Alemanha, França, Reino Unido e mais cinco países condenaram as sanções hoje impostas pelos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI), no dia da atribuição do Prémio Nobel da Paz à sua ex-juíza Navi Pillay.
"Enquanto países empenhados em apoiar o TPI, lamentamos e expressamos a nossa profunda discordância em relação ao anúncio de sanções", declararam a Alemanha, Dinamarca, Canadá, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido, num comunicado conjunto.
Caso as sanções entrem em vigor, alertaram os signatários, "terão um impacto significativo no trabalho do tribunal, na sua equipa e nas suas famílias", que trabalham "todos os dias para levar à justiça os crimes internacionais mais graves e para apoiar as suas vítimas".
Os oito países manifestaram, além disso, apreço pelas medidas adotadas pelo TPI para se preparar para iniciativas deste tipo, de modo a poder continuar a cumprir o seu mandato, assente no Estatuto de Roma, e sublinharam o seu "apoio inabalável" nesse sentido.
"Não só estamos unidos no nosso apoio ao TPI, como estamos empenhados em manter um diálogo construtivo e inclusivo com Estados que não são partes [do Estatuto de Roma]", afirmaram os oito signatários no final do breve comunicado, referindo-se aos Estados Unidos.
Numa nota publicada nas redes sociais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português condenou igualmente as sanções, que considerou comprometerem o combate à impunidade pelos crimes mais graves.
O Governo do Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou hoje sanções ao tribunal internacional poucas horas depois de ter sido divulgado que o Prémio Nobel da Paz distinguia este ano uma das suas antigas juízas, a sul-africana Navi Pillay.
Até à data, os Estados Unidos (EUA) impuseram sanções a 17 pessoas ligadas ao tribunal e afirmaram que as medidas adicionais de hoje visam "defender a soberania norte-americana e neutralizar a ameaça representada pelo TPI".
Numa conferência de imprensa realizada após o anúncio de que iria receber o Nobel da Paz, mas antes da divulgação das novas sanções dos EUA ao TPI, a magistrada laureada denunciou os "ataques políticos" que procuram enfraquecer as instituições de direito internacional, embora não tenha mencionado diretamente Washington.
Tais iniciativas, sustentou a jurista sul-africana, criam o risco de se perderem os avanços alcançados com tanto esforço desde os Julgamentos de Nuremberga, dos criminosos de guerra nazis, levando ao regresso a um mundo onde a força, e não a justiça, determina "qual o sofrimento que é importante e qual não é".
Pillay ironizou ainda com a possibilidade de partilhar o Nobel com Trump — que afirmou repetidamente ser o mais merecedor do galardão —, numa alusão ao polémico gesto da distinguida do ano passado, a opositora venezuelana María Corina Machado.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, lamentou as sanções impostas pelo Governo norte-americano ao TPI, sustentando que "desferem um rude golpe na ação coletiva em prol da justiça penal internacional".
"Profundamente alarmado com o impacto esperado" destas medidas, Guterres reiterou o seu apoio inabalável à independência do tribunal e dos seus responsáveis, através do seu porta-voz, Stéphane Dujarric.
A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional instou hoje a comunidade internacional a "resistir às sanções" dos EUA ao TPI, denunciando um "ataque existencial" por parte do Governo Trump.
"As sanções do Presidente Trump visam isolar e, em última análise, destruir o Tribunal Penal Internacional. Este ataque existencial precisa de ser travado", declarou uma responsável da Amnistia, Erika Guevara Rosas, num comunicado em nome da organização.
O Tribunal Penal Internacional é um organismo independente fundado em 2002 para processar e julgar crimes de guerra; dele fazem parte 125 países, incluindo todos os Estados-membros da União Europeia (UE) e da NATO, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
Também Israel, que já felicitou os EUA pela decisão de impor sanções à instituição judicial internacional, não é signatário do Estatuto de Roma.
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O chanceler alemão, Friedrich Merz, manifestou-se "profundamente indignado" com a visita do ex-governante Gerhard Schröder a Vladimir Putin, no dia do seu 74.º aniversário. Merz considerou a atitude "absolutamente imoral", sublinhando que o líder russo "é o único responsável pela guerra na Ucrânia"...
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