quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

O Parlamento aprova resolução que anula Acordo de Exploração da Zona Conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal. Dos 74 deputados presentes na sessão 70 votaram a resolução e 2 abateram. O parlamento é constituído por 102 deputados.


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Radiobantaba.com  15/12/2021

Os deputados votaram hoje na ANP a resolução que anula acordo de exploração na zona conjunta entre Guiné Bissau e Senegal que teria sido assinado entre os dois chefes do Estado.

Acordo assinado em outubro de 2020, a Guiné Bissau teria 30% de eventuais recursos petrolíferos e 70% ao Senegal.

O documento que teve 70 votos a favor, 2 abstenções e zero contra, foi lido por antigo ministro e deputado Armando Mango.

O presidente da ANP, Cipriano Cassamá, que não tomou posição na votação da resolução, irá transmitir a decisão dos parlamentares aos outros órgãos da soberania.

Armando Mango lamentou pelo facto de alguns titulares de órgãos de soberania que sabiam da existência do acordo, mas preferiram ficar em silêncio.

Os deputados afirmam que decidiram agir “em defesa dos superiores interesses da nação”. Assim declaram de “Nulo e sem qualquer efeito.”

Ainda no documento os parlamentares reafirmaram a determinação em manter boas relações com o país vizinho, o sentimento de fraternidade e respeito.

Cipriano Cassama esclareceu que foi ele que pediu que o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, desse-lhe o acordo para poder partilhar com os deputados.

Por outro lado,Inussa Baldé, secretário-geral da Agência de Gestão e Cooperação (AGC) que administra a parte da Zona Económica Conjunta marítima entre a Guiné-Bissau e o Senegal em 1993, refutou que os dois presidentes terem assinado qualquer acordo de partilha do petróleo.

Em conferência de imprensa nesta terça-feira em Bissau, Inussa Baldé afirmou que o que Sissoco Embaló e Macky Sall assinaram foi um acordo de gestão e cooperação, não um acordo petrolífero”.

Vários deputados exigem mesmo o fim da AGC e da Zona Económica Conjunta para que “cada país explore o seu petróleo”.

VISAO/LUSA

Secretário geral da Agência da Cooperação entre Guiné-Bissau e Senegal, Inussa Baldé está em conferência de imprensa para esclarecer sobre a zona comum de exploração.

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