As coligações PAI-Terra Ranka (PAI-TR) e Aliança Patriótica Inclusiva – Cabaz Garandi (API-CG) pediram o levantamento das restrições à atividade política na Guiné-Bissau, congratularam-se com o desarmamento das estruturas que designam por “milícias” armadas e manifestaram disponibilidade para participar num “Pacto Político Nacional” destinado a encontrar uma saída para a atual crise política.
As posições constam de um comunicado conjunto divulgado este sábado pelas duas coligações, no qual analisam a situação política e de segurança no país e apresentam propostas para a resolução da crise.
No documento, PAI-TR e API-CG congratulam-se com o desmantelamento das “milícias” armadas que, segundo afirmam, estavam associadas ao antigo Presidente Umaro Sissoco Embaló, bem como com a afetação dos militares e paramilitares envolvidos às respetivas unidades das Forças Armadas.
As duas formações defendem, neste contexto, uma reforma das Forças de Defesa e Segurança que, na sua perspetiva, deverá garantir forças “republicanas, apartidárias e subordinadas ao poder civil”.
Sobre as medidas restritivas aplicadas ao antigo chefe de Estado e aos seus apoiantes, as duas coligações defendem que devem ser acompanhadas pelo levantamento das limitações impostas ao conjunto dos atores políticos.
“É imperativo que as sedes dos partidos políticos sejam reabertas”, defendem PAI-TR e API-CG, considerando que a proibição generalizada da atividade política limita, segundo as duas formações, o debate público e a apresentação de propostas para a resolução da crise.
As duas coligações defendem igualmente uma solução política interna e a reconstrução da relação entre civis e militares, propondo um “Pacto Político Nacional” que envolva as diferentes partes em torno dos interesses nacionais.
PAI-Terra Ranka e API-Cabaz Garandi manifestam disponibilidade para participar num diálogo com as forças políticas, a sociedade civil e as instituições de soberania, com o objetivo de encontrar uma saída para a atual crise.
Segundo as duas formações, esse diálogo deverá conduzir a uma solução “constitucional, pacífica e duradoura”.
A PAI-Terra Ranka e a API-Cabaz Garandi abordam igualmente o referendo constitucional realizado em 30 de agosto.
As duas formações contestam o resultado apresentado pelas autoridades e classificam o referendo de “fraudulento”, numa posição expressa no comunicado conjunto.
PAI-TR e API-CG defendem que qualquer solução para a crise deve ter em consideração aquilo que classificam como a “verdadeira vontade popular” expressa nas urnas.
“Não se pode construir uma solução para a crise sobre a negação dos factos”, afirmam as duas coligações no comunicado.
As formações defendem ainda que o processo de saída da crise deve respeitar, segundo a sua posição, os princípios da soberania popular, da legitimidade democrática e da ordem constitucional.
No final do comunicado, PAI-Terra Ranka e API-Cabaz Garandi reafirmam o seu compromisso, segundo afirmam, com a democracia, o Estado de Direito, a ordem constitucional, a soberania popular e a reconciliação nacional.
O documento é assinado pelos presidentes da PAI-Terra Ranka, António Samba Baldé, e da Aliança Patriótica Inclusiva – Cabaz Garandi, Jorge Fernandes, e está datado de 3 de outubro de 2026.
