O acordo foi assinado durante os trabalhos da cimeira extraordinária da organização pan-africana por 44 dos 55 Estados-membros, mas não foi rubricado, por exemplo, pela Nigéria, uma das mais poderosas economias africanas e o país mais populoso do continente, que pediu mais tempo para analisar as implicações da iniciativa.
A zona de livre comércio, que visa fortalecer os fragmentados mercados africanos e a presença, a uma só voz, na cena internacional nas negociações com outros blocos, vai permitir apoiar o desenvolvimento de um continente com cerca de 1.200 milhões de habitantes.
Apesar de assinado, desconhece-se quando entrará em vigor, sendo que o passo seguinte é a ratificação interna dos Estados signatários. Serão necessárias pelo menos 22 ratificações para que o acordo entre em vigor.
O lançamento das bases da ZLEC e a criação do passaporte único continental são os dois temas principais da Cimeira da UA, que decorre em Kigali (Ruanda).
A ZLEC permitirá criar o maior mercado do mundo, uma vez que envolverá os 55 Estados-membros da UA, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado a ascender a 2.500 mil milhões de dólares (2.030 mil milhões de euros).
Mas a criação de uma tal zona, que englobará várias das economias mais dinâmicas do mundo, está longe de obter unanimidade, com o Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, a constituir-se como o líder da "oposição".
Para Buhari, quando muito, Abuja aceitará apenas "dar mais tempo para consultas", seguindo à letra as indicações da maior central sindical do país, o Congresso dos Trabalhadores Nigerianos (NLC, na sigla em inglês), que defendeu que a criação de uma ZLEC traria efeitos negativos para uma das maiores economias do continente.
"A assinatura da ZLEC fará bem a África, mas apenas no papel, pois levará ainda muito tempo a entrar em vigor e vai encontrar ainda muitos contratempos", considerou Sola Afolabi, um consultor nigeriano em comércio internacional.
O Comissário da UA para o Comércio e Indústria, Albert Muchanga, defendeu, entretanto, que a indústria africana e a classe média do continente vão beneficiar com a eliminação progressiva dos direitos alfandegários entre os membros da ZLEC, lembrando o potencial da ideia, uma vez que apenas 16% do comércio dos países africanos é feito no continente.
"Se acabarmos com os direitos alfandegários, até 2022 o nível de comércio intra-africano aumentará 60%, o que é muito, muito, significativo", disse Muchanga.
A ZLEC inscreve-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária de África, razão pela qual também está em curso a criação do Passaporte Único Africano, tudo incluído na chamada Agenda 2063, que visa desenvolver económica, financeira e socialmente o continente até àquele ano.
tsf.pt/lusa
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