18.ª reunião de peritos das Autoridades nacionais de regulação da África ocidental centrada na implementação do roaming nas redes públicas de comunicações móveis

Por  ecowas.int  21 Aug, 2025

Lomé, capital da República do Togo, acolhe a partir de 20 de agosto de 2025 uma reunião híbrida de dois dias organizada pela CEDEAO. O encontro é dedicado ao acompanhamento e avaliação da implementação do Regulamento C/REG.21/12/17 sobre o roaming nas Redes Públicas de Comunicações Móveis. O evento assinala igualmente a 18.ª reunião dos pontos focais do Roaming da região.

Esta reunião híbrida reúne os pontos focais das Autoridades Reguladoras Nacionais dos Estados-Membros da CEDEAO, representantes do Secretariado da Assembleia dos Reguladores de Telecomunicações da África Ocidental (WATRA), representantes da Direção da Economia Digital e dos Serviços Postais da Comissão da CEDEAO, representantes da UEMOA e do Escritório Nacional da CEDEAO no Togo.

Falando na cerimónia de abertura, em representação do Comissário da CEDEAO para as Infraestruturas, Energia e Digitalização, Sr. Sediko DOUKA, a Sra. Folake Olagunju, Diretora Interina da Economia Digital e Serviços Postais, saudou a plena participação dos pontos focais dos Estados-Membros nesta importante reunião.

Destacou os progressos alcançados desde a adoção do regulamento, nomeadamente através de acordos bilaterais de tarifas entre Estados-Membros. “Esta reunião é mais do que um ponto de verificação; é um catalisador. Oferece uma plataforma valiosa para os Estados-Membros trocarem experiências, partilharem lições aprendidas e fornecerem contributos práticos, especialmente para aqueles que ainda enfrentam desafios na implementação… A Comissão da CEDEAO continua totalmente empenhada em apoiar os Estados-Membros neste esforço…”, afirmou a Sra. Folake Olagunju.

No seu discurso aos participantes, o Sr. Musa Jalloh, Diretor-Adjunto de Regulação da Autoridade Nacional de Telecomunicações da República da Serra Leoa, sublinhou a importância da integração digital e de um mercado regional unificado. Elogiou o número crescente de acordos bilaterais e memorandos de entendimento entre Estados-Membros, refletindo o compromisso das autoridades em reduzir significativamente os custos das telecomunicações e melhorar a interoperabilidade em benefício dos cidadãos da região da CEDEAO.

A reunião foi oficialmente lançada pelo Sr. Michel Yaovi Galley, Diretor-Geral da Autoridade Reguladora das Comunicações Eletrónicas e dos Serviços Postais (ARCEP) do Togo, representado pelo Sr. Cabo Amar Vinyo, Diretor de Mercados e Regulação de Dados. O Sr. Vinyo apelou à plena implementação do regulamento em todos os Estados-Membros para melhorar a satisfação dos consumidores, reforçar a conectividade, democratizar o acesso à internet e promover a integração regional.

Ao longo da reunião, os pontos focais apresentarão atualizações sobre a implementação dos serviços de roaming, avaliarão a conformidade com os tetos tarifários comunitários com base no acompanhamento nacional e reverão os progressos alcançados nas tarefas atribuídas durante a 19.ª Reunião dos Ministros da CEDEAO responsáveis pelas Telecomunicações/ICT/Economia Digital. As discussões abordarão igualmente atrasos nos acordos bilaterais e explorarão preocupações dos operadores relacionadas com fraude.

Os peritos avaliarão propostas regulatórias, reverão os progressos da Comissão da CEDEAO na atualização do Quadro Regulatório e examinarão o envolvimento da WATRA com o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC), de forma a prestar assistência técnica para o roaming comunitário.

Recorda-se que o Regulamento C/REG.21/12/17 foi adotado em dezembro de 2017 pelo Conselho de Ministros da CEDEAO. O mesmo visa estabelecer um quadro jurídico e tarifário harmonizado para o roaming no espaço CEDEAO, reduzir os elevados custos das chamadas de voz, SMS e dados em roaming e definir os direitos e obrigações dos prestadores de serviços e reguladores comunitários.