terça-feira, 25 de julho de 2023

Governo ucraniano diz que ponte na Crimeia é alvo para os seus militares

© Oleksii Chumachenko/Anadolu Agency via Getty Images

 POR LUSA   25/07/23 

O ministro da Defesa ucraniano, Oleksii Reznikov, afirmou hoje que a ponte Kerch, na Crimeia, assim como as instalações militares nesta península anexada pela Rússia, são "alvos oficiais" das forças armadas ucranianas.

"Todos estes alvos são objetivos oficiais porque reduzirão a capacidade de luta [dos militares russos] contra nós, ajudando a salvar a vida de ucranianos", declarou o ministro da Defesa ucraniano à televisão norte-americana CNN.

"É uma tática normal destruir as linhas de logística do inimigo para impedir a sua capacidade de obter mais munições, mais combustível ou mais alimentos. É por isso que utilizaremos estas táticas" contra os russos, disse Reznikov, referindo-se à ponte Kerch.

Por outro lado, Reznikov também voltou a acusar a Rússia de atuar como um "Estado terrorista", após os últimos ataques contra vários armazéns de cereais ucranianos, que aconteceram dias depois de Moscovo ter decido não estender o acordo de exportação de cereais ucranianos a partir dos portos do Mar Negro.

O Governo russo justificou estes ataques como retaliação aos atentados realizados contra algumas das suas instalações estratégicas, como a ponte Kerch.

Reznikov garantiu que os russos "estão a lutar contra a população civil ucraniana".

Segundo o ministro da Defesa da Ucrânia, é por isso que os ucranianos classificam os russos como "saqueadores, violadores e assassinos".

Há uma semana, um dos trechos da ponte Kerch, que liga a península da Crimeia à região russa de Krasnodar, foi atingido por vários 'drones', num ataque que deixou dois mortos.

A Ucrânia evitou assumir a responsabilidade pelo ataque e chegou mesmo a acusar a Rússia de tê-lo cometido. Moscovo, entretanto, denunciou Kyiv como responsável pelo incidente na ponte na Crimeia.

A península ucraniana da Crimeia foi anexada à Rússia em 2014.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,7 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,2 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). 

A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas. 


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ESTUDO: Vagas de calor "praticamente impossíveis" sem alterações climáticas

© Reuters

POR LUSA   25/07/23 

Um estudo, hoje divulgado, concluiu que sem as alterações climáticas, as atuais vagas de calor na Europa e nos Estados Unidos teriam sido "praticamente impossíveis".

Mais de 50 graus no Vale da Morte, nos Estados Unidos, um recorde histórico de 45,3°C na Catalunha [Espanha], mais de 43°C em Phoenix [EUA] nos últimos 24 dias: sem as alterações climáticas, estas vagas de calor teriam sido "praticamente impossíveis" na Europa e nos Estados Unidos, indicou a rede científica World Weather Attribution (WWA).

A WWA, que avalia a relação entre os fenómenos meteorológicos extremos e as alterações climáticas, considerou igualmente que as alterações climáticas tornaram a vaga de calor na China "pelo menos 50 vezes mais provável".

Estas ondas de calor "já não são acontecimentos excecionais" e as que ocorrem "serão ainda mais intensas e mais frequentes se as emissões [de gases com efeito de estufa] não forem reduzidas rapidamente", concluíram os investigadores.

Embora fenómenos naturais, como os anticiclones e o 'El Niño', possam contribuir para desencadear estas ondas de calor, a subida "das temperaturas globais devido à queima de combustíveis fósseis é a principal razão pela qual são tão graves", sublinhou a WWA.

Para chegar a estas conclusões, os autores do estudo - sete cientistas dos Países Baixos, do Reino Unido e dos Estados Unidos - utilizaram dados meteorológicos históricos e modelos climáticos para comparar o clima atual e o aquecimento global de 1,2 graus com o que era no passado.

Estes resultados foram publicados sem passar pelo longo processo de uma revisão por pares, mas combinam métodos já aprovados pelos pares.

Os cientistas prestaram especial atenção aos períodos em que o calor foi "mais perigoso", ou seja, de 12 a 18 de julho no sul da Europa, de 1 a 18 de julho no oeste dos Estados Unidos, Texas e norte do México, e de 5 a 18 de julho no centro e leste da China.

Os responsáveis salientaram que o aquecimento global está a agravar a intensidade das temperaturas: com o aquecimento global, as ondas de calor na Europa são 2,5°C mais quentes, as da América do Norte são 2°C mais quentes e as da China são 1°C mais quentes, indicou a WWA.

De acordo com a NASA e o observatório europeu Copernicus, este mês "deverá tornar-se no julho mais quente de que há registo".

"No passado, estes acontecimentos teriam sido aberrantes. Mas, no clima atual, podem ocorrer aproximadamente de 15 em 15 anos na América do Norte, de 10 em 10 anos no sul da Europa e de cinco em cinco anos na China", explicou Mariam Zachariah, cientista do Imperial College de Londres, que contribuiu para o estudo, num briefing telefónico.

Estas ondas de calor "tornar-se-ão ainda mais frequentes e ocorrerão de dois em dois ou de cinco em cinco anos" se o aquecimento global atingir os 2 °C, "o que poderá acontecer dentro de cerca de 30 anos, a menos que todos os países signatários do Acordo de Paris implementem plenamente os atuais compromissos para reduzir rapidamente as emissões", acrescentou.

Este início de verão "pode tornar-se a norma (...) e até ser considerado fresco se não atingirmos a neutralidade carbónica", sublinhou a climatologista britânica Friederike Otto.

Na opinião de Otto, "os resultados deste estudo de atribuição não são uma surpresa. (...) De um ponto de vista científico, é até irritante, porque apenas confirma o que previmos. Mas o que não prevíamos era o quão vulneráveis somos aos efeitos do aquecimento global. Porque ele mata pessoas", insistiu.

No entanto, "estas ondas de calor não são a prova de um 'aquecimento global descontrolado' ou de um 'colapso climático'. Ainda temos tempo" para inverter a situação, disse a cientista.

"Precisamos urgentemente de parar de queimar combustíveis fósseis e trabalhar para reduzir as nossas vulnerabilidades. Se não o fizermos, dezenas de milhares de pessoas continuarão a morrer", afirmou Otto, que considera "absolutamente essencial" que a legislação internacional sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis seja adotada na 28.ª Conferência da ONU sobre o Clima (COP), no Dubai, em novembro.


Papel do Wagner nos conflitos ao redor do mundo


O grupo militar Wagner chamou a atenção do mundo com o seu motim e marcha sobre Moscovo, evitado no último minuto por meio de um acordo mediado pela Bielorússia. 

Que papel desempenha este grupo nos conflitos ao redor do mundo?

 VOA Português    25/07/23

Agência da ONU confirma minas no perímetro da central de Zaporíjia

© Reuters

POR LUSA    25/07/23 

A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) confirmou na segunda-feira a presença de minas no perímetro da central nuclear de Zaporijia, no sul da Ucrânia, que está ocupada pelas tropas russas.

As minas foram detetadas pelos peritos desta agência da Organização das Nações Unidas (ONU) durante uma inspeção, feita no domingo, em zona restrita entre as barreiras do perímetro do complexo e, em princípio, fora de alcance do pessoal da central.

"A AIEA teve conhecimento da colocação de minas fora do perímetro das instalações e também em locais concretos no interior. A nossa equipa apresentou esta descoberta específica à central e responderam-nos que se trata de uma decisão militar e em zona controlada por militares", indicou o diretor-geral da AIEA, o argentino Rafael Grossi, em comunicado.

"Ter estes explosivos neste local desrespeita as normas da AIEA e as orientações sobre segurança nuclear e cria uma pressão psicológica adicional sobre o pessoal da central", criticou.

Contudo, "a avaliação inicial" da AIEA, avançou Grossi, é que a eventual detonação destas minas "não deveria afetar os sistemas de segurança nuclear da central".

A equipa da AIEA tem estado a realizar inspeções regulares na central sem observar até agora equipamento militar pesado, assinalou no comunicado.

Os peritos da ONU continuam à espera de ter acesso aos telhados dos reatores, onde o governo ucraniano assegura que detetou a presença de objetos que poderiam ser explosivos.

A AIEA assinalou que, em 22 de julho, a sua equipa na central escutou várias detonações nas proximidades.

Desde há meses que a Agência pede que a central não seja utilizada para armazenar armas ou explosivos.

A Ucrânia denunciou no início de julho que as tropas russas tinham colocado explosivos na central.


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Portugal: Médicos iniciam greve nacional de três dias

MédicosCANVA

 SIC Notícias    25/07/23

O protesto tem como objetivo forçar o Governo a apresentar uma proposta concreta para a revisão salarial. Os sindicatos estão há vários meses em negociação com o Ministério da Saúde, mas sem chegarem a um acordo.

Os médicos do setor público iniciam esta terça-feira uma greve nacional de três dias para forçar o Governo a apresentar uma proposta concreta de revisão da grelha salarial, que o ministro da Saúde prometeu na segunda-feira enviar aos sindicatos.

Convocada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), a paralisação decorre em simultâneo com uma greve ao trabalho extraordinário, iniciada na segunda-feira pelos médicos de família, com a duração de um mês, e também promovida pela mesma estrutura sindical.

Para sexta-feira está marcada uma nova reunião negocial entre Governo e sindicatos.

Na sexta-feira, no final de uma reunião negocial, o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, acusou o Ministério da Saúde de "não apresentar os documentos negociais", asseverando que só iria à próxima reunião com a tutela se recebesse as propostas do Governo antecipadamente.

Na véspera do primeiro dia da greve nacional, que termina na quinta-feira, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, assegurou que iria apresentar uma proposta de revisão da grelha salarial aos médicos e lamentou o "criticismo excessivo" que tem havido sobre a forma como têm decorrido as negociações, que se iniciaram ainda em 2022 com a antecessora ministra Marta Temido, mas que resultaram até à data sem acordo entre as partes.

Na fase de discussão do protocolo negocial, em julho de 2022, Governo e sindicatos concordaram em incluir a grelha salarial dos médicos do Serviço Nacional de Saúde nas negociações.

Ucrânia. EUA enviam 400 milhões de dólares em ajuda militar adicional

© Getty Images

POR LUSA    24/07/23 

A Administração Biden está a enviar até 400 milhões de dólares em ajuda militar adicional à Ucrânia, incluindo uma variedade de munições para sistemas avançados de defesa aérea e uma série de pequenos drones Hornet de vigilância, disseram as autoridades americanas.

O anúncio foi feito na segunda-feira, à medida que os ataques na guerra aumentaram para incluir alvos em Moscovo e na Crimeia.

O pacote inclui uma série de munições, de mísseis para o Sistema de Foguetes de Artilharia de Alta Mobilidade (HIMARS) e o Sistema Nacional Avançado de Mísseis Terra-Ar (NASAMS) até Stingers e Javelins.

As armas estão a ser fornecidas através da autoridade presidencial, o que permite ao Pentágono retirar rapidamente artigos dos seus próprios 'stocks' e entregá-los à Ucrânia, muitas vezes no espaço de dias.

As autoridades disseram que os EUA também estão a enviar munições de artilharia de obuses e 32 veículos blindados Stryker, juntamente com equipamento de demolição, morteiros, foguetes Hydra-70 e 28 milhões de munições para armas ligeiras.

Os Hornets são pequenos nano-drones utilizados sobretudo para recolha de informações.

No passado, a Ucrânia também recebeu este armamento de outros aliados ocidentais.

Os funcionários pediram para não serem identificados porque o pacote de ajuda ainda não foi anunciado.

No total, os EUA forneceram mais de 41.000 milhões de dólares em ajuda militar à Ucrânia desde a invasão da Rússia em fevereiro de 2022.

O último pacote de armas surge quando um drone ucraniano atingiu um depósito de munições na Crimeia anexada à Rússia e a Rússia acusou a Ucrânia de lançar um ataque de drones contra Moscovo.

Os meios de comunicação social russos informaram que um dos drones caiu perto do centro da cidade, não muito longe do imponente edifício do Ministério da Defesa.

As autoridades ucranianas não reivindicaram imediatamente a responsabilidade pelo ataque, que foi o segundo de drones à capital russa este mês.

Entretanto, as forças armadas russas lançaram novos ataques contra infraestruturas portuárias no sul da Ucrânia com drones explosivos.

O ataque foi o último de uma série que danificou partes do porto na semana passada.

O Kremlin descreveu os ataques como uma retaliação pelo ataque ucraniano da semana passada à ponte crucial de Kerch, que liga a Rússia à Crimeia.


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segunda-feira, 24 de julho de 2023

XI LEGISLATURA: QUESTÕES PRÉVIAS

Por: Carmelita Pires 

Surgem alguns sinais positivos quanto à composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP), os quais reforçam as aspirações de ver os deputados cumprir com honra a jura de fidelidade total ao povo e à defesa da Constituição e dos interesses nacionais, em conformidade com o Art.º 80.º da Constituição da República (CR).

Empossados e juramentados os deputados, estamos em crer que a primeira Sessão será dedicada à pronúncia e decisão sobre todas as situações que possam por em causa a soberania do país, ou ter lesado o Estado, ou ter ainda atentado contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Afinal, para o efeito, basta a maioria absoluta concedida e detida (Art.º 88.º/1 do Regimento da ANP). Tanto mais que, a ANP não corre o risco de ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição e nem no último semestre do mandato do Presidente da República (Art.º 94.º da CR). Será desta? Podemos esperar um verdadeiro combate à inobservância da Constituição da República, à impunidade e à corrupção? Podemos confiar no virar de página, em cumprimento e respeito pelo voto popular de 4 de Junho, obtendo-se responsabilização via democracia popular? Bom, que existe legislação, existe …!

Estamos certos que, conforme reza a Constituição no seu Art.º 76.º, os representantes de todos os cidadãos guineenses, logo que investidos, se irão debruçar sobre as atuais questões fundamentais da República. Para tanto, nos termos do art.º 68.º do Regimento, em convocação extraordinária da ANP e em imperatividade constitucional, realizar DEBATE DE URGÊNCIA, visando deliberar e decidir sobre o seguinte: 

1. Saída imediata e incondicional de tropas estrangeiras do solo pátrio, sem mandato válido porque chamadas por órgão incompetente para tal, comunicando-se a decisão soberana às Nações Unidas e à CEDEAO (Presidente da Conferência dos Chefes de Estado, Parlamento, Presidente da Comissão e todos os Estados membros, inclusive os suspensos da CEDEAO). Porquanto constitui evidência ser tal presença inconstitucional: só a ANP decide sobre questões fundamentais da política interna e externa do Estado (Art.º 76.º da CR); incumbe apenas à ANP a aprovação de tratados que envolvam a participação da Guiné-Bissau, sejam eles de amizade, de paz ou de defesa (Art.º 85.º al. h) da CR); e, tudo o que possa conflituar com a soberania nacional, esta que pertence ao povo, só por decisão soberana da ANP. Na República da Guiné-Bissau as relações com outros países estabelecem-se e desenvolvem-se na base do direito internacional, dos princípios da INDEPENDÊNCIA NACIONAL, da igualdade entre os Estados, da NÃO INGERÊNCIA NOS ASSUNTOS INTERNOS e da reciprocidade de vantagens, da coexistência pacífica e do não alinhamento (Art.º 18.º/1 da CR); tal qual estabelecido na Carta das Nações Unidas, no Tratado da CEDEAO e outros instrumentos jurídicos desta Organização. Caricatamente, certos Estados da CEDEAO, que se encontram na lista de Estados instáveis (Costa do Marfim, Níger, Mali, Guiné Conacri e Nigéria), com problemas internos muito mais graves do que a Guiné-Bissau, não beneficiam do “bendito” mandato do exército estrangeiro, fundamentado na “consolidação da paz e da estabilidade do país”. Ademais, são as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) que detêm em exclusividade e monopólio a defesa nacional, e incumbe-lhes garantir a segurança interna e a ordem pública (art.º 20.º/1 da CR). A presença de militares estrangeiros no país não tem qualquer fundamento jurídico nem é sustentável a termo, pois hipoteca a soberania do país. 

2. Defesa dos superiores interesses da nação, retomando a questão do acordo de petróleo celebrado com o Senegal, declarando-o inexistente à luz da Constituição da República, semipresidencialista, que tem como um dos mais significativos princípios informadores a competência exclusiva do Governo para negociar celebrar acordos internacionais (Art.º 100.º/1 al. f) da CR); ainda para mais quando o ainda Primeiro-Ministro, declarou: "o Governo não foi envolvido”. Sendo que o Presidente da República, como representante da República na ordem externa, apenas participa na definição da política externa (Art.º 68.º al. a) da CR) e dele depende vinculação definitiva internacional do Estado aos tratados solenes, competindo-lhe a sua ratificação (Art.º 68.º al. e) da CR). O acordo não tem suporte técnico-jurídico, sendo manifesta a quebra de reciprocidade e sendo extremamente penalizante para a Guiné-Bissau. Consequentemente, há que voltar ao status quo ante de suspensão das negociações, devendo o Governo em constituição avocar como competência a sua retoma, reservando-se à Presidência eventual ratificação de Novo Acordo, conforme organicamente estipulado. 

3. Criação de comissões eventuais, por tempo determinado e de acordo com o estipulado no Art.º 119.º da CR. 

Uma para, dissolvida a Assembleia a 16 de Maio de 2022, analisar o exercício das funções governativas pelo Governo de Gestão, pois por força do princípio constitucional da responsabilidade política do Governo perante a ANP, este passou imediatamente a ser de mera gestão, limitada, em transição, à simples administração diária e corrente, tão-somente para praticar actos inadiáveis e estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos e organizar e realizar eleições legislativas, até à tomada de posse do novo Governo, excluindo a prática de medidas de fundo, tais como: grandes movimentações financeiras, conferências internacionais, inaugurações, novas nomeações, aprovação de projetos ou decretos de lei, etc. A comissão eventual, deverá indiciar em responsabilidade o(os) titular(es), caso se apure que extravasaram suas competências diminuídas, enquadrando os actos por tipo legal, desde a violação de normas de execução orçamental, corrupção, participação económica em negócio, até peculato (Art.º 16 a 23.º da Lei de Cargos Políticos).

Outra comissão eventual para se ocupar da análise dos casos de violações de direitos humanos. Na medida em que vieram a público imensos casos de atentados contra o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, oportunamente denunciados pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, os quais seria doloroso aqui enumerar. A verdade é que, num suposto Estado de Direito, se viveu um autêntico “FAR WEST”! Seria inédito e incontestavelmente um bom sinal de boa governança se, pela primeira vez, algo fosse feito, dentro dos prazos de prescrição legal (Art.º 87.º do Código Penal).

4. Criação de Tribunal Ad Hoc, por lei constitucional e por maioria de 2/3 de deputados, especificamente para instrução e julgamento de todas as situações identificadas e, particularmente, para indemnização do(s) ofendido(s), incluindo o Estado.

Estamos perante um momento de credibilidade e de credenciação quase constituinte da própria ANP.

Resolvidas estas questões prévias, essenciais e fundamentais, provavelmente, estaria imensamente facilitada a gestão administrativa do próximo Governo a constituir e, necessariamente, reunidas as condições mínimas para o retorno à normalidade constitucional, num exercício equilibrado da nova legislatura, em cumprimento do juramento dos deputados e em prol da consolidação da paz e da estabilidade do país.

LÍBIA: Emigrantes guineenses lançam grito de socorro ao Estado da Guine-Bissau.

Os emigrantes lançaram hoje um grito de socorro, esta segunda-feira (24.07), a TV_VOZ DO POVO, solicitando a intervenção urgente do Estado da Guiné-Bissau para instalar um Cônsul ou Embaixada na Líbia como forma de minimizar o sofrimento dos guineenses emigrados na Líbia.


Radio Voz Do Povo

MOÇAMBIQUE: Quase 40% da população moçambicana é analfabeta, diz presidente

© Lusa

POR  LUSA   24/07/23 

Quase 40% da população moçambicana, dos 30 milhões de habitantes, é analfabeta, avançou hoje o presidente de Moçambique, referindo que a maioria são mulheres.

"Nota-se que atualmente a taxa de analfabetismo entre as mulheres é de 49,4% e 27,2% nos homens, é preciso refletirmos porque é que isso está a acontecer", disse Filipe Nyusi, durante a abertura da conferência nacional da educação, que decorre em Maputo, precisando que uma taxa de analfabetismo global no país é de 39%.

Segundo o chefe de Estado moçambicano, as províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula, no norte do país, e as províncias de Tete e Zambézia, no centro de Moçambique, são as que apresentam os maiores índices de analfabetismo.

Filipe Nyusi referiu ainda que o problema atinge 50,8% da população rural e 18% da população urbana, sugerindo que os governantes das províncias mencionadas identifiquem e corrijam as deficiências na educação que estejam a contribuir para as baixas taxas de alfabetização.

O Presidente moçambicano manifestou ainda preocupação sobre os atrasos na conclusão dos níveis académicos, fazendo menção às estatísticas que revelam que uma criança leva em média o dobro de anos para concluir o ensino primário e que a taxa média de graduados em Moçambique está abaixo de 30%.

"Estes atrasos na conclusão dos níveis aumentam os custos para as famílias, para a sociedade e também comprometem o rácio aluno/ professor", vincou.

Ainda de acordo com o chefe de Estado, há uma "grande disparidade" no número de estudantes universitários distribuídos pelo país, sendo que cerca de 100 mil (42,4%), dos mais de 237 mil matriculados no ensino superior, estão concentrados na capital, Maputo.

Moçambique conta com um total de 56 instituições de ensino superior, das quais 22 públicas e 34 privadas, de acordo com dados avançados pelo Presidente.


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Magistrados judiciais de São Tomé em greve por subsídios e salários

© Lusa

POR  LUSA    24/07/23 

Os magistrados judiciais de primeira instância de São Tomé e Príncipe estão em greve por tempo indeterminado, reivindicando o pagamento de subsídios e salários por acumulação de funções, segundo fontes do setor.

Segundo o aviso de greve datado de quinta-feira, e a que Lusa teve hoje acesso, a paralisação começou na última sexta-feira, mas sem indicação da duração e motivos da greve.

O documento foi enviado por uma comissão de cinco juízes "em representação dos magistrados de primeira instância, e na sequência do pré-aviso de greve oportunamente remetido" ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto presidente do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais, Silva Gomes Cravid.

"A Assimajus [Associação Sindical dos Magistrados Judiciais] vem informar que [...] os magistrados entrarão em greve nos termos e nas condições previstas no aludido pré-aviso de greve", lê-se no documento, enviado ao Presidente da República, primeiro-ministro, procurador-geral da República, ministra da Justiça, ministro da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais e ministro das Finanças.

Segundo fonte do Conselho Superior de Magistrados Judiciais, os juízes de primeira instância reclamam o pagamento de salários nas respetivas categorias, considerando que há juízes de segunda classe que ainda recebem como juízes de terceira.

Por outro lado, exigem o pagamento de 100% de salários por acumulações de funções devido à falta de juízes de primeira instância, sobretudo pela promoção de magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional.

Fonte do STJ disse à Lusa que as reivindicações que dizem respeito à administração dos tribunais serão resolvidas, mas há uma série de subsídios exigidos pelos magistrados que só poderão ser pagos pelo Governo.

Contactados pela Lusa, os representantes do Assimajus recusam prestar declarações, mas prometeram divulgar o pré-aviso de greve "em momento oportuno".


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HUMANS RIGHT WATCH denuncia mais atrocidades pelo exército e grupo Wagner no Mali

© Reuters

POR LUSA   24/07/23 

A Human Rights Watch (HRW) disse hoje que o exército do Mali e homens armados, suspeitos de serem mercenários do grupo Wagner, cometeram novas execuções sumárias, pilhagens, desaparecimentos e outros abusos neste país africano.

De acordo com a agência norte-americana de notícias AP, esta Organização Não Governamental (ONG) disse que as atrocidades foram cometidas na região central do Mali e que várias dezenas de cidadãos foram executados de forma sumária ou simplesmente desapareceram desde dezembro de 2022, uma afirmação que surge baseada em mais de 40 entrevistas telefónicas, incluindo testemunhas, e um video "que mostra provas dos abusos cometidos pelos soldados do Mali e por combatentes estrangeiros".

Estes abusos, acrescenta-se no relatório da HWR citado pela AP, incluem a morte de pelo menos 20 civis, entre os quais está uma mulher e uma menina de seis anos, durante uma operação na região de Mopti levada a cabo por "muitos malianos e soldados estrangeiros 'brancos'".

A HRW diz que os entrevistados relataram que as operações militares foram lançadas como resposta à presença de grupos extremistas nas regiões de Mopti e Segou e todos os ataques, com exceção de um, incluíram homens armados que não falavam francês e que foram descritos, como "brancos, russos ou Wagner".

O Mali tem tentado combater uma insurgência islâmica extremista desde 2012, com os rebeldes a serem expulsos do poder nas cidades nortenhas deste país africano no ano seguinte.

O Governo do Mali afastou as tropas francesas em 2022 e acolheu favoravelmente milhares de soldados do Grupo Wagner, um grupo de mercenários ligado ao regime russo, que lutou ao lado das tropas malianas e é frequentemente acusado de cometer abusos de direitos humanos.

Segundo a HRW, o governo do Mali respondeu às acusações do relatório dizendo que não sabia destes abusos e prometeu abrir uma investigação na sequência destas denúncias.


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Putin: Rússia vai continuar a fornecer cereais a África apesar de sanções

© Reuters

POR LUSA   24/07/23 

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, prometeu hoje aos países africanos que vai continuar a fornecer cereais apesar das sanções sobre Moscovo, num artigo publicado pelo Kremlin, nas vésperas da cimeira Rússia-África, quinta e sexta-feira.

"Compreendemos perfeitamente a importância da interrupção do fornecimento de insumos alimentares para o desenvolvimento socioeconómico e a estabilidade política dos Estados africanos", escreveu o chefe de Estado russo no artigo citado pela agência espanhola de notícias, a EFE, no qual acrescenta que, por isso, a Rússia "sempre prestou grande atenção às questões referentes aos insumos de trigo, cevada, milho e outros cultivos dos países africanos".

No artigo, Putin salienta: "E fizemo-lo não só sozinhos, numa base contratual, mas também gratuitamente, em forma de ajuda humanitária, inclusivamente através do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas".

No ano passado, recordou, a Rússia exportou quase 11,5 milhões de toneladas de cereais para África e só nos primeiros seis meses de 2023 já enviou quase 10 milhões de toneladas.

Sobre a suspensão da Iniciativa dos Cereais do Mar Negro, que permitia a exportação de cereais usando portos ucranianos atrvés do Mar Negro, Putin argumenta que isso aconteceu porque "servia apenas para enriquecer as grandes empresas norte-americanas e europeias que exportavam e revendiam cereais a partir da Ucrânia", vincando que "em quase um ano, do total de 32,8 milhões de toneladas de carga, mais de 70% destinaram-se a países de alto e médio rendimento, incluindo a União Europeia, ao passo que países como a Etiópia, o Sudão e a Somália, para além do Iémen e do Afeganistão, receberam menos de 3%.

Para além disso, Putin sublinhou que nenhuma das exigências da Rússia relativamente ao levantamento das sanções impostas sobre as exportações russas de cereais e fertilizantes para os mercados mundiais foi cumprida, mas ainda assim assegura: "Apesar das sanções, a Rússia vai continuar a esforçar-se energicamente para enviar para África cereais, alimentos, fertilizantes e outras matérias-primas".

No artigo, o Presidente russo diz ainda que em São Petersburgo deverá ser aprovado um plano de ação sobre o Fórum da associação Rússia-África até 2026 e que serão assinados uma série de documentos bilaterais.


Elon Musk divulga novo logótipo do Twitter com pompa e circunstância

© Elon Musk/Twitter

Notícias ao Minuto    24/07/23 

Elon Musk mostrou que o novo ‘design’ esteve já em grande destaque, esta noite, na sede do Twitter, em São Francisco, nos Estados Unidos, por via de uma gigantesca projeção.

Após anunciar as suas intenções de mudar o logótipo do Twitter, o seu proprietário desde outubro do ano passado, Elon Musk, recorreu a uma publicação na referida rede social para divulgar oficialmente o novo 'design'.

Numa anterior publicação, o empresário tinha já anunciado a sua decisão: "Em breve diremos 'adieu' à marca Twitter e, aos poucos, a todos os pássaros".

Pela mesma via, tinha também acrescentado "se um logótipo com um 'X' bom o suficiente for publicado até hoje [domingo] à noite", será "lançado mundialmente amanhã" - tal como acabou, efetivamente, por acontecer. Veja, a seguir, este novo logótipo:

Numa publicação seguinte, Elon Musk revelou que o novo ‘design’ esteve já em grande destaque, esta noite, na sede do Twitter, em São Francisco, nos Estados Unidos, por via de uma gigantesca projeção.

Our headquarters tonight pic.twitter.com/GO6yY8R7fO


Na ótica do empresário, a mudança do mítico logótipo do passarinho azul "devia ter acontecido há muito tempo".

A diretora executiva da rede social, Linda Yaccarino, fez publicação semelhante.


Importa lembrar que, desde a compra da rede social em outubro, Musk já efetuou várias mudanças dentro da mesma, entre elas a mudança do nome comercial da empresa para X Corp, em abril deste ano. Trata-se de uma tentativa de transformar a rede social numa 'super app', como a chinesa WeChat.

Respondendo no Twitter a uma questão de um utilizador que perguntou se o Twitter seria acessível a partir do endereço x.com, Elon Musk respondeu: "Claro".

X.com era o nome e o site do banco ‘online’ fundado pelo empresário que mais tarde se tornou o serviço de pagamento ‘online’ PayPal.

Caso a mudança do nome se verifique, essa alteração aconteceria num momento difícil para o Twitter, em que Elon Musk demitiu cerca de metade da equipa e cuja receita de publicidade caiu pela metade.

O multimilionário tem sido fortemente criticado por outras mudanças, como a limitação do número de 'tweets' que os utilizadores podem visualizar por dia.


Leia Também: Twitter passa a X. CEO dá explicações sobre a nova plataforma

Rússia deteta vestígios de explosivos em navio de cereais

© Yulii Zozulia / Ukrinform/Future Publishing via Getty Images

POR LUSA   24/07/23 

As autoridades russas impediram a passagem de um navio estrangeiro que deveria recolher cereais depois de terem detetado vestígios de explosivos no porão, anunciou hoje o Serviço de Segurança Federal (FSB) da Rússia.

O incidente ocorreu em 22 de julho, quando o navio navegava da Turquia para Rostov-on-Don, no sul da Rússia, "para recolher uma carga de cereais", disse o FSB, citado pela agência russa TASS.

As autoridades russas negaram a passagem do navio pelo Estreito de Kerch, entre os mares Negro e de Azov.

Além dos alegados vestígios de explosivos, "também foram identificados sinais de manipulação externa dos elementos estruturais do cargueiro", segundo o FSB.

No final de maio, o navio tinha atracado no porto ucraniano de Kilia, no rio Danúbio, na região sul de Odessa, de acordo com o FSB.

Em julho, foi localizado no porto turco de Tuzla, onde a tripulação foi substituída por uma nova equipa de 12 ucranianos e o nome do navio foi alterado, segundo a Rússia.

"As circunstâncias acima descritas indicam que um navio civil estrangeiro pode ter sido utilizado para entregar explosivos à Ucrânia", afirmou o FSB, segundo a agência espanhola EFE.

Os vestígios de explosivos foram detetados durante uma inspeção de controlo realizada pelo FSB aos navios que passam pelo Estreito de Kerch para prevenir ações terroristas e garantir a segurança da navegação.

"Foi decidido proibir o navio de passar (...) pelo Estreito de Kerch e também a sua posterior partida para águas além do mar territorial da Federação Russa", disse o FSB.

A Rússia anunciou na semana passada que suspendia os acordos de exportação de cereais pelo Mar Negro a partir de portos ucranianos, argumentando que os compromissos assumidos em relação à parte russa não tinham sido cumpridos.

Moscovo alegou que os acordos deviam também permitir a exportação de cereais e fertilizantes russos, que foi afetada pelas sanções impostas pelo Ocidente devido à guerra na Ucrânia.

Os acordos sobre os cereais ucranianos, celebrados há um ano, envolvem a Rússia, a Ucrânia, a Turquia e as Nações Unidas.

A iniciativa permitiu a exportação de quase 33 milhões de toneladas de alimentos de três portos do sul da Ucrânia, considerados cruciais para a descida dos preços globais e segurança alimentar nos países mais desprotegidos.

Os cereais estavam retidos na sequência da invasão russa da Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022.

No âmbito da iniciativa, os navios envolvidos na operação são inspecionados no porto turco de Istambul por uma comissão com representantes de todas as partes.

A Rússia avisou desde o início da vigência dos acordos que não iria permitir que os navios envolvidos pudessem ser utilizados para transferir armamento para a Ucrânia.


Leia Também: A Rússia disse hoje "ter neutralizado" dois drones ucranianos, durante a noite em Moscovo, e afirmou ter frustrado um "ato terrorista" de Kyiv na capital russa.

Ucrânia reclama reconquista de 16 km2 durante a semana passada

GREGOR FISCHER

Por sicnoticias.pt   24/07/23

O Governo da Ucrânia difunde diariamente relatórios sobre a contraofensiva em curso. A maior parte do território conquistado foi na região sul do país.

O Governo ucraniano afirma ter reconquistado mais de 16 quilómetros quadrados às forças russas na semana passada, no leste e no sul do país.

"Ao longo da semana (...), no setor de Bakhmut, foram libertados quatro quilómetros quadrados" e "12,6 quilómetros quadrados" no sul, disse à televisão ucraniana a vice-ministra da Defesa, Ganna Maliar citada pela Agência France Presse.

O Governo da Ucrânia difunde diariamente relatórios sobre a campanha em curso sendo que os dados sobre territórios reconquistados não podem ser verificados por entidades independentes ou jornalistas.

A Rússia, geralmente, não comenta os boletins de Kiev sobre a contraofensiva ucraniana.

Ataque russo destrói armazém de cereais em Odessa

Um ataque russo com drones destruiu um armazém de cereais, numa infraestrutura portuária ucraniana na região de Odessa, disse esta segunda-feira o comando operacional da Ucrânia para o sul do país.

"Esta noite, um ataque durante perto de quatro horas realizado por drones Shahed-136 foi dirigido para uma infraestrutura portuária", indicou o exército de Kiev, na rede social Facebook.

Na publicação, o exército escreve ainda que “um armazém de cereais foi destruído e os reservatórios de armazenamento de outras mercadorias ficaram danificados”.

DOMINGOS SIMÕES PEREIRA CANDIDATO A PRESIDENTE DA ANP

Fonte: Domingos Simões Pereira 

O Presidente do PAIGC será o candidato da Coligação PAI Terra Ranka ao cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular. 

A proposta de candidatura do Eng. Domingos Simões Pereira foi aprovada pela maioria qualificada de 396 votos a favor e 2 votos contra, num universo de 398 votantes membros participantes na III Sessão Extraordinária do Comité Central, que decorreu este domingo, 23 de julho, num dos hotéis da capital.

No seu discurso, reagindo à decisão do CC, o Presidente do PAIGC afirmou que se for eleito Presidente da ANP irá assegurar um exercício parlamentar pacificador e unificador, sendo que vai primar por uma produção legislativa adequada aos atuais desafios da Guiné-Bissau.

A par da proposta do Eng. Domingos Simões Pereira ao cargo de Presidente da ANP, a Coligação PAI -Terra Ranka deverá propor os outros candidatos à Mesa, nomeadamente 1° Vice-Presidente e 1° Secretário, ambos sob a responsabilidade da Comissão Permanente do PAIGC, com anuência da Conferência de Líderes da Coligação PAI - Terra Ranka.

A III Extraordinária do CC aprovou igualmente moções de felicitação ao PAICV, MLSTP e FRELIMO, pela comemoração da Independência dos respetivos países, ou seja, Cabo-Verde, S. Tomé e Príncipe e Moçambique.

PAI TERRA RANKA I FORÇA DI POVO

domingo, 23 de julho de 2023

Espanha. Sondagens dão vitória ao PP e maioria absoluta com VOX

© Juan Carlos Rojas/Anadolu Agency via Getty Images

POR LUSA    23/07/23 

O Partido Popular (PP, direita) deverá vencer as eleições de hoje em Espanha, mas necessitará de se coligar com o VOX (extrema-direita) para conseguir uma maioria governamental, segundo sondagens divulgadas pelas televisões espanholas TVE e Telecinco.

Com base nos resultados da sondagem telefónica da Telecinco, realizada junto da cerca de 10 mil pessoas durante a campanha eleitoral, o PP poderá conseguir entre 147 e 153 deputados.

O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, esquerda), que lidera o atual governo com Pedro Sánchez, poderá eleger entre 109 e 115 deputados, o VOX 29 a 33 e o Somar (extrema-esquerda) 25 a 29.

O Congresso tem 350 deputados, a maioria absoluta consegue-se com 176 deputados.

Segundo uma sondagem divulgada pela televisão pública TVE, menos favorável para a direita espanhola, o Partido Popular (PP, direita), de Alberto Núñez Feijóo, deverá vencer as eleições com entre 145 e 150 deputados.

Seguem-se o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, esquerda), que lidera o atual governo com Pedro Sánchez, com 113 a 118 deputados, o Somar (extrema-esquerda), com a previsão de 28-31, e o VOX (extrema-direita), com 24 a 27.

Os dados divulgados pela TVE têm por base um inquérito telefónico a mais de 17 mil eleitores ao longo da campanha, incluindo hoje, dia da votação, não constituindo uma sondagem à boca das urnas.

As sondagens foram divulgadas às 20h00 locais (19h00 em Lisboa) hora de fecho das urnas, exceto nas Canárias, onde a votação se prolonga até às 21h00 (20h00 em Lisboa).


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UNESCO condena ataques da Rússia contra património da humanidade

© Reuters

POR LUSA    23/07/23 

A UNESCO condenou hoje "com termos fortes" os "ataques brutais realizados pelas forças russas", que atingiram vários locais no centro de Odessa, no sul da Ucrânia, património da humanidade, incluindo a Catedral da Transfiguração com 200 anos.

"Essas terríveis destruições marcam uma nova escalada de violência contra o património cultural da Ucrânia", denunciou a diretora-geral da agência da ONU para a cultura, educação e ciência, Audrey Azoulay.

"Exorto a Federação da Rússia a tomar medidas tangíveis para cumprir as suas obrigações que dizem respeito ao direito internacional" relacionadas com a preservação do património, acrescentou.

Anteriormente, o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, considerou que o ataque das forças russas em Odessa, esta madrugada, que deixou pelo menos dois mortos e 22 feridos, é "outro crime de guerra" do Kremlin.

"O terror contínuo dos mísseis russos contra Odessa, classificada pela UNESCO, é mais um crime de guerra do Kremlin, que demoliu também a catedral ortodoxa, considerada património mundial", disse Josep Borrel, numa mensagem através das sua conta oficial no Twitter.

O chefe da diplomacia europeia salientou que a Rússia já danificou centenas de sítios culturais na sua tentativa de "destruir a Ucrânia".

A Rússia lançou esta noite um ataque sobre Odessa, disparando 19 mísseis, atingindo infraestruturas civis, blocos de apartamentos e automóveis e danificando a Catedral da Transfiguração de Odessa. Segundo o balanço das autoridades há pelo menos dois mortos e 22 feridos.

Esta cidade portuária tem estado sob ataques massivos desde que a Rússia abandonou, na passada segunda-feira, o acordo sobre o Mar Negro que garantia à Ucrânia uma navegação segura para transportar os seus cereais para o resto do mundo e depois de Kyiv ter atacado a ponte da Crimeia pela segunda vez.


Leia Também: Ataque a Odessa danificou catedral ortodoxa histórica. Veja as imagens

Mísseis destroem catedral em Odessa. “É precisamente onde está o altar a zona mais afetada”

 Sérgio Furtado, enviado especial da CNN Portugal Ucrânia, está em Odessa e relata a destruição da catedral, património da Unesco que foi atingida na madrugada com o disparo de 18 mísseis.

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Autoridades portuguesas detêm mulher proveniente da Guiné-Bissau com 11 crianças

Balcões da TAP no aeroporto de Lisboa, Portugal

Por voaportugues.com,  23/07/23

Dez crianças foram entregues em segurança a familiares que se encontravam em Portugal e a outra menor encaminhada para uma casa abrigo, enquanto a senhora será entregue à justiça.

LISBOA — Uma mulher, que viajou de Bissau para Lisboa, acompanhada de 11 crianças, foi detida no sábado, 23, no aeroporto da capital portuguesa por suspeita de crime de tráfico de pessoas e será entregue na segunda-feira, 24, à justiça para eventuais medidas de coação.

A informação foi avançada num comunicado divulgado neste domingo, 24, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal e citado na imprensa lusa.

"A suspeita viajava acompanhada de 11 crianças, alegando ser mãe de uma delas e para a qual apresentou às autoridades de fronteira um documento alheio, pertencente à sua verdadeira filha, com a qual apresentava semelhanças fisionómicas", lê-se no comunicado, que diz haver "fortes indícios" da prática do crime de tráfico de seres humanos, auxílio à migração ilegal e uso de documento de viagem alheio".

A mesma fonte acrescenta que 10 crianças "foram entregues em segurança a familiares que se encontravam" em Portugal, enquanto "a outra menor foi devidamente acompanhada por uma equipa multidisciplinar, especialmente vocacionada para casos de tráfico de seres humanos e, posteriormente, encaminhada para uma casa abrigo, destinada ao acolhimento de crianças e jovens suspeitas de terem sido vítimas deste crime".

As autoridades portuguesas apreenderam também dois documentos de viagem, cartões de embarque e uma autorização de viagem internacional.

A passageira, cujo nome não foi divulgado, será presente na segunda-feira, 24, à justiça para eventuais medidas de coação, enquanto aguarda o julgamento do caso.

IMPÉRIO DE LEI VERSO ORDEM NO PARLAMENTO.: DSP SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA ANP ASSIM DECIDIU O COMITÉ CENTRAL..




PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DO NOVO PRESIDENTE DA ANP. CAMARADA ADIATU DJALO NANDIGNA E FILOMENO CABRAL👇




URNAS PARA VOTAÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA ANP.👇


Por: Gervasio Silva Lopes /Carlitos Costa