Alexandre Soares Palácio Colinas de Boé, edifício da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.
Estados-membros do órgão elogiam cooperação internacional na busca de solução para situação política e institucional; Conselho quer que nomeação de novos membros do governo obedeça Constituição e resultados das eleições legislativas de março.
O Conselho de Segurança da ONU lançou um forte apelo a todos os guineenses a respeitarem o roteiro da Cedeao e a trabalharem juntos para implementá-lo “sem demora, inclusive com a nomeação de um primeiro-ministro e formação de um novo governo.”
De acordo com comunicado, divulgado esta quarta-feira, em Nova Iorque, as autoridades devem ser nomeadas “em total conformidade com as disposições da Constituição e com os resultados das eleições legislativas de março de 2019”.
Conselho de Segurança apela que sejam feitas reformas urgentes na Guiné-Bissau., by Foto ONU/Eskinder Debebe
Eleições
A nota realça preocupação com os eventos que resultaram na crise política e institucional em curso.
Na segunda-feira, com o Parlamento dividido em dois blocos, que reivindicam a maioria, foi aprovado o programa de governo apresentado pelo primeiro-ministro Nuno Nabian. Ele foi nomeado por Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pelas autoridades eleitorais.
Segundo a mídia local, Sissoco Embaló se proclamou presidente do país quando o Supremo Tribunal de Justiça ainda deliberava sobre o contencioso apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, do partido vencedor das eleições de março de 2019, o Paigc.
Eleições
O Conselho também toma nota do reconhecimento, em 22 de abril pela Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da Cedeao, de Sissoco Embaló cono vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de dezembro de 2019.
No entanto, o apelo às autoridades guineenses é que tomem “medidas concretas para garantir a paz, a segurança e a estabilidade no país”, resolvendo a crise política através do diálogo inclusivo com todas as partes interessadas.
O Conselho apela ainda que ocorram reformas urgentes previstas no Acordo de Conacri, de outubro 2016, e o roteiro de seis pontos da Cedeao “agilizando a revisão da Constituição de maneira consistente com suas disposições” e com o apoio do bloco regional e de parceiros internacionais.
A nota saúda ainda a atuação da representante das Nações Unidas e o impacto positivo da Missão da Cedeao na Guiné-Bissau, Ecomib, na paz e estabilidade no país.
Agente da Polícia Judiciária vê drogas serem queimadas nos arredores de Bissau, by ONU News/Alexandre Soares
Drogas
A declaração menciona ainda os “ganhos alcançados no combate ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau”, recordando que apreensões significativas ocorreram em março e setembro de 2019 e os envolvidos sentenciados.
Mas o pedido feito às autoridades é que tomem medidas concretas para garantir paz, segurança e estabilidade, combatendo o narcotráfico e o crime organizado. Para o Conselho, o problema “pode ameaçar a segurança e a estabilidade no país e na sub-região.”
Em relação a “incidentes recentes”, o Conselho de Segurança da ONU pede às forças de defesa e segurança que não interfiram no processo político. A todas as partes interessadas o apelo é que “se abstenham de qualquer ação que possa pôr em risco a ordem constitucional e o Estado de direito”.
Preocupação
O Conselho adverte ainda que podem considerar a adoção de medidas apropriadas em resposta a desenvolvimentos futuros da situação na Guiné-Bissau.
A Covid-19 é um outro fator que preocupa o órgão da ONU em relação ao país, porque pode ameaçar ao povo guineense. O apelo às autoridades e todos os atores políticos e instituições estatais é que atuem juntos para mitigar a pandemia.
PRESS RELEASE
SC/14240
1 JULY 2020
SECURITY COUNCIL
The following Security Council press statement was issued today by Council President Christoph Heusgen (Germany):
The members of the Security Council welcomed the continued engagement of the international community in Guinea-Bissau, in particular the “Group of Five” (the African Union, Community of Portuguese-Speaking Countries, Economic Community of West African States (ECOWAS), European Union and the United Nations), towards resolving the political and institutional crisis and their support to national efforts on peacebuilding and national reconciliation, and in that context, took note of the recognition on 22 April 2020, by the Authority of Heads of State and Government of ECOWAS, of Úmaro Sissoco Embaló as the winner in the December 2019 run-off presidential election in Guinea-Bissau.
The members of the Security Council recalled with concern the events that resulted in the ongoing political and institutional crisis and strongly urged all Bissau-Guineans to respect the ECOWAS road map and to work together to implement it without further delay, including by appointing a Prime Minister and forming a new Government, in full compliance with the provisions of the Constitution and in conformity with the results of the legislative elections of March 2019.
The members of the Security Council called upon the Bissau-Guinean authorities to take concrete steps towards ensuring peace, security and stability in the country by resolving the political crisis through inclusive dialogue with all stakeholders, implementing urgent reforms as per the Conakry Agreement of 14 October 2016 and the ECOWAS six-point road map, and expediting the review of the Constitution in a manner consistent with its provisions and with support from ECOWAS and international partners as appropriate.
The members of the Security Council encouraged the Special Representative of the Secretary-General to continue using her good offices and the convening power of the United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau (UNIOGBIS) to support political dialogue and national reconciliation efforts, and in close coordination with the Group of Five, relevant international partners and national counterparts, to establish a monitoring mechanism for the implementation of the reforms agenda, as outlined in the Conakry Agreement.
The members of the Security Council welcomed the positive impact of the ECOWAS Mission in Guinea-Bissau on peace and stability in the country.
The members of the Security Council recalled the gains achieved in combating drug trafficking in Guinea-Bissau, as illustrated by the significant drug seizures of March and September 2019 and the sentencing of those involved. The members of the Security Council reiterated their call upon the Bissau-Guinean authorities to take concrete steps towards ensuring peace, security and stability by combating drug trafficking and organized crime, which can threaten security and stability in Guinea-Bissau and in the subregion.
The members of the Security Council expressed concern at recent incidents and called upon Guinea-Bissau’s defence and security forces not to interfere in the political process in Guinea-Bissau.
The members of the Security Council called upon all stakeholders to refrain from any action that might endanger the constitutional order and the rule of law, which are essential for peace, security and political stabilization in Guinea‑Bissau.
The members of the Security Council reminded all stakeholders that they may consider taking appropriate measures in response to further developments in the situation in Guinea-Bissau.
The members of the Security Council expressed their deep concern at the threat posed to the people of Guinea-Bissau by the COVID-19 pandemic and urged the Bissau-Guinean authorities and all political actors and State institutions to work together to mitigate this threat.
GUINEA-BISSAU
For information media. Not an official record.
