Braima Darame
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quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
BISSAU CONTRAI DÍVIDA A TRIPOLY EM 07 MILHÕES DE DÓLARES E DEFINEM MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO
Os governos guineenses e líbios rubricaram no último fim-de-semana um acordo visando a amortização da dívida que o país contraiu com aquele estado árabe do Magreb orçados em cerca de sete milhões de dólares.
Em declarações à imprensa após a assinatura do memorando, o secretário de Estado do Tesouro afirmou que é uma dívida que data de 1975, num valor inicial de três milhões de dólares, explicando que devido as dificuldades registadas no seu pagamento amontoou-se na ordem de cerca de sete milhões de dólares.
“Portanto, queremos informar que a Guiné-Bissau que beneficiou em 2010 da iniciativa de perdão de dívida enquanto país pobre e altamente endividado, tinha uma obrigação de estabelecer acordos com todos os doadores”, explicou Suleimane Seidi.
O governante disse que a Líbia é dos países que restava para rubricar um acordo com a Guiné-Bissau neste sentido.
“Portanto hoje é um dia muito importante para nós porque conseguimos estabelecer um acordo de reescalonamento da dívida e que permite a Guiné-Bissaui iniciar o pagamento da referida dívida a partir de 2020 e num período de 10 anos”, salientou.
Suleimane Seidi sublinhou que o acordo ora alcançado é muito bom e que vai permitir ao país ter um alívio no seu pagamento no valor de cerca de 300 mil dólares em cada semestre.
Afirmou que os trabalhos foram realizados no âmbito dos esforços de cooperação entre os dois países.
“Portanto isso vai permitir igualmente a Líbia reestruturar e relançar as suas empresas existentes na Guiné-Bissau. E daí atribuímos uma importância capital ao acordo e vamos continuar a negociar com outros credores nesse sentido, nomeadamente Angola, Rússia, entre outros”, informou.
Por sua vez, o conselheiro técnico do Ministério das Finanças da Líbia, afirmou estar satisfeito por notar uma grande vontade das autoridades guineenses em trabalhar com eles no sentido de aprofundar e consolidar os laços de cooperação existentes entre os dois países.
Abdulhakin Mohamed Elmajurati, disse que o facto foi evidenciado nos encontros realizados entre as partes , o que demonstra que pertencem à mesma família.
“Espero que brevemente vamos manter encontros semelhantes com a finalidade de fortalecer os laços de cooperação entre os dois países” desejou.
Notabanca; 11.12.2018
União Europeia e Galp lançam projeto para levar gás butano a cerca de 130 mil guineenses
O projeto Fumu Kaba é financiado em 90% pela União Europeia e em 10% pela Galp e pretende incentivar os guineenses a deixar de utilizar o carvão para cozinhar os alimentos e passar a usar gás.
O projeto chama-se Fumu Kaba ("acabou a fumaça") e terá a duração de 24 meses
Mais de 100 famílias vão receber esta terça-feira kits de gás butano no âmbito de um projeto da União Europeia e da Fundação Galp para fazer chegar aquele tipo de energia à cozinha de cerca de 130 mil guineenses.
Orçado em um milhão de euros, o projeto designado Fumu Kaba (“acabou a fumaça”), é financiado em 90% pela União Europeia e em 10% pela Fundação Galp e pretende incentivar os guineenses a deixarem de utilizar o carvão para cozinhar os alimentos e em substituição passar a utilizar gás. O projeto, que terá a duração de 24 meses, vai ser executado pela União da Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) em parceria com a Câmara Municipal de Bissau.
A representante da fundação Galp, Sandra Aparício, enalteceu a importância do projeto para a promoção da cooperação e desenvolvimento sustentável, destacando que a sua empresa está presente na Guiné-Bissau “há cerca de 50 anos”. Sandra Aparício falava na segunda-feira durante a apresentação do projeto no Centro Cultural Português, em Bissau.
Iniciado com as comunidades da capital guineense, o objetivo será, após uma avaliação do seu impacto, levar o projeto as restantes localidades guineenses, frisou. O desafio é ajudar os guineenses a enfrentarem a transição energética, visando a produção de alimentos com uma energia limpa, declarou a representante da fundação Galp.
No âmbito do projeto, serão distribuídas 25 mil botijas de gás butano a cerca de 25 mil agregados familiares de Bissau, o equivalente a cerca de 50% das famílias a residir na capital guineense.
Os dinamizadores do projeto acreditam que a sua implementação levará a uma redução de 530 mil toneladas de emissões de dióxido do carbono (Co2) e ainda evitará a desflorestação do equivalente de uma área de 100 mil hectares. Também esperam que com a introdução do gás butano na cozinha, as mulheres passem a ter mais tempo para outras atividades e a trabalhar com uma tecnologia segura, o que trará impacto positivo na sua saúde.
observador.pt
Mais de 100 famílias vão receber esta terça-feira kits de gás butano no âmbito de um projeto da União Europeia e da Fundação Galp para fazer chegar aquele tipo de energia à cozinha de cerca de 130 mil guineenses.
Orçado em um milhão de euros, o projeto designado Fumu Kaba (“acabou a fumaça”), é financiado em 90% pela União Europeia e em 10% pela Fundação Galp e pretende incentivar os guineenses a deixarem de utilizar o carvão para cozinhar os alimentos e em substituição passar a utilizar gás. O projeto, que terá a duração de 24 meses, vai ser executado pela União da Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) em parceria com a Câmara Municipal de Bissau.
A representante da fundação Galp, Sandra Aparício, enalteceu a importância do projeto para a promoção da cooperação e desenvolvimento sustentável, destacando que a sua empresa está presente na Guiné-Bissau “há cerca de 50 anos”. Sandra Aparício falava na segunda-feira durante a apresentação do projeto no Centro Cultural Português, em Bissau.
Iniciado com as comunidades da capital guineense, o objetivo será, após uma avaliação do seu impacto, levar o projeto as restantes localidades guineenses, frisou. O desafio é ajudar os guineenses a enfrentarem a transição energética, visando a produção de alimentos com uma energia limpa, declarou a representante da fundação Galp.
No âmbito do projeto, serão distribuídas 25 mil botijas de gás butano a cerca de 25 mil agregados familiares de Bissau, o equivalente a cerca de 50% das famílias a residir na capital guineense.
Os dinamizadores do projeto acreditam que a sua implementação levará a uma redução de 530 mil toneladas de emissões de dióxido do carbono (Co2) e ainda evitará a desflorestação do equivalente de uma área de 100 mil hectares. Também esperam que com a introdução do gás butano na cozinha, as mulheres passem a ter mais tempo para outras atividades e a trabalhar com uma tecnologia segura, o que trará impacto positivo na sua saúde.
observador.pt
terça-feira, 11 de dezembro de 2018
SELEÇÃO NACIONAL / RANKING DA FIFA: GUINÉ-BISSAU É A MELHOR SELEÇÃO DOS PALOP RANKING DA FIFA: GUINÉ-BISSAU É A MELHOR SELEÇÃO DOS PALOP
A FIFA divulgou hoje o ranking de seleções referente ao último mês no qual a seleção nacional da Guiné-Bissau superou todos os países africanos falantes da Língua Portuguesa.
Os Djurtus que na última actualização estava na posição número 73 depois da seleção Cabo-verdiana, agora superou os tubarões azuis que há muito tempo figurava como melhor seleção africana falante da língua Portuguesa e numa ocasião melhor da África (actualização de Março de 2016).
A seleção de todos nós subiu de lugar número 73 para 69 no ranking mundial superando todos os países dos PALOP. Ao nível do continente africano ela é a 17ª melhor, sempre aparecendo acima dos Tubarões Azuis.
A seleção nacional da Guiné-Bissau sob comando do mister Candé continua a fazer a história e desta vez subiu no ranking mesmo vendo o seu jogo de preparação contra o Canadá adiado para o dia 11 de Novembro.
Confira o posicionamento dos países dos Palop no Ranking de Fifa actualizado hoje:
Guiné-Bissau - 69º lugar
Cabo-Verde- 71 lugar
Guiné-Equatorial - 92º lugar
Moçambique -95º lugar
Angola - 134º lugar
São Tomé- 153º lugar
soudjurtu.com
Perito sugere fim de missão da ONU na Guiné-Bissau em 2020
Um relatório de avaliação ao Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau propõe o fim da missão em 2020 e a reconfiguração da presença da organização no país.
O documento, divulgado na página das Nações Unidas, foi realizado por um perito independente a pedido do secretário-geral, António Guterres, e vai ser analisado na sexta-feira (14.12) pelo Conselho de Segurança da ONU, que vai discutir igualmente a situação política na Guiné-Bissau.
Apesar de, desde o fim do conflito político-militar em 1999, não ter havido "violência generalizada" no país, o relatório considera que a Guiné-Bissau se tem "mantido submersa num estado de instabilidade política crónica que poderá tornar-se mais volátil durante as eleições".
"À medida que o país entra num novo ciclo eleitoral, que se prevê que dure até meados de 2019, entende-se que tanto a UNIOGBIS, como a ECOMIB (força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), são elementos dissuasores para as possíveis sabotagens ao processo", refere o documento.
Caso as eleições decorram, mesmo com atrasos, e as tensões políticas não atinjam proporções de crise, o relatório recomenda que se "deve considerar a possibilidade de reconfiguração da UNIOGBIS e estabelecer novas prioridades" para "refletir um pilar de paz e segurança mais coerente, ágil e eficaz, mais em sintonia com os pilares de desenvolvimento e de direitos humanos".
Processo faseado
Nesse sentido, o perito recomenda que o fim da missão decorra em três fases, nomeadamente a fase eleitoral, a fase imediatamente a seguir às eleições e a fase de transição e saída.
Na primeira fase, até junho de 2019, a UNIOGBIS manteria a configuração atual com prioridade para o apoio às eleições legislativas e presidenciais.
Na segunda fase, a decorrer entre junho e dezembro do próximo ano, a presença da ONU "deveria centrar-se no estabelecimento de condições para levar a cabo um programa de reformas".
"Esse enfoque deverá incluir os preparativos para o plano de transição da UNIOGBIS em coordenação com as autoridades nacionais e associados internacionais", enquanto as restantes componentes da presença da Nações Unidas se "ocupariam de promover a boa governação", assessoria e apoio estratégico ao Governo para o "fortalecimento das instituições democráticas", refere o documento.
Em relação à terceira fase, a terminar o mais tardar a 31 de dezembro, consistiria na transferência gradual das áreas da UNIOGBIS à equipa da ONU no país.
O perito recomenda que a reconfiguração da UNIOGBIS tenha logo início após a conclusão do ciclo eleitoral com o estabelecimento de uma missão política na Guiné-Bissau mais reduzida e dirigida por um representante especial.
O gabinete das Nações Unidas no país foi estabelecido em após o fim do conflito político-militar.
O atual mandato da UNIOGBIS termina em fevereiro de 2019.
DW.COM
O documento, divulgado na página das Nações Unidas, foi realizado por um perito independente a pedido do secretário-geral, António Guterres, e vai ser analisado na sexta-feira (14.12) pelo Conselho de Segurança da ONU, que vai discutir igualmente a situação política na Guiné-Bissau.
Apesar de, desde o fim do conflito político-militar em 1999, não ter havido "violência generalizada" no país, o relatório considera que a Guiné-Bissau se tem "mantido submersa num estado de instabilidade política crónica que poderá tornar-se mais volátil durante as eleições".
"À medida que o país entra num novo ciclo eleitoral, que se prevê que dure até meados de 2019, entende-se que tanto a UNIOGBIS, como a ECOMIB (força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), são elementos dissuasores para as possíveis sabotagens ao processo", refere o documento.
Caso as eleições decorram, mesmo com atrasos, e as tensões políticas não atinjam proporções de crise, o relatório recomenda que se "deve considerar a possibilidade de reconfiguração da UNIOGBIS e estabelecer novas prioridades" para "refletir um pilar de paz e segurança mais coerente, ágil e eficaz, mais em sintonia com os pilares de desenvolvimento e de direitos humanos".
Processo faseado
Nesse sentido, o perito recomenda que o fim da missão decorra em três fases, nomeadamente a fase eleitoral, a fase imediatamente a seguir às eleições e a fase de transição e saída.
Na primeira fase, até junho de 2019, a UNIOGBIS manteria a configuração atual com prioridade para o apoio às eleições legislativas e presidenciais.
Na segunda fase, a decorrer entre junho e dezembro do próximo ano, a presença da ONU "deveria centrar-se no estabelecimento de condições para levar a cabo um programa de reformas".
"Esse enfoque deverá incluir os preparativos para o plano de transição da UNIOGBIS em coordenação com as autoridades nacionais e associados internacionais", enquanto as restantes componentes da presença da Nações Unidas se "ocupariam de promover a boa governação", assessoria e apoio estratégico ao Governo para o "fortalecimento das instituições democráticas", refere o documento.
Em relação à terceira fase, a terminar o mais tardar a 31 de dezembro, consistiria na transferência gradual das áreas da UNIOGBIS à equipa da ONU no país.
O perito recomenda que a reconfiguração da UNIOGBIS tenha logo início após a conclusão do ciclo eleitoral com o estabelecimento de uma missão política na Guiné-Bissau mais reduzida e dirigida por um representante especial.
O gabinete das Nações Unidas no país foi estabelecido em após o fim do conflito político-militar.
O atual mandato da UNIOGBIS termina em fevereiro de 2019.
DW.COM
Projecto TV via satélite da China beneficia 50 tabancas da Guiné-Bissau
A entrega foi feita no fim-de-semana na região de Oio concretamente em Kapa 3.
Na ocasião, o Embaixador da China na Guiné-Bissau Jin Hongjun disse que o referido projecto visa incentivar a globalização e fazer com que o povo possa ter mais conhecimento sobre a realidade.
“A iniciativa de implementação do projecto TV via satélite surgiu no quadro de cooperação económica China-Africa, por isso, 10.000 aldeias africanas vão beneficiar do mesmo projecto”, explicou o diplomata chinês.
Jin Hongjun informou que a China ofereceu condições e equipamentos tais como: aparelhos de televisão, descodificadores, projectos incorporados, painel solares, baterias, ecrã de lonas, alto falantes, placas metálicas de localização, cabos e acessórios.
“Estes televisores já estão instalados e funcionam com painéis solares e cobrem todo o território nacional”, disse o Embaixador da China.
Por sua vez, o ministro da Comunicação Social, Victor Pereira agradeceu ao governo da China pelo gesto e sublinhou que na realidade o povo guineense precisa de mais informações a fim de perceberem o contexto de atualidade.
“Estou bastante satisfeito na qualidade de ministro de comunicação social, e espero que a colaboração da China com a Guiné-Bissau se desenvolva cada vez mais com o objectivo de promover o desenvolvimento do país”, manifestou Victor Pereira.
A cooperação da China com a Guiné-Bissau centra-se basicamente em quatro áreas: infraestruturas, agricultura, saúde e educação.
ANG/AALS//SG
segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Em Marraquexe: Conferência Intergovernamental para adopção do Pacto Global.
Congratulamo-nos, nós todos, pela feliz opção de se realizar em África - e aqui no Reino de Marrocos à beira do Mediterrâneo – esta conferência intergovernamental, mobilizada por uma agenda de grande alcance estratégico, e que certamente estabelecerá um novo marco na história das Nações Unidas.
Distintos Chefes de delegação
Minhas Senhoras, meus senhores,
Como bem se percebe pelo texto do Pacto Global Por uma Migração Segura, Ordenada e Regular que esta conferência adoptou, já não se trata de promover ou reforçar dispositivos já existentes de resposta humanitária quer para continuar a atender os refugiados, muitas vezes expostos a perigo de vida ou a tratamentos degradantes, mas sim para mitigar dificuldades dos migrantes.
Fazer isso, hoje em dia, já não é suficiente. Da perceção aprofundada das realidades do nosso tempo – realidades políticas, económicas, demográficas e culturais - resulta a ideia de que é preciso, e urgente, fazer muito mais, ou seja, é preciso agir. É preciso elevar o padrão das nossas responsabilidades coletivas e individuais, e fazê-lo a todos os níveis, no âmbito das Nações Unidas bem como à escala regional, sub-regional, nacional e local.
A tarefa consiste, pois, em conceber e desenvolver uma resposta adequada, global, coordenada e sistémica, capaz de fazer face aos desafios que são postos quer a montante quer a jusante dos fluxos migratórios em geral. Mas uma tal resposta teria de saber lidar com as vicissitudes por que passam aqueles que precisam, muitas vezes com urgência, de um refúgio para se albergar e, em consequência, de uma oportunidade para começar uma vida nova.
Vale a pena lembrar que nos encontramos num país da bacia do Mar Mediterrâneo, espaço geopolítico que foi um dos palcos da história universal, espaço de intercâmbio mútuo e enriquecedor entre povos, culturas e civilizações. E é este Mar Mediterrâneo que nos tempos mais recentes tem sido o palco de teatros macabros e de tragédias humanas de grandes dimensões e proporções.
Refiro-me à tragédia que se abateu sobre milhares de refugiados – homens, mulheres e crianças, africanos e árabes – cujos corpos se perderam no agitar das suas águas. Uma imagem de sofrimento e de luto que continua a pesar na consciência da humanidade e que, certamente, está presente nesta nossa Conferência para responder aos desafios do nosso tempo, e, em particular, concretizar o imperativo de regulação dos fluxos migratórios, da segurança e proteção da dignidade humana dos migrantes e dos refugiados.
(...)
A Guiné-Bissau, também país das migrações, identifica-se inteiramente com os objetivos e princípios que norteiam o Pacto Global Por uma Migração Segura, Ordenada e Regular, ao qual declara a sua plena adesão.
E, enfim, quero deixar aqui um testemunho: em 2017, a Guiné-Bissau comprometeu-se com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a conceder cidadania guineense a dez mil refugiados que há vinte anos vivem no nosso país, compromisso esse que temos sabido honrar.
Esta politica de coerência fez da Guiné-Bissau um exemplo de solidariedade e de responsabilidade como, aliás, foi claramente referido pelo ACNUR no Sexto Simpósio Humanitário Anual da União Africana que decorreu recentemente em Nairobi, Quénia.
Muito obrigado pela vossa atenção.
José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau
Presidente do parlamento guineense pede esclarecimento sobre incidente com peritos nigerianos
O presidente do parlamento guineense pediu hoje um "completo esclarecimento" sobre o incidente entre a polícia do país e peritos eleitorais da Nigéria, que foram impedidos de prestar apoio no âmbito do recenseamento eleitoral, entretanto suspenso por ordens judiciais.
Para Cipriano Cassamá, a Nigéria tem ajudado a Guiné-Bissau a organizar eleições legislativas livres, justas, transparentes e credíveis, pelo que não são razoáveis as críticas que têm recebido por parte de vários setores políticos guineenses.
Três peritos informáticos nigerianos foram expulsos, pela polícia, na quinta-feira, do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (Gtape) em Bissau, por ordens do Ministério Público que está a investigar alegadas suspeitas de fraude eleitoral.
No seu discurso hoje no ato solene do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o presidente do parlamento guineense lamentou o incidente com os técnicos nigerianos e disse aguardar por "um completo esclarecimento" do que se passou.
O responsável considerou que o incidente "não dignifica o Estado" nem contribui para o fortalecimento das relações com a Nigéria.
A Guiné-Bissau "tem beneficiado muito dos esforços desse país em diversos domínios", sobretudo no atual processo eleitoral, assinalou Cipriano Cassamá.
O líder do parlamento guineense, questionou se ao invés das suspeitas, não seria melhor deixar que os técnicos nigerianos atuem, tendo em vista o esclarecimento das dúvidas.
Para Cassamá, a Guiné-Bissau "tem que saber preservar as suas relações de amizade e de cooperação com os seus parceiros", particularmente com aqueles que sempre se prontificaram a ajudar o país, sem reclamar qualquer contrapartida, sublinhou.
DN.PT
Para Cipriano Cassamá, a Nigéria tem ajudado a Guiné-Bissau a organizar eleições legislativas livres, justas, transparentes e credíveis, pelo que não são razoáveis as críticas que têm recebido por parte de vários setores políticos guineenses.
Três peritos informáticos nigerianos foram expulsos, pela polícia, na quinta-feira, do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (Gtape) em Bissau, por ordens do Ministério Público que está a investigar alegadas suspeitas de fraude eleitoral.
No seu discurso hoje no ato solene do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o presidente do parlamento guineense lamentou o incidente com os técnicos nigerianos e disse aguardar por "um completo esclarecimento" do que se passou.
O responsável considerou que o incidente "não dignifica o Estado" nem contribui para o fortalecimento das relações com a Nigéria.
A Guiné-Bissau "tem beneficiado muito dos esforços desse país em diversos domínios", sobretudo no atual processo eleitoral, assinalou Cipriano Cassamá.
O líder do parlamento guineense, questionou se ao invés das suspeitas, não seria melhor deixar que os técnicos nigerianos atuem, tendo em vista o esclarecimento das dúvidas.
Para Cassamá, a Guiné-Bissau "tem que saber preservar as suas relações de amizade e de cooperação com os seus parceiros", particularmente com aqueles que sempre se prontificaram a ajudar o país, sem reclamar qualquer contrapartida, sublinhou.
DN.PT
HOJE É ANIVERSÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz completa hoje, dia 10 de Dezembro, 61 anos de idade.
Bissau On-line
Bissau On-line
CEDEAO adiou a visita da Missão Ministerial
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental não deu mais pormenores sobre o adiamento, tendo revelado apenas que uma nova data da visita será anunciada brevemente por via de um comunicado de imprensa.
"Em referência à nota de imprensa, previamente enviada, dando conta da vinda de uma missão ministerial de alto nível da CEDEAO à Guiné-Bissau, prevista para hoje, cumpre-nos informar que a dita missão foi adiada. Posteriormente uma nova data será comunicada", informa a representação da CEDEAO.
Durante a sua estada em Bissau, a missão deveria reunir-se com as autoridades nacionais, líderes políticos e representantes da comunidade internacional, mas o Presidente guineense, José Mário Vaz, não se encontra no país por estar em Marrocos a participar na conferência intergovernamental para adoção do pacto global sobre migração segura, ordenada e regular.
Braima Darame
José Mário Vaz garante legalidade do processo eleitoral
Presidente da Guiné-Bissau reage ao impedimento de técnicos nigerianos entrarem no edifício do órgão que faz o recenseamento
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, diz que vai cumprir a legalidade democrática depois de o Ministério Público ter impedido técnicos nigerianos que apoiam o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) de entrarem nas instalações do órgão.
José Mário Vaz assegura “aos guineenses e aos parceiros internacionais que tudo continuará a fazer, no âmbito das suas competências constitucionais e legais para assegurar o cumprimento da legalidade democrática, a manutenção da ordem constitucional, o respeito pela autonomia e interdependência dos órgãos soberania legalmente constituídos".
Em comunicado enviado à imprensa na noite de domingo, 9, Vaz acrescenta garantir “o regular funcionamento das instituições, a igualdade de direitos dos actores políticos e a fiabilidade do processo de registo eleitoral”.
Na quinta-feira, 6, o Ministério Público suspendeu o processo eleitoral por alegadas irregularidades no processo e determinou a presença de forças policiais na sede do GTAPE para que possam entrar apenas pessoas autorizadas.
A decisão resulta de uma queixa apresentada pelo PRS, MADEM-G15, APU-PDGB e outros partidos políticos.
O Governo reagiu dizendo que vai recorrer da decisão porque a medida “carece de fundamento legal”.
José Mário Vaz assegura também à comunidade internacional que a "actuação dos órgãos de soberania da Guiné-Bissau acautelará sempre a necessidade de estabilidade e equilíbrio político, a justiça, os princípios democráticos e o interesse da preservação e aprofundamento das boas relações de amizade e cooperação".
Entretanto, sem adiantar detalhes, o Presidente afirma aguardar conclusões de um inquérito aberto pelo Governo.
Por outro lado, uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental que devia chegar hoje a Bissau para avaliar o processo eleitoral em curso cancelou a deslocação, sem avançar os motivos nem a data da nova visita.
O gabinete da CEDEAO na capital guineense enviou à imprensa um comunicado nesta segunda-feira, 10, a informar do cancelamento da missão.
As eleições legislativas estavam marcadas para 18 de Novembro, mas foram adiadas em virtude de o recenseamento estar ainda em curso.
Não há data marcada para o pleito eleitoral.
VOA
domingo, 9 de dezembro de 2018
sábado, 8 de dezembro de 2018
PGR da Guiné-Bissau declara "tolerância zero" a protestos que não cumpram lei
A Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau declarou "tolerância zero" a qualquer protesto que não respeite as leis do país, em comunicado divulgado à imprensa.
No comunicado, a PGR guineense refere que se tem assistido nos últimos tempos à realização de "manifestações em dias e horas contrários ao previsto na lei" e "perante este facto", e no cumprimento da sua missão constitucional determina "declarar tolerância zero a qualquer tipo de manifestação que não respeita a Constituição da República e leis em vigor na Guiné-Bissau".
A PGR adverte "todos os cidadãos à observância escrupulosa dos limites geográfico e temporal prescritos na lei, sob pena dos seus organizadores incorrerem no crime de desobediência previsto e punível" na lei.
A procuradoria-geral guineense exorta também o Governo a "não restringir a referida liberdade para além dos limites previstos na lei".
No comunicado, a PGR salienta que o "exercício de nenhum direito, liberdade e garantia é ilimitado, pois, as liberdades e direitos de todos os cidadãos têm de compatibilizar-se entre si".
"No exercício de direito de liberdade de manifestação, o cidadão está adstrito a respeitar a liberdade de movimento aos cidadãos alheios às manifestações, por gozarem de direitos de não serem perturbados no seu quotidiano", pode ler-se no comunicado.
Os estudantes das escolas públicas da Guiné-Bissau têm realizado vários protestos públicos a reclamar a abertura dos estabelecimentos públicos de ensino, encerrados desde outubro devido a uma greve dos professores.
As escolas públicas da Guiné-Bissau não abriram durante todo o primeiro período do ano letivo, que deveria terminar em meados deste mês.
O Governo guineense tem criticado a postura dos sindicatos dos professores.
Em novembro, durante um protesto os jovens foram violentamente dispersos pelas forças de segurança. O ministro do Interior foi demitido e desde então nunca mais foi nomeado um sucessor.
Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmou que a greve dos professores está a violar o direito à educação dos jovens guineenses.
A Guiné-Bissau está a viver mais um momento de tensão política depois de na quinta-feira à noite, através de um despacho, o Ministério Público suspender o recenseamento eleitoral em curso no país e colocar forças de segurança no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral.
O Governo da Guiné-Bissau já considerou a decisão ilegal e vai recorrer.
O Ministério Público iniciou uma investigação a alegadas irregularidades no processo eleitoral depois de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos, entre os quais se encontra o Partido de Renovação Social (segunda maior força política do país e que faz parte do atual Governo de consenso).
DN.PT
No comunicado, a PGR guineense refere que se tem assistido nos últimos tempos à realização de "manifestações em dias e horas contrários ao previsto na lei" e "perante este facto", e no cumprimento da sua missão constitucional determina "declarar tolerância zero a qualquer tipo de manifestação que não respeita a Constituição da República e leis em vigor na Guiné-Bissau".
A PGR adverte "todos os cidadãos à observância escrupulosa dos limites geográfico e temporal prescritos na lei, sob pena dos seus organizadores incorrerem no crime de desobediência previsto e punível" na lei.
A procuradoria-geral guineense exorta também o Governo a "não restringir a referida liberdade para além dos limites previstos na lei".
No comunicado, a PGR salienta que o "exercício de nenhum direito, liberdade e garantia é ilimitado, pois, as liberdades e direitos de todos os cidadãos têm de compatibilizar-se entre si".
"No exercício de direito de liberdade de manifestação, o cidadão está adstrito a respeitar a liberdade de movimento aos cidadãos alheios às manifestações, por gozarem de direitos de não serem perturbados no seu quotidiano", pode ler-se no comunicado.
Os estudantes das escolas públicas da Guiné-Bissau têm realizado vários protestos públicos a reclamar a abertura dos estabelecimentos públicos de ensino, encerrados desde outubro devido a uma greve dos professores.
As escolas públicas da Guiné-Bissau não abriram durante todo o primeiro período do ano letivo, que deveria terminar em meados deste mês.
O Governo guineense tem criticado a postura dos sindicatos dos professores.
Em novembro, durante um protesto os jovens foram violentamente dispersos pelas forças de segurança. O ministro do Interior foi demitido e desde então nunca mais foi nomeado um sucessor.
Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmou que a greve dos professores está a violar o direito à educação dos jovens guineenses.
A Guiné-Bissau está a viver mais um momento de tensão política depois de na quinta-feira à noite, através de um despacho, o Ministério Público suspender o recenseamento eleitoral em curso no país e colocar forças de segurança no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral.
O Governo da Guiné-Bissau já considerou a decisão ilegal e vai recorrer.
O Ministério Público iniciou uma investigação a alegadas irregularidades no processo eleitoral depois de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos, entre os quais se encontra o Partido de Renovação Social (segunda maior força política do país e que faz parte do atual Governo de consenso).
DN.PT
Apelos à “contenção” e “responsabilização” para evitar situações de violência na Guiné-Bissau
Representantes das organizações internacionais na Guiné-Bissau apelaram nesta sexta-feira ao "bom senso" dos atores políticos para evitar violência no país e permitir organização de eleições justas e transparentes.
A Comunidade Internacional, reunida no chamado P5 (UE, ONU, União Africana, CEDEAO e CPLP) apelou esta sexta-feira (07.12) à responsabilização e contenção das autoridades políticas guineenses para que situações de violência não aconteçam na Guiné-Bissau devido ao impasse que se verifica no processo de recenseamento eleitoral com vista às eleições legislativas ainda sem data.
A Guiné-Bissau vive momento político conturbado com a incerteza quanto à realização das legislativas, numa altura em que aumenta a pressão social com a realização de greves em vários setores e protestos de rua.
Na quinta-feira (06.12.), o Ministério Público (MP) suspendeu o recenseamento eleitoral no país por alegadas irregularidades no processo. No mesmo despacho, o MP determinou ainda a presença de forças policiais no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), sendo apenas permitida a entrada de pessoas autorizadas.
Governo reage à decisão do MP
Em reação o Governo diz que é uma medida sem base legal e que vai recorrer da decisão do Ministério Público. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (07.12.), o executivo fez saber que não deu ordens às forças de segurança para impediram a entrada dos técnicos da Nigéria na sede do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).
"Condenar firmemente a atitude das forças de segurança que impediram a entrada dos técnicos da Nigéria, que se encontram no país, por solicitação do gabinete do Presidente da República, com o propósito de participarem na configuração e parametrização do servidor doado pelo Governo de Timor-Leste, para a consolidação dos dados do recenseamento eleitoral e consequente viabilização da produção dos cadernos eleitorais, conferindo assim maior fiabilidade ao processo do registo de eleitor”, lê-se no comunicado do Governo na posse da DW África.
P5 apela "bom senso"
No final de um encontro esta tarde com o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, o representante da União Africana, Ovídeo Pequeno, disse que a comunidade internacional agrupada no chamado P5, apela para a necessidade de uma certa serenidade e responsabilização dos atores políticos guineenses neste processo.
"Se há problemas, nós temos sempre que encontrar possibilidades de diálogo para ultrapassar esta situação. Não esgrimindo os nossos problemas na praça pública e através de comunicados que iremos resolver os problemas que são complicados. Por outro lado, também apelamos àss entidades políticas deste país que tenham uma certa contenção para evitar que haja uma situação de violência."
O representante da União Africana disse também que "não é de bom-tom" para a Guiné-Bissau, que recebeu ajuda da Nigéria, estar a "fazer uma propaganda negativa contra esse país".
"Um país que ajudou e continuar a ajudar, foi chamado à última hora para este processo todo e veio com boa vontade", afirmou.
A Nigéria é que deu à Guiné-Bissau os 'kits' que estão a ser utilizados para o recenseamento eleitoral.
Governo contra a decisão do Ministério Público
O Governo liderado por Aristides Gomes reuniu-se nesta sexta-feira com os parceiros internacionais do país no sentido de dar a conhecer a posição do executivo guineense que contesta a decisão do Ministério Público. O advogado que defende o Governo, Alcides Gomes, diretor da Faculdade de Direito de Bissau, disse que foi uma medida tomada sem base legal e garantiu que o Governo vai recorrer judicialmente da decisão.
"A desproporcionalidade do despacho com aquilo que é o interesse nacional está patente na decisão do MP. Mesmo não sendo jurista, nós percebemos, à partida, que este tipo de despacho não traz nada de bom para o país. É preciso o Ministério Público ter a noção do que é um Estado de direito".
O advogado Alcides Gomes acrescentou que no despacho do Ministério Público, assinado por três magistrados, "não há indícios" que possam levar ao encerramento do GTAPE:
"No despacho do Ministério Público não se demonstra qualquer ato de gravidade e muito menos de extrema gravidade. Acho que estamos perante uma ilegalidade", declarou, lamentando que as pessoas com formação jurídica ainda não tenham percebido os princípios de um Estado de direito e os limites da sua atuação.”
GTAPE sob investigação
Na terça-feira (04.12.), três técnicos do GTAPE foram ouvidos pelo MP guineense, tendo-lhes sido imposta a medida de coação com termo de identidade e residência.
O diretor-geral interno do GTAPE e outros três técnicos foram também ouvidos, mas na qualidade de testemunhas.
O MP abriu um processo de averiguação de irregularidades no processo eleitoral na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos, incluindo o Partido da Renovação Social, segunda maior força política da Guiné-Bissau e que integra o atual Governo de consenso.
Recorde-se que dificuldades no recenseamento de eleitores fizeram com que as eleições, marcadas para 18 de novembro, fossem adiadas, mas ainda não foi marcada uma nova data já que se mantêm profundas divergências entre os atores políticos.
Recorde-se, que dificuldades no recenseamento de eleitores fizeram com que as eleições, marcadas para 18 de novembro, fossem adiadas, mas ainda não foi marcada uma nova data já que se mantêm profundas divergências entre os atores políticos guineenses.
Vários partidos, entre os quais o Partido da Renovação Social (PRS), que integra o atual executivo, têm solicitado ao chefe do Estado a demissão do Governo do primeiro-ministro, Aristides Gomes, que acusam de ter sido incapaz de organizar eleições como estava previsto.
DW
A Comunidade Internacional, reunida no chamado P5 (UE, ONU, União Africana, CEDEAO e CPLP) apelou esta sexta-feira (07.12) à responsabilização e contenção das autoridades políticas guineenses para que situações de violência não aconteçam na Guiné-Bissau devido ao impasse que se verifica no processo de recenseamento eleitoral com vista às eleições legislativas ainda sem data.
A Guiné-Bissau vive momento político conturbado com a incerteza quanto à realização das legislativas, numa altura em que aumenta a pressão social com a realização de greves em vários setores e protestos de rua.
Na quinta-feira (06.12.), o Ministério Público (MP) suspendeu o recenseamento eleitoral no país por alegadas irregularidades no processo. No mesmo despacho, o MP determinou ainda a presença de forças policiais no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), sendo apenas permitida a entrada de pessoas autorizadas.
Governo reage à decisão do MP
Em reação o Governo diz que é uma medida sem base legal e que vai recorrer da decisão do Ministério Público. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (07.12.), o executivo fez saber que não deu ordens às forças de segurança para impediram a entrada dos técnicos da Nigéria na sede do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).
"Condenar firmemente a atitude das forças de segurança que impediram a entrada dos técnicos da Nigéria, que se encontram no país, por solicitação do gabinete do Presidente da República, com o propósito de participarem na configuração e parametrização do servidor doado pelo Governo de Timor-Leste, para a consolidação dos dados do recenseamento eleitoral e consequente viabilização da produção dos cadernos eleitorais, conferindo assim maior fiabilidade ao processo do registo de eleitor”, lê-se no comunicado do Governo na posse da DW África.
P5 apela "bom senso"
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| Ovídeo Pequeno |
"Se há problemas, nós temos sempre que encontrar possibilidades de diálogo para ultrapassar esta situação. Não esgrimindo os nossos problemas na praça pública e através de comunicados que iremos resolver os problemas que são complicados. Por outro lado, também apelamos àss entidades políticas deste país que tenham uma certa contenção para evitar que haja uma situação de violência."
O representante da União Africana disse também que "não é de bom-tom" para a Guiné-Bissau, que recebeu ajuda da Nigéria, estar a "fazer uma propaganda negativa contra esse país".
"Um país que ajudou e continuar a ajudar, foi chamado à última hora para este processo todo e veio com boa vontade", afirmou.
A Nigéria é que deu à Guiné-Bissau os 'kits' que estão a ser utilizados para o recenseamento eleitoral.
Governo contra a decisão do Ministério Público
O Governo liderado por Aristides Gomes reuniu-se nesta sexta-feira com os parceiros internacionais do país no sentido de dar a conhecer a posição do executivo guineense que contesta a decisão do Ministério Público. O advogado que defende o Governo, Alcides Gomes, diretor da Faculdade de Direito de Bissau, disse que foi uma medida tomada sem base legal e garantiu que o Governo vai recorrer judicialmente da decisão.
"A desproporcionalidade do despacho com aquilo que é o interesse nacional está patente na decisão do MP. Mesmo não sendo jurista, nós percebemos, à partida, que este tipo de despacho não traz nada de bom para o país. É preciso o Ministério Público ter a noção do que é um Estado de direito".
O advogado Alcides Gomes acrescentou que no despacho do Ministério Público, assinado por três magistrados, "não há indícios" que possam levar ao encerramento do GTAPE:
"No despacho do Ministério Público não se demonstra qualquer ato de gravidade e muito menos de extrema gravidade. Acho que estamos perante uma ilegalidade", declarou, lamentando que as pessoas com formação jurídica ainda não tenham percebido os princípios de um Estado de direito e os limites da sua atuação.”
GTAPE sob investigação
Na terça-feira (04.12.), três técnicos do GTAPE foram ouvidos pelo MP guineense, tendo-lhes sido imposta a medida de coação com termo de identidade e residência.
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| Sede do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) |
O MP abriu um processo de averiguação de irregularidades no processo eleitoral na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos, incluindo o Partido da Renovação Social, segunda maior força política da Guiné-Bissau e que integra o atual Governo de consenso.
Recorde-se que dificuldades no recenseamento de eleitores fizeram com que as eleições, marcadas para 18 de novembro, fossem adiadas, mas ainda não foi marcada uma nova data já que se mantêm profundas divergências entre os atores políticos.
Recorde-se, que dificuldades no recenseamento de eleitores fizeram com que as eleições, marcadas para 18 de novembro, fossem adiadas, mas ainda não foi marcada uma nova data já que se mantêm profundas divergências entre os atores políticos guineenses.
Vários partidos, entre os quais o Partido da Renovação Social (PRS), que integra o atual executivo, têm solicitado ao chefe do Estado a demissão do Governo do primeiro-ministro, Aristides Gomes, que acusam de ter sido incapaz de organizar eleições como estava previsto.
DW
sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Missão de Alto Nível da CEDEAO chega à Bissau na próxima segunda-feira, para acompanhar o evoluir do processo eleitoral,
A CEDEAO tem acompanhado o desenrolar do processo eleitoral como forma de garantir o retorno a normalidade governativa, paz e estabilidade.
Sob o mandato das Nações Unidas, a CEDEAO colocou desde 2012 na sequência dos acontecimentos com a missão angolana, uma força de alerta, ECOMIB para garantir a segurança.
Aliu Cande
Sob o mandato das Nações Unidas, a CEDEAO colocou desde 2012 na sequência dos acontecimentos com a missão angolana, uma força de alerta, ECOMIB para garantir a segurança.
Aliu Cande
Atualidade política
O primeiro-ministro, Aristides Gomes, está reunido com os representantes dos partidos políticos com e sem assento parlamentar para analisar os últimos desenvolvimentos políticos no país.
Participam na reunião, elementos do GETAP e da comunidade internacional. O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau suspendeu ontem o recenseamento eleitoral no país por alegadas irregularidades no processo, segundo um despacho a que a agência Lusa teve acesso.
No mesmo despacho, o MP determina também a presença de forças policiais no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), sendo apenas permitida a entrada de pessoas autorizadas.
Braima Darame
Sociedade - " A UNTG−CS repudia sindicalismo lucrativo ", diz Alberto Djata
Bissau, 07 Dez 18 (ANG) – O Vice-secretário Geral da União Nacional dos Trabalhadores Guineense−Central Sindical, Alberto Djata, disse que a sua instituição repudia o sindicalismo lucrativo na Guiné-Bissau, que tem vindo a descredibilizar o sector.
Em entrevista exclusiva à ANG, sobre a alegada oferta, por parte do Presidente da República, de viaturas à alguns dirigentes sindicais filiados naquela Central Sindical, o Vice-secretário Geral desta organização, disse que a actual direcção da UNTG tem vindo a denunciar e desencorajar situações dos líderes sindicais de tirarem proveitos pessoais em nome dos seus associados.
"Quem escolheu a vida de sindicalista, deve estar pronto para sacrificar para o bem dos trabalhadores e não ao contrário", disse Alberto Djata.
Segundo este responsável, o assunto tornado público no decorrer da semana passada sobre a entrega das viaturas pelo Presidente da República aos dois sindicatos afiliados na Central Sindical, nomeadamente Sindicato Democrático de Professores (SINDEPROF) e Sindicato dos Técnicos de Saúde (STS), não constitui surpresa.
Fez questão de salientar que os líderes envolvidos no escândalo não fazem parte da direção da UNTG, para sustentar que o caso demonstra a equidistância da actual direcção da UNTG em relação aos assuntos obscuros que prejudicam os trabalhadores guineenses.
Djata garante que a UNTG vai continuar a distância, a observar o desenrolar deste episódio, embora reconhece que o nome de setor sindical está em causa.
Alberto Djata, também culpou aos governantes, e os acusa de serem os patrocinadores de actos de desacreditação da luta pelo direitos e melhoria da vidas dos trabalhadores.
Alberto Djata exorta a todos os trabalhadores guineenses para se manterem serenos e confiantes de que a UNTG vai defender e dignificar sempre os seus associados de forma transparente e honesta.
ANG/CP/ÂC//SG
"Quem escolheu a vida de sindicalista, deve estar pronto para sacrificar para o bem dos trabalhadores e não ao contrário", disse Alberto Djata.
Segundo este responsável, o assunto tornado público no decorrer da semana passada sobre a entrega das viaturas pelo Presidente da República aos dois sindicatos afiliados na Central Sindical, nomeadamente Sindicato Democrático de Professores (SINDEPROF) e Sindicato dos Técnicos de Saúde (STS), não constitui surpresa.
Fez questão de salientar que os líderes envolvidos no escândalo não fazem parte da direção da UNTG, para sustentar que o caso demonstra a equidistância da actual direcção da UNTG em relação aos assuntos obscuros que prejudicam os trabalhadores guineenses.
Djata garante que a UNTG vai continuar a distância, a observar o desenrolar deste episódio, embora reconhece que o nome de setor sindical está em causa.
Alberto Djata, também culpou aos governantes, e os acusa de serem os patrocinadores de actos de desacreditação da luta pelo direitos e melhoria da vidas dos trabalhadores.
Alberto Djata exorta a todos os trabalhadores guineenses para se manterem serenos e confiantes de que a UNTG vai defender e dignificar sempre os seus associados de forma transparente e honesta.
ANG/CP/ÂC//SG
Suspensão do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau sem base legal - advogado
"É claro que isto é uma medida que está longe de ter uma base legal, um fundamento jurídico para acontecer", afirmou o advogado Alcides Gomes, que é também diretor da Faculdade de Direito de Bissau.
O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau suspendeu hoje o recenseamento eleitoral no país por alegadas irregularidades no processo, segundo um despacho a que a agência Lusa teve acesso.
No mesmo despacho, o MP determina também a presença de forças policiais no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), sendo apenas permitida a entrada de pessoas autorizadas.
Segundo o advogado, o Governo vai dirigir-se "judicialmente para tentar pôr em causa um despacho que é manifestamente ilegal e que prejudica muito o país".
"A desproporcionalidade do despacho com aquilo que é o interesse nacional é patente. Mesmo não sendo juristas, nós percebemos, à partida, que este tipo de despacho não traz nada de bom para o país. É preciso o Ministério Público ter consciência, ter noção do Estado", declarou.
O advogado Alcides Gomes sublinhou que no despacho do MP, assinado por três magistrados, "não há indícios que possam levar ao encerramento do GTAPE", porque uma instituição do Estado só pode ser fechada "numa situação de extrema gravidade".
"No despacho do Ministério Público não se demonstra qualquer ato de gravidade e muito menos de extrema gravidade. Acho que estamos perante uma ilegalidade", declarou, lamentando que as pessoas com formação jurídica ainda não tenham percebido o Estado de Direito e os limites da sua atuação.
Na terça-feira, três técnicos do GTAPE foram ouvidos pelo MP guineense, tendo-lhes sido imposta a medida de coação de termo de identidade e residência.
O diretor-geral interno do GTAPE e outros três técnicos foram também hoje ouvidos, mas na qualidade de testemunhas.
O MP abriu um processo de averiguação de irregularidades no processo eleitoral na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos, incluindo o Partido da Renovação Social, segunda maior força política da Guiné-Bissau e que integra o atual Governo de consenso.
As eleições legislativas na Guiné-Bissau estavam marcadas para 18 de novembro, mas foram adiadas devido a problemas técnicos e financeiros que impediram que o recenseamento eleitoral começasse na data prevista, em agosto.
O recenseamento eleitoral ainda decorre no país, mas tem sido muito contestado.
dn.pt
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