O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau (STJ), Paulo Sanhá, disse que o recente reajuste salarial na Função Pública estabeleceu uma “inaceitável discriminação” entre os magistrados, em relação aos quais não se aplicou a todas as categorias a mesma percentagem, e os membros do Executivo, “ignorando-se o dever de exclusividade que impende sobre aqueles, o que tem suscitado um enorme descontentamento”.
Esta quarta-feira, 09 de Janeiro, no seu discurso na apresentação de cumprimentos de Ano Novo do Poder Judicial ao Presidente da República, Paulo Sanhá defendeu que o Estatuto Remuneratório dos Magistrados, aprovado pela Assembleia Nacional Popular e promulgado pelo Presidente da República, seja adequado e proporcional à exigência de exclusividade de Magistrados, afirmando que não se pode exigir a um magistrado mal remunerado, o exercício da função em regime de exclusividade.
“Salvo o devido respeito, resulta de um grande confusão, a comparação, para efeitos remuneratórios dos magistrados à outras classes profissionais sobre as quais a mesma exigência não se coloca. A independência do Magistrado não deve ser apenas funcional, mas também económico-financeira. Tão importante como a impunidade de que todos falam, que mais não é do que resultado de uma filosofia política subjacente a política pública estabelecida pelo governo para a área da justiça, é a criação de condições essenciais para uma boa e qualitativa administração da justiça” disse Paulo Sanhá.
Por outro lado, o Presidente do STJ acusou o poder político de não ter consagrado, nos seus sucessivos orçamentos gerais de Estado, ao longo dos anos, verbas que permitam a cobertura orçamental dos encargos com os patrocínios oficiosos aos cidadãos utentes do serviço público de justiça que dele careça pela comprovada insuficiência de meios econômicos.
“Para tanto é mister criar condições para os tribunais funcionarem condignamente. Muitos tribunais funcionam em casas arrendadas a particulares, muitas vezes despejados por falta de pagamento de rendas e outros tantos deixaram de funcionar por falta de instalações. Apesar do esforço do PNUD que tem vindo a construir alguns tribunais de sector, alguns deles transformados pelo governo em tribunais regionais, continua a haver uma imperiosa necessidade de construção de novos tribunais” defendeu, informando que a maioria dos tribunais não dispõe de meios materiais para o seu funcionamento, desde energia elétrica, secretarias, cadeiras, computadores, máquinas fotocopiadoras, meios de transporte para deslocação de magistrados de tribunais com extensas áreas de jurisdição, para investigações, inspeções e outras atividades relevantes da sua agenda.
Na mesma ocasião Paulo Sanhá solicitou ao chefe Estado que faça uso da sua magistratura de influência junto do Governo no sentido de criar condições materiais adequadas para o funcionamento do judiciário.
Tiago Seide
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