Após esta última sessão, foi realizada a Cerimônia de Encerramento do referido treinamento com a presença do Chefe do Estado-Maior do Exército. Durante este mês de dezembro, o Assessor Militar Senior do UNIOGBIS realizou várias instruções com o objetivo de compartilhar conhecimentos relevantes sobre os procedimentos e comportamentos a serem adotados pelas tropas em operações do tipo polícia, alguns aspectos do Regulamento Disciplinar e do Estatuto Militar das Forças Armadas, as diretrizes constitucionais sobre a complementaridade dessas forças em matéria de segurança interna, as ações cautelares e policiais nas patrulhas realizadas pelos militares, as noções de agir em flagrante delito e fora dele, os procedimentos com os detidos e seus direitos.
Além desses tópicos, o Assessor Militar Senior abordou algumas Regras de Engajamento para esse tipo de operações, os princípios do uso gradual da força e alguns aspectos importantes do Código Penal. O treinamento é parte dos esforços contínuos do UNIOGBIS para capacitar e fortalecer a imagem das Forças Armadas. Durante a cerimônia de encerramento, o Comandante do Exército destacou a importância da questão para os militares das Forças Armadas, enfatizou a necessidade dos estudantes multiplicarem esses conhecimentos em suas unidades e agradeceu ao Assessor Militar da UNIOGBIS por seu trabalho árduo e colaboração, promovendo treinamento e seminários em vários campos para as Forças Armadas.
ONU na Guiné-Bissau
Hospital Simão Mendes, Bissau.
Liliana Henriques / RFI
Na Guiné-Bissau depois da greve dos professores, dos motoristas dos transportes públicos e do pessoal da justiça, agora é a vez do pessoal contratado do principal hospital da Guiné-Bissau.
Os contratados do Hospital Simão Mendes convocaram uma greve em duas vagas. Agora em dezembro e outra vez em janeiro.
É mais uma greve no sector da saúde pública. Desta vez é o pessoal contratado do Simão Mendes, principal unidade hospitalar da Guiné-Bissau que reclama o pagamento de salários em atraso. Estão a reclamar o pagamento dos meses de outubro e novembro deste ano, bem como subsídios de vela de anos atrasados.
Também aquele pessoal exige do Governo que os trabalhadores em regime de contracto e que estejam há muitos anos, sejam efectivados e ainda querem a melhoria das condições laborais.
A greve decorre entre esta quinta-feira até 31 de dezembro.
Se não houver resposta às renvindicaçoes, haverá uma outra paralisação do pessoal contratado entre 3 a 7 de janeiro.
Os contratados do Simão Mendes acusam a administração do hospital de silencio total às exigências que estão a fazer há vários meses.
RFI
Os membros do Conselho de Segurança foram informados a 21 de dezembro de 2018 sobre o relatório especial do Secretário-Geral sobre a avaliação do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e os mais recentes desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau. O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos, Taye-Brook Zerihoun, e o Embaixador Mauro Vieira, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, na qualidade de presidente da Comissão de Configuração para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança registaram com interesse o relatório especial do Secretário-Geral sobre a avaliação do UNIOGBIS, bem como as recomendações para reconfigurar a presença das Nações Unidas na Guiné-Bissau, através da restruturação do UNIOGBIS numa missão de bons-ofícios centrada na facilitação política, dependendo da conclusão bem-sucedida do ciclo eleitoral. Os membros do Conselho de Segurança expressaram sua intenção de deliberar sobre as conclusões e recomendações na negociação da próxima resolução sobre o UNIOGBIS em fevereiro de 2019.
Os membros do Conselho de Segurança manifestaram a sua profunda preocupação quanto ao estado dos preparativos para as eleições legislativas e lamentam que o governo da Guiné-Bissau não tenha realizado as eleições legislativas a 18 de novembro de 2018. Salientaram que as eleições legislativas são um passo fundamental para a recuperação sustentável e reformas de propriedade nacional, e devem ocorrer antes das eleições presidenciais previstas em 2019. Os membros do Conselho de Segurança tomaram nota da conclusão do processo de recenseamento eleitoral, bem como o anúncio de uma nova data para eleições legislativas, a 10 de março de 2019.
Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o importante papel da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pelo apoio à construção e à manutenção da paz na Guiné-Bissau. Tomaram nota da avaliação da CEDEAO à Guiné-Bissau a 12 de dezembro e compartilharam as preocupações expressas no comunicado final da Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de 23 de dezembro, que identificou alguns atores políticos que estão a criar dificuldades no sentido de atrasar o processo de registro de eleitores . Os membros do Conselho de Segurança elogiaram a CEDEAO pela sua determinação em responsabilizar os intervenientes políticos e outros que impeçam o bom andamento do processo eleitoral.
Os membros do Conselho de Segurança expressaram a sua preocupação de que, enquanto os atores políticos não demonstrem a renovada boa-fé e vontade política para a realização de eleições genuinamente livres e justas, a Guiné-Bissau vai continuar a enfrentar um ciclo contínuo de instabilidade.
Os membros do Conselho de Segurança, portanto, apelaram a todos os atores da Guiné-Bissau para que trabalhem em prol da preservação dos ainda frágeis ganhos no caminho da estabilidade no país e reafirmaram a importância de realizar eleições legislativas genuinamente livres e justas na Guiné-Bissau a 10 de março de 2019, assegurando a plena participação das mulheres. Destacaram que todos os atores políticos da Guiné-Bissau devem superar suas diferenças, alcançar o consenso e defender os interesses e o bem-estar do seu povo acima de tudo, e exortaram todas as partes interessadas a redobrarem seus esforços para assegurar a organização tranqüila das eleições como rege a constituição da República da Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança lembraram que a implementação do Acordo de Conacri, de 14 de outubro de 2016, com base no roteiro de seis pontos da CEDEAO, é o principal marco para uma resolução pacífica da crise política, pois oferece oportunidade para as autoridades nacionais e líderes políticos, bem como a sociedade civil, para, em conjunto, garantirem a estabilidade política e construirem uma paz sustentável. À esse respeito, os membros do Conselho de Segurança pediram conversações contínuas e diálogo inclusivo para a assinatura de um Pacto de Estabilidade.
Os membros do Conselho de Segurança elogiaram as forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau pela sua contínua não-ingerência no cenário político da Guiné-Bissau, e instaram-nas firmemente a manter a mesma postura. Encorajaram também a continuação das operações da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) até o final do ciclo eleitoral em 2019 para manter a estabilidade no país e convidaram os parceiros internacionais a apoiarem a CEDEAO nesse sentido.
Os membros do Conselho de Segurança reafirmaram seu total respeito pela soberania e integridade territorial da Guiné-Bissau, de acordo com a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), e saudaram o apoio de parceiros bi e multilaterais, incluindo a ONU, União Africana, CEDEAO, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Européia (UE). Os membros do Conselho de Segurança encorajaram-nos a continuar a desempenhar um papel construtivo no apoio à construção e manutenção da paz na Guiné-Bissau.
27 de dezembro de 2018
Braima Darame
A polícia da Guiné-Bissau anunciou hoje que a utilização de fogo-de-artifício durante os festejos de final de ano, sem autorização prévia, passa a estar proibida, prometendo ainda "tolerância zero" no combate ao excesso de velocidade.
Em conferência de imprensa, o comissário-adjunto da Polícia de Ordem Pública, Salvador Soares, referiu que o lançamento de fogo-de-artifício está proibido, de forma a não "criar pânico" na população, e que para ser utilizado precisa de uma autorização do Ministério do Interior.
Já a diretora nacional da Polícia de Trânsito, Lala Pereira, avisou que o excesso de velocidade e a condução sob o efeito do álcool terão "tolerância zero" nas operações policiais dos próximos dias.
Em relação ao período entre 21 e 25 de dezembro, a polícia informou que não foi registada nenhuma morte por acidente. Ocorreram, no entanto, sete acidentes de viação, que provocaram quatro feridos graves.
MSE // PVJ
Lusa/Fim
Bissau, 27 Dez 18 (ANG) - O Ministro dos Transportes e Comunicações entregou hoje uma viatura mini ambulância de 20 lugares , de marca Peugeot aos serviços de Fiscalização e de Inspeção Rodoviária, da Direção Geral de Viação e Transportes Terrestres.
Na ocasião, o secretário-geral de Ministério dos Transportes e Comunicações Mamadjam Djaló , disse que a viatura será utilizada nos trabalhos de prevenção de acidentes rodoviários.
“Para promover a verdadeira cultura de segurança, é necessário não conduzir sob efeito de álcool. Deve-se usar o cinto de segurança, não circular em excesso de velocidade, não falar pelo tele móvel no momento de condução, possuir toda a documentação necessária, não ultrapassar a lotação de passageiros e o volume da carga”, referiu Djaló.
Por sua vez, o Diretor-geral de Viação e Transportes Terrestres Bamba Banjai agradeceu o gesto e disse que a viatura ajudará bastante nos trabalhos de Fiscalização e Inspeção Rodoviário.
Sublinhou que, a instituição que dirige carece de meios para fazer o seu trabalho de forma adequada e que por isso, quanto mais ajudas receberem melhor para a instituição.
“Esta viatura que o Presidente da República nos deu, vai nos ajudar sim, mas só que é insuficiente. Se verificamos, a mesma viatura só servirá para fazer trabalhos ao nível da capital Bissau, enquanto que na realidade precisamos de cobrir todo o território nacional”, lamentou Bamba Bamjai.
A viatura é uma oferta do Presidente da República, José Mário Vaz, e foi doada no passado dia 23 do corrente mês.
ANG/AALS/ÂC//SG
Em comunicado, o Supremo Tribunal de Justiça-STJ diz que as forças políticas pretendentes às legislativas de 10 março devem entregar as listas até 10 de janeiro.
A Guiné Bissau dispõe de cerca de cinquenta partidos e coligações legalmente reconhecidas pelo STJ.
Deste número, mais de trinta formações compareceram na última auscultação com o Presidente da República, para a marcação da nova data do escrutínio.
Fonte: Aliu Cande
Idrissa Djaló, líder do PUN, Partido da Unidade Nacional, nos estúdios da RFI a 26 de Dezembro de 2018.
RFI/Miguel Martins
O presidente guineense anunciou eleições legislativas para 10 de Março e a sua vontade em levar a cabo em 2019 um referendo sobre uma revisão constitucional. Idrissa Djaló, líder do PUN, Partido da unidade nacional, toma posição contra este projecto de consulta popular.
O sistema semi-presidencial vigente no país tem sido visto pela comunidade regional, CEDEAO, Comunidade económica dos Estados da África ocidental, como um dos possíveis males na origem da crónica instabilidade que assola o país.
E isto devido aos supostos conflitos entre órgãos de soberania que tal poderia implicar, nomeadamente, entre o presidente da república, tido como uma figura mais honorífica, e o primeiro-ministro, que governa efectivamente por ter o poder executivo.
Este regime constitucional vigora ainda noutros países de tradição portuguesa, como Cabo Verde.
Porém na Guiné-Bissau a instabilidade dos últimos anos, com múltiplos primeiros-ministros a serem indigitados pelo chefe de Estado, José Mário Vaz, deixou junto de alguns parceiros francófonos e anglófonos da região a percepção de que seria útil alterar o sistema constitucional.
O PAIGC, Partido africano para a independência da Guiné e Cabo Verde, tomou posição contra tal cenário.
José Mário Vaz no tradicional jantar de Natal dos colaboradores e funcionários da Presidência da República descartou, por seu lado, tratar-se de um problema de pessoas, mas das instituições e anunciou a sua vontade em que um referendo seja realizado este ano sobre o assunto.
Esta é uma posição refutada por Idrissa Djaló, líder do PUN, Partido da unidade nacional, para o qual se trata, na realidade, de um problema despoletado pelo actual chefe de Estado.
RFI
Os dois maiores estabelecimentos hospitalares de Bissau, o Hospital Simão Mendes e o Hospital Principal militar (HOSPITAL AMIZADE SINO-GUINEENSE), registaram durante os dias 24 e 25 do mês em curso mais casos de agressões físicas e de acidentes de viação, em relação ao ano transato. Segundo os responsáveis clínicos de dois hospitais ouvidos pela repórter do Jornal O Democrata, este ano não se verificou nenhum óbito, apenas acidentes de viação e agressões físicas.
Relativamente ao Hospital Simão Mendes, registaram-se nove (9) casos de agressões físicas e 14 acidentes rodoviários, enquanto nos serviços de urgência do Hospital Principal Militar deram entrada 13 casos de acidentes rodoviários, dos quais dois em estado grave, mas que não inspiram maiores preocupações. Os serviços de Ortopedia daquele centro hospitalar atenderam sete (07) casos.
Em declarações aos jornalistas, o enfermeiro chefe do serviço de urgências do Hospital Nacional Simão Mendes, Júlio Vaz, explicou que receberam apenas casos de agressões físicas e de acidentes de viação, que segundo ele, são casos considerados ligeiros.
Para o director clínico do hospital principal militar, Júlio Na N’Fantche, as causas dos acidentes rodoviários e agressões físicas podem estar ligados ao consumo excessivo de álcool.
“Comparado com o ano passado, foram registados mais casos de acidentes rodoviários e agressões físicas”, observou.
Questionado sobre as medidas de resposta acionadas pelo hospital para atender casos de género previstos para a festa do fim de ano, explicou que vão trabalhando na medida das possibilidades e das condições técnicas de que dispõem, tendo em conta que deparam com problemas de falta de técnicos especialistas como neurocirurgiões.
Por: Epifania Mendonça
OdemocrataGB
O Presidente da República, José Mário Vaz, advertiu aos guineenses que é chegada a hora avançar para um referendo para que se possa fazer uma revisão constitucional na Guiné-Bissau. No entendimento do Chefe de Estado, o “problema da Guiné-Bissau não é de pessoas, mas sim das instituições, isto é, do sistema político vigente”.
José Mário Vaz falava ontem à noite, 22 de dezembro 2018, durante um jantar oferecido aos funcionários da Presidência da República, no âmbito da quadra festiva. O Presidente da República aproveitou igualmente a ocasião para desejar as boas festas de natal ao povo guineense bem como aos cidadãos estrangeiros que vivem no país e aos guineenses na diáspora.
Sobre a questão da revisão constitucional, disse que o falecido General-Presidente, João Bernardo “Nino” Vieira tinha todas as possibilidades para resolver o problema da Constituição da Guiné-Bissau.
“Há muito puxa-puxa sobre a questão da nossa constituição. Temos que fazer um esforço para ultrapassarmos esta situação! Se fizermos a revisão constitucional, o nosso país vai sossegar-se de uma vez para sempre e todos sairemos a ganhar. E quem dirigir o país depois da revisão da constituição trabalhará tranquilamente, sem grandes problemas”, declarou.
O Presidente da República assegurou ainda que é preciso completar o ciclo das eleições com a realização das eleições autárquicas, frisando que “se não fizermos as autárquicas, o nosso país não irá a lado nenhum. As autarquias criam postos de trabalho e promovem desafios entre os responsáveis das cidades no sentido de trabalharem para o desenvolvimento local”.
Por: Assana Sambú
OdemocrataGB
Dizem que o amor é cego mas não podemos negar que a atração física desempenha um papel muito importante nos relacionamentos. E no que toca a preferências físicas, cada um tem os seus gostos. Algumas mulheres, por exemplo, preferem homens musculados que adoram fazer ginásio.
A verdade é que um estudo recente veio sugerir que os homens musculados são os piores namorados. O estudo foi conduzido na Universidade de Westminster, em Inglaterra, e concluiu que os homens mais obcecados com o próprio corpo são também aqueles mais sexistas e que têm mais tendências para objetificar as mulheres…
Foram inquiridos 327 homens britânicos heterossexuais para o estudo. Nele, quis-se averiguar o quão estes homens ligavam aos músculos e se gostariam de ter mais ou não. Para além disso, obteve-se uma visão geral da forma como cada um dele olhava para as mulheres.
Os resultados mostraram que aqueles que tinham mais desejo de ter um corpo extremamente tonificado também tinham uma tendência ligeiramente maior de demonstrarem hostilidade para com as mulheres. Para além disso, têm mais tendência a vê-las como objetos.
O estudo sugere portanto que os homens que valorizam muito o corpo e os seus músculos têm mesmo alguma tendência para objetificar as mulheres…
O que achaste deste estudo?
tafeio.com.pt
Permitam-me mais uma vez a oportunidade que se nos oferece para partilhar com os Chefes de Estado e de Governo aqui presentes os desafios da actual situação politica no meu país após a última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Lomé.
Desde as primeiras eleições multipartidárias no meu país, há 24 anos, nunca chegamos ao termo de uma legislatura sem interrupção do ciclo político e sem golpes de estado.
Hoje, na Guiné-Bissau podemos afirmar de que afastámos a violência, a intolerância, a confrontação e a ruptura da ordem constitucional.
(...)
A Constituição da Guiné- Bissau consagra um sistema de governo semipresidencialista. Cabe ao Presidente da República marcar a data das eleições e compete ao Governo e à Comissão Nacional de Eleições (CNE), organizar e realizar as eleições.
(...)
Apesar terem sido implementados as resoluções saídas de Lomé na data prevista, tendo em conta alguns constrangimentos de varia ordem, não foi possível, nós os guineenses irmos as urnas na data de 18 de Novembro último.
(...)
os motivos que estão na base do incumprimento da data inicialmente prevista para a realização das eleições legislativas no meu país e que se resume em:
• Ainda estava em curso o processo do recenseamento.
• O sucesso do recenseamento eleitoral dependeria fundamentalmente da disponibilidade imediata dos kits, o que não aconteceu, como estava previsto.
A titulo de exemplo, a última entrega de 145 kits foi no dia xxxx data em que chegaram à Bissau. Estamos convictos, e sem sombra de duvidas de que o Governo da Nigéria, fez tudo para nos apoiar, mas lamentavelmente não foi possível;
• Relativamente a componente financeira, não obstante as inúmeras dificuldades, o Governo Guineense deu mostras da sua determinação para a realização das eleições na data prevista, tendo feito o desembolso de 2.8 milhões de dólares ao fundo comum para as eleições, cuja gestão, é confiada ao PNUD.
Lamentavelmente os recursos prometidos por alguns parceiros tanto bilaterais como multilaterais não deram entrada no fundo comum para as eleições no momento em que era necessário.
Todavia, quero agradecer aos parceiros da Guiné-Bissau e em especial a UEMOA e a CEDEAO o esforço adicional, garantindo e sem hesitação o valor em falta o que permitiu o fecho do orçamento conforme o previsto.
(...)
Após a confirmação pelo Governo do termino para o recenseamento, o Presidente da República reuniu as condições para a marcação data das eleições.
Foram consultadas as forças políticas nos termos da lei, ouvidas as estruturas técnicas competentes em matéria eleitoral, atento aos imperativos dos prazos fixados na lei eleitoral e tendo sempre em conta a necessidade imperiosa de preservação da paz e da estabilidade, o Presidente da República marcou definitivamente o dia 10 de Março de 2019 como a nova data de ida as urnas na Guiné-Bissau.
Asseguro-vos, de que tudo faremos para que as eleições decoram na data prevista, e que sejam justas, livres e transparentes, gozando do principio da igualdade e das mesmas oportunidades. Permitindo o Governo exercer o seu papel e a Comissão Nacional de Eleições e os tribunais possam também exercer o seu papel constitucional.
(...)
As eleições legislativas sem reformas não representarão a solução mágica para os problemas políticos do meu país.
(...)
Reafirmando o compromisso do meu país, a Guiné-Bissau, de continuar a trabalhar para a consolidação da paz e da estabilidade do meu país e da Sub-região e renovamos a confiança na nossa Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental.
(...)
Votos de um Feliz Natal e prospero Ano Novo para os nossos países e para os nossos povos.
Muito obrigado!
José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau
22 de dezembro de 2018, Abuja, República Federal da Nigéria
COMMUNIQUE FINAL
1. A cinquenta e quarta sessão ordinária da conferência de chefes de estado e de governo da comunidade economica dos Estados da África do Oeste (cedeao) realizou-se em 22 de dezembro de 2018, em abuja, na República Federal da Nigéria, sob a presidência de S. E. M. Muhammadu Buhari, presidente da República Federal da Nigéria, presidente em exercício da conferência.
2. Estiveram presentes nesta sessão, os chefes de estado e de governo
A seguir, ou seus representantes devidamente mandatados:
S. E. M. Scowler Marc Christian Kabore, presidente do Faso
S. E. M. Alassane Ouattara, presidente da República da Costa do marfim
S. E. M. Nana addo dankwa-Addo, presidente da República do gana
S. E. Prof. Alfa Conde, presidente da República da Guiné
S. E. M. José Mário Vaz, presidente da República da Guiné Bissau
S. E.M. Issoufou Mahamadou, presidente da República do Níger;
S. M. Muhammadu Buhari, presidente da República Federal da Nigéria
S. E. M. Julius Maada Bio, presidente da República de serra leoa
S. E. M. Faure Essozimna Gnassingbe, presidente da República do Togo.
S. E. M. Yakubu Gowon, ex-Presidente da República Federal da Nigéria
S. E. M. Salou Djibo, ex-Presidente da República do Níger
S. E. M. Mahammed Boun Abdallah Dionne, primeiro ministro da República do Senegal
S. E. M. Mamadou Tangará, ministro dos negócios estrangeiros e da integração regional da República da Gâmbia
S. E. M. Yaya Sangare, ministro dos malianos de fora e da integração africana da República do Mali
S. E. M. Gbehzohngar M. Findley, ministro dos negócios estrangeiros da República da Libéria
S. E. Sra Paulette adjovi yekpe, embaixador da República do Benin perto da República Federal da Nigéria, representando o presidente da República do Benin
3. Estiveram também presentes:
• Sem Jean Claude Kassi brou, presidente da comissão da cedeao, os demais chefes de instituição e os funcionários estatutários da cedeao;
• S. E. M. Mohamed Ibn Chambas, representante especial do secretário-Geral das nações unidas para a África do oeste e o sahel (Unowas);
• M. Abdallah Boureima, presidente da comissão da união economica e monetária oeste africana (uemoa);
• Os membros do corpo diplomático credenciados junto da cedeao.
4. A cerimônia de abertura foi marcada pelos discursos de suas excelências dr Mohamed Ibn Chambas, representante especial do secretário-Geral das nação unidas para a África do oeste e o sahel (Unowas, Jean-Claude Kassi brou, presidente da Comissão da cedeao e do discurso de abertura de sua excelência Muhammadu Buhari, presidente da República Federal da Nigéria e presidente em exercício da conferência de chefes de estado e de governo.
5. Os chefes de estado e de governo tomaram ato do relatório anual 2018 do presidente da comissão da cedeao, bem como dos relatórios oriundos da 81 ª Sessão Ordinária do conselho de ministros da cedeao e da 41 ª reunião do conselho de mediação e segurança.
6. Congratularam-se com a qualidade dos relatórios submetidos, bem como a pertinência das recomendações cujos elementos substanciais incidem sobre o aprofundamento do processo de integração económica e monetária e a consolidação da paz e da segurança regional.
7. Tendo em vista o reforço dos resultados alcançados na implementação dos estaleiros da integração regional e de construir uma região de paz e prosperidade, a conferência tomou as seguintes decisões específicas:
A título da performance economica e da execução dos programas de integração regional
8. A conferência tomou nota das perspectivas em matéria de crescimento econômico da região com uma taxa de 3,0 %, em relação a 2017 (2,3 %). Esta melhoria do crescimento é consecutiva à aceleração Do crescimento econômico em vários países da comunidade e a consolidação da recuperação da economia nigeriana. No entanto, a fraca diversificação das economias e a insuficiência da transformação das matérias-primas exportadas constam entre os fatores de fragilidade econômica dos países membros fortemente afectados pelos choques exógenos.
9. A este respeito, a conferência exortou os estados-membros a prosseguirem os esforços de diversificação das suas economias, bem como a implementação de políticas específicas em prol das fieiras de crescimento.
Criação da união monetária
10. A conferência tomou ato dos progressos realizados na execução do programa da moeda única da cedeao. Ela tomou nota do relatório do presidente da comissão sobre o estado de execução das diretrizes da sua 53 ª sessão realizada em 31 de julho de 2018 em lomé, bem como as recomendações relevantes formuladas que permitirão dotar a região de uma União monetária estável.
11. Ela congratulou-se com os resultados alcançados sob o impulso do Comité Ministerial para o programa da moeda única e do Comité de governadores dos bancos centrais dos Estados-membros da cedeao e dado as orientações específicas ci - depois:
A. A título do regime de câmbio, da harmonização do quadro da política monetária e do modelo do futuro banco central, a conferência instrui o Comité Ministerial que inclui os ministros das finanças, o presidente da comissão da cedeao e o conjunto dos Governadores dos bancos centrais da cedeao de finalizar os estudos de impacto e submeter-lhe propostas, na sua próxima sessão ordinária de 2019.
B. A respeito do nome e sinal da futura moeda comum, o topo instrui o presidente da comissão da cedeao de constituir, um grupo de trabalho que deve compreender os representantes dos bancos centrais e dos sachants nas áreas a seguir: Design , grafismo, economia, história, Antropologia, Sociologia, ciências políticas, sinais monetários ou direito. Este grupo será encarregado de propor nomes e sinais para a futura moeda única no Comité Ministerial.
C. A Conferência exorta os bancos centrais a acelerar o abastecimento do fundo especial dedicado às atividades do roteiro.
Livre circulação de pessoas e bens
12. Os chefes de estado lembraram-se da importância da aplicação efetiva do protocolo sobre a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Assinado em 29 de maio de 1979, em dakar e que constitui um dos pilares da integração regional. Quarenta anos depois, convém fazer uma avaliação global da execução do referido protocolo e propor ações para a sua implementação harmoniosa.
13. A este respeito, instrui o presidente da comissão a organizar durante o primeiro semestre de 2019, uma conferência de alto nível sobre a livre circulação. Além disso, a conferência incentiva os estados-membros a abrirem mais os seus mercados, a fim de evitar eventuais medidas de reciprocidade dos outros estados-membros.
14. A Conferência convida também os estados-membros a acelerar a implementação do cartão de identidade biométrico e encarrega a comissão da cedeao de garantir a sua aceitação por todos os estados-membros, a fim de permitir que os seus titulares circulem livremente na região .
15. A conferência tomou nota do estado de avanço da execução da missão da task force do esquema de liberalização das trocas da cedeao e reafirmou o seu apoio à task force e às propostas de ações inovadoras e enérgicas visando a Eliminar duradouramente as barreiras ao comércio intra regional.
Acordos de parceria economica entre a regiao África do oeste e a união europeia
16. A conferência tomou ato das ações iniciadas pelo presidente da comissão da cedeao na sequência da sua requêteauprès dos parceiros europeus visando mais flexibilidade sobre a questão dos ape nomeadamente, sobre o arranque do calendário da colocação em Obra dos ape temporários.
Indústria promoção do setor prive
17. O topo aprovou os documentos de política e Código Regional de investimento da cedeao. O Código de investimento da cedeao oferece um quadro jurídico para o tratamento e a realização de investimentos dentro do mercado comum dos investimentos da cedeao (mci) e para a implementação da política que se lhe refere.
Meio ambiente e mudança climática
18. O topo tomou ato da estratégia de gestão de resíduos perigosos que destaca os problemas a que a nossa região está confrontada nesta área, os desafios que ela deve relevar, bem como as deficiências ligadas ao derrame ilegal de resíduos perigosos, em A poluição por hidrocarbonetos, na exposição das crianças ao chumbo. Ele instrui a comissão da cedeao a criar um mecanismo de coordenação regional para a gestão de produtos químicos e de resíduos perigosos, tal como recomendado pelos ministros do meio ambiente.
Energia e desenvolvimento das infra-estruturas
19. No que se refere ao domínio da energia, a conferência congratulou-se com o lançamento do mercado regional da electricidade na África do Oeste, bem como com a adoção dos textos subsequentes sobre as sanções a aplicar e a segurança das trocas elétricas Transfronteiras para melhorar a solvência e o desempenho das operadoras do mesmo mercado. Ela assumiu o plano diretor para o desenvolvimento dos meios regionais de produção e transporte de energia elétrica 2019-2033, ferramenta indispensável para enfrentar os desafios do défice energético constatado na região.
20. A conferência instrui a comissão da cedeao a tomar todas as providências necessárias para acelerar a execução dos projetos selecionados e lança um apelo aos parceiros técnicos e financeiros para apoiar o financiamento dos mesmos.
21. O topo se alegrou com a colocação em serviço dos postos de controle justapostos semè / krake na fronteira da Nigéria e do Benim e de noépé entre o gana e o Togo que contribuirão para a fluidez das trocas intra-Comunitárias. A este respeito, convida os diferentes actores a fazerem um bom uso.
22. Ele, por outro lado, saudou os avançados no desenvolvimento dos corredores comunitários abidjan - lagos e praia - Dakar - Abidjan e convidou os estados-membros envolvidos a prosseguir os esforços de concertação para a realização efetiva destes projetos integradores.
23. O topo alegrou-se particularmente com a adesão da República do cabo verde ao programa do corredor Dakar-Abidjan que é transformado em corredor praia-Dakar-Abidjan com a introdução de uma vertente marítima.
Desenvolvimento Cultural
24. A conferência adotou uma declaração política sobre o retorno dos bens culturais africanos no seu país de origem, a fim de reconstituir, conservar e valorizar o Património Cultural Regional. Ela felicita e apoia os esforços já contratados por estados da cedeao para a restituição dos seus bens culturais, e instrui a comissão a submeter-lhe, na sua próxima sessão, um plano de acção regional para o regresso dos bens culturais africanos.
25. A Conferência lança um apelo aos países detentores destes bens com vista a facilitar a restituição dos bens culturais africanos e compromete-se a reforçar a cooperação, as sinergias e os esforços comuns para a restituição dos bens culturais aos seus países de origem.
A título da paz, da segurança e da democracia
26. A Conferência reafirma a importância da paz, da segurança e da estabilidade no espaço cedeao para o desenvolvimento econômico da região. Ela reitera a sua condenação dos ataques terroristas na região e expressa a sua solidariedade aos países afectados.
27. A conferência congratula-se com as iniciativas de cooperação operacional entre alguns estados-membros com vista a lutar eficazmente contra a praga do terrorismo e instrui a comissão a apoiar e a facilitar a extensão desta cooperação aos outros estados. Para o efeito, incentiva os estados-membros a acelerar a simplificação dos mecanismos de partilha de informações e informações e a harmonização dos dispositivos legais de que se devem para atender os actos terroristas.
28. A Conferência reafirma o seu apoio à força conjunta do g5 sahel e à força multinacional mista da bacia do Lago Chade e reitera o seu apelo a todos os estados-membros, num espírito de solidariedade intercomunitário, de trazer apoio material, financeiro , técnica e em informações às forças armadas dos estados empenhados na luta contra o terrorismo na bacia do Lago Chade e no sahel.
29. No que se refere às missões de apoio à paz mandatadas pela cedeao, nomeadamente as missões da cedeao na Guiné Bissau (ecomib) e na Gâmbia (ecomig), a conferência saúda o seu importante contributo para a estabilização de ambos os países E expressa toda a gratidão da comunidade aos países contribuintes de tropas e polícia em ecomib e ecomig. A conferência anotou o custo elevado dessas missões. Está a lançar um apelo à união africana e às nações unidas para que contribuam financeiramente para estas missões que trabalhem na preservação da paz e da segurança internacional, de acordo com a carta das Nações Unidas.
Sobre a situação na Guine-Bissau
30. A conferência toma nota do relatório do Comité Ministerial de acompanhamento e está muito preocupada com o atraso observado na roupa das eleições legislativas na República da Guiné Bissau. Ela toma nota dos problemas técnicos ligados à indisponibilidade dos kits eleitorais, bem como às dificuldades ocasionadas por alguns atores políticos que causaram atrasos no processo de gravação dos eleitores.
31. A conferência toma ato da nova data das eleições legislativas e exorta todos os atores envolvidos no processo eleitoral a trabalharem em prol da roupa efetiva das legislativas na Guiné-Bissau em 10 de março de 2019. Ela reafirma a necessidade De manter o governo de consenso em sua forma e composição atuais até as eleições parlamentares de 10 de março de 2019.
32. A conferência expressa a sua gratidão aos estados e organizações que proporcionaram apoio técnico e financeiro para a organização das eleições legislativas na Guiné Bissau e exorta a comissão a reforçar o seu apoio técnico, tendo em vista o bom desenrolar do processo eleitoral. Exorta os atores políticos bissau-Guineenses a manterem-se fiéis ao seu compromisso para a implementação do roteiro aprovada em 14 de abril de 2018 em lomé.
33. A Conferência dá mandato ao presidente em exercício de instaurar sanções, sob proposta do presidente da comissão no lugar dos atores políticos e outros que desrespeitam o bom desenrolar do processo eleitoral.
Sobre a situação no Togo
34. A conferência examinou o relatório apresentado pelos facilitadores do diálogo político inter-Togolês, as suas excelências senhor nana addo dankwa-Addo, presidente da República de gana e professor Alfa Conde, presidente da República da Guiné, de acordo com o Mandato que lhes foi confiado e ao roteiro adotada pela 53 ª Sessão Ordinária da conferência realizada em 31 de julho de 2018, em lomé.
35. Ela saudou os esforços desenvolvidos pelos dois facilitadores para que as partes interessadas no diálogo inter-Togolês respeitem e apliquem o roteiro, num espírito de abertura e responsabilidade e anotado com satisfação os progressos e as conquistas Registrados.
36. Na sequência das discussões e deliberações, a conferência concordou com o seguinte:
A. A conferência congratula-se com a roupa efetiva, em 20 de dezembro de 2018, das eleições legislativas livres e transparentes, que se desenrolaram em condições de paz e segurança, de acordo com o roteiro aprovada em 31 de julho de 2018 ;;
B. Lamenta fortemente a decisão tomada pela coligação dos catorze partidos políticos da oposição (C14) de não participar das eleições legislativas, apesar dos esforços consideráveis desenvolvidos pelos facilitadores para favorecer eleições inclusivas com uma participação justa de todos os atores na comissão Eleitoral nacional eleitoral independente (Ceni).
C. A conferência toma ato das informações prestadas pelo governo togolês a respeito do projeto de reforma constitucional e congratula-se com o seu compromisso resolvido em garantir a rápida adoção das reformas constitucionais, privilegiando a via parlamentar para a sua implementação diligente.
37. Ela incentiva o governo togolês a reforçar as medidas de apaziguamento e confiança entre todos os atores políticos com vista a corado mais o clima sócio-Político.
38. A Conferência, por outro lado, tomou ato da vontade do governo togolês em organizar as eleições locais durante o ano de 2019. Ela incentiva todos os atores a contribuírem para isso, tendo em vista favorecer eleições abertas, inclusivas e,, em O respeito às normas democráticas.
39. A Conferência reafirma o seu apego ao cumprimento da ordem constitucional e ao fortalecimento da democracia e do estado de direito no Togo e na sub-Região, de acordo com os valores e normas previstos pelos instrumentos relevantes da cedeao, Nomeadamente o protocolo adicional relativo à democracia e à boa governação.
40. Ela convida a todos os actores políticos e todas as forças vivas togolesas a trabalharem com vista à preservação da paz, da estabilidade e da coesão entre todas as componentes da sociedade togolesa, nomeadamente ao abster-se de qualquer acto E de qualquer comportamento que possa colocar a mal os esforços visando a normalização completa e sustentável da situação política e constituir uma ameaça à paz e à estabilidade do Togo e da região.
41. A conferência incentiva as forças de segurança a continuarem a dar provas de profissionalismo em sua missão de manutenção de ordem e proteção de pessoas e bens.
42. Ela expressa a sua vontade de continuar a acompanhar a evolução da situação no Togo, tendo em vista garantir a boa aplicação das presentes decisões e recomendações.
43. A Conferência pede à comissão da cedeao que continue a dar o seu apoio e a sua assistência ao governo e aos actores políticos togolês tendo em vista a preservação da segurança e da consolidação da paz e da estabilidade no Togo.
Sobre a situação na Gâmbia
44. A conferência congratula-se com a evolução positiva da situação política e segurança no país e toma nota da instalação da comissão verdade, reconciliação e reparações.
45. Ela exorta o governo gambiano a implementar com diligência o programa de reforma do sector da segurança.
Sobre a situação no Mali
46. A Conferência saúda o bom desenrolar da eleição presidencial no Mali e felicita a sua excelência Senhor Ibrahim Boubacar Keita pela sua reeleição. Ela renova-lhe o seu pleno apoio e os seus votos de sucesso em seus esforços de estabilização do país.
47. A conferência nota com satisfação os avanços significativos recentemente registados na implementação do acordo para a paz e a reconciliação no Mali, resultante do processo de Argel e exorta o governo a prosseguir com este impulso. A este respeito, convida os actores políticos a acompanhar as reformas institucionais e os maturidades eleitorais e referendos previstos corrente 2019.
48. Ela compromete a comissão a tomar as medidas adequadas para apoiar o processo democrático no Mali, bem como a execução do acordo, incluindo o roteiro de 22 de março de 2018.
Sobre as eleições na regiao
49. A conferência toma nota, com satisfação, do estado de preparação das eleições gerais em 16 de fevereiro de 2019 na Nigéria e da eleição presidencial no dia 24 de fevereiro de 2019, no Senegal. Ela exorta os governos e as estruturas eleitorais envolvidas a implementar tudo para garantir a roupa de eleições tranquilas, livres e transparentes.
50. A conferência incentiva a comissão a trazer o acompanhamento necessário a estes dois países.
A título das questões institucionais
51. O topo congratulou-se com os progressos registados na execução das medidas previstas na reforma institucional de acordo com o roteiro.
52. O topo tomou nota dos esforços desenvolvidos pela comissão na mobilização dos recursos comunitários e convidou os estados-membros a conformar-se com as disposições do protocolo sobre a imposição comunitária, a fim de evitar sanções. Por outro lado a conferência convida as instituições e as agências da cedeao a redobrar esforços, a fim de melhorar o desempenho.
Harmonização das posições dos membros da cedeao a nível de organizações internacionais
53. A conferência tomou nota das recomendações sobre a harmonização das posições da cedeao no seio das organizações internacionais. Ela saudou as propostas do Comité Ministerial e reiterou a importância para todos os estados-membros da comunidade apoiar os candidatos retidos para cargos estatutários regionais e internacionais e dar-lhes assim as melhores chances de sucesso.
Cooperação Internacional
54. A conferência expressa os seus sinceros agradecimentos e a sua profunda gratidão ao conjunto dos seus parceiros que contribuem para a consolidação da paz e da segurança regional, bem como para o seu apoio à execução dos programas da cedeao.
55. Ela tomou nota do projeto de criação de um fundo regional de estabilização pela comissão que servirá para atender em tempo útil às necessidades de estabilização decorrentes de crises, conflitos e fragilidades preexistentes ou recém-Surgidas. O fundo servirá também para reforçar o papel da cedeao como organização regional nas áreas da estabilidade e desenvolvimento, bem como a enfrentar os desafios relacionados com a migração, nomeadamente a reintegração dos repatriados. O topo convida os parceiros para o desenvolvimento a trazer os seus apoios financeiros auditoria fundos.
56. O topo congratulou-se com os avanços realizados no âmbito do processo de construção da nova sede da comissão da cedeao com o apoio do governo chinês.
57. Os chefes de estados participaram de uma mesa redonda de alto nível nas interconexões elétricas e no desenvolvimento sustentável em África. A Conferência destacou os benefícios que a região poderia tirar de uma interligação completa das redes elétricas na África do Oeste, nomeadamente em termos de confiabilidade do abastecimento, de redução dos custos de volta da energia elétrica e de criação de polos de desenvolvimento Industrial, econômico e social. A conferência tomou nota das ações empreendidas no âmbito da aliança de interligação elétrica e do desenvolvimento sustentável em África (aiedda) criada sobre a iniciativa do professor Alfa Condé e exorta a comissão da cedeao e os estados-membros a analisarem a possibilidade de Aderir a essa iniciativa.
Data e local da próxima cimeira
58. A data e o local da próxima cimeira serão comunicados posteriormente após consulta com os chefes de estado e de governo.
59. A conferência expressa os seus sinceros parabéns a s. E. M. Muhammadu Buhari, presidente da República Federal da Nigéria, pelo seu empenho inabalável em prol da integração regional e pela liderança exemplar de que demonstrou na conduta dos negócios de A comunidade.
Feito em abuja, em 22 de dezembro de 2018
A Conference
Aliu Cande
