Por Lusa 03/05/24
A presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social da Guiné-Bissau, Indira Correia Baldé, exortou hoje o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, a promulgar a Lei da Carteira Profissional de Jornalistas.
Indira Baldé, que falava no âmbito de um fórum comemorativo do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se assinala, afirmou que a promulgação da Lei da Carteira "vai permitir que se saiba quem é o verdadeiro jornalista" na Guiné-Bissau.
A Lei da Carteira Profissional de Jornalistas aguarda pela promulgação de Sissoco Embaló desde novembro de 2020, quando foi aprovada pelo Conselho de Ministros.
Para a presidente do sindicato, aquele instrumento, caso seja aprovado, vai permitir regular e valorizar o trabalho do jornalismo no país.
"A Lei da Carteira Profissional vai permitir o reforço do jornalismo de verdade na Guiné-Bissau", sublinhou Indira Baldé.
A presidente do sindicato observou que a Guiné-Bissau "subiu no 'ranking'" mundial de Liberdade de Imprensa, elaborado anualmente pela organização Repórteres Sem Fronteiras, entre 2022 e 2023, estando em 68.º entre 180 países avaliados.
"A Guiné-Bissau subiu 14 lugares em relação a 2022, mas ainda estamos na zona laranja, isto é, numa situação problemática", notou.
Na avaliação dos Repórteres Sem Fronteiras, além da instabilidade política, os jornalistas guineenses ainda são vítimas de pressões políticas, económicas e trabalham num ambiente de precariedade, disse a presidente do sindicato.
Indira Correia Baldé lançou igualmente um apelo ao Governo para que analise uma proposta que lhe foi submetida sobre o estatuto remuneratório dos profissionais de comunicação social no país.
"Que o Estado crie um fundo de subvenção aos órgãos de comunicação social públicos, privados e comunitários, dada a importância do trabalho que prestam" à sociedade, referiu.
No âmbito das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, foi hoje lançado o "Quadro Nacional Abrangente para a Segurança dos Jornalistas na Guiné-Bissau", um mecanismo que, segundo a presidente do sindicato, "vai permitir reduzir a vulnerabilidade dos profissionais da comunicação social".
"Esse mecanismo vai permitir uma resposta rápida em caso de ameaça ou agressão aos profissionais" do setor, declarou Indira Baldé.
Um dos convidados para a cerimónia da celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, saudou "a resiliência" dos jornalistas do país, os quais trabalham num ambiente caracterizado "por intimidações e ameaças".
"Quero lançar, mais uma vez, um vibrante apelo ao poder político vigente na Guiné-Bissau, no sentido de criar condições para um livre exercício da liberdade de imprensa, facilitando o acesso à informação" aos profissionais de comunicação social, destacou Turé.
O presidente da Liga dos Direitos Humanos salientou que a Guiné-Bissau celebra o Dia da Liberdade de Imprensa numa altura em que "vários casos de ataques" aos profissionais da comunicação social "continuam impunes".
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