A Assembleia Nacional do Senegal, dominada pela oposição, rejeitou hoje a proposta de orçamento retificativo para 2026, considerado crucial para sanear as finanças públicas, no âmbito das negociações com o FMI para um programa de ajustamento financeiro.
A rejeição lança incerteza sobre a ajuda de 2,2 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros) esperada do Fundo Monetário Internacional (FMI), cujo conselho de administração ainda não aprovou o acordo celebrado em setembro entre a instituição internacional e as autoridades senegalesas.
"O projeto de lei sobre o orçamento retificativo é rejeitado", declarou o presidente da sessão da Assembleia Nacional reunida em plenário, El Malick Ndiaye, depois de a maioria parlamentar já ter rejeitado o texto por duas vezes em comissão, em outubro.
Dos 132 deputados votantes dos 165 que compõem a Assembleia, 109 votaram a favor da rejeição e 20 contra, havendo três deputados que se abstiveram, de acordo com os resultados da votação.
O orçamento revisto pretendia ter em conta o forte aumento dos preços dos hidrocarbonetos, devido nomeadamente às tensões no Médio Oriente, a diminuição das receitas fiscais previstas num recente plano de recuperação do governo e o aumento do serviço da dívida, de acordo com um documento parlamentar transmitido na terça-feira à AFP.
O governo indicou, durante os trabalhos em comissão a 30 de outubro, que a não aprovação do orçamento revisto comprometeria, nomeadamente, o fornecimento de eletricidade, o pagamento da dívida às empresas e os pagamentos retroativos de salários aos professores.
O partido Pastef é liderado pelo presidente da Assembleia Nacional, Ousmane Sonko, que se opõe ao Presidente Bassirou Diomaye Faye, seu antigo aliado de longa data.
Dacar celebrou, a 1 de setembro, um acordo de financiamento com o FMI com vista à implementação de um programa de ajuda no valor de 2,2 mil milhões de dólares (1,96 mil milhões de euros) ao longo de 36 meses, para sanear as finanças públicas do país.
Paralelamente ao acordo com o FMI, o governo anunciou um Plano de Tratamento da Dívida do Senegal (PTDS), que deverá ser implementado através do Enquadramento Comum do G20 para a Dívida Soberana, uma mesa redonda informal que reúne credores, tanto públicos como privados, e os países endividados.
No documento com as principais opções de políticas para 2027, o governo "procedeu a uma redução drástica dos orçamentos destinados a fins sociais" e do investimento, afirmou Sonko, citando nomeadamente a educação, o emprego, a formação e os subsídios aos preços da eletricidade e dos produtos petrolíferos.
"É um orçamento de poupança para pagar dívidas que foram ocultadas aos senegaleses; não podemos aceitá-lo", afirmou, acrescentando que considera que o FMI foi "cúmplice da dívida oculta", numa referência à dívida não divulgada contraída durante a presidência de Macky Sall, entre 2012 e 2024, tendo feito o rácio da dívida sobre o PIB disparar para 132%.
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