O Bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau alerta que caso a Assembleia Nacional Popular (parlamento) aprovar o novo projecto lei do Conselho Nacional da Comunicação Social a maioria dos jornalistas do país vai para cadeira
António Nhaga que falava, esta terça-feira (22), em exclusiva á Rádio Sol Mansi (RSM), alerta que o novo projecto a ser discutido pelos deputados da nação não é viável para exercício da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau e, no entanto, tem por meta limitar a liberdade de imprensa através de censura.
“A lei é feita para castigar os jornalistas porque ao longo de toda a crise política o conselho não tem o poder de sancionar os jornalistas. Se a lei for aprovada pelos deputados será a mesma coisa com a era colonial porque estarão no parlamento a chicotear os jornalistas. Estamos perante uma censura jurídica”, sustenta.
A Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau defende que o conselho nacional de comunicação social deve ser dirigido por um jornalista nacional com visão clara do jornalismo e não por um magistrado.
“O conselho nacional de comunicação social em todo o mundo não tem poder sancionatório. Não é a Guiné-Bissau que terá algo especial”, alerta.
Igualmente, esta segunda-feira (21), também ouvido pela RSM, o Sindicato dos Jornalista e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) posicionou-se contra o projecto a ser apresentado no parlamento que igualmente dá poderes sancionatórios ao conselho de comunicação social e também intervir directamente no funcionamento das instituições públicas e privadas do país.
O sindicato também junta a voz à Ordem exigindo que seja um jornalista a exercer as funções do presidente do conselho nacional de comunicação social.
A RSM também continua a tentar obter a reacção do conselho de comunicação social e igualmente do parlamento.
A sessão da ANP deverá ter lugar no próximo dia 25 (sexta-feira).
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
radiosolmansi
Presidente critica "raiva e hostilidade" do líder norte-coreano
O Presidente americano Donald Trump, cancelou nesta quinta-feira, 24, a reunião com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, inicialmente prevista para acontecer em 12 de Junho, em Singapura.
"Eu estava muito ansioso para me encontrar com você", disse Trump em carta dirigida ao líder norte-coreano, divulgada pela Casa Branca, mas, continua a nota, "infelizmente, com base na enorme raiva e hostilidade aberta exibida na sua declaração mais recente, sinto que é inadequado, neste momento, ter essa reunião planeada há muito tempo".
"Por favor, deixe esta carta servir para representar que a cúpula de Singapura, para o bem das duas partes, mas para detrimento do mundo, não será realizada", afirmou Trump na carta.
Carta de Donald Trump a Kim Jung-un
A carta é revelada no dia em que a Coreia do Norte destruiu três túneis do centro de testes nucleares de Punngye-ri perante jornalistas estrangeiros.
Na semana passada, a Coreia do Norte suspendeu as conversações de alto nível com a Coreia do Sul devido aos exercícios militares conjuntos de Seul com os Estados Unidos.
Pyongyang considera que os exercícios são um treino de invasão do seu terrritório e uma provocação em meio à melhoria de relações entre as duas Coreias.
O regime de Kim Jong-un já tinha colocado em dúvida realização da cimeira com Donald Trump inicialmente prevista para 12 de Junho em Singapura
VOA
Cerca de mil mulheres guineenses de várias regiões do país vão reunir-se sexta-feira no primeiro Fórum das Mulheres e Raparigas, que vai contar com a participação de Ana Maria Menendez, conselheira especial do secretário-geral da ONU.
O Fórum das Mulheres e Raparigas vai realizar-se no Paiã, Alto do Bandim, em Bissau e "pretende colmatar o vazio existente junto das populações, particularmente mulheres e raparigas, sobre os princípios básicos da democracia e cidadania", refere, em comunicado, o Conselho de Mulheres guineenses, que organizam o encontro.
No encontro vão ser também abordados temas como a importância da paz para a construção da Guiné-Bissau e a "necessidade de todos assumirem a sua parte de responsabilidade na promoção da paz e da coesão social", salienta o comunicado.
O Fórum das Mulheres e Raparigas foi antecedido de vários encontros que decorreram em várias regiões do país.
"Nestes fóruns foram diagnosticados o impacto negativo desta crise nas vidas das nossas comunidades rurais em particular as mulheres e raparigas, assim como a necessidade da promoção do diálogo continuo nas suas comunidades, de forma a ajudar na resolução e prevenção de conflito ao nível local", pode ler-se no documento.
A realização do fórum é apoiada pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Paz na Guiné-Bissau e pelo Fundo da Consolidação da Paz.
dn.pt/lusa
O Partido da Renovação Social comunica ao povo e à comunidade internacional, que em fase de actual entendimento político alcançado entre os dois grandes partidos PAIGC e o PRS, há cerca de um mês, não tem poupado esforço no sentido de promover o entendimento no seio da classe política guineense. Em boa verdade, os nossos esforços, remontam aos finais do Congresso de Cacheu, onde publicamente, os libertadores, não conseguiram dissimular a grande cisão que entre eles se instalou.
As consequências daí advenientes, eram tão evidentes, que um partido responsável como o PRS, não podia ficar a mercê das circunstâncias, esperando que se produzisse o pior, para daí tirar dividendos políticos. Tornou-se evidente, que o PRS, não estivesse a altura de assumir as suas responsabilidades, estaríamos, já na altura, a beira de uma catástrofe. Foi por isso, e pelo sentimento patriótico de servir o país, que o PRS se empenhou na busca de soluções para ultrapassar a crise criada pelo PAIGC.
Mais uma vez, o povo guineense está a assistir a manobras dilatórias da atual direção do PAIGC, que tenta contrariar, no seu habitual estilo de desinformação, insurgir, contra esta situação entendimento, no entretanto encontrado, numa conferência de imprensa promovida no passado dia 21, pelo seu porta-voz.
Esta é mais uma manobra, para desviar as atenções do nosso povo, do essencial, que são as Eleições Legislativas marcadas para o mês de novembro.
O PAIGC não está preparado para ir às eleições em novembro deste ano.
Queremos lembrar, que em matéria de actos de violações das leis, ninguém consegue ultrapassar o PAIGC, por isso devem olhar-se ao espelho, antes de qualquer acusação gratuita, senão vejamos:
1) Contrariamente ao que têm dito, o Acordo do Princípio foi, na realidade violado pelo PAIGC, porquanto a Ministra da Administração Territorial não tem competência para suspender os governadores, sem anuência do Conselho de Ministros;
2) Em matéria de despedimentos, é notório, e faz parte do seu ADN, da sua tese doutrinária, unipartidária, ao longo dos seus 62 anos, de que o PAIGC fez escola em despedir funcionários em função das cores partidárias.
3) Quem não se lembra da violação do acórdão do STJ que ordenou a abertura da plenária da Assembleia Nacional Popular, que fez agudizar a crise para chegarmos à situação lamentável em que nos encontramos. Para só citar estes entre muitos outros.
4) No capítulo de energia “luz bai luz bin” que o PAIGC tenta responsabilizar ao PRS é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Todos sabem que a presente crise foi criada pelo PAIGC. Se não houvesse tal crise o governo de legislatura já teria introduzido as reformas e criar as condições que permitam estruturar o sector e ultrapassar essa necessidade básica indispensável.
O Partido da Renovação Social fiel aos princípios porque sempre norteou os seus passos na política, nomeadamente a de colaboração e diálogo a todos os níveis como forma de salvaguardar os interesses do povo guineense, reitera a sua fidelidade aos Acordos, e estará sempre disponível ao lado dos guineenses de boa vontade, em dar o seu contributo na busca das melhores soluções, a fim de se ultrapassar a crise política engendrada por PAIGC.
Bissau, 23 de maio de 2018
Prs Bissau
O procurador-geral adjunto e docente universitário guineense Julião Insumbo defendeu hoje que o Ministério Público da Guiné-Bissau não consegue responder à "nova criminalidade" no próprio país e a nível mundial por falta de legislação adequada.
O procurador guineense defendeu esta ideia em declarações à Lusa à margem do segundo congresso de magistrados do Ministério Público, que é presenciado por profissionais de vários países lusófonos.
O congresso começou na quarta-feira e termina hoje em Bissau, sob o lema da autonomia do Ministério Público no combate à corrupção para afirmação do Estado de direito democrático e direitos humanos.
Julião Insumbo defendeu, à Lusa, que o Ministério Público guineense tem as competências para atuar, mas não todas as que precisa para "melhor trabalhar" perante "a nova criminalidade".
Citou os exemplos da falta de legislação em relação ao crime transnacional e ainda para a recolha de provas na internet.
"Hoje em dia fala-se na recolha de provas no ambiente digital e nós não temos leis sobre isso", destacou Insumbo.
O procurador guineense disse que os magistrados do Ministério Público recorrem às convenções internacionais quando são chamados a colaborar em casos que envolvem crimes transnacionais, já que o país não tem uma legislação específica sobre a matéria.
Julião Insumbo classificou de "longas e complicadas", por exemplo, as tramitações perante as cartas rogatórias recebidas dos outros países que passam pelos ministérios dos negócios estrangeiros e da justiça, pelo Procurador-Geral da República e só depois ao magistrado.
Após as diligências solicitadas, as mesmas cartas retornam ao país solicitador pelos mesmos canais, enfatizou, para considerar que o caminho podia ser encurtado caso a Guiné-Bissau tivesse acordo de cooperação com os Ministérios Públicos de outras nações.
"Muita das vezes a urgência em executar a carta rogada não se conjuga com esse procedimento tão longo", defendeu Insumbo, que pede reformas urgentes ao nível das competências do Ministério Público guineense.
MB // FPA
Lusa/Fim
A vice-secretária-geral das Nações Unidas Ana Maria Menéndez chega hoje a Bissau para uma série de encontros com os atores políticos do país, numa altura em que a Guiné-Bissau prepara as eleições legislativas de novembro.
Segundo um comunicado do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, Ana Maria Menéndez, que é também assessora especial para política do secretário-geral da ONU, António Guterres, visita o país para "obter informações em primeira mão sobre a situação no que diz respeito à consolidação da paz e à prevenção dos conflitos".
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, admitiu esta semana, em entrevista à Lusa, que há dificuldades na organização das legislativas, marcadas para 18 de novembro, relacionadas com falta de apoio financeiro da comunidade internacional, que ainda não realizou qualquer desembolso, mas também com os dispositivos para a realização do recenseamento biométrico.
Na semana passada, durante uma reunião solicitada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para analisar a situação do país, o secretário-geral adjunto para Assuntos Políticos, Tayé-Brook Zerihoun, afirmou que os últimos desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau "dão origem a um otimismo cauteloso".
Tayé-Brook Zerihoun alertou, contudo, que o período até às eleições legislativas, e particularmente até às presidenciais em 2019, "será crítico e repleto de incertezas e exigirá a atenção contínua da comunidade internacional".
No mesmo encontro, o diplomata brasileiro Mauro Vieira, presidente da Configuração da Comissão de Construção da Paz na Guiné-Bissau, salientou que existem desafios, nomeadamente o financiamento dos 7,7 milhões de dólares necessários para a organização das legislativas.
Durante a sua estada em Bissau, que termina no domingo, a responsável das Nações Unidas vai reunir-se com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Partido da Renovação Social, com o primeiro-ministro, Aristides, e com o presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Ana Maria Menéndez vai ter também encontros com os líderes religiosos, grupo das mulheres parlamentares e o Conselho das Mulheres Guineenses.
Na sexta-feira, a vice-secretária-geral das Nações Unidas participa no I Fórum das Mulheres.
Ana Maria Menéndez tem nacionalidade espanhola e foi nomeada pelo secretário-geral da ONU a 21 de junho de 2017.
dn.pt/lusa
Poderá ou não Aristides Gomes querer dar de bandeja o poder ao paigc??? O que estará Aristides Gomes aprontando desta vêz??? Porque uma governação pacifica e de entendimento esta fora de questão porque ao nomear Manecas Santos e Lucio Soares como conselheiros, significa a continuidade de uma guerra aberta.
Fonte: dokainternacionaldenunciante
O primeiro-ministro, Aristides Gomes, nomeou hoje, através de um despacho divulgado em Bissau, a Livramento Sambú de Barros para desempenhar interinamente a função do Secretário Executivo do Secretariado Nacional de Luta contra a Sida, demitindo do cargo, Califa Soares Cassamá.
Dauda Sanó Serifo
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exige ao Procurador-Geral da República uma liderança capaz de promover a excelência, de potenciar a competência técnica, a seriedade e a dedicação dos magistrados do Ministério Público
Exigências de Domingos Martins esta quarta-feira (23 de Maio) na abertura do IIº Congresso dos magistrados do Ministério Público que terá a duração de dois dias, sob os temas: A Constituição, O Estatuto e a Autonomia do Ministério Público, Tempo e Justiça, Ética e Deontologia para Ministério Público, Justiça e Comunicação Social.
«Exige-se uma liderança capaz de promover a excelência, de potenciar a competência técnica, a seriedade, a dedicação dos magistrados do ministério público que anonimamente trabalham nos vários tribunais e serviços. Dos que por se dedicarem e se concentrarem no seu trabalho, por não se insinuarem nem se exporem aos holofotes da fama, são subvalorizados, subaproveitados e esquecidos», exigiu o líder sindical dos magistrados.
Domingos Martins afirmou ainda que nos últimos anos tem aparecido acusações de corrupção no seio das magistraturas facto que devem obrigar-lhes a um exercício de introspecção séria e duro no combate ao fenómeno se se constatar a sua existência, “ pois será fora de um quadro de corporativismo atávico que poderemos garantir à sociedade que somos fiscalizadores da legalidade”.
Presidente do Sindicato pediu ainda uma clara definição do estatuto do procurador-geral da República:
Entretanto, o ministro da Justiça, Iaia Djaló, afirmou que a expansão e a modernização do crime, constituem a nível planetário, uma ameaça para o desenvolvimento político e económico da sociedade, atingindo a segurança interna aos estados com efeitos devastadores a soberania dos mesmos.
“ Os desafios do país no domínio de combate a criminalidade, contraposta a crescente complexidade da sociedade actual decorrente das profundas e rápidas transformações políticas e económicas, apelam a elevação da consciência nacional e a existência de instituições fortes”, sublinha o ministro.
Procurador-Geral da República, Bacari Biai, por sua vez, avisa que a autonomia orgânica e funcional do Ministério Pública significa a exclusão da interferência externa quer do poder político, quer do poder económico na sua acção directa. “ Isto equivale dizer que o ministério público é um órgão autónomo constitucionalmente sistematizado no título relativo aos tribunais, mas cuja actividade se não deixa reconduzir, dado ao seu polimorfismo, nem à função executiva ou a função judicial”.
Por: Nautaran Marcos Có/ Baió Dansó
radiosolmansi.net
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, adiou a viagem que deveria ter iniciado terça-feira a seis países da sub-região, disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.
Segundo a mesma fonte, a viagem foi adiada devido à agenda interna relacionada com a organização das eleições legislativas.
Aristides Gomes devia deslocar-se à Guiné-Conacri, Senegal, Costa do Marfim, Nigéria, Gana e Togo.
"É uma viagem para a zona da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] que tem acompanhado a Guiné-Bissau estes anos todos de crise, particularmente desde 2012. É normal que haja trocas de reflexões e pontos de vista entre os nossos países no âmbito desse acompanhamento da CEDEAO", disse o primeiro-ministro guineense sobre a visita.
O gabinete do primeiro-ministro não avançou nova data para a viagem.
dn.pt/lusa
A vice-secretária-geral da Organização das Nações Unidas, Ana Maria Menéndez, chega amanhã, 24 de maio 2018, à Guiné-Bissau para uma visita de trabalho durante a qual procura informar-se em primeira mão sobre a situação política do país no concernente à consolidação da paz e à prevenção de conflitos.
Segundo uma nota do escritório das Nações Unidas, em Bissau, e que a nossa redação teve acesso, Ana Maria Menéndez, que igualmente exerce a função da Conselheira Especial para o desenho de políticas, reunirá, durante a sua estada no país, com as autoridades nacionais, instituições encarregues do processo eleitoral, a Comissão Organizadora da Conferência Nacional, partidos políticos, sociedade civil, líderes religiosos e parceiros internacionais.
A nota informa que a vice-secretária-geral da ONU deverá fazer um balanço dos progressos alcançados na Guiné-Bissau para garantir que as mulheres se envolvam no processo de paz e estabilidade, com o apoio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e do “PBF”, como também dar apoio de alto nível aos esforços das organizações da sociedade civil das mulheres guineenses, sobretudo o Fórum das Mulheres.
Recorde-se que o Secretário-geral da ONU, António Guterres, nomeou Ana Maria Menéndez a 21 de junho de 2017. Menéndez tem uma experiência de mais 30 anos em serviços diplomáticos, envolvendo questões bilaterais, regionais e globais.
Por: Redação
OdemocrataGB
As reformas institucionais sugeridas pelo Acordo de Conacri de Outubro de 2016, que de facto já têm uma longa história na Guiné-Bissau, são incontornáveis e terão de ser implementadas cedo ou tarde.
A fim de facilitar as discussões sobre essas reformas no seio das forças vivas da cena política e da sociedade civil, o Instituto de Estudos de Segurança (ISS), a pedido do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) elaborou umas notas sobre a reforma da Constituição, da Lei-quadro dos Partidos Políticos, da Lei eleitoral e da reforma da justiça e do sector da Defesa e Segurança. Estas notas contêm as principais recomendações.
Existe um amplo consenso sobre a necessidade de se rever a Constituição para evitar bloqueios políticos e favorecer o funcionamento harmonioso das instituições.
A proposta elaborada em 2001 pode servir como base para o início dos trabalhos, indica a ONU. Os técnicos entendem que as disposições da Lei-quadro sobre os Partidos Políticos que datam de 1991 são pouco executadas. É importante rever a lei e garantir a sua exequibilidade.
São alguns pontos chaves:
- Dotar a Guiné-Bissau de uma nova Constituição para consolidar o Estado de Direito e a Estabilidade
Existe um amplo consenso entre os políticos e a sociedade civil sobre a necessidade de alterações da Lei fundamental. Na sequência das eleições de 2014, a Assembleia Nacional Popular criou uma comissão ad hoc sobre a reforma constitucional. Foram registados poucos progressos antes que a Comissão fosse paralisada, assim como toda a Assembleia, pela crise política de 2015. A actual constituição não tem clareza e precisão em diversas áreas, as quais são de elementar importância, começando pela delimitação dos poderes e competências dos órgãos de soberania (Presidência, Poder Executivo, Legislativo e Judicial).
Convém dotar o país de uma constituição destinada a prever e solucionar bloqueios políticos, favorecer um funcionamento harmonioso das instituições e tornar o Estado mais eficiente e justo nas suas missões em benefício das populações.
Esclarecer os critérios de nomeação do primeiro-ministro e da formação do governo;
- Esclarecer critérios para a demissão do governo pelo Presidente, para reduzir o risco de instabilidade política.
Na mesma medida, a noção de "grave crise", que impede o funcionamento normal das instituições, devia ser esclarecida e a sua apreciação confiada a uma nova jurisdição constitucional;
- Distinguir claramente as respectivas competências entre os poderes do Presidente da República e do Governo. Deve ser dada especial atenção aos poderes de nomeação de todas as instituições e às mais altas funções civis e militares. Nos regimes semipresidenciais próximos da Guiné-Bissau (Portugal, Cabo-Verde), a maioria das nomeações é feita pelo Presidente, sob proposta do Governo.
- Criar um Tribunal Constitucional.
Parece essencial fortalecer a salvaguarda dos princípios da Constituição criando um Tribunal Constitucional dedicado à protecção da letra e do espírito da Constituição.
- Esclarecer as modalidades da revisão da Constituição e considerar a via do Referendo. A Assembleia Nacional Popular, emanação do povo, deve continuar a ser o órgão de soberania central em todo o processo de revisão constitucional. Mas a possibilidade de realizar um referendo sobre a revisão também deve ser planeada.
- Constitucionalizar as disposições relativas aos partidos políticos. Incluir na Constituição os princípios da transparência das fontes de financiamento da atividade política, o enquadramento do financiamento público dos Partidos Políticos e a remoção de todos os obstáculos, a presença equitativa de mulheres e jovens no seio dos órgãos de direção dos partidos políticos.
Reformar as Leis Eleitorais
Desde a adoção do multipartidarismo em 1994, a Guiné-Bissau organizou cinco eleições legislativas e presidenciais. Registaram-se progressos significativos para melhorar os textos eleitorais antes das últimas eleições legislativas de 2014, mas há lacunas óbvias que ainda precisam de ser corrigidas. Reformas do quadro eleitoral são necessárias para melhorar a transferência e a integridade dos escrutínios, esclarecer e fortalecer os poderes da Comissão Nacional das Eleições e pôr fim aos conflitos entre as disposições constitucionais e as leis eleitorais.
Esta etapa também é um pré-requisito para a organização das eleições autárquicas, que devem dar origem a uma descentralização prevista na Constituição, até então por implementar. A CNE deveria ser responsável pela condução de todas as fases do processo eleitoral.
- Rever a atribuição dos lugares nos círculos eleitorais.
Determinar na lei eleitoral e, eventualmente, na Constituição, os princípios para orientar a divisão dos círculos eleitorais e a atribuição de lugares para a função de Deputados, assim como a instituição que teria a responsabilidade de reexaminar regularmente esta distribuição de acordo com os dados demográficos mais recentes.
- Criar um Círculo Eleitoral Nacional.
A existência de uma lista nacional além das listas por círculos eleitorais, iria permitir os partidos ou as coligações dos partidos que elegessem os seus membros mais dotados a desempenhar um papel construtivo no trabalho legislativo.
Reexaminar a Lei-quadro sobre os Partidos Políticos
A legislação que rege os partidos políticos na Guiné-Bissau data de 1991. Os eixos identificados da reforma visam fortalecer a regulamentação das atividades políticas, confirmar o lugar preponderante dos partidos políticos na animação da vida democrática, promover a participação equitativa das mulheres e dos homens e o seu acesso às funções políticas, a especificar, organizar e controlar o financiamento público dos Partidos Políticos e torná-lo uma ferramenta eficaz para mudar as práticas políticas.
- Reforçar o controlo do respeito dos princípios constitucionais pelos partidos.
Confiar a um verdadeiro Tribunal Constitucional a prerrogativa de registar as declarações de existência de partidos políticos e verificar a conformidade dos seus estatutos com princípios democráticos e com os direitos e liberdades protegidos pela Constituição.
- Fotalecer o controlo do funcionamento dos partidos políticos.
O Tribunal Constitucional seria a única instituição habilitada a pronunciar-se relativamente à dissolução de um partido a pedido de um órgão de soberania e em caso de violação flagrante das disposições fundamentais da Lei-quadro sobre os Partidos Políticos, inclusive a militarização de um partido, o recurso à violência armada e aos discursos de incitação ao ódio ou qualquer forma de discriminação.
A dissolução também pode ser declarada em caso de inatividade política por longo prazo, nomeadamente a ausência de indicações para qualquer eleição nacional ou local, a comunicação dos membros dos órgãos de direção do partido ou da não apresentação das contas do partido.
- Confirmar o papel preponderante dos partidos políticos na animação da vida democrática.
Deverá ser reafirmado, de maneira coerente com as leis eleitorais, que apenas os partidos e as coligações partidárias podem apresentar candidatos para as legislativas. As candidaturas independentes deverão ser permitidas apenas para as eleições presidenciais e autárquicas.
O financiamento de partidos e campanhas eleitorais deve ser rigorosamente regulado e confiado a um órgão independente.
- Promover o acesso equitativo das mulheres e homens às funções políticas, incluindo a introdução do sistema de cotas.
Os estatutos dos partidos políticos devem garantir uma participação ativa das mulheres em todas as suas atividades e evitar qualquer discriminação com base no género, no acesso aos seus órgãos de direção às candidaturas apresentadas nas eleições. A Lei-quadro poderia estabelecer uma cota obrigatória de 30% das mulheres nas listas apresentadas pelos partidos nas eleições legislativas e autárquicas.
— Conclusão
A reflexão sobre as reformas institucionais deve integrar a necessidade de criar condições políticas para um diálogo construtivo em torno das mudanças profundas que devem ocorrer nas relações os diferentes poderes, entre os governos e nos governados, entre o poder político e a administração pública, entre o poder político e as forças de defesa e segurança e entre instituições formais e informais enraizadas na tradição e que orientam em grande parte o comportamento dos cidadãos.
A coerência de estrutura institucional da Guiné-Bissau reside no alinhamento dos princípios fundamentais das leis eleitorais, da Lei-quadro dos Partidos Políticos, das regras sobre o funcionamento da justiça e das forças de defesa e segurança e de uma Constituição prevista como um novo pacto social entre cidadãos. É por esta razão que o processo de revisão da Constituição não deve limitar-se a um exercício formal dominado por uma abordagem técnica e jurídica, mas ser uma oportunidade para as forças sociais do país tirarem as principais ilações da evolução do país desde a independência e colocarem no cerne das preocupações o futuro da juventude, que praga o alto preço da instabilidade política e institucional. A abordagem proposta para a reforma deve ser ambiciosa para suscitar o interesse real por parte de todas as forças sociais do país, em todas as regiões e em todas as comunidades.
Se a vontade coletiva dos cidadãos é de construir um sistem democrático estável, baseado no equilíbrio do poder, no Estado de Direito Democrático e na representação da diversidade cultural, económica e social das populações, as reformas devem ter como objectivo o reforço das instituições. Elas também devem especificar, da melhor forma possível, as competências, as responsabilidades e limitações de cada um entre eles. As leis devem permitir a criação de instituições distintas das pessoas que as dirigem.
Para a Guiné-Bissau, o desafio da reforma é vital: trata-se de criar um quadro institucional susceptível de assegurar as condições de uma estabilidade política indispensável à manutenção da Paz, da segurança e do progresso económicoe social. Mas uma nova Constituição, mesmo que muito bem pensada e dotada democraticamente, não acabaria automaticamente com o longo ciclo de instabilidade e crises políticas que o país sofreu por muitos anos. A capacidade nacional para transformar o difícil momento da crise numa oportunidade histórica para a regeneração das instituições dependerá de uma forte mobilização das forças vivas do país e do apoio indispensável dos seus parceiros internacionais.
Escusado será dizer que a Estabilidade da Guiné-Bissau também é uma das condições para fortalecer a Estabilidade e a segurança na África Ocidental.
Fonte: NOTAS UNIOGBIS
BRAIMA DARAME
@Maio 2018
A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) vai denunciar a situação dos trabalhadores guineenses junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pedir que intervenham para "persuadir" as autoridades a cumprirem com os acordos.
O secretário-geral da UNTG, Júlio António Mendonça, vai participar entre 28 de maio e 08 de junho na 107.ª reunião da organização, que vai decorrer em Genebra, na Suíça, e já enviou uma carta a pedir para usar da palavra.
No documento, divulgado à imprensa, a UNTG justifica a sua intervenção com a necessidade de "alertar os demais representantes dos Estados membros da OIT no sentido de utilizarem as suas influências junto do Governo da Guiné-Bissau, com um único propósito, persuadi-lo a cumprir os acordos firmados com os parceiros sociais, principalmente sindicatos e cumprir ainda as convenções ratificadas da OIT".
A UNTG explica, na carta, que os "sucessivos governos da Guiné-Bissau não respeitam os direitos laborais, porque violam o princípio da legalidade previsto na Constituição da República", denunciando que as entradas na função públicas são feitas "através de filiação partidária" e não por concurso público e que nos últimos 24 anos o "Estado não promoveu na carreira nenhum funcionário público".
"É óbvio que a nível da sub-região, a Guiné-Bissau é o único país que não definiu o salário mínimo e não dispõe de nenhum programa sobre promoção do trabalho no país", lê-se na carta.
A central sindical guineense realizou este mês uma greve geral para exigir um reajuste salarial na Função Pública e já entregou um novo pré-aviso de greve para o período entre 12 e 14 de junho.
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, tem afirmado que as reivindicações da UNTG são justas, mas que este não é o momento oportuno para a paralisação laboral, salientando que o país está a sair de uma crise política, que a economia está numa situação difícil e que o seu Governo tem como principal objetivo organizar eleições.
dn.pt/lusa
“DSP do PAIGC está sob perseguição política, arguido ou suspeito!?”
Procuradoria-Geral da República afasta a perseguição, a volta de audição do deputado, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC.
Reagindo a recusa pela Comissão Permanente do Parlamento guineense, em levantar a imunidade do deputado, a Instituição, sustenta que, o assunto é meramente judicial.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República, lamenta atuação da Assembleia Nacional Popular e acusa-a de ferir a ética e a colaboração interinstitucional.
Conforme o documento a que Notabanca teve acesso, o órgão fiscalizador da legalidade faz saber que, não recebeu nenhuma correspondência do Parlamento que, o informe, sobre a deliberação da Comissão Permanente, mas sim, através da imprensa.
A instituição desvaloriza o fundamento da rejeição, segundo o qual, na carta que pede a autorização para audição de Domingos Simões Pereira, consta o termo “arguido” e o conteúdo do Processo do Magistrado do titular, com outra nomenclatura “suspeito”.
Sendo assim, a Procuradoria-Geral da República, corrige o entendimento da Comissão Permanente sobre os dois termos.
A instituição esclarece que, o Código do Processo Penal em vigor na Guiné-Bissau não distingue, o termo “suspeito” do “arguido”.
Recorde-se que, deputado, Domingos Simões Pereira, deve ser ouvido, no âmbito do processo de alegado resgate bancário, em 2015.
Notabanca; 22.05.2018
Em conferência de imprensa na sede do partido esta terça-feira, o secretário da juventude do PRS em Bissau, Vladimir Djomel e a porta-voz, Hortência Francisco Cá, pedem a intervenção da CEDEAO e do primeiro-ministro a fim de evitarem desentendimentos maiores com partido liderado por Domingos Simões Pereira.
Em Bissau, Gabú e Biombo foram indicados novos responsáveis, mas nas restantes regiões, Bafatá, Bolama, Cacheu, Oio, Quinara eTombali os secretários regionais é que vão assumir interinamente os poderes estatais, os secretários setoriais assumem a gestão dos setores.
Fonte: Alison Cabral
Bissau acolhe esta terça- feira (22 de Maio) uma conferência nacional sobre implementação da convenção da diversidade ecológica na Guiné-Bissau
O evento é organizado pelo instituto da Biodiversidade e das áreas protegidas, IBAP, no quadro da comemoração hoje do dia internacional da biodiversidade e 25 anos de convecção diversidade biológica.
Nesta perspectiva o director-geral do ambiente Viriato Cassama defendeu que apesar de todos esforços globais a biodiversidade continua a diminuir em todas as regiões do mundo num ritmo alarmante “e a economia e a sobrevivência da maioria da população guineense dependendo directamente dos recursos produzidos pela natureza” daí avança “é importante que cada um ao seu nível faça o que está ao seu alcance para reduzir a destruição da natureza”.
Justino Biague director geral do instituto da Biodiversidade e das áreas protegidas IBAP afirmou que a preocupação central da convenção “é que haja uma distribuição equitativa dos recursos naturais e o uso sustentável da biodiversidade.
«Há uma diferença crucial entre os países detentores da biodiversidade sobretudo os nossos países com os países do norte e das Américas que têm tecnologia para transformar esta biodiversidade e muita das vezes acontece que colectam os nossos produtos da biodiversidade transformam em outros matérias genéticos e nos revendem de uma forma mais cara daquilo que serviu para sua compra», diz.
O evento que é marcado com debates em termos das retrospectivas e perspectivas a volta da implementação da convenção da diversidade ecológica, participam diferentes especialistas ligadas a conservação do meio ambiente.
Há 25 anos em Dezembro de 1993 entrou em vigor a convenção sobre a diversidade biológica e a Guiné-Bissau em quanta parte dos concertos das nações é parte assinante e contratante da convenção da diversidade ecológica desde o dia 27 de Outubro de 1995 altura em que foi aprovado e ratificado pelo presidente João Bernardo Vieira.
O objectivo é conservar a biodiversidade, o uso sustentável dos seus componentes e partilha justa e equitável dos benefícios e das vantagens que dela resultam.
Por: Amadi Djuf Djaló/ Braima Sigá
Fonte: radiosolmansi.net
A direcção-geral de Contribuições e Impostos (DGCI) lançou esta terça-feira (22 de Maio) o sistema integrado de gestão fiscal nos bairros de Bissau, nomeadamente repartição fiscal de Ajuda, de Santa-luzia e de chão de papel/ Varela.
O sistema ora lançado vai permitir a gestão das inscrições dos contribuintes, gestão de impostos e gestão do controlo das actividades fiscais.
O acto foi presidido pelo Secretário de estado do Orçamento e Assuntos Fiscais Carlos Alberto Djata que afirmou que os avanços registados até aqui não constituem por si um fim mas seria se assim fosse.
“ Com este alargamento, pode-se apontar múltiplas vantagens nomeadamente, a redução de custos com impressão de cadernetas, a inscrição de contribuintes pela área de jurisdição, o controlo da situação fiscal dos contribuintes, a centralização da base de dados dos contribuintes e a disponibilização de informações em tempo real”, explica o Secretário de estado.
No entanto, o director-geral de Contribuições e Impostos Numna Gorgy Medina sublinhou que com este sistema o processo fica mais simples para o estado e ao contribuinte, e até este momento o estado fazia o contribuinte perder tempo com a demora verificada antes do lançamento deste sistema.
«Temos que olhar para o lado do contribuinte. Um contribuinte que desenvolve uma actividade comercial, não gosta de perder tempo. E a verdade é que até este momento, o estado fazia o contribuinte perder o tempo motivando-o a fugir do fisco», afirma Medina.
Por outro lado, explicou que o sistema lançado vai permitir aos bairros fiscais seguir melhor os contribuintes “ porque antigamente, todo o processo de seguimento era manual e hoje há uma base de dados que podem ser melhorados pelos próprios bairros fiscais e uma vez introduzidos os dados, todos os funcionários de uma repartição fiscal passa a saber quem são os contribuintes dos diferentes bairros fiscais, quais são os impostos que pagam e com que regularidades pagam estes impostos”.
Para a instalação deste sistema é disponibilizado 22 milhões de francos CFA.
Por: Nautaran Marcos Có
Fonte: radiosolmansi.net
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, inicia hoje uma viagem por seis países da CEDEAO para trocar pontos de vista sobre a situação no país.
"É uma viagem mais para a zona da CEDEAO (Comunidade Económico dos Estados de África Ocidental) que tem acompanhado a Guiné-Bissau nestes anos todos de crise, particularmente desde 2012. É normal que haja trocas de reflexões e pontos de vistas entre os nossos países no âmbito desse acompanhamento da CEDEAO", disse o primeiro-ministro guineense.
Aristides Gomes vai deslocar-se à Guiné-Conacri, Senegal, Costa do Marfim, Nigéria, Gana e Togo.
A viagem ocorre depois do acordo alcançado entre vários atores políticos guineenses a 14 de abril durante a cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO sobre a situação na Guiné-Bissau, incluindo a aplicação do Acordo de Conacri.
O Acordo de Conacri, assinado em outubro de 2016, tinha como objetivo ultrapassar a crise política através, entre outros pontos, da nomeação de um primeiro-ministro de consenso e a formação de um Governo inclusivo.
Notabanca; 22.05.2018
Uma missão da Organização Internacional da Francofonia (OIF) que esteve de visita de trabalho no país, reconheceu hoje, 22 de maio 2018, que registou-se um avanço significativo no que concerne à evolução na aplicação do “Acordo de Conacri”.
A constatação da OIF foi tornada pública pelo chefe da delegação desta organização à imprensa, Ame Penda N’Bow, depois de uma audiência com o Presidente guineense José Mário Vaz. A delegação da Organização Internacional da Francofonia esteve no país durante dois dias com o intuito de avaliar a situação política vigente e a situação pré-eleitoral, através de encontros de recolha de informações feitas com as partes envolvidas no processo bem como com algumas entidades ligadas ao processo.
“Estivemos aqui em 2017 e de lá para cá registou-se avanços significativos no que concerne à aplicação do Acordo de Conacri. A nomeação do Primeiro-Ministro do consenso e a formação do governo inclusivo para preparar as eleições legislativas constituem uma reviravolta muito importante neste processo”, espelhou a chefe da delegação, que entretanto, acrescentou que o encontro com o Chefe de Estado guineense visava o informar sobre aquilo que se constatou no terreno.
Mbow assegurou que sinais registados ontem na interação com as partes, indicam que as próximas eleições legislativas decorrerão em melhores condições. Acrescentou ainda que as partes demostraram a vontade que o escrutínio agendado para o mês de Novembro, seja organizado na data prevista, 18 de Novembro.
Ame Penda N’Bow disse estar esperançada que a comunidade internacional vai acompanhar a Guiné-Bissau neste processo de forma a permitir o país fazer face aos desafios das eleições e do desenvolvimento.
Por: Epifânea Mendonça
OdemocrataGB
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, quer fazer um saneamento global das finanças públicas na Guiné-Bissau e salientou que o país gera recursos financeiros que podem melhorar o papel do Estado no fornecimento de serviços à população.
"Nós queremos demonstrar que apesar das dificuldades do nosso país, nós temos recursos que entram no nosso país e que podem melhorar grandemente as condições do exercício do Estado na sua qualidade de fornecedor de serviços às populações e à atividade económica do país", afirmou Aristides Gomes, em entrevista à Lusa, RTP e RDP.
Desde que tomou posse em abril, Aristides Gomes suspendeu as viagens dos ministros ao estrangeiro e todas as contas bancárias de empresas públicas e fundos autónomos, sujeitando-as à cotitularidade do Tesouro Público.
"Nós temos de ir para além do saneamento no aspeto das receitas do Estado e temos de promover a reestruturação do setor público. As empresas públicas têm de se alinhar naquele processo que já está relativamente avançado e que conta com o apoio do Fundo Monetário Internacional", disse.
Para o primeiro-ministro guineense, o saneamento não deve ser só feito nas alfândegas e nos impostos, mas em todas as empresas públicas do país, que precisam de ter "saúde do ponto de vista financeiro".
"As finanças dessas empresas públicas não podem constituir uma zona de sombra, não devem haver zonas de sombra numa República e temos de ter a capacidade de tornar visíveis as operações financeiras no quadro do Estado da Guiné-Bissau", sublinhou.
Além das cotitularidades nas contas bancárias, o primeiro-ministro passou a exigir também um orçamento para que se possa fazer um seguimento dessas empresas do "ponto de vista financeiro" e realizadas "auditorias".
"Só assim é que se pode fazer uma supervisão eficaz e um controlo das empresas do setor público, porque não faz sentido que essas empresas recorram ao Tesouro só quando têm dificuldades, nomeadamente para que o Tesouro possa junto do sistema bancário intervir dando garantias. Quando damos garantias para que as empresas possam contrair dívidas, nós aumentamos o nosso endividamento", disse.
Mas, Aristides Gomes está disposto a ir mais longe e criou uma comissão que vai seguir as empresas públicas, os fundos autónomos e todas as instituições que recolhem receitas.
"Nós iremos até ao seguimento dos liceus. As estruturas de menor dimensão que têm receitas e que não têm contribuído para a melhoria do ensino no país", disse.
Na entrevista, o primeiro-ministro guineense explicou que está a gerir o país em função do programa do Governo, que tem três pontos fundamentais.
"Em primeiro lugar a realização de eleições, em segundo lugar na criação de um clima de distensão que possa permitir que essas eleições sejam realizadas em boas condições e terceiro temos de continuar a fazer o saneamento das finanças públicas na perspetiva de continuarmos a captar investimento para o desenvolvimento", explicou.
Notabanca; 22.05.2018
A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), pediu o executivo liderado por Aristides Gomes, a cumprir com o dever de fazer justiça salarial no país, honrando todos os pontos constantes do memorando de entendimento assinado.
A posição foi assumida esta terça-feira, 22 de maio 2018, pelo Vice Secretário da UNTG, Alberto Djata, durante uma conferência de imprensa realizada na sede da UNTG em Bissau. Na ocasião, Djata disse que nenhum servidor público guineense consegue “sobreviver com magro salário” que recebe enquanto os políticos continuam a aumentar o nível de luxo quotidianamente.
Exortou ao governo no sentido priorizar o diálogo em vez de perder tempo com bloqueio que em nada influenciará a determinação da Central Sindical.
O dirigente sindical afirmou que os trabalhadores guineenses não são ignorantes e aconselha ao actual Primeiro-Ministro e Ministro da Função Pública no sentido de “se absterem da velha táctica maquiavélica de retaliação e bloqueio de fundos garantidos a nível da Constituição e da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho e lei número 8/91 de 3 de Outubro sobre a liberdade sindical.
“Só quem não vive na Guiné-Bissau pode ser enganado pelos políticos sobre o drama de sofrimento dos servidores públicos e trabalhadores em geral. A diferença salarial existente entre titulares de cargos públicos e simples agente administrativo é abismal. Na lógica dos políticos guineenses, o Estado existe apenas para criar bem-estar dos titulares de órgãos de soberania e políticos”, lamentou Alberto Djata.
Por outro lado, o vice Secretário da UNTG questionou Aristides Gomes em como pretende limitar as suas responsabilidades enquanto Chefe do governo face ao cumprimento do artigo 100 da Constituição da República. Do chefe do executivo, Aristides Gomes, e demais membros do governo, o sindicalista quer saber se vão abdicar-se do 50 por cento de subsídios de luxo que recebem.
“A UNTG, iniciou essa luta porque os políticos guineenses não têm demonstrado ao longo de décadas o sentido de Estado, não respeitam os servidores públicos, não cumprem leis e decretos em vigor no país e quando se trata da promoção de direitos laborais, os políticos desconhecem o princípio da legalidade, por isso é que assinam acordos, memorandos, adendas e não cumprem porque estão mais preocupados com seus luxos enquanto políticos”, rematou Alberto Djata.
O responsável sindical guineense, advertiu neste particular que apesar de o atual Primeiro-Ministro ter quase dezenas de conselheiros no seu gabinete, não deve limitar-se a esbanjar erário público, sem explorar o conhecimento técnico e jurídico do assessor nesta área.
Alberto Djata, assegurou que o decreto número 1/2017 de 25 de janeiro deve imperativamente ser aplicado no seu todo pelo governo da Guiné-Bissau e não parcialmente. Acrescentou que a consequência de controlo financeiro iniciado com base nesse decreto deve repercutir na situação salarial de todos os trabalhadores públicos e não nas contas bancarias dos partidos políticos que convergem no atual governo.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
OdemocrataGB
Domingos Simões Pereira
Parlamento recusa a acatar a decisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse nesta terça-feira, 22, que respeitou todas as formalidades previstas na Constituição da República para o levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e antigo primeiro-ministro.
É um caso que representa braço-de-ferro entre o Ministério Publico e o Parlamento.
O Ministério Público insurge, assim, contra a posição da Assembleia Nacional Popular que recusou aceitar o pedido, no âmbito do processo sobre o regaste ao sector privado, o qual remonta os anos 2015 e 2016, durante as gestões de Domingos Simões e Pereira Carlos Correia à frente do Governo.
Na semana passada, a Comissão Permanente do Parlamento recusou agendar o eventual levantamento da imunidade parlamentar.
Para o Ministério Público, Domingos Simões Pereira deve disponibilizar-se, aceitando ser ouvido antes do levantamento da sua imunidade, enquanto um cidadão normal.
A PGR nega haver qualquer perseguição politica contra o presidente do PAIGC, questionando ainda “se Simões Pereira é o único deputado que se pede a sua audição”.
Ainda no entendimento deste órgão judicial, “não há lugar para politizar esta questão, meramente de fórum judicial”.
De notar, por outro lado, que Domingos Simões Pereira está sob investidas do Ministério Publico, há mais de um ano, no âmbito deste processo ligado ao regaste do sector privado guineense, através de alguns bancos comerciais do país.
Refira-se que o braço-de-ferro entre o Parlamento e a PGR acontece na semana em que os deputados voltam aos debates nas sessões ordinárias, cuja abertura oficial está marcada para esta sexta-feira, 25.
A sessão deve durar 30 dias.
VOA
