Íntegra do comunicado final do Conselho de Ministros da CPLP

O África 21 Digital publica a íntegra do Comunicado Final da 22. reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorreu,  nesta quinta-feira (20), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

África 21 Digital

Apenas quatro dos nove países membros da CPLP se fizeram representar pelos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros ou das Relações Exteriores, nomeadamente o Brasil, o país anfitrião, Cabo Verde, Portugal, e São Tomé e Príncipe.  Os restantes – Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Timor-Leste – estiveram representados por vice-ministros, secretários de Estado ou embaixadores.

Íntegra do comunicado final, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil

XXII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Brasília, 20 de julho de 2017

Comunicado Final

1. A XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teve lugar em Brasília, no dia 20 de julho de 2017, e contou com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, ou seus representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, da República Democrática de Timor-Leste, e da Secretária Executiva da CPLP.

2. O Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Michel Temer, na condição de presidente pro tempore da CPLP, abriu a sessão, quando proferiu palavras de boas-vindas aos Ministros e demais Chefes de Delegação.
O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Senador Aloysio Nunes Ferreira, conduziu os trabalhos na condição de presidente pro tempore do Conselho de Ministros e anfitrião da Reunião.

3. Os Ministros passaram em revista o estado da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros da CPLP, no cenário da Agenda 2030, e debateram a operacionalização da Nova Visão Estratégica da CPLP e as prioridades de ação dela derivadas, tendo como horizonte temporal o decênio que se encerra em 2026.

4. Os Ministros aplaudiram o relatório intercalar referente ao primeiro semestre de 2017, apresentado pela Secretária Executiva da CPLP, bem como o relatório apresentado pela Diretora Executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, e saudaram o empenho de ambas as autoridades no exercício dos seus mandatos.

5. Os Ministros reiteraram o compromisso de promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação, com vistas a apoiar, no âmbito da CPLP, a implementação da Agenda 2030, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas associadas.

6. Recomendaram ênfase aos temas da Agenda na ocasião da seleção de projetos a serem contemplados com recursos do Fundo Especial da Comunidade. Parabenizaram Brasil e Portugal pela apresentação dos seus Relatórios Nacionais Voluntários,
no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável de 2017, em Nova Iorque, o que favorece a contínua implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
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7. Recordando a aprovação da Declaração sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026) pela XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 1 de novembro de 2016, os Ministros decidiram adotar o Documento de Operacionalização da Nova Visão Estratégica (2016-2026), que cria condições para a efetiva implementação das diretrizes da CPLP na próxima década, com ações concretas e iniciativas de longo prazo, nos três objetivos estatutários da CPLP: concertação político-diplomática; cooperação; promoção e difusão da Língua Portuguesa.

8. Os Ministros reconheceram o crescente interesse internacional pela CPLP, prova do reconhecimento e da credibilidade internacionais alcançados pela Comunidade, e reiteraram o compromisso de obter maior envolvimento dos Observadores Associados nas atividades da organização, em especial naquelas relacionadas com a concertação política, a cooperação, e a promoção e difusão da Língua Portuguesa.
Acolheram com satisfação o pronunciamento do Embaixador da República Oriental do Uruguai, em Brasília, em nome dos seguintes Observadores Associados da CPLP presentes na reunião: República Eslovaca, Geórgia, Hungria, Japão, República da Namíbia, República do Senegal, República Tcheca, República da Turquia, e República Oriental do Uruguai.
Decidiram adotar o documento “Reforço da Cooperação com os Observadores Associados”, recomendando sua pronta implementação.
Decidiram acolher a proposta do Comité de Concertação Permanente para a realização de reunião extraordinária daquele Comité com os embaixadores dos países Observadores
Associados da CPLP acreditados junto à Comunidade, no segundo semestre de 2017, em Lisboa.
Congratularam-se com o encaminhamento da manifestação de interesse da República da Costa do Marfim e da República da Sérvia na obtenção da categoria de Observador Associado.
Manifestaram satisfação com a apresentação pela República Argentina do seu propósito de candidatar-se à categoria de Observador Associado da CPLP.

9. Os Ministros decidiram aprovar a concessão da categoria de Observador Consultivo às seguintes entidades: “Parceria Portuguesa para a Água”, “Fundação Getúlio Vargas”,
“Academia Galega da Língua Portuguesa”, “Universidade de São José de Macau” e “Sociedade Portuguesa de Hipertensão”.

10. No âmbito da concertação político-diplomática, os Ministros:
i) Acolheram com satisfação a realização da Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da CPLP, de 3 a 5 de abril de 2017, em Brasília; da 19.ª Reunião dos Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) da CPLP, entre 19 e 20 de abril, em Lisboa; da X Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, em 5 de maio de 2017, em Salvador; da XVIII Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP, em 25 de maio de 2017, em Malabo; da II Reunião Extraordinária do
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Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), em 8 de junho de 2017, em Brasília; da IX Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, em 29 de
junho de 2017, em Foz do Iguaçu; e da XV Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJ-PLOP), em 29 de junho de 2017, em Brasília.
ii) Enalteceram a assinatura da Declaração de Brasília sobre a Propriedade da Terra comoFator de Desenvolvimento, no âmbito da CMJ-PLOP.
iii) Tomaram nota, com satisfação, da perspectiva de realização da VIII Bienal de Jovens Criadores da CPLP (Vila Nova de Cerveira, Portugal, de 22 a 30 de julho de 2017); da X Conferência de Ministros da Juventude e Desporto (Caminha, Portugal, 28 a 30 de julho de 2017); da IV Reunião de Ministros da Saúde (Brasília, 24 a 26 de outubro de 2017); da V Reunião de Ministras da Igualdade de Género (Brasil, 30 e 31 de outubro de 2017); e da II Reunião de Ministros da Energia (Foz do Iguaçu, Brasil, 21 e 22 de novembro de 2017).
iv) Tomaram nota dos esforços de coordenação político-diplomática entre os EstadosMembros da CPLP em organismos internacionais, sublinhando a realização de reunião de trabalho das Ministras da Igualdade de Gênero da CPLP em 15 de março de 2017, em Nova Iorque, à margem da 61.ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas, e de reunião de trabalho dos Ministros da Saúde da CPLP em 22 de maio de 2017, em Genebra, à margem da 70.ª Assembleia Mundial da Saúde.
v) Reiteraram a necessidade de avançar na reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, com vistas a reforçar a sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do aprimoramento dos métodos de trabalho do órgão.
Reafirmaram seu apoio à aspiração do Brasil de ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração de São Tomé e Príncipe (2004), da Declaração de Bissau (2006), da Declaração de Lisboa (2008), da Declaração de Luanda (2010), da Declaração de Maputo (2012), da Declaração de Díli (2014) e da Declaração de Brasília (2016).
Renovaram o apoio à aspiração do continente africano de estar representado, com a categoria de membro permanente, no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Congratularam-se com o governo e o povo da República da Guiné Equatorial pela eleição do país a assento não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2018-2019.
vi) Sublinharam a vontade política comum de promover a imagem da CPLP através da apresentação de candidaturas dos seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações internacionais, manifestando o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas:
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– Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, do Brasil, candidato à reeleição à Corte Internacional de Justiça, mandato 2018-2027;
– Conselheiro Fernando de Oliveira Sena, do Brasil, candidato à reeleição como membro do Comitê Consultivo sobre Questões Administrativas e Orçamentárias (ACABQ) da Assembleia Geral das Nações Unidas, mandato 2018-2020;
– De Portugal, ao Conselho Executivo da UNESCO, para o mandato 2017-2021.
vii) Saudaram a eleição do Embaixador Sílvio José de Albuquerque e Silva, do Brasil, como perito independente do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas, com mandato 2018-2021.
viii) Saudaram também a reeleição do Embaixador José Luís Jesus, de Cabo Verde, ao cargo de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, na 27.ª Sessão da Assembleia dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a 14 de junho de 2017, em Nova Iorque.
ix) Congratularam-se com a cooperação entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, inclusive nas áreas de desporto, de desenvolvimento sustentável, de engajamento da sociedade civil, da igualdade de
gênero e da consolidação da paz.
Sublinharam a importância do relacionamento da CPLP com a ONU e da Língua Portuguesa na cooperação com as organizações internacionais, regionais e agências da ONU.
x) Assinalaram a importância do diálogo e da colaboração mantidos pelos Grupos CPLP nas diversas capitais e cidades-sede de organismos internacionais, e recomendaram que suas atividades sejam estimuladas e aprofundadas.
xi) Recordaram que a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, e reiteraram a necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-Membro.
xii) Enalteceram a forma pacífica como decorreram as eleições presidenciais em Timor-Leste, em 20 de março de 2017, e concordaram que a capacidade demonstrada pelo país de conduzir o processo eleitoral sem contar com ajuda externa, em ambiente seguro e estável, representa importante sinal de amadurecimento da jovem democracia timorense.
xiii) Os Ministros reiteraram o pleno respeito pela autonomia da Guiné-Bissau para conduzir sua política interna, livre de interferências exógenas, bem como a responsabilidade primária dos atores políticos bissau-guineenses na superação do impasse político.
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xiv) Tomaram boa nota da realização da 23.ª Conferência de Montreal do Fórum Económico Internacional das Américas, entre os dias 12 e 15 de junho de 2017, em Montreal, no Canadá, subordinado ao tema geral “Um novo mundo: gerindo a mudança”, que contou com a participação da Secretária Executiva da CPLP.

11. No âmbito da cooperação:
i) Reiteraram a relevância da cooperação para o desenvolvimento sustentável dos EstadosMembros, e para a consolidação e a projeção internacional da Comunidade.
ii) Saudaram a determinação da CPLP em associar-se à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da adoção da mesma como tema da
presidência pro tempore brasileira, e o estabelecimento da CPLP como importante plataforma para a troca de experiências e cooperação, com vistas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros.
Nesse âmbito, saudaram a realização da reunião técnica sobre a Agenda 2030, em 18 de julho de 2017, em Brasília, antecedida pela reunião para estabelecimento de uma rede de pontos focais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na CPLP, em 27
de março de 2017, em Lisboa.
iii) Congratularam-se com as XXXIV e XXXV Reuniões de Pontos Focais de Cooperação da CPLP, realizadas em março e julho de 2017, que propiciaram o avanço da reflexão sobre as suas atribuições.
Nesse sentido, tomaram nota da decisão da XXXIV Reuniões de Pontos Focais de Cooperação da CPLP de realizar seminário sobre a governança e gestão da cooperação na CPLP, etapa final do processo de reflexão em curso, com vistas ao aprimoramento da atuação do órgão como assessor das instâncias da Comunidade nos assuntos afetos à cooperação.
iv) Ratificaram o Plano Estratégico de Cooperação em Turismo na CPLP (2016-2026), encaminhado pela IX Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, recordando que a atividade é um importante vetor de desenvolvimento socioeconómico dos países membros, e que foi apontada como área prioritária de aprofundamento da cooperação, de acordo com a Nova Visão Estratégica da CPLP.
v) Tomaram nota da realização da VII Reunião dos Pontos Focais do Governo Eletrónico, de 13 e 14 de dezembro de 2016, em Malabo; da 31ª Reunião do Secretariado Permanente dos Assuntos da Defesa (SPAD) da CPLP, de 7 e 8 de março de 2017 em Lisboa; da IX Reunião dos Pontos Focais de Turismo da CPLP, de 14 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; do I Encontro dos Peritos em Estatísticas da Educação da CPLP, de 22 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; da V Reunião Técnica de Pontos Focais da Educação, em 22 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; da V Reunião Técnica de Pontos Focais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 27 e 28 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; da III Reunião de Pontos Focais do Centro de
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Informação e Intercâmbio sobre Extensão da Proteção Social (CIPS), de 28 e 29 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; da IV Reunião Ordinária da Rede de Institutos Nacionais de Saúde Pública da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RINSPCPLP), de 22 de abril de 2017, em Lisboa; da IX Reunião dos Diretores de Política de Defesa Nacional, em 18 de maio, em Malabo; da VII Conferência de Estatística da CPLP e Reunião dos Presidentes e Diretores dos Institutos Nacionais de Estatísticas da CPLP, de 12 a 14 de junho de 2017, em São Tomé e Príncipe; da 1.ª Oficina de Monitoramento Terapêutico de Antimaláricos e Vigilância de Resistência a Antimaláricos e VIII Reunião da Rede de Investigação e Desenvolvimento em Saúde da CPLP (RIDES-Malária), de 21 a 24 de março de 2017, em Petrópolis; da Primeira Oficina do Núcleo Lusófono da Parceria MRV (“Measurement, Reporting and Verification”), de 19 a 21 de junho de 2017, em Lisboa; do encontro de planeamento final do Exercício Felino 2017, entre 26 a 30 de junho de 2017, no Rio de Janeiro; da Reunião Conjunta de Pontos Focais Agenda Digital para a CPLP e Pontos Focais da Governação Eletrónica, de 29 e 30 de junho de 2017, em Guimarães.
vi) Congratularam-se com o impacto das atividades de cariz cultural, desportivo, e outras, que têm sido desenvolvidas nos Estados-Membros no âmbito da campanha “Juntos contra a fome”, que permitiram um incremento de visibilidade e notoriedade do tema, regozijando-se com a aprovação do financiamento destinado às iniciativas: “Projeto de Desenvolvimento de Boas Práticas Agroecológicas e Educação Nutricional em Zandamela” (Moçambique); “Técnicas de Produção de Transformação e Conservação de Produtos Agropecuários e Empreendedorismo” (Cabo Verde).
Manifestaram a sua satisfação com a realização da 4.ª edição da Corrida Juntos contra a fome, de 16 de julho de 2017, em Cascais.
vii) Congratularam-se com a adoção pela II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP do Plano Indicativo de Trabalho da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional – ESAN CPLP (2017-2018), que consolida linhas de ação mais eficazes para o aumento da
segurança alimentar no seio da Comunidade.
viii) Congratularam-se com o 30.º aniversário da Agência Brasileira de Cooperação, instituição que tem desempenhado papel relevante na área de cooperação técnica junto aos Estados-Membros da CPLP.
ix) Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados Membros da CPLP, objetivo central de todos os esforços de cooperação intracomunitária.
Nesse sentido, destacaram a importância de aprofundar a discussão sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, inclusive, por meio do intercâmbio de boas práticas e pelo estímulo à cooperação em formação e educação em matéria de
direitos humanos.

x) Reafirmaram a cooperação económica e empresarial como fator essencial para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento dos Estados-Membros, para o fortalecimento dos laços entre povos e para a progressiva afirmação internacional da CPLP.
Instaram as entidades governamentais responsáveis a prosseguir esforços para a concertação de um quadro articulado de ações que garantam uma maior inclusão e interação dos agentes económicos e das economias dos Estados-Membros, através do incremento do comércio, do investimento e da melhoria do ambiente de negócios no espaço da CPLP.
12. No âmbito da ação cultural, promoção e difusão da língua portuguesa, os Ministros:
i) Saudaram a realização da X Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, em Salvador, no dia 5 de maio de 2017, Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, e nesse âmbito:
Enalteceram a Declaração sobre Capital da Cultura da CPLP, regozijando-se com a escolha da cidade de Salvador como a Capital da Cultura da CPLP até o final da presidência pro-tempore brasileira;
Saudaram a adoção da Resolução sobre a Criação da “Comissão de Patrimônio Cultural da CPLP”, que reunirá as instituições públicas dos Estados-Membros incumbidas da preservação e salvaguarda do patrimônio cultural;
Regozijaram-se com o apoio dos Ministros da Cultura da CPLP à candidatura do Centro Histórico de Mbanza Congo a Patrimônio Mundial da UNESCO e com a inclusão dos sítios Centro Histórico de Mbanza Congo, em Angola, e Cais do Valongo, no Brasil, na
Lista do Patrimônio Mundial, durante a 41.ª sessão do Comité do Património Mundial (Polónia, julho de 2017), destacando a relação histórica e simbólica entre ambos;
Congratularam-se com a assinatura de Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, criando o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e Juventude, destinado a escritores e ilustradores dos EstadosMembros da CPLP; e Tomaram nota, com apreço, da assinatura do Programa Conjunto entre o Ministério da
Cultura do Brasil e o Ministério da Cultura de Angola, que propiciará o aprofundamento das relações culturais entre os dois países.
ii) Notaram com agrado, o relevante número de eventos alusivos ao Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP em todo o mundo, em 2017, e encorajaram EstadosMembros e Observadores Associados a seguirem honrando a efeméride com ações de
difusão e promoção da Língua Portuguesa, junto às respectivas comunidades nacionais, suas diásporas, e ao público em geral.
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iii) Congratularam-se com a aprovação, pelo Comité de Concertação Permanente, do módulo I do Programa CPLP Audiovisual – segunda edição, recordando o sucesso na
implementação da sua primeira edição.
iv) Aprovaram, mediante proposta do Comité de Concertação Permanente, por recomendação do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa
(IILP), que o próximo Diretor Executivo do IILP tomará posse a 1 de janeiro de 2019, de modo a que o seu mandato e o dos Diretores subsequentes se ajustem ao mandato de Secretário Executivo da CPLP.
Aprovaram, ainda, que o mandato da atual Diretora Executiva seja estendido até 31 de dezembro de 2018.
v) Tomaram nota do projeto de “Ensino e Formação em Língua Portuguesa”, submetido ao Comité de Concertação Permanente pela Guiné Equatorial, e recomendaram que tenha os seus termos desenvolvidos pelo Secretariado Executivo, para eventual aprovação pelo CCP.
vi) Aprovaram a Resolução sobre o Plano de Ação de Díli (2016), o qual, em conjunto com os Planos de Ação de Brasília (2010) e de Lisboa (2013), define estratégias globais para a promoção e a difusão da língua portuguesa, e recomendaram sua adoção pela XII
Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
vii) Reiteraram as recomendações da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Maputo, 2012) e da XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP (Luanda,
2011), para que se envidem esforços voltados à adoção da língua portuguesa como língua de trabalho ou língua oficial das organizações multilaterais de que os EstadosMembros da CPLP fazem parte.
viii) Expressaram sua expectativa de que o IILP possa consolidar-se no âmbito da CPLP, como o principal fórum de planejamento de ações e de identificação e articulação das instituições encarregadas da realização de projetos de difusão e promoção da língua
portuguesa.
ix) Tomaram nota das seguintes propostas da presidência pro tempore brasileira referentes a atividades do IILP:
Coordenar o desenvolvimento de um dicionário das diferentes variantes da língua portuguesa e de gramática comparativa da língua portuguesa, a partir do trabalho desenvolvido no Vocabulário Ortográfico Comum;
Incorporar no projeto “Portal do Professor Português Língua Estrangeira” material digital referente à difusão da língua portuguesa junto às diásporas;

Sugerir o desenvolvimento de ações conjuntas dos Estados-Membros no sentido de promover a Língua Portuguesa entre os estrangeiros e entre as diásporas, a partir da avaliação dos Planos de Ação resultantes das Conferências sobre o Futuro da Língua
Portuguesa no Sistema Mundial.
x) Cumprimentaram o IILP pelo início do projeto de Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa (TCTC), iniciativa fundamental para o reforço da Língua Portuguesa na área da Ciência e Inovação.
Indicaram sua expectativa de que a primeira fase do projeto seja finalizada em 2018.
xi) Expressaram a sua expectativa de que a discussão iniciada pelo Conselho Científico do IILP, sobre os sistemas de certificação de português para estrangeiros, possa avançar no sentido do reconhecimento recíproco entre os certificados de proficiência existentes nos Estados-Membros.
xii) Manifestaram sua satisfação com o anúncio de que o Governo do Brasil coordenará em parceria com o Museu da Língua Portuguesa, exposições do seu acervo nos EstadosMembros da CPLP, que serão iniciadas, preferencialmente, durante a presidência pro tempore brasileira.
xiii) Tomaram nota, com satisfação, da proposta da Fundação Alexandre Gusmão, do Brasil, de promover uma publicação dedicada às perspectivas da CPLP, com contributos de todos os Estados-Membros.
13. Os Ministros aprovaram os seguintes documentos:
(i) Resolução sobre o Documento de Operacionalização da Nova Visão Estratégica (2016-2026);
(ii) Resolução sobre o Reforço da Cooperação com os Observadores Associados;
(iii) Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo;
(iv) Resolução sobre o Plano de Ação de Díli;
(v) Resolução sobre a Auditoria Conjunta às Contas de 2015 do Secretariado Executivo;
(vi) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo para 2018;
(vii) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do IILP para o ano de 2018;
(viii) Resolução sobre a Revisão dos Estatutos de 2012;
(ix) Resolução sobre o Reforço da Capacidade de Atuação dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP.
14. Os Ministros agradeceram e aceitaram o oferecimento da República de Cabo Verde para acolher, em 2018, a XXIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP.
15. Os Ministros congratularam o governo da República Federativa do Brasil, na figura do Ministro Aloysio Nunes Ferreira, pela organização da XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, e expressaram agradecimento pela hospitalidade e pelo acolhimento dispensado a todos os participantes.
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Feito e assinado em Brasília, em 20 de julho de 2017.

Pela República de Angola
Nelson Manuel Cosme
Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário na República Federativa do
Brasil

Pela República Federativa do Brasil
Marcos Bezerra Abbott Galvão
Secretário-geral das Relações Exteriores

Pela República de Cabo Verde
Luís Filipe Lopes Tavares
Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Comunidades e Ministro da Defesa

Pela República da Guiné-Bissau
Hélder Vaz Lopes
Representante Permanente junto da CPLP

Pela República da Guiné Equatorial
Domingo Mituy Edjang
Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros

Pela República de Moçambique
Fernanda Lichale
Representante Permanente junto da CPLP

Pela República Portuguesa
Augusto Santos Silva
Ministro dos Negócios Estrangeiros

Pela República Democrática de São Tomé
e Príncipe
Urbino José Gonçalves Botelho
Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Comunidades

Pela República Democrática de Timor-Leste
Roberto Soares
Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação

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SINDICATO DE GUINÉ TELECOM CONTESTA A ATRIBUIÇÃO DA GERÊNCIA DE CABOS DE FIBRA ÓTICA ÀS EMPRESAS DE COMUNICAÇÕES ESTRANGEIRAS

O Sindicato dos Trabalhadores da empresa Guiné-Telecom manifestou-se contra a decisão de governo em atribuir a gestão de cabos de fibra óptica às empresas estrangeiras de comunicações, nomeadamente, Orange (francesa) e MTN (sul africana).

Numa entrevista exclusiva a esta rádio, esta sexta-feira (21 de Julho) o presidente do sindicato diz que querem que a empresa guineense seja gestora do cabo submarino através do consórcio designado “Bissau Cabo”.

David Mingo diz, «Nós nunca assistimos a esse tipo de consórcio; há o risco de oferecemos os cabos submarinos às multinacionais para fazerem o que bem entenderem, porque não se pode ter uma empresa vocacionada para esses trabalhos e ao mesmo tempo criar um grupo denominado “ Bissau cabo”. Ou seja, amanhã quando se protestar algo que vai mal no acordo, não vamos conseguir porque as multinacionais são accionistas maioritários. São essas as razoes da contestação do sindicato. Queremos que seja a Guiné Telecom (única empresa de telecomunicações guineense) a assumir a gestão do cabo submarino». 

 O sindicato Pediu também ao Governo maior cautela na assinatura desses acordo porque se vai mexer com a soberania nacional. “ O ministro que faça seu esforço”, acrescentou David Mingo.

 Compreendemos que governo quer relançar a empresa mas também que tenha cautela. Não vamos aceitar a imposição de oferecer todas as coisas aos estrangeiros sob pena de acabarmos com a empresa nacional”, justifica

De referir que o Governo guineense lançou no passado dia 17 de Julho o consórcio que vai gerir o cabo submarino trazendo Internet de "melhor qualidade" ao país dentro de 18 meses

Na assinatura do memorando que cria o consórcio, num montante de 35 milhões de dólares (30,5 milhões de euros, disponibilizado pelo Banco Mundial) o ministro dos Transportes e Telecomunicações, Fidélis Forbs disse que o projecto "é estruturante e vai ajudar ao desenvolvimento" do país.

A Guiné Telecom deixou de operar desde o início dos anos de 2000 devido a problemas de gestão da empresa.

Por: Nautaran Marcos Có
Radiosolmansi

Função pública - UNTG ameaça convocar nova paralisação para exigir cumprimento do Memorando de 2016

Bissau, 21 Jul 17 (ANG) – A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) admite possibilidade de avançar para uma greve nos próximos dias 8 à 10 de Agosto, para exigir o cumprimento do Memorando assinado com o governo em Dezembro de 2016, que inclui a aplicação de nova tabela salarial a partir do mês em curso.

Em declarações hoje à ANG, o secretário-geral da UNTG, Estêvão Gomes Có disse que o Prê Aviso de greve de três dias vai ser entregue ao governo na próxima semana, porque o salário em vigor não dignifica os servidores de Estado e que a situação piorou com a subida dos preços dos produtos da primeira necessidade, limitando a capacidade de compra dos servidores do estado.

O sindicalista disse que vai exigir o executivo o reajuste salarial, porque há condições para o efeito, tendo em conta as recentes declarações do ministro das Finanças.

“ Lamentamos o comunicado emitido pelo gabinete jurídico do Ministério da Função Pública, que  alega a falta de instrumento jurídicos para o efeito, conjugado com ausência do Programa de Governação e do Orçamento Geral de Estado”, referiu. 

Gomes Có defende um salário mínimo  igual para todos os funcionários, alegando que alguns ganham bem e outros mal.

“Isso não pode ser. Por exemplo, actualmente na função pública, um licenciado em engenheira agrónomo ganha entre 40 a 50 mil francos, enquanto nos outros sectores com o mesmo grau académico, a pessoa pode auferir cerca de 300 a 400 mil francos CFA”, criticou o líder sindical.

O secretário geral da UNTG solicita ao governo a reorganizar  a função pública, “porque o magro salário não chega para sustentar a família e custos inerentes de assistência médica, pensão entre outros devido fragilidade do sistema da segurança social na capacidade de atender as exigências dos contribuintes, por má gestão dos fundos”. 

Estêvão Có disse que vão pedir ao governo o pagamento integral da dívida de 2003, a resolução imediata da situação dos trabalhadores da empresa Guiné-Telecom e dos Correios, com 92 meses dos salários em atraso e a definição das competências da Policia de Trânsito e Guarda Nacional, no que tange a operação STOP feita de forma arbitrária por parte das referidas instituições. 

O sindicalista disse que vai instar a criação de guichet único para pagamento das multas resultantes da penalização de motoristas e sua harmonização, a conclusão do processo de abolição de quebra-molas colocadas nas vias públicas ,a  reposição dos sinais de trânsito e o pagamento de nove meses de vencimento de 2012/2013. 

ANG/LPG/ÂC/SG

ANP - Deliberação da Comissão Permanente

Ditaduraeconsenso

Guiné-Bissau continua dividida e novas eleições não vão resolver problema--Secretária executiva da CPLP

A secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria do Carmo Silveira, afirmou que a Guiné-Bissau permanece dividida e nem a realização de novas eleições vai resolver o impasse político do país.

"A situação na Guiné-Bissau é muito complicada. É um país que infelizmente vive uma situação de crise política que se arrasta há muitos anos, que não se resolveu com eleições. Fica sempre esta dúvida, mas a situação é de tal forma complexa que só os guineenses podem encontrar uma saída", disse em entrevista à Lusa.

Maria do Carmo Silveira, que está em Brasília para participar hoje na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do bloco lusófono, contou que na última visita ao país africano, no passado mês de abril, constatou muito ressentimento e falta de diálogo entre a liderança da Guiné-Bissau.

"Encontrei um país muito dividido, em que há uma situação muito complicada, que exige que os principais atores políticos se sentem a mesa, dialoguem e encontrem uma saída. Fiquei com a impressão de que ainda há ressentimentos muito profundos", afirmou.

"Ainda existe uma dificuldade em criar uma plataforma para o diálogo. A saída da situação exige e é isto que está a ser difícil. Encontrei posições muito extremadas que estão a inviabilizar este diálogo", concluiu a secretária da CPLP.

A responsável frisou que, mesmo à distância, a CPLP vai continuar a acompanhar a situação na Guiné-Bissau.

A crise política neste país africano complicou-se desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Presidente da República, José Mário Vaz.

Além da falta de diálogo entre as diferentes lideranças, a polícia voltou a impedir a manifestação do movimento de cidadãos inconformados com a crise política, agravando ainda mais o quadro de instabilidade.

A situação política da Guiné-Bissau está entre os temas em debate na reunião de chefes da diplomacia da CPLP.

A organização lusófona completou 21 anos esta semana e integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O Brasil ocupa a presidência rotativa do bloco desde a XI cimeira da organização, em Brasília, no final de outubro de 2016.

Dn.pt

GUINÉ-BISSAU: Alimentar o comércio de escravos de Cabo Verde

O país serviu de emissor de escravos — e para isso até foi criada a Companhia de Cacheu no século XVII.

Joana Gorjão Henriques (Texto) e Frederico Batista (Vídeo e Fotografia) 09/06/2016 - 00:33

Porto de Cacheu

Quando se chega ao porto de Cacheu, cidade no Noroeste da Guiné-Bissau, avistam-se poucas pessoas nas ruas mas muitas crianças a brincar no pontão que entra pelo rio adentro. Chove, chuva intermitente de Setembro, e a cidade de Cacheu está cinzenta. Há um café-restaurante que serve uma ou outra refeição, mas parece abandonado. Um grupo de homens partilha um peixe. Esta cidade – que chegou a ser capital da Guiné-Bissau e que fez parte da zona dependente de Cabo Verde até ser criada a Guiné Portuguesa, em 1879 – serviu de emissora de escravos. Para isso foi até criada a Companhia de Cacheu no século XVII.

Cacheu é um dos pontos que os portugueses escolheram para fazerem comércio ao longo da costa africana, trocando ou vendendo os seus produtos. Tornou-se dos principais portos “em termos de resgate de escravos”, afirma o historiador Leopoldo Amado.

A partir de Cacheu controlava-se o negócio das zonas vizinhas — e todas elas contribuíram para que o comércio dos escravos florescesse, continua o historiador. Era em Cacheu que vivia o capitão-mor e os comerciantes portugueses, situação que se manteve praticamente durante todos os anos que durou a escravatura. O resgate efectuava-se em Cacheu e noutros pontos criados para favorecer o negócio. Os portugueses traziam barras de ferro, tecidos, bugigangas e, mais tarde, álcool. Em contrapartida, recebiam escravos, pimenta e couro.

Para esse comércio, havia intermediários entre os armadores e os régulos africanos. Eram os grandes comerciantes que residiam em Cacheu e que aí operavam, no quadro dos privilégios régios concedido aos moradores de Cabo Verde. Ali viviam também os lançados — homens brancos, “alguns deles de origem judia” que, à revelia das autoridades da época, funcionavam como intermediários, por serem perseguidos na Europa ou condenados. Acabavam, assim, por encontrar forma de ganhar a vida através do comércio de escravos. É, pois, neste quadro que quer os capitães-mores quer os poderosos comerciantes se queixavam muito dos lançados, com quem eram obrigados a partilhar os dividendos do comércio.

Aliás, não eram os moradores portugueses de Cacheu que iam capturar escravos, continua. “As pessoas eram escravizadas porque tinham sido presas numa guerra, eram de castas inferiores, tinham dívidas que não podiam pagar. Os reis locais e as elites africanas da altura comercializavam directamente com os moradores ou através dos lançados. Os comerciantes, por sua vez, comercializavam também com os negreiros.”

Na época, o nome “lançado” estava ligado “ao indivíduo que se vende a si próprio, sem moral, descaracterizado e que conseguia viver nas matas, no sertão”. “Há relatos de esses indivíduos ficaram completamente cafrealizados (africanizados), facilitando um maior lucro com este negócio.”

Os guineenses comercializavam com negreiros portugueses e de outras nacionalidades, mesmo quando a lei régia o proibia. Logo, existia uma constante tensão entre os moradores e as autoridades. “Era um negócio rentável. [Os escravos ] valiam algum dinheiro. Eram ladinizados em Cabo Verde, por via de regra; depois eram transportados para as Índias Ocidentais, onde valiam muito mais. Em Cacheu houve uma ténue ladinização, pois também se comercializavam directamente escravos com os armadores estrangeiros.”

O aparecimento das grandes companhias de navegação e comércio — entre as quais, a Companhia de Cacheu e Rios da Guiné (1676), a Companhia de Cabo Verde e Cacheu (1690) e a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (1755), que obtiveram todas o exclusivo do comércio desta região — “contribuiu igualmente para a decadência das ilhas de Cabo Verde”, conclui Leopoldo Amado.

As pessoas eram escravizadas porque tinham sido presas numa guerra, eram de castas inferiores, tinham dívidas que não podiam pagar." LEOPOLDO AMADO, HISTORIADOR

Igreja de Nossa Senhora da Natividade

Um dos locais onde se fazia a ladinização era na Igreja de Nossa Senhora da Natividade, do século XVI, considerada a primeira igreja portuguesa erigida na costa ocidental africana. Ficou danificada no século XVII devido a cheias no rio e já foi reabilitada várias vezes, segundo Leopoldo Amado, mas hoje em dia está bem conservada. É um ponto de peregrinação dos católicos da Guiné-Bissau. “Chegou-se a converter 600 a 800 africanos aqui num dia”, afirma o historiador.

Houve um período de muita fome em Cacheu, e a maior parte dos escravos morreu por falta de alimentos e por doença. Algumas vozes em Cacheu criticaram os comerciantes dizendo que maltratavam os escravos.

“Mandaram uma representação à coroa queixar-se. O que prevalecia era a ideia de lucro. Os esclavagistas criaram toda uma teoria de que era preciso primeiro cristianizar, salvar a alma, e salvando a alma se justificava tudo o resto. Aos olhos da época, isto amenizava os maus-tratos e outras coisas que pudessem ser moralmente condenáveis.”

As ruas em Cacheu são hoje feitas de terra encarnada e muitas das casas baixas têm uma arquitectura de estilo colonial. Algumas são do século XVI e XVII, edifícios “pomposos para a altura”, como nota o historiador. Isso demonstra a riqueza que existia na cidade. “Os comerciantes são poderosos, têm bastantes posses e dão-se ao luxo de contrapor o capitão-mor, autoridade máxima da coroa portuguesa”, continua o historiador. Há relatos de que alguns moradores tinham as suas próprias peças para se defenderem e que andavam constantemente de costas voltadas para o capitão-mor. No entanto, a Revolução Francesa defendera os conceitos de liberdade, igualdade e fraternidade entre os homens e as transformações industriais dos séculos XVIII e XIX condicionaram positivamente o movimento antiesclavagista, afirma.

“Esse comércio diminuiu, até acabar na segunda metade do século XIX, altura em que Portugal tentou reorganizar a economia da Guiné recorrendo aos produtos tropicais, sobretudo ao óleo de palma e ao amendoim. É nesse sentido que costumo dizer que Cacheu é, hoje em dia, uma sombra de si própria, ou seja, fruto de um ciclo de comércio de escravos que se encerrou e que apenas sobrevive pela grandeza desse passado.”

                                          JOANA GORJÃO HENRIQUES, FREDERICO BATISTA

Forte de Cacheu

A Guiné-Bissau foi uma colónia de exploração, não de fixação, diz Leopoldo Amado. Era um território que alimentava o comércio de escravos de Cabo Verde — o arquipélago prosperou devido ao comércio que saiu daqui, defende.

Os portugueses estiveram no país através da administração, mas nunca houve uma “política de conquista e fixação na medida em que o desempenho económico de África era mínimo (ao contrário do que acontecia com o Brasil e o Oriente) e a resistência dos povos africanos ao avanço europeu também contribuía para a fraca ocupação do terreno”, lembra. Por isso “os portugueses tiveram imensas dificuldades em se estabelecerem nesses pontos”. Portugal “nunca conseguiu” ter o “domínio exclusivo” do comércio de escravos “destes rios da Guiné”. “Era preciso criar um forte para dissuadir as investidas dos espanhóis, franceses, e mesmo holandeses.”

Os moradores eram constantemente assaltados e a guarnição portuguesa era insuficiente para fazer face às investidas de outras potências coloniais: assim se criou o Forte de Cacheu em finais do século XVIII. Situado mesmo à beira do rio Cacheu, e hoje ostentando estátuas de várias figuras históricas trazidas de outros locais, como a de Honório Barreto, governador da Guiné-Bissau, o forte ainda hoje mantém os canhões apontados para vários lados, e para o rio.

Lá dentro, neste pequeno quadrado, cresceu o capim. “O forte era para ser mais robusto”, lembra o historiador.

“Começou a ser concebido depois de 1640 porque a coroa tinha problemas financeiros. Foi nomeado o capitão-mor chamado Gambôa [de Ayalla] que tinha como missão principal construir este forte porque era fundamental para defender as posições portuguesas e proteger os moradores.” A construção passou inclusivamente por casos de corrupção e desvios de dinheiro, que não permitiram que fosse construído na devida altura, revela.

“De qualquer forma, nota-se que o local escolhido tem um ângulo para poder fazer face a investidas marítimas de outras potências coloniais, quer a montante, quer a jusante do rio. Mas é também um forte com canhões virados para a povoação, fazendo antever a possibilidade de as autoridades portuguesas serem atacadas pelos africanos. Isto acontecia amiúde, e os africanos chegavam ao ponto de humilhar e exigir tributos aos moradores.”

No entanto, em geral, o forte conseguiu dissuadir várias investidas e permitiu que o resgate de escravos pudesse florescer: Leopoldo Amado julga que se chegaram a cerca de 3 mil escravos por ano.

“Se considerarmos que esse resgate durou cerca de três séculos, estaremos em condições de dizer que este forte permitiu que pudessem sair cerca de um milhão de escravos de Cacheu e de povoações vizinhas. Por isso, a importância de Cacheu sobreviveu até aos nossos dias através da história lendária das suas grandes famílias que prosperaram e se multiplicaram.”

Esta reportagem foi realizada em parceria com:

Publico.pt/mundo

A bandidagem ao seu mais alto nivel.

A cúpula dos inconformados reuniram para tirar uma fotografia de família que lutam contra o progresso desa terra. 

Apesar de FMI e Banco Mundial congratularem com o crescimento económico do país, DSP e Comparsas não se conformam. 

Agora pergunto! Quem são as vozes e caras do inconscientes e inconformados? 

A resposta está nessa fotografia.

Fonte: Dokainternacionaldenunciante.blogspot.sn

Nomeado novo representante permanente da Guiné-Bissau junto da ONU

A Guiné-Bissau nomeou, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e analista político Fernando Delfim da Silva seu novo representante permanente junto das Nações Unidas, sucedendo João Soares da Gama, segundo fonte oficial contactada pela Rádio Jovem.

Braima Darame

AGENTE DE BRIGADA COSTEIRA DA GN SEQUESTRADO PELOS PESCADORES SENEGALESES VOLTA AO PAÍS SAM E SALVO

Coordenador do Sistema de Fiscalização Marítima da Guiné-Bissau (FISCAP) lamenta o facto de estarem a actuar na fiscalização sem meios para fazer face as ameaças encontradas no mar. Na ocasião foi anunciado que o agente que tinha sido sequestrado pelos pescadores Senegaleses está voltou ao país Sam e salvo

O comandante Fragata igualmente coordenador do FISCAP, Mário Fambé, falava esta quinta-feira (20/07), em conferência de imprensa, para esclarecer as circunstâncias do sequestro do agente da Brigada Costeira da Guarda Nacional (GN), pelos pescadores senegaleses.

Fambé defende por outro lado que é preciso ter autonomia para garantir a melhor fiscalização marítima.

“O sistema de fiscalização marítimo não tem condição de fazer o trabalho como se exige, porque a embarcação não é credível, se tivemos embarcação credível com a capacidade autonomia para levar mais agentes, em cada piroga poderíamos abordar dois homens, mas como é pequeno não pode transportar muitas agentes”, lamenta.

Segundo ele, o Estado da Guiné-Bissau tem que procurar meios para disponibilizar os de direitos (Marinha Nacional e Guarda Nacional) para fiscalizar as nossas águas e garantir a segurança marítima, pescas ilegal e pirataria, a embarcação que dispõem não pode chegar às linhas de base.

“Onde está a soberania”, questiona.

Para desencorajar as práticas nefastas nas águas nacionais, Mário Fambé pede a revolução do sistema marítimo nacional e é preciso aumentar o sistema e criar meios adequados, com helicópteros, montagem de radares para poder localizar e balizar todas as canoas que tomaram a licença na Guiné-Bissau para melhor fiscalizar, “como fazem em Mauritânia nenhuma piroga consegue pescar de forma ilegal”.

O responsável da fiscalização marítima nacional, insta por outro lado as autoridades Senegalesas uma actuação adequada contra os responsáveis pelo sequestro do agente guineense.

“Queremos que as autoridades senegalesas como amigos e irmãos nos mostram que o comportamento dos seus pescadores é inaceitável, porque nem eles não vão ficar satisfeitos com o comportamento dos nossos pescadores quando sequestraram um militar. Militar quando está fardada é o símbolo nacional e foi com um dos nossos que fizeram isso é inaceitável”, pede o responsável que pede a reacção do estado senegalês”.

O sequestro aconteceu depois da Brigada Costeira da Guarda Nacional prender mais de dez pirogas dos pescadores senegaleses que se encontravam a pescar ilegalmente nas águas territoriais.

Segundo Mário Fambé entre as onze pirogas apreendidas quatro delas desapareceram.

O agente sequestrado pelos pescadores senegaleses já se encontra no país Sam e salvo. 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Siga 
Imagem: Braima Siga
Radiosolmansi

O Primeiro Ministro Umaro Sissoco Embalo, presidiu hoje ao habitual Conselho de Ministros.

Regressado ontem de uma visita privada à Portugal, o Chefe do Governo reuniu-se com o seu executivo para a análise das ações ja executadas e traçar novas politicas que possam conduzir o país ao desenvolvimento.

Sarathou Nabian
Umaro El Mocktar Sissoko Embaló

Muçulmanos exigem respeito pela sua tradição de se casar com meninas menores de idade

Vergonhoso que alguém pode ser capaz de se casar com uma menina. Os muçulmanos têm defendido a possibilidade de se casar com menores, afirmando que as meninas “são bem cuidadas e mantidas com uma  boa educação e estão a aprender a ser boas mulheres.”

“Se você olhar para o que acontece nos campos de refugiados, envolto violência cada vez mais frequentes e forma incerteza, que é melhor para uma garota para encontrar um homem para formar uma família e ter uma maior estabilidade e segurança” foram as palavras de  Oussama El-Saadi, imã radical na Dinamarca.

Bem, os muçulmanos, que receberam muitas críticas por seus comentários, defenderam El Saadi, dizendo que é uma “tradição muçulmana” e, portanto, deve ser “respeitada”.

Oussama El-Saadi é seguido pelos muçulmanos em muitos países europeus, incluindo a Espanha, onde há alguns que praticar uma boa favoravelmente.

“Ele é não é louco. Uma menina recebe o amor de um homem para levantar uma família. Ele é mantido, ele é bem tratado e aprender a ser uma boa esposa para seu marido “ , dizem vários grupos muçulmanos na Europa Central.

“Entendemos que os ocidentais não estão acostumados a essa tradição, mas eles devem nos respeitar”, acrescentam. “Não faz mal a ninguém que uma menina se casa com um homem”, eles insistem.

Crítica de muitos grupos

Compreensivelmente, estas palavras têm sido fortemente criticado. “É totalmente inaceitável que as meninas que vivem com seus maridos em abrigos de refugiados” denunciou Klauss Müller.

“A Europa não pode tolerar esse tipo de coisa. É aprovado que nós ajudar os refugiados, mas não podemos pensar que vamos aceitar tudo o que eles querem. “

 Jornal Expresso Diário

Also...

Muçulmanos estão mutilando genitálias de milhares de meninas na Europa

Depois de receber mais refugiados do que qualquer outro país europeu durante os últimos três anos, a Alemanha tem mais um problema com a chegada dos refugiados muçulmanos.

Muitos ativistas e médicos estão alertando para o perigo de algumas tradições que são implantados fortemente em terras alemãs, um deles a mutilação genital feminina.

A organização ‘Terres des Femmes’ informou que cerca de 13.000 mulheres que vivem na Alemanha estão em risco de serem obrigados a ser mutilações genitais.

O número aumentou em 4.000 em relação ao ano passado. É a principal razão para isso é o fluxo de refugiados de países como Síria, Iraque, Somália, Eritréia e Etiópia, onde a mutilação genital é comum em meninas e mulheres.

A maioria das mutilações que afeta meninas que vivem na Alemanha são realizadas em países africanos quando visitam parentes, mas também têm conhecidos casos de mutilação genital em Paris e em muitas cidades britânicas.

“Tradições muçulmanas não respeitam meninas ou mulheres. Devemos estar muito conscientes das meninas que vivem na Alemanha e em toda a Europa e são parte de famílias de refugiados.

Muitas dessas famílias querem parar com todas as suas tradições e não podemos permitir isso “, eles dizem da ‘Terres des Femmes’.

Enquanto isso, os refugiados insistem que seus costumes sejam respeitados: ” Nós não fazemos mal a ninguém. É uma tradição de nossos países e religiões. Nós não queremos que ninguém nos diga como devemos viver aqui.

Expressodiario

Cientistas já sabem porque é que os cães sentem amor incondicional

Estudo revela que esta característica está nos genes do animal.

Quem tem um cão, sabe bem como é. Ele fica a explodir de alegria quando chega a casa, quando o leva à rua ou quando lhe dá mimos. E até quando não é assim tão simpático para o seu cão, ele mostra um amor incondicional por si, não é verdade?

Agora os cientistas podem ter uma explicação para este fenómeno: a genética.

Como reporta o Science Alert, um estudo realizado por investigadores da Universidade do estado de Oregon revela que há variações em vários genes que podem tornar os cães mais afáveis do que os lobos e até alguns cães mais amáveis do que os outros.

Os cientistas descobriram que ‘o melhor amigo do homem’ partilha uma sobreposição cromossómica com um distúrbio humano chamado síndrome de Williams-Beuren - e esta similaridade pode ajudar a explicar a sociabilidade inabalável dos cães.

“Pensava-se que, durante a domesticação, os cães evoluíram uma forma avançada de cognição social que os lobos careciam", explica a cientista animal Monique Udell da Oregon State University.

"Esta nova descoberta sugere que os cães, em vez disso, têm uma condição genética que pode levar a uma motivação exagerada para procurar o contacto social, em comparação com os lobos".

A síndrome de Williams-Beuren é um transtorno do desenvolvimento que afeta as características faciais das pessoas e causa uma série de problemas de saúde, incluindo defeitos cardíacos e anormalidades no cérebro e no sistema nervoso. Mas um dos principais sintomas psicológicos da síndrome é a hipersociabilidade, caracterizada pela falta de inibição social e demonstrações de comportamento amigável e extrovertido, mesmo para estranhos, combinada com alta empatia.

POR VÂNIA MARINHO
Notícias ao Minuto

Guiné-Bissau: comitiva em Lisboa abre caminho para a renegociação do acordo para a Comunicação Social

Umaro Sissoco Embaló acaba de passar por Lisboa, em visita privada, com uma agenda oficiosa discreta, que terá incluído o polémico acordo bilateral estabelecido com Portugal no domínio da comunicação social. 

Fernando Vaz, ministro do Turismo e Artesanato e Umaro Sissoco Embaló (dir.) primeiro-ministro da Guiné-Bissau

O Governo de Umaro Sissoco Embaló, que fez uma curta escala por Lisboa esta semana, não vai pactuar com ilegalidades e propõe rever todos os acordos de cooperação com parceiros bilaterais e multilaterais que não beneficiem a Guiné-Bissau, de acordo com declarações de Fernando Vaz, ministro do Turismo e Artesanato, à DW África. 

Na qualidade de porta-voz do executivo guineense, Vaz relembra que o acordo assinado com Portugal em 1995 relativamente à comunicação social caducou em outubro de 2016, sendo necessária a sua renegociação, de modo a continuar as emissões da RTP África e da RDP África, suspensas desde 1 de julho.

Fernando Vaz não confirma, contudo, que tenha havido algum encontro com o primeiro-ministro da Guiné-Bissau. A breve passagem de Umaro Sissoco Embaló pela capital portuguesa teria como objetivo mostrar um sinal de boa vontade para a renegociação do acordo que autoriza a continuidade das emissões das estações de rádio e televisão públicas portuguesas. 

"Naturalmente, esse acordo caiu em desuso e diria antes que a parte portuguesa o deixou em abandono total, em incumprimento de grande parte desse acordo", afirma Vaz, esclarecendo que, por esse motivo, a "parte guineense sentiu-se no direito de rever o acordo, adaptá-lo às novas realidades". 

Para além deste ponto, a revisão do acordo torna-se urgente devido à migração do sistema de televisão analógico para o sistema televisivo digital na Guiné-Bissau. Apesar das "várias cartas e notas verbais" enviadas por Bissau a Lisboa, o Governo guineense não obteve qualquer resposta.

"O acordo previa a participação também da parte guineense com programas próprios, específicos da Guiné-Bissau", explica Vaz, relembrando que "tal nunca chegou a acontecer".

"Enfim, nós também devemos ter participado na conceção da linha editorial, mas não somos tidos nem achados. Para que é que serve um acordo bilateral se nós temos uma presença residual?", questiona o porta-voz do Governo guineense. 

A 27 de junho, três dias antes do anúncio da interrupção das emissões, o Governo português reagiu, abrindo portas à renegociação do acordo. 

"O Governo português diz estar aberto. Eu penso que estão criadas as condições para nos sentarmos e ultrapassarmos esta questão. As pessoas fazem disto um bicho de sete cabeças", afirma Fernando Vaz. 

"Todos os acordos vão ser revistos", afirma Fernando Vaz

O ministro do Turismo e do Artesanato da Guiné-Bissau relembra também o acordo de pesca com a União Europeia (UE), que também não beneficiava o país. "Todos os acordos que não beneficiam o estado da Guiné-Bissau vão ser revistos", afirma Fernando Vaz, destancando o acordo com Angola para a exploração de bauxite, que apenas prevê "10% da exploração para a Guiné-Bissau e os restantes 90% para Angola", o que para o porta-voz do Governo guineense "não é um acordo justo". 

Apesar das críticas à revogação do acordo entre Portugal e Guiné-Bissau, o ministro reafirma que a Guiné-Bissau é um estado de direito e democrático, onde as liberdades de imprensa e de expressão estão garantidas, relembrando que nunca foi proibida a emissão de outros órgãos de informação.

"Temos a própria DW [África] que funciona na Guiné-Bissau, nunca tivemos nenhum problema convosco. Temos a RFI, que funciona e nunca tivemos nenhum problema. Temos a própria [Agência] Lusa (Agência de Notícias Portuguesa), que funciona", explica Vaz, acrescentando que "é preciso que seja tudo legal". 

Crise na Guiné-Bissau é "institucional"

Umaro Sissco Embaló, primeiro-ministro da Guiné-Bissau

Para o governante, a crise que se vive na Guiné-Bissau é institucional, provocada por um orgão de soberania, a Assembleia Nacional Popular, que impede a aprovação do Programa do Governo e do Orçamento do Estado. 

"Temos um orgão de soberania em greve de zelo há dois anos, coisa impensável em qualquer parte do mundo", afirma Vaz, que considera que apenas na Guiné-Bissau é possível existir uma "Assembleia Nacional fechada, que não trabalha e que recebe todos os meses o seu salário", sem que as pessoas "coloquem o dedo na ferida". 

Apesar do Acordo de Conacri, que permitiu a criação de uma solução viável para a crise política e a aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, "o senhor presidente da Assembleia Nacional Popular fecha a instituição e não aprecia aquilo que a lei o obriga a apreciar, que é o Programa do Governo", diz Vaz, para quem é "inconcebível que um órgão de soberania não cumpra os seus desígnios para que foi instituído". Fernando Vaz defende a legitimidade do Governo de Umaro Sissoco Embaló, porque "é um Governo constitucional", cujo programa foi aprovado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Umaro Sissoco Embaló e a sua pequena comitiva, que incluiu o secretário de Estado das Comunidades, aproveitou esta deslocação para encontros com os líderes associativos e com a diáspora guineense, com quem dialogou sobre a atual situação política, social e económica da Guiné-Bissau. 

Dw.com/pt

O Primeiro Ministro Umaro Sissoco Embalo, regressou hoje ao país depois de uma visita à Portugal e à Bélgica.

Não obstante ter chegado à Lisboa em visita privada, o Chefe do Governo foi recebido com honras de estado na capital portuguesa e manteve diversos contactos com algumas personalidades portuguesas e estrangeiras.

Durante a sua visita , Umaro Sissoco Embalo, também reuniu-se com vários dirigentes associativos e com a comunidade guineense em geral, aos quais informou da real situação do país e sobre o trabalho que o seu executivo tem vindo a desenvolver para o bem do país e do povo.

Pela recetividade de que foi alvo, podemos dizer que a visita do Primeiro Ministro à Portugal, foi de uma maneira geral, muito positiva.

Por: Sarathou Nabian
Umaro El Mocktar Sissoko Embaló

Partido da Renovação Social quer a retoma rápida das emissões da RDP e RTP na Guiné-Bissau

O secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS), Florentino Pereira, revelou hoje que a comissão política instou o Governo da Guiné-Bissau no sentido de "trabalhar rapidamente" para a retoma das emissões da RDP e RTP no país.

Segundo aquele dirigente, a suspensão das emissões foi um dos temas da reunião da comissão política que hoje esteve reunida numa unidade hoteleira, em Bissau, com a presença de mais de 100 elementos.

O PRS foi a segunda força política mais votada nas últimas eleições legislativas, vencidas pelo PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), mas atualmente é quem suporta o Governo do país, contestado pelo PAIGC.

O ministro da Comunicação Social, Victor Pereira, também porta-voz do PRS, foi convidado pela comissão política a dar uma explicação sobre os contornos da suspensão das atividades dos dois órgãos portugueses desde o passado dia 30 de junho.

"Lamentamos o sucedido e exortamos o Governo guineense no sentido de trabalhar o mais rápido possível para o restabelecimento das emissões da RDP e RTP" na Guiné-Bissau, indicou Florentino Pereira.

Victor Pereira explicou à comissão política que a decisão do Governo de suspender as atividades dos dois órgãos portugueses "é um problema meramente técnico".

"Nunca é do interesse do PRS limitar, restringir a liberdade de expressão ou de imprensa neste país", referiu Florentino Pereira.

O dirigente adiantou igualmente que o partido projeta realizar o seu 5.º congresso ordinário entre 26 e 29 de setembro, em Bissau, perante 1.001 delegados que irão escolher a nova direção.

A proposta da data terá agora que ser confirmada ou não na reunião do conselho nacional, que vai decorrer durante o fim de semana, precisou Florentino Pereira.

Dn.pt/lusa

BISSAU ACOLHE 15º FÓRUM NUTRICIONAL DA CEDEAO

No quadro da realização do décimo quinto Fórum Nutricional da CEDEAO, que terá lugar nos próximos dias 24 á 27 de Outubro de 2017 na Guiné-Bissau, realizou-se esta quarta-feira (19 de Julho) a primeira reunião preparatória internacional do evento.

Numa conversa com os jornalistas a representante do PAM no país Kyomi Kawaguchi explicou que o fórum vem sendo organizado desde ano 1999.

«Desde 1999 que o gripo de países desta região vem organizando e desde 2000, a organização Oeste Africana de Saúde vem organizando esta reunião para promover intercâmbios, troca de experiencias e discutir como financiar iniciativas nutricional entre países da CEDEAO. Em cada dois anos, estes países reúnem em um dos países da organização para discutir vários aspectos de nutrição para que cada país pode beneficiar de experiencias de outros países membros», explica.

Entretanto, a directora de serviço nutricional do ministério da saúde Ivone Menezes Morreira sublinhou que o fórum “ é um meio de partilha de experiencias entre países da região de CEDEAO por um lado e do outro é um meio de mobilização de fundos para o país anfitrião, porque a partir deste fórum que novas medidas vão aparecendo para beneficiar e ajudar o serviço da nutrição em termos de fazer os novos trabalhos e conseguir meios para implementar as actividades nesta área”.

De referir que este encontro preparatório internacional visa analisar a Visão geral do trabalho realizado na Guiné-Bissau e confeccionar um plano para a mobilização de recursos financeiros.

Todos os trabalhos estão sendo coordenados pela direcção de Serviço Nutricional e Alimentação para as crianças do Ministério da Saúde Pública

O lema do Fórum é “ Vigilância Nutricional a nível dos 15 países da CEDEAO. A Guiné- Bissau é décimo país a realizar este Fórum.

Fazem parte da organização 15 países africanos entre eles, Benim, Burkina Faso, Cabo-verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra-Leoa e Togo.

Por: Luciano Carlos Jaló
Radiosolmansi

Economia - China disposta a apoiar sector privado guineense

Bissau, 19  Jul 17 (ANG) – O Embaixador da China no país afirmou  terça-feira que a “iniciativa privada é fundamental para dinamizar a economia da Guiné-Bissau”.

Jin Hongjun fez estas declarações a saída do encontro com o Presidente da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), Braima Camará.

Sem especificar as áreas de parceria, o diplomata asiático diz acreditar num trabalho em conjunto, entre as autoridades chinesas e o sector privado guineense, com vista a fortalecer vários domínios de desenvolvimento no país.

Por sua vez, Braima Camará disse que  discutiram a possibilidade de estabelecimento duma parceria público-privada entre Pequim e os empresários guineenses.

Este responsável do sector privado guineense considerou que “não é possível falar da criação de riqueza, sem transformar os nossos produtos”.

“Temos muita coisa: madeira, bauxite, fosfato, manga, etc. No entanto, apesar de muitos recursos, não transformamos nada”, lamentou o Presidente da CCIAS.

Um dos apoiantes da Guiné-Bissau durante a luta armada pela sua independência, actualmente a República Popular da China é um dos principais parceiros de desenvolvimento do país, com destaque para o sector das infra-estruturas.

 As construções das sedes do Parlamento e do Governo são exemplos da assistência chinesa ao país. 

ANG/QC/SG  

ESTUDANTES DAS ESCOLAS SUPERIORES DESCONTENTES COM “IRREGULARIDADES” NESSES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Os estudantes das escolas superiores de educação mostraram descontentes com algumas irregularidade que passa nessas escolas de formação…

Numa conferência de imprensa esta quarta-feira (19 de Julho) pelos membros das associações académicas, coordenador das Associações dos estudantes das escolas superiores Francisco Brandão Pereira disse que desde o início do ano, os estudantes não conheceram os resultados do primeiro semestre.

«Nas escolas superiores de educação está a acontecer algumas irregularidades a nível do funcionamento da escola que tem a ver com a retenção das fichas pelos professores da ESSE levando os estudantes a uma situação de desespero. Desde o início do ano lectivo atá a data presente sobretudo na escola normal superior Tchico Té, não foram divulgados os resultados do primeiro período e a menos de uma semana vai findar o ano lectivo»

Para isso, segundo disse, os membros da comissão decidiram enviar uma carta ao ministério da educação concretamente a secretária de estado de ensino superior e investigação científica e “ desde o dia 28 de Junho até hoje (19 de Julho), não houve resposta e a segunda carta foi no dia 13 do mês corrente”, diz.

Por outro lado, manifestaram-se preocupados com a situação, razão pela qual questionam o seguinte:  “ porque que o país não pode parar e pensar num sistema que se adequa ao do guineense e que vai ajudar o país?”.

Por: Bíbia Mariza Pereira
Radiosolmansi.net

Não objeção de Angola permitiu ao FMI libertar apoio de 3,5 MEuro à Guiné-Bissau

Angola não apresentou qualquer objeção à revisão do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) na Guiné-Bissau e à libertação de um apoio financeiro de 3,5 milhões de euros, apesar de ser um dos principais credores do Estado guineense.

De acordo com um documento governamental a que a Lusa teve hoje acesso, a Guiné-Bissau contraiu com o Estado angolano "várias dívidas no âmbito de alguns protocolos financeiros desde 1978 que estão avaliadas em 45 milhões de dólares (39 milhões de euros)", tendo solicitado, entretanto, o apoio do FMI para fazer face à crise económica que atravessa.

Através de um despacho do Presidente José Eduardo dos Santos, o Governo angolano recorda que o FMI "exige" que a Guiné-Bissau "negocie a sua dívida com os países credores", entre os quais Angola, "e que honre os seus compromissos com esses países", pelo que emitiu uma declaração de "não objeção" à aprovação da terceira revisão do programa de assistência em curso.

Para justificar esta decisão, o governo angolano invoca o facto de a Guiné-Bissau, um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), estar "entre os grupos de países pobres altamente endividados" e que "merece um tratamento diferenciado no capítulo das ajudas financeiras".

Esta decisão, entre outras, viabilizou a conclusão da terceira revisão do programa de apoio financeiro do FMI à Guiné-Bissau, permitindo a libertação, aprovada a 06 de julho pelo conselho de administração daquele organismo, de mais cerca de 4,1 milhões de dólares (3,5 milhões de euros), no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).

Com esta decisão, elevam-se a 15,2 milhões de dólares (13,1 milhões de euros) o montante total já desembolsado pelo FMI neste programa de apoio à Guiné-Bissau, informou aquele organismo.

O programa apoiado pelo ECF na Guiné-Bissau pretende "restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos para promover o crescimento inclusivo e proteger os gastos sociais", anunciou o FMI.

No entanto, entre outras ressalvas, o Fundo defende que é "necessária uma ação firme para enfrentar deficiências no sistema bancário" da Guiné-Bissau, bem como uma reforma do setor da energia, de forma a "impedir prejuízos e melhorar a oferta".

"Para aumentar o investimento e melhorar a prestação de serviços públicos, será importante fortalecer os esforços de combate à corrupção, melhorar as estatísticas, aumentar a transparência e promover uma concorrência saudável no setor privado", remata a avaliação feita pelo conselho de administração do FMI.

Dn.pt/lusa

E aí, Inconformados com PR e conscientes com a máfia de DSP?

Quais vossas opiniões?
Cadê a vergonha nas vossas caras?

Fonte: Amílcar Cabral 

Benfica - Direcção oferece estatueta e camisolas ao Presidente da República

Bissau,19 Jul 17 (ANG) – O vice-Presidente do Sport Bissau e Benfica, Fortunato Cardoso ofereceu hoje duas camisolas, uma com palavra `bicampeão´ nacional e outra com dizeres `JOMAV`, alem duma estatueta, ao chefe de Estado guineense.

Em declarações à imprensa, depois do encontro com o Presidente da República, o dirigente dos encarnados disse ter-lhe informado dos preparativos da equipa e ainda solicitado apoio ao Presidente Vaz com vista a participação do Benfica na Liga dos Campeões Africanos da época desportiva de 2016/2017.

O Chefe de Estado, de acordo Fortunato Cardoso, mostrou-se disposto à apoiar, não só a equipa encarnada, bem como o futebol nacional, sobretudo a seleção, que disse “ser sua equipa”.

 ANG/LPG/JAM/SG