Há textos políticos que sem o pretenderem, levantam uma questão muito mais importante do que aquela que procuravam tratar.
O comunicado conjunto publicado em 3 de outubro de 2026 pela PAI–Terra Ranka e pela API–Cabaz Garandi é um desses casos.
O documento reage à decisão do Alto Comando Militar relativa ao anunciado regresso do antigo Presidente Umaro Sissoco Embaló e toma posição sobre questões importantes: as Forças Armadas, as restrições à atividade política, as liberdades fundamentais e a procura de uma saída para a crise.
As duas coligações defendem o restabelecimento das liberdades políticas, a reabertura das sedes dos partidos e a construção de Forças Armadas «republicanas, apolíticas e subordinadas ao poder civil».
Até aqui, o princípio é claro.
Mas, alguns parágrafos depois, surge uma proposta que merece reflexão.
As duas coligações pretendem «reconstruir a aliança histórica entre o povo da Guiné-Bissau e as suas Forças Armadas Revolucionárias do Povo» e afirmam: «A Guiné-Bissau precisa de um Pacto Político Nacional que una civis e militares em torno dos interesses superiores da Nação!»
A minha questão é simples:
Como se pode propor simultaneamente umas Forças Armadas apolíticas e que sejam parte de um pacto político?
Uma contradição que merece debate.
Quando afirmamos que as Forças Armadas devem ser apolíticas e subordinadas ao poder civil, estamos a definir uma arquitetura institucional precisa.
O poder político pertence às instituições civis emanadas da soberania popular.
As Forças Armadas cumprem a sua missão constitucional soburdinadas à autoridade dessas instituições.
-Não são maioria nem oposição.
-Não constituem uma força eleitoral.
-Não são um parceiro com o qual os partidos negoceiam o exercício do poder.
Então, o que significa exatamente um «Pacto Político Nacional que una civis e militares»?
Pretende-se transformar as Forças Armadas numa componente política na procura de soluções para a crise, onde sejam o último regulador para um sistema político falhado, com quem os políticos podem celebrar acordos?
Porque não se pode pedir a uma instituição que não tome parte na política ao mesmo tempo que lhe é reservado um lugar nas conversações políticas.
Esta questão ultrapassa os autores do comunicado e diz respeito a toda a classe política guineense.
Há décadas que os nossos conflitos aproximam dois universos que deveriam estar claramente separados: o da competição política e o das Forças Armadas.
Acusamos frequentemente os militares de entrarem na política.
Mas será que colocamos suficientemente a pergunta inversa, ou seja:
A classe política guineense renunciou verdadeiramente a introduzir os militares nas suas próprias equações políticas?
Uma democracia não se constrói apenas pedindo aos militares que permaneçam nos quartéis.
Exige também que os responsáveis políticos deixem de procurar nos quartéis um possível árbitro dos seus conflitos.
A separação deve portanto, funcionar nos dois sentidos.
O comunicado invoca a «aliança histórica» entre o povo e as Forças Armadas que esteve na origem da independência nacional.
Essa memória merece efectivamente respeito.
Mas é preciso distinguir o legado histórico de uma Nação, da organização institucional de uma democracia.
Durante uma guerra de libertação, o político e o militar podem pertencer à mesma arquitetura.
Mas, cinquenta e três anos depois da independência, o desafio é outro. Já não estamos a organizar uma luta de libertação.
Estamos a construir uma República democrática.
E uma República democrática não pode funcionar segundo as mesmas regras de um movimento político-militar.
A melhor forma de homenagear aqueles que combateram para criar um Estado independente, é construir hoje um Estado suficientemente sólido para que não precise dos militares para resolver conflitos políticos.
O comunicado exige igualmente o restabelecimento das liberdades públicas.
Sem liberdade de expressão, reunião, funcionamento dos partidos e participação dos cidadãos, não existe competição política credível.
Mas há uma segunda questão fundamental:
Quem arbitra os conflitos quando os atores políticos não estão de acordo?
Não pode ser aquele que dispõe das armas.
-Devem ser as instituições.
-A justiça.
-As entidades eleitorais.
-A Constituição.
-Os mecanismos legais de resolução dos conflitos.
É precisamente quando as regras produzem resultados que não nos agradam que o nosso compromisso com a democracia é verdadeiramente testado.
Este texto não pretende transformar-se numa acusação contra as duas coligações.
Trata-se sim, de colocar uma questão fundamental a todos os partidos políticos da Guiné-Bissau que foram interpelados no comunicado :
Que lugar reconhecem exatamente às Forças Armadas no sistema político?
Queremos umas Forças Armadas republicanas, profissionais, apolíticas e submetidas à autoridade constitucional do poder civil?
Que Estado queremos construir?
Um Estado cuja estabilidade dependa periodicamente de entendimentos entre responsáveis políticos e militares?
Ou um Estado em que as Forças Armadas estejam plenamente integradas na ordem constitucional e não precisem de participar em qualquer pacto político?
Este é o verdadeiro debate.
A Guiné-Bissau não precisa apenas de acordos entre os seus principais atores.
Precisa também e sobretudo, de instituições e regras suficientemente fortes para que nenhum pacto político entre civis e militares seja necessário para garantir o funcionamento normal do Estado.
Idriça Djalo
——————————————————————
Forces armées apolitiques ou partenaire politique : il faut choisir !
Il existe des textes politiques qui, sans le vouloir, soulèvent une question bien plus importante que celle qu’ils entendaient traiter.
Le communiqué conjoint publié le 3 octobre 2026 par la PAI–Terra Ranka et l’API–Cabaz Garandi en est un exemple.
Le document réagit à la décision du Haut Commandement militaire relative au retour annoncé de l’ancien Président Umaro Sissoco Embaló et prend position sur plusieurs questions importantes : les Forces armées, les restrictions à l’activité politique, les libertés fondamentales et la recherche d’une issue à la crise.
Les deux coalitions défendent le rétablissement des libertés politiques, la réouverture des sièges des partis et la construction de Forces armées « républicaines, apolitiques et subordonnées au pouvoir civil ».
Jusque-là, le principe est clair.
Mais, quelques paragraphes plus loin, apparaît une proposition qui mérite réflexion.
Les deux coalitions entendent « reconstruire l’alliance historique entre le peuple de Guinée-Bissau et ses Forces armées révolutionnaires du peuple » et affirment : « La Guinée-Bissau a besoin d’un Pacte politique national qui unisse civils et militaires autour des intérêts supérieurs de la Nation ! »
Ma question est simple :
Comment peut-on proposer simultanément des Forces armées apolitiques et leur participation à un pacte politique ?
Une contradiction qui mérite débat
Lorsque nous affirmons que les Forces armées doivent être apolitiques et subordonnées au pouvoir civil, nous définissons une architecture institutionnelle précise.
Le pouvoir politique appartient aux institutions civiles issues de la souveraineté populaire.
Les Forces armées accomplissent leur mission constitutionnelle sous l’autorité de ces institutions.
Elles ne sont ni majorité ni opposition.
Elles ne constituent pas une force électorale.
Elles ne sont pas un partenaire avec lequel les partis négocient l’exercice du pouvoir.
Alors, que signifie exactement un « Pacte politique national qui unisse civils et militaires » ?
S’agit-il de faire des Forces armées une composante politique dans la recherche de solutions à la crise, d’en faire l’ultime régulateur d’un système politique défaillant, avec lequel les responsables politiques pourraient conclure des accords ?
Car on ne peut pas demander à une institution de ne pas prendre part à la politique tout en lui réservant une place dans les discussions politiques.
Cette question dépasse les auteurs du communiqué et concerne l’ensemble de la classe politique bissau-guinéenne.
Depuis des décennies, nos conflits rapprochent deux univers qui devraient pourtant être clairement séparés : celui de la compétition politique et celui des Forces armées.
Nous accusons fréquemment les militaires d’entrer dans la politique.
Mais posons-nous suffisamment la question inverse :
La classe politique bissau-guinéenne a-t-elle réellement renoncé à introduire les militaires dans ses propres équations politiques ?
Une démocratie ne se construit pas seulement en demandant aux militaires de rester dans les casernes.
Elle exige également que les responsables politiques cessent de chercher dans les casernes un éventuel arbitre de leurs conflits.
La séparation doit donc fonctionner dans les deux sens.
Le communiqué invoque « l’alliance historique » entre le peuple et les Forces armées qui fut à l’origine de l’indépendance nationale.
Cette mémoire mérite effectivement le respect.
Mais il faut distinguer l’héritage historique d’une Nation de l’organisation institutionnelle d’une démocratie.
Durant une guerre de libération, le politique et le militaire peuvent appartenir à une même architecture.
Mais, cinquante-trois ans après l’indépendance, le défi est tout autre. Nous ne sommes plus en train d’organiser une lutte de libération.
Nous construisons une République démocratique.
Et une République démocratique ne peut fonctionner selon les mêmes règles qu’un mouvement politico-militaire.
La meilleure manière de rendre hommage à ceux qui ont combattu pour créer un État indépendant est de construire aujourd’hui un État suffisamment solide pour ne pas avoir besoin des militaires afin de résoudre ses conflits politiques.
Le communiqué exige également le rétablissement des libertés publiques.
Sans liberté d’expression, de réunion, de fonctionnement des partis et de participation des citoyens, il ne peut exister de compétition politique crédible.
Mais une deuxième question fondamentale se pose :
Qui arbitre les conflits lorsque les acteurs politiques ne parviennent pas à s’entendre ?
Ce ne peut être celui qui dispose des armes.
Ce doivent être les institutions.
La justice.
Les organes électoraux.
La Constitution.
Les mécanismes légaux de règlement des conflits.
C’est précisément lorsque les règles produisent des résultats qui ne nous conviennent pas que notre attachement à la démocratie est véritablement mis à l’épreuve.
Ce texte n’a pas vocation à se transformer en accusation contre les deux coalitions.
Il s’agit plutôt de poser une question fondamentale à l’ensemble des partis politiques de Guinée-Bissau qui ont été interpellés dans le communiqué :
Quelle place reconnaissent-ils exactement aux Forces armées dans le système politique ?
Voulons-nous des Forces armées républicaines, professionnelles, apolitiques et soumises à l’autorité constitutionnelle du pouvoir civil?
Peut-être est-ce là le véritable débat.
Quel État voulons-nous construire ?
Un État dont la stabilité dépend périodiquement d’ententes entre responsables politiques et militaires ?
Ou un État dans lequel les Forces armées sont pleinement intégrées à l’ordre constitutionnel et n’ont besoin de participer à aucun pacte politique ?
Je crois que la Guinée-Bissau n’a pas seulement besoin d’accords entre ses principaux acteurs.
Elle a aussi, et surtout, besoin d’institutions et de règles suffisamment solides pour qu’aucun pacte politique entre civils et militaires ne soit nécessaire afin de garantir le fonctionnement normal de l’État.
Idriça Djalo
.jpg)
