIREÇÃO DA COMUNICAÇÃO E IMAGEM DO PRS

A solução dos problemas da Guiné-Bissau passa pelos próprios guineenses

Por  Presidência da República de Cabo Verde

“Do meu ponto de vista, a solução dos problemas da Guiné-Bissau passa pelos próprios guineenses.”

Numa altura em que a Guiné-Bissau volta a enfrentar momentos de tensão e incerteza, com rumores, interpretações e especulações a circularem tanto na comunicação social quanto nas redes sociais, vale a pena revisitar estas palavras escritas em abril de 2020 pelo então cidadão comum, José Maria Neves, no seu livro de Crónicas “Nos Tempos de Pandemia” que, aliás, vale ler para compreender a sua visão política.

Seguindo, nesse texto — verdadeiro testemunho de amizade, respeito e profunda admiração pela Guiné-Bissau e pelas suas gentes — José Maria Neves sublinhava não apenas o seu afeto pelo país, mas sobretudo a sua confiança inabalável na capacidade dos guineenses de resolverem as suas próprias contendas. Já então defendia o diálogo como ponto de partida e o “sacrifício” da elite política como imperativo ético em prol do bem comum, num momento em que se vivia outra crise institucional, com as eleições de 29 de dezembro de 2019, que viriam a consagrar Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República.

Cinco anos se passaram e hoje, como Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves mantém exatamente a mesma convicção: a solução para os problemas da Guiné-Bissau reside, antes de tudo, nos próprios guineenses, na sua capacidade de diálogo, de reconciliação, de construção de consensos fundamentais e de renúncia às lógicas de confronto que apenas adiam a paz e o progresso.

A citação de Amílcar Cabral que então evocou — “Por mais quente que seja a água da fonte, ela não cozerá o teu arroz” — continua atual e pertinente. Ela recorda-nos que nenhum ator externo, por mais empenhado que esteja, pode substituir-se à responsabilidade nacional de refundar o Estado, estabilizar as instituições, reconstruir consensos e abrir caminho ao desenvolvimento político e económico.

À CEDEAO e à comunidade internacional cabe, naturalmente, um papel de mediação ou facilitação — discreto, prudente e respeitador da soberania — apoiando processos de diálogo genuinamente conduzidos pelos próprios guineenses, cujo desejo coletivo de estabilidade, paz e desenvolvimento é claro e inequívoco.

Cabo Verde, país irmão, não esquece a dívida histórica e moral que tem para com a Guiné-Bissau, berço de uma luta conjunta pela liberdade e independência. E José Maria Neves, como Chefe de Estado cabo-verdiano, reafirma a sua confiança e solidariedade para com o povo guineense — um povo resiliente, generoso e profundamente comprometido com a construção de um futuro melhor.

A Guiné-Bissau já demonstrou, ao longo da sua história, que sabe superar adversidades.

Sabê-lo-á fazer novamente.

Movimento Umaro Sissoco Embaló de Gabú “saudou a decisão do Alto Comando Militar” (ACM), no passado dia 26 mês de Novembro. A posição do movimento foi feito nesta Sexta-feira, pelo seu Presidente Amadu Marinha Djaló.

 

ANTÓNIO ALY SILVA NOMEADO ASSESSOR DA IMPRENSA DE ILÍDIO VIEIRA TÉ


Tomada de Posse de novo procurador Geral da República Amadú Tidjane balde.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO 


GUINÉ-BISSAU: CEDEAO quer Embaló de volta ao poder na Guiné-Bissau e aceita eleições anuladas

Por  publico.pt

Líderes da organização junto com Macron congeminaram a solução que devolve o Presidente guineense ao cargo e repete eleições para daqui a um ano na melhor das hipóteses. Embaló vem a Lisboa.

Tudo indica que Umaro Sissoco Embaló regressará em breve à Guiné-Bissau para recuperar o cargo de Presidente da República, perdido no golpe de Estado de 26 de Novembro. 

O volte-face foi promovido por vários chefes de Estado amigos, incluindo Emmanuel Macron, numa solução em que Sissoco se mantém no cargo, os militares voltam para os quartéis, é formado um governo de unidade nacional sem a participação de gente próxima do Presidente deposto e daqui a um ano, um ano e meio repetem-se as eleições...


A ADG Comercial/Albarka reduziu o preço do arroz 100% partido importado da Índia para 11.500 francos CFA para grossistas e 12.500 francos CFA para consumidores a nível nacional. "Essa medida visa tornar o arroz mais acessível à população guineense, especialmente após a crise política e econômica que afetou o país". Adramane Djaló, Gestor da empresa.

Proibição de viagens? EUA planeiam alargar medida a mais de 30 países... Washington pretende alargar a proibição de viagens para os Estados Unidos a cidadãos de mais de 30 países, disse a secretária de Segurança Interna norte-americana, Kristi Noem.

© Lusa   05/12/2025

Durante uma entrevista com a Fox News, transmitida na quinta-feira, Noem recusou confirmar se a nova lista chegaria a 32 países ou a revelar o nome de todos os Estados em causa, mas salientou que o presidente Donald Trump continua a avaliar "que nações incluir por razões de segurança". 

Desde junho que os Estados Unidos proíbem a entrada de cidadãos de 12 países e restringem a entrada de cidadãos de outros sete, argumentando que a medida é necessária para impedir a entrada de "terroristas estrangeiros" e evitar outras ameaças.

As medidas afetam tanto os imigrantes como os visitantes temporários, incluindo turistas, estudantes e viajantes em negócios.

Noem justificou a expansão da lista, citando a falta de governos estáveis, capazes de fornecer informações fiáveis sobre os respetivos cidadãos.

Ao longo da última semana, vários órgãos de comunicação social norte-americanos noticiaram que a Administração Trump está a considerar proibir a entrada de cidadãos de até 36 países adicionais, de acordo com fontes não identificadas do Departamento de Estado.

As proibições propostas seriam baseadas no ataque armado contra dois membros da Guarda Nacional na passada quarta-feira em Washington.

O suspeito do ataque é um cidadão afegão, que chegou aos Estados Unidos em 2021, através de um programa de reinstalação que, segundo a Administração Trump, carecia de controlos suficientes.

Após o ataque, o presidente prometeu suspender "de forma permanente" a imigração de "países do terceiro mundo", sem especificar quais.

Desde que assumiu o cargo em janeiro, Trump tem feito do combate à imigração ilegal uma das suas principais bandeiras, enviando agentes federais para grandes cidades governadas por democratas e endurecendo o tratamento dos requerentes de asilo na fronteira com o México.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

Presidente da Transição nomeia novos responsáveis para a Procuradoria-Geral da República e Tribunal de Contas O Presidente da Transição nomeou Amadu Tidjane Baldé como novo Procurador-Geral da República, em substituição de Fernando Gomes. Tidjane Baldé deixa o Tribunal de Contas, que passa a ser dirigido por Gamal Abdel Cassama.

 


O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública anunciou hoje novas resoluções para a gestão transitória do país, na sequência do golpe de Estado.

As medidas, segundo o comunicado, visam garantir estabilidade, segurança e funcionamento mínimo das instituições durante o período de transição.

Conferência de imprensa da diretoria de campanha de Umaro Sissoco Embaló na Comissão Nacional de Eleição (CNE)... 04. 12. 2025

NATO é capaz de responder a ataques e criar "dificuldades" à Rússia... A NATO é capaz de responder aos ataques híbridos que se multiplicam no território dos Estados membros, e até de criar "dificuldades" à Federação Russa, mostrando-se "reativa", disse hoje o comandante supremo aliado na Europa, general Alexus Grynkewich.

© SIMON WOHLFAHRT/AFP via Getty Images    Lusa   04/12/2025 

"Se a Rússia procurar colocar-nos problemas, então talvez existam meios para lhe colocar também problemas", disse, em declarações no quartel-general das forças aliadas na Europa, em Mons, no sul da Bélgica.

"Pensamos também em ser reativos, é a palavra que utilizaria", acrescentou, sem mais detalhes.

Após uma série de ataques híbridos na Europa, como o sobrevoo de drones ou a sabotagem de uma linha férrea na Polónia em novembro, atribuída à Federação Russa, vários dirigentes europeus apelaram a respostas firmes por parte da NATO.

"Estas ameaças híbridas são um verdadeiro problema, e penso verdadeiramente que podemos esperar mais situações deste tipo", antecipou Grynkewich. "Sabemos que a Rússia esta por trás de parte delas, talvez não de todas, mas por certo de parte delas. E a opinião púbica deve sabê-lo".

Em todo o caso, garantiu, a NATO "controla a situação", tal como assegurou que estes ataques híbridos, que se multiplicam - drones, sabotagens e outros atos - não representam "uma ameaça existencial" para a Aliança. "Isto não compromete a nossa unidade. Somos capazes de responder e gerir isto".  


Na Rússia, crianças de oito anos estão a ser treinadas sobre como operar um rifle Kalachnikov em clubes patrióticos e militares.

O Secretariado Nacional do PAIGC solicita intervenção da Polícia Judiciária para vistoria da Sede Nacional do Partido após a invasão perpetrada pelas forças de segurança.

PAIGC 2023

Conferência de imprensa conjunta juventude de API CABAS GARANDI E PAI-TERRE RANKA.

Pedro Pires: “PROBLEMA DA GUINÉ NÃO É UM PROBLEMA CABO-VERDIANO NEM AFRICANO, É UM PROBLEMA DOS GUINEENSES”

Por  JORNAL ODEMOCRATA

O antigo chefe de Estado de Cabo Verde e veterano da luta de libertação, Comandante Pedro Pires, afirmou esta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, que o problema da Guiné-Bissau “não é um problema cabo-verdiano nem africano, é um problema dos guineenses”, assegurando que cabe aos guineenses encontrar soluções para os problemas internos do país. 

“Quem deve contribuir para a solução de um problema interno guineense são os guineenses. Pode-se pensar em contribuições externas, mas a consolidação da solução tem de ser interna. Por isso, é necessário criar as melhores condições para encetar o diálogo e encontrar a melhor solução”, disse o veterano da luta pela independência da Guiné e Cabo Verde na sua declaração aos jornalistas à margem de uma condecoração que lhe foi outorgada com a Medalha de Honra, por ocasião da celebração dos 50 anos da independência da República de Angola, numa cerimónia realizada na sede da Fundação Amílcar Cabral, em Praia, capital de Cabo Verde.

Sobre a situação do golpe de Estado na Guiné-Bissau que interrompeu o processo eleitoral, o comandante Pedro Pires afirmou que o golpe de Estado na Guiné é algo esquisito, acrescentando que a pergunta que se coloca agora é como sair deste imbróglio. 

“A saída desta situação, em primeiro lugar, é libertar todos os presos políticos, que é a condição prévia. Aqueles que têm o poder devem compreender que é fundamental criar condições para o diálogo”, disse, acrescentando que é avançar com a iniciativa de diálogo através das organizações e das pessoas para encontrar as soluções.

O comandante Pedro Pires afirmou que, neste momento, não está a pensar muito na verdade, mas sim na solução, sublinhando que os guineenses devem buscar uma solução que consolide o Estado soberano da Guiné e, sobretudo, que fortaleça o Estado de direito. 

“É com o Estado de direito e respeitando as regras que este conflito pode ser ultrapassado. É um conflito interno e, por mais que a gente não queira, é um conflito interno. Quem resolve os conflitos são os intervenientes. Eles é que devem ter a sabedoria de chegar a essa conclusão e criar as melhores condições para o diálogo e, a partir do diálogo, construir uma solução duradoura”, alertou.

Por: Assana Sambú

A PERIGOSA IRRESPONSABILIDADE DE FILIPE NYUSI E O RISCO DE DESestabilização DA GUINÉ-BISSAU

A Guiné-Bissau atravessa um momento de elevada sensibilidade institucional, marcado pela suspensão do processo eleitoral devido a uma situação absolutamente inédita: a Comissão Nacional de Eleições (CNE) declarou não possuir nenhuma ata de apuramento regional, impossibilitando a consolidação e publicação dos resultados provisórios. Em contextos como este, a prudência não é uma opção — é uma obrigação. A legalidade não é decorativa — é a única âncora possível. Porém, Filipe Nyusi, antigo Presidente de Moçambique e chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana (UA), escolheu violar essas linhas vermelhas com surpreendente leviandade.

As suas declarações públicas — “as eleições correram bem”, “há um vencedor”, “os resultados devem ser publicados imediatamente” — configuram um ato de irresponsabilidade política grave. Pior: ignoram deliberadamente o ponto central da crise. A CNE, único órgão constitucionalmente legitimado para validar o apuramento, não dispõe das atas devidas e não tem condições legais para anunciar qualquer resultado.

Ao exigir a divulgação imediata de resultados que não existem em forma legalmente válida, Nyusi introduziu no espaço público uma narrativa incendiária. Num país historicamente vulnerável a crispação pós-eleitoral, este tipo de precipitação não acalma — agrava. Não estabiliza — desordena. Não observa — interfere.

O esquecimento conveniente: se Moçambique tivesse tido “outros Nyusis” em 2019…

Mais inquietante ainda é o apagamento seletivo que Nyusi faz da história recente do seu próprio país.

As eleições moçambicanas de 2019 foram marcadas por denúncias amplamente documentadas de irregularidades, contestação interna e críticas de observadores independentes. Se naquela conjuntura tivessem surgido atores externos a exigir a proclamação imediata dos resultados, ignorando suspeitas e impasses, Moçambique ter-se-ia aproximado perigosamente do colapso institucional.

O que então se exigiu — contenção, respeito pelas instâncias nacionais, gestão prudente da crise — é precisamente o que Nyusi hoje recusa reconhecer na Guiné-Bissau.

Como pode, portanto, defender para um país aquilo que jamais toleraria no seu próprio?

Como pode reclamar precipitação alheia quando, em 2019, o seu governo beneficiou da paciência prudente da comunidade internacional?

A coerência, afinal, parece ser um luxo que Nyusi dispensa quando se trata da Guiné-Bissau.

Interferência indevida e narrativa inflamável

As declarações de Nyusi tornam-se ainda mais graves porque:

1. Tentam substituir-se à CNE, insinuando a existência de resultados válidos sem atas válidas.

2. Criam expectativas artificiais de vitória, alimentando tensões entre eleitores.

3. Perturbam a ordem pública, num país que já conhece, de sobra, os custos da instabilidade.

4. Fragilizam a credibilidade da União Africana, cuja missão deveria promover calma, legalidade e imparcialidade — jamais precipitação.

Numa Guiné-Bissau onde qualquer gesto pode acender rastilhos adormecidos, as palavras de Nyusi não são apenas inadequadas. São perigosas.

A responsabilidade de quem conhece o peso das palavras

Com a experiência e o estatuto que possui, Filipe Nyusi deveria ser o primeiro a saber que declarações mal calibradas, emitidas num ambiente político frágil, podem produzir danos irreversíveis. O seu papel exige:

— distanciamento,

— rigor factual,

— respeito pela soberania institucional,

— compromisso inequívoco com a estabilidade.

No entanto, a sua intervenção seguiu o caminho oposto. Nyusi atuou não como observador internacional, mas como agente político. E, ao fazê-lo, expôs a Guiné-Bissau a riscos desnecessários e comprometeu a neutralidade que se exige à UA.

Conclusão: a soberania da Guiné-Bissau não é descartável

A estabilidade de um Estado soberano não pode depender de declarações impulsivas de antigos dirigentes estrangeiros. A Guiné-Bissau exige respeito. Exige rigor. Exige responsabilidade. Não aceitará imposições contrárias à Constituição nem à verdade factual do processo em curso.

Se em 2019 Filipe Nyusi não admitiu ingerência precipitada sobre o processo eleitoral moçambicano, não pode esperar que a Guiné-Bissau aceite hoje sermões que violam a legalidade, afrontam a CNE e colocam em risco a paz social.

A estabilidade não se constrói com declarações inflamadas.

A paz não se preserva com pressão mediática.

E a soberania da Guiné-Bissau não pode ser sacrificada à imprudência verbal de ninguém.

Bissau, 4 de dezembro de 2025

Óscar Barbosa “Cancan”


Leia Também:  Que autoridade tem Filipe Nyusi  para dar lições à Guiné-Bissau?

Fala um ex-Presidente cuja marca política ficou associada ao episódio mais obscuro da história eleitoral de Moçambique - um processo manchado por denúncias sistemáticas de fraude, repressão violenta e um rasto de instabilidade que custou vidas. Cerca de uma centena de manifestantes foram mortos, o país mergulhou no caos institucional e, apesar disso, o poder foi “consolidado” à força, garantindo a vitória de quem jamais teria vencido num escrutínio verdadeiramente livre.

É esse o perfil do homem que hoje pretende ditar o rumo de eleições alheias.

Uma ironia trágica - e uma ousadia que a Guiné-Bissau não deve aceitar.

Abel Djassi Primeiro 

04/12/2025


Ucrânia: Kyiv acusa Moscovo de enviar crianças para campos de reeducação na Coreia... A Ucrânia acusou hoje a Rússia de enviar crianças ucranianas raptadas em territórios controlados pelo exército russo para campos de reeducação na Coreia do Norte.

© Getty Images     Lusa   04/12/2025

Num comunicado, o Provedor dos Direitos Humanos ucraniano, Dmytro Loubinets, referiu novas informações que dão conta da existência de campos na Coreia do Norte onde crianças ucranianas são submetidas, segundo ele, a uma "russificação" e "militarização" forçadas. 

"Todas as crianças devem ser encontradas, protegidas e levadas de volta para casa. As crianças ucranianas não podem ser armas nas mãos do agressor", defendeu Loubinets.

Na quarta-feira, durante uma audiência no Senado norte-americano, Kateryna Rachevska, responsável por uma organização não-governamental (ONG) ucraniana, o Centro Regional para os Direitos Humanos, declarou que a sua organização tinha identificado 165 "campos de reeducação" para crianças ucranianas raptadas por Moscovo.

Segundo Rachevska, esses locais estão situados nos territórios ucranianos ocupados, na Rússia, na Bielorrússia e na Coreia do Norte.

Rachevska afirmou que, de acordo com a sua ONG, duas crianças, uma da Crimeia anexada e outra da parte da região de Donetsk sob controlo russo, foram enviadas para um campo em Songdowon, na Coreia do Norte, a 9.000 quilómetros da Ucrânia.

"Ensinavam às crianças a "destruir os militaristas japoneses" e elas encontraram-se com veteranos [norte-coreanos] que, em 1968, atacaram o navio Pueblo da Marinha dos Estados Unidos", afirmou, referindo-se a militares que participaram num ataque a um navio espião norte-americano que na altura provocou uma crise entre Washington e Pyongyang.

A Ucrânia acusa a Rússia de ter raptado pelo menos 20.000 crianças ucranianas desde o início da invasão em grande escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022, e que apenas 1850 delas puderam ser recuperadas.

Em 2023, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de detenção contra Vladimir Putin pela "deportação ilegal" de crianças das zonas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.

Moscovo nega as acusações, garantindo ter salvado essas crianças da guerra e ter implementado procedimentos para reuni-las com as suas famílias.

A Assembleia Geral das Nações Unidas apelou na quarta-feira ao regresso imediato e incondicional das crianças ucranianas "transferidas à força" para a Rússia, uma questão sensível nas difíceis negociações em curso sobre um eventual acordo entre Kyiv e Moscovo para encontrar uma solução para o conflito.

Com 91 votos a favor, 12 contra e 57 abstenções, o documento foi aprovado e insta a Rússia a "garantir o regresso imediato, seguro e incondicional das crianças que foram deportadas ou levadas à força" para território russo.

Este documento exige o fim, "sem demora, de todas as práticas de remoção forçada, deportação, separação das suas famílias e responsáveis legais, mudança de estatuto pessoal e doutrinação de crianças ucranianas", segundo um comunicado de imprensa da ONU.

Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados contra o Presidente russo, Vladimir Putin, e contra a comissária dos direitos das crianças russa, Maria Lvova-Belova, pelo seu papel na deportação de milhares de crianças ucranianas para a Rússia.


GOVERNO REUNE CONSELHO NACIONAL DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

 TV Plataforma Republicana NÓ KUMPO GUINÉ

O Conselho Nacional de Concertação Social reuniu-se hoje (04/12) em sessão ordinária sob a presidência do Primeiro-Ministro, num momento em que a Guiné-Bissau atravessa um regime de exceção que exige responsabilidade, participação ativa e compromisso de todos os parceiros sociais.

A reunião iniciou-se com a tomada de posse dos novos membros e a aprovação da agenda, seguindo-se uma análise aprofundada da situação laboral, social e económica do país.

Principais conclusões e preocupações apresentadas

Durante os trabalhos, os representantes dos sindicatos, do sector privado, do comércio, da agricultura e das instituições públicas identificaram diversos desafios estruturais que impactam a administração pública e o bem-estar social, destacando:

Dívidas acumuladas com professores, profissionais de saúde e funcionários judiciais.

Falta crítica de recursos humanos nos setores da educação e saúde.

Ausência de reuniões regulares do Conselho por mais de dez meses, o que contribuiu para a escalada de greves.

Custos elevados dos bens de primeira necessidade e necessidade de revisão da grelha salarial.

Debilidade do sector agrícola e risco de insegurança alimentar devido às cheias e à má gestão de investimentos anteriores.

Inércia do sector privado agravada pela carga fiscal e pela falta de financiamento.

Descontrolo dos preços e qualidade dos medicamentos no mercado nacional.

Os participantes defenderam a criação de um Pacto Social que consolide compromissos entre Governo, sindicatos e patronato, fortalecendo a estabilidade laboral e promovendo reformas socioeconómicas duradouras.

Intervenções dos Membros do Governo

Intervenção do Ministro do Comércio

O Ministro realçou a importância estratégica da cooperação com o sector privado, afirmando:

O Ministério irá trabalhar em articulação com as estruturas do sector privado na definição das políticas relativas à fileira do caju, produto central da economia nacional.

Reafirmou o compromisso do Governo em manter uma política permanente de monitorização e estabilização dos preços dos produtos de primeira necessidade, garantindo previsibilidade e proteção do poder de compra das famílias guineenses.

Intervenção da Ministra da Função Pública

A Ministra destacou desafios graves na governação laboral:

A existência de vários sindicatos para uma mesma área setorial (Educação e Saúde) cria fragmentação, dificulta negociações e compromete a eficácia dos processos de mediação social.

Sugeriu a necessidade de harmonização sindical, reforço dos mecanismos de diálogo e clarificação das representatividades, para garantir negociações mais estruturadas, estáveis e produtivas.

Intervenção do Ministro da Economia

O Ministro da Economia sublinhou:

A necessidade urgente de restabelecer a confiança entre o Estado e o sector produtivo, condição essencial para atrair investimento, criar emprego e dinamizar a economia.

O compromisso do Governo em rever políticas fiscais, combater ineficiências e promover incentivos que tornem o ambiente de negócios mais competitivo.

A importância de integrar a economia rural nos planos de desenvolvimento, nomeadamente através de instrumentos financeiros que apoiem produtores agrícolas, agroindústrias e iniciativas de valor acrescentado.

Medidas Concretas Aprovadas pelo Governo

1. Regularização das reuniões mensais do Conselho Nacional de Concertação Social, que passarão a realizar-se na primeira quinta-feira de cada mês.

2. Criação de uma Equipa Técnica multissetorial para avaliar a situação no Ministério da Educação, incluindo necessidades de pessoal, relações laborais e reformas institucionais.

3. Reforço da disciplina na Administração Pública, com controlo rigoroso da assiduidade, descontos por faltas injustificadas e fiscalização das ausências prolongadas no estrangeiro.

4. Continuidade e execução rigorosa de todos os programas e projetos nacionais, incluindo os compromissos assumidos com as Instituições de Bretton Woods.

5. Prolongamento das medidas de estabilização dos preços dos produtos essenciais, visando aliviar o custo de vida das famílias.

6. Reforma das políticas ligadas ao caju, agricultura e sector privado, com foco na revisão fiscal, valorização das fileiras produtivas e melhoria do ambiente de negócios.

Mensagem do Primeiro-Ministro

Encerrando os trabalhos, o Primeiro-Ministro sublinhou:

“Este Governo vai honrar os seus compromissos com disciplina, dedicação, competência e amor à Guiné-Bissau. Estamos empenhados em promover estabilidade laboral, reduzir o custo de vida e implementar reformas estruturais essenciais ao desenvolvimento nacional.”

O Chefe do Governo anunciou ainda que realizará visitas de inspeção a todos os ministérios para garantir o cumprimento rigoroso das orientações governamentais e assegurar a eficácia das instituições públicas.

Umaro Sissoco Embalo vai processar o Ex-presidente da Nigéria, Goodluck jonathan, pela insinuação, calúnia e difamação que fez contra a sua pessoa.

 

Movimento de Apoio ao Segundo Mandato do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló 

O Ministro do Turismo e Artesanato, Augusto Fernando Cabi, realizou esta quinta-feira, 4 de dezembro, a sua primeira visita à Direção-Geral do Artesanato, em Bissau.

A visita teve como objetivo inteirar-se do funcionamento interno da instituição, identificar os principais desafios enfrentados pelos técnicos e reforçar o compromisso do Governo com a valorização e promoção do setor artesanal no país.


Presidente do Movimento Juvenil Fidju Di Terra Nasi Terra, Suncar Marquês Mané Fez Conferência de Imprensa sobre a situação política actual do País, e Solidariza-se com o Comando Militar.


 #TV_O_PAÍS Umaro Djalo

DIRETORIA DA CAMPANHA ELEITORAL DO PLATAFORMA REPUBLICANA NÓ KUMPU GUINÉ FAZ UMA RESPOSTA JURÍDICA E CATEGÓRICA AO COMUNICADO DA DIRETORIA DE CAMPANHA DO CANDIDATO FERNANDO DIAS DA COSTA

 TV MADEM G-15

A presente resposta visa repor a verdade jurídica, corrigir falsidades factuais e esclarecer distorções graves constantes no comunicado tornado público pela Diretoria Nacional de Campanha do candidato independente Fernando Dias da Costa, relativamente à comunicação oficial realizada pelo Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em 2 de dezembro de 2025.

1. Sobre a acusação de usurpação de competências da CNE

É falsa e juridicamente improcedente a alegação segundo a qual o Secretariado Executivo da CNE teria usurpado competências do Plenário.

1.1. Base legal omitida pelo comunicado

Nos termos da Lei n.º 12/2013, de 27 de dezembro, que aprova a Lei da Comissão Nacional de Eleições:

• Artigo 10.º, n.º 1: o Secretariado Executivo é o órgão responsável pela execução técnica, administrativa e operacional de todas as fases do processo eleitoral.

• Artigo 11.º, alíneas a), d), g), h) e j): compete ao Secretariado Executivo organizar, conduzir, centralizar, verificar e validar tecnicamente as operações eleitorais, incluindo o apuramento nacional, bem como informar o público e as autoridades sobre o estado dos trabalhos.

Logo, não há qualquer usurpação: o Secretariado limitou-se a exercer a competência legal de comunicar impossibilidades materiais que impedem a conclusão do apuramento nacional — uma obrigação legal, não uma deliberação política.

1.2. O comunicado do Secretariado não é uma decisão eleitoral: é um relatório técnico

O Secretariado Executivo não proclamou resultados, nem tomou decisões substitutivas do Plenário. Apenas cumpriu a obrigação legal de comunicar a impossibilidade operacional de concluir o processo, por inexistência das atas de apuramento na sua posse — facto material incontornável e impeditivo do apuramento.

Portanto, o argumento de “usurpação” é falso, infundado e juridicamente sem valor.

2. Sobre a afirmação de que o Plenário deveria deliberar sobre a impossibilidade de apuramento

A Diretoria de Campanha omite — deliberadamente — que o Plenário só pode deliberar com base em documentos oficiais entregues ao Secretariado.

Sem atas regionais, o Plenário não pode reunir, muito menos deliberar, porque sua competência depende:

• da receção das atas regionais,

• da verificação de conformidade,

• da consolidação nacional.

Sem a base documental, não há matéria para deliberação.

A tentativa de exigir uma reunião plenária sem documentação revela má-fé e intenção de fabricar um clima artificial de conflito político.

3. Sobre a questão de eventual “invasão” ou “sequestro” das instalações da CNE

A Diretoria de Campanha levanta a hipótese de prática de crime, mas omite o essencial:

• A CNE comunicou fatos que efetivamente ocorreram, incluindo a hostilização e obstrução das equipas de apuramento, fatos amplamente documentados por observadores internacionais.

• A segurança das instalações da CNE é da responsabilidade do Estado, e não da CNE.

• Não cabe ao Secretariado apresentar queixa antes de restabelecida a normalidade institucional.

• A menção feita pela Diretoria de Campanha não passa de uma tentativa de distrair da questão central: a recusa deliberada, por parte de estruturas alinhadas com Fernando Dias, de permitir o fluxo normal das atas regionais.

4. Sobre a falsa alegação de que o apuramento regional foi concluído em 26 de novembro

Esta afirmação é materialmente falsa e facilmente demonstrável.

Se as atas regionais tivessem sido concluídas e entregues, o Secretariado Executivo teria tais documentos em sua posse, como ocorre em todas as eleições.

As atas mencionadas no comunicado não foram entregues ao Secretariado, que é o destinatário constitucional e legal para produzir o apuramento nacional.

4.1. Quem tem as atas?

A Lei é clara:

Os delegados e candidatos recebem cópias apenas para efeitos de verificação e acompanhamento.

As atas oficiais destinadas ao apuramento nacional devem ser entregues ao Secretariado Executivo da CNE.

Isso não aconteceu.

Logo, afirmar que “existem condições” para concluir o processo é falso: as condições só existem quando a CNE tem posse formal das atas regionais, o que não ocorreu.

5. Sobre as graves acusações de colaboração com golpe de Estado

A Diretoria de Campanha incorre numa acusação caluniosa e politicamente irresponsável, ao insinuar que o Secretariado Executivo da CNE estaria a colaborar com um golpe de Estado.

Essa acusação:

• carece de qualquer base factual,

• viola o dever de responsabilidade pública,

• constitui grave atentado à honra institucional da CNE,

• representa um claro esforço de politização de um órgão eleitoral independente,

• procura intimidar a administração eleitoral e criar instabilidade.

A CNE não responde a candidatos, mas à Constituição e à lei.

CONCLUSÃO JURÍDICA

O comunicado da Diretoria de Campanha de Fernando Dias da Costa:

1. Baseia-se em premissas falsas e interpretações manipuladas da lei.

2. Omisso quanto a elementos essenciais do processo eleitoral, especialmente a não entrega das atas regionais à CNE.

3. Desinforma a opinião pública e procura fabricar a percepção de uma crise inexistente no seio da CNE.

4. Afirma factos falsos, incompatíveis com o regime jurídico eleitoral.

5. Atinge a integridade e independência da CNE, através de acusações graves, desprovidas de fundamento, e politicamente motivadas.

A posição do Secretariado Executivo da CNE é legal, legítima e tecnicamente fundada, cabendo às forças políticas abster-se de pressões, ameaças, calúnias ou intoxicação da opinião pública, sob pena de incorrer em responsabilidade jurídica.

Bissau, 4 de Dezembro 2025

PORTUGAL E A GUINÉ-BISSAU: A Necessidade de Separar Análise Diplomática de Manipulação Política

Nas últimas semanas, surgiram textos que tentam reinterpretar a situação política na Guiné-Bissau à luz de categorias simplistas, distorcidas e, nalguns casos, deliberadamente manipuladoras. Um desses textos, assinado por um indivíduo identificado como Manuel Vicente, procura enquadrar a prudência diplomática de Portugal como se se tratasse de uma legitimação tácita da crise interna guineense. Mas, ao fazê-lo, incorre em três erros fundamentais: ignora o contexto real, desconhece a evolução histórica da política externa portuguesa, e branqueia as responsabilidades políticas de quem desencadeou a mais grave instigação étnica desde 1998.

Este artigo visa esclarecer os factos, recentrar o debate e repor a verdade.

1. Portugal não é hoje o mediador de 1998 — e isso é natural

Portugal deixou de ser uma potência colonial há meio século. A sua relação com a Guiné-Bissau evoluiu para uma parceria de cooperação baseada no respeito mútuo e na não-ingerência. Comparar o papel de Lisboa em 1998–1999 ao presente é um erro analítico evidente.

Em 1998, tratava-se de uma guerra fratricida aberta, com confrontos militares diários, bombardeamentos urbanos e um colapso total da autoridade civil. A mediação externa — de Portugal, da CEDEAO e de outros atores — impunha-se por razões de ordem humanitária e de contenção regional.

Em 2025, a situação é radicalmente distinta. O país enfrentou uma tentativa coordenada de captura do Estado por redes políticas apoiadas em financiamento ilícito, associada à instrumentalização explícita de uma identidade étnica para mobilização eleitoral.

O que ocorreu não foi uma guerra civil, mas uma intervenção preventiva das Forças Armadas para travar riscos concretos de fragmentação interna, instabilidade nos quartéis e confronto social, alimentados por um discurso perigoso e irresponsável.

Pretender que Portugal “deveria agir como em 1998” revela profundo desconhecimento das mutações políticas, institucionais e diplomáticas de ambos os países nas últimas décadas.

2. A narrativa de Manuel Vicente é politicamente interessada e intelectualmente desonesta

Ao acusar Portugal de "silêncio conveniente", o autor omite — porque lhe convém — o essencial: Portugal não tomou posição porque não está perante um golpe militar clássico, mas perante uma intervenção constitucionalmente atípica motivada por uma ameaça real à ordem pública e à coesão nacional.

Não é ético, nem intelectualmente honesto, exigir que Portugal condene aquilo que ainda está a ser verificado e investigado no terreno.

Mais grave ainda é a tentativa de ocultar a verdadeira causa da instabilidade:

o estigma étnico da “balantização”, utilizado por determinados dirigentes para pressionar comunidades inteiras a votar, criando tensões internas graves num país com mais de 24 grupos étnicos e tradições distintas.

A irresponsabilidade política atingiu o seu auge quando:

se escolheu um candidato presidencial com base na etnia e não na competência;

se disseminaram mensagens de que “o poder será balantizado”, colocando comunidades umas contra as outras;

se anunciaram vitórias eleitorais dentro de quartéis antes da contagem oficial dos votos, ameaçando a disciplina militar;

se preparou um movimento de contestação pública mesmo antes de existir qualquer proclamação da CNE.

Nenhum país sério, nenhuma diplomacia responsável, legitima ou apoia um discurso com este potencial destrutivo.

3. O silêncio diplomático não é cumplicidade — é prudência

Portugal conhece bem o historial de crises guineenses. Sabe que declarações precipitadas podem transformar tensões administráveis em confrontos abertos.

Por isso, age segundo o princípio fundamental da política externa moderna: não agravar conflitos internos nem interferir antes de avaliar completamente os factos.

É falso e simplista sugerir que Portugal se cala por conveniência económica.

Se existissem interesses obscuros ou cumplicidades politicamente motivadas, Portugal teria reagido de modo muito diferente durante os últimos cinco anos de degradação institucional, quando jornalistas eram perseguidos, opositores detidos e o Estado cada vez mais capturado por redes ilícitas.

Não reagiu porque — e isto é fundamental — nenhum país intervém precipitadamente quando percebe que uma crise interna está a ser manipulada politicamente para fins eleitorais e pessoais.

A prudência diplomática não é cobardia: é responsabilidade.

4. Quem fala de democracia deve começar por respeitar o tecido social e étnico do país

Os mesmos que hoje clamam por “liberdade” e exigem libertações imediatas esquecem — ou fingem esquecer — que foram eles os primeiros a violar princípios básicos do republicanismo ao convocar um voto étnico massificado, conduzido com irracionalidade e oportunismo.

Foi Domingos Simões Pereira quem levou Fernando Dias a um jogo para o qual este não estava preparado, utilizando-o como instrumento político para mobilizar o voto de um grupo étnico sob a falsa narrativa da “exclusão histórica”.

Este tipo de manipulação, em qualquer país, seria considerado uma ameaça direta à unidade nacional.

Na Guiné-Bissau, onde as Forças Armadas têm uma composição marcada por uma pluralidade étnica, mas com forte presença balanta, a irresponsabilidade política atingiu níveis intoleráveis.

O Alto Comando Militar não actuou para tomar o poder — actuou para evitar que o país regressasse ao abismo.

5. A verdade que Manuel Vicente evita

Enquanto o autor tenta transformar Portugal no protagonista, oculta que:

foram dirigentes políticos guineenses que introduziram tensões étnicas no processo eleitoral;

foram grupos politicamente motivados que anunciaram vitórias fictícias para provocar confrontação social;

foram elites com acesso a capitais ilícitos que financiaram campanhas de manipulação e desinformação;

foi a irresponsabilidade civil, e não a ação militar, que colocou o país em risco iminente.

Quem exige que Portugal condene os militares deveria, antes, condenar aqueles que criaram as condições objetivas da intervenção.

6. Portugal não precisa de escolher lado — precisa de manter a serenidade

A Guiné-Bissau atravessa um processo de transição sensível.  A prioridade é restabelecer a ordem, assegurar a verdade eleitoral, apurar responsabilidades e definir um quadro de governação que evite futuros abusos.

Portugal deve manter a sua postura:

prudente;

técnica;

institucional;

não interferente;

orientada para a cooperação, não para a ingerência.

A Guiné-Bissau não precisa de paternalismos.  Precisa de parceiros que compreendam a complexidade do momento e saibam distinguir manipulação política de responsabilidades reais.

Em conclusão, o texto de Manuel Vicente falha porque parte de uma premissa falsa: a de que existe um “golpe” clássico e que Portugal está moralmente obrigado a reagir. Nada disto corresponde à realidade.

A verdade é outra:  o que ocorreu foi uma intervenção preventiva motivada pela necessidade de travar consequências imprevisíveis de um discurso étnico inflamado e de uma tentativa de captura do Estado por interesses particulares.

Portugal, conhecedor da sensibilidade da situação, age com cautela.  E essa cautela é, neste momento, a forma mais responsável de cooperação.

A Guiné-Bissau precisa de verdade, não de retóricas alarmistas.  Precisa de estabilidade, não de narrativas incendiárias.  Precisa de parceiros que compreendam que a pior diplomacia é a que fala antes de saber — e a melhor é a que contribui para a paz sem alimentar a instabilidade.

Duma cidadã guineense e patriota.

L. G. da Silva N'Tunguê.