Por: Fernando Casimiro (nosso Didinho), via facebook
Não vejo nenhuma relação directa ou indirecta justificativa do questionamento da prevalência ou não do Direito Internacional sobre as Constituições dos Estados e, particularmente da Guiné-Bissau, por via da não implementação de um Acordo Político designado Acordo de Conacri, que viola a própria Constituição da República da Guiné-Bissau, quiçá, de um Estado que, por ter sido reconhecido por outros Estados, é parte integrante do Concerto das Nações.
Um Estado que se subordina à sua própria Constituição da República e, por isso, não pode ter no Acordo de Conacri (que mais não é que uma proposta política visando ajudar a pôr fim a uma crise política e institucional, interna, na Guiné-Bissau) uma causa e um efeito para uma abordagem consequente relacionada com uma alegada violação de alguma norma do Direito Internacional.
O Acordo de Conacri não é nenhum Acordo,Tratado ou Convenção Internacional destinado/recomendado aos Estados subscritores da Carta das Nações Unidas, que teria sido ratificado pelas instâncias competentes da República da Guiné-Bissau.
O Acordo de Conacri é um documento político, sujeito ao consenso político e à jurisdição interna da Guiné-Bissau, mas que até hoje não chegou a confirmar a sua constitucionalidade e legalidade, porquanto não ter sido ratificado pelo Parlamento da Guiné-Bissau ou, promulgado pelo Presidente da República da Guiné-Bissau com publicação no Boletim Oficial.
O Acordo de Conacri é uma iniciativa política, que merece questionamento, debate e discussão pública, e consequente ratificação ou cancelamento, pois não provém de nenhuma legitimidade ou legalidade democrática, num Estado onde a Soberania nacional reside no Povo.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
ARTIGO 2°
1 - O A soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo.
2 - O povo exerce o poder político directamente ou através dos órgãos de poder eleitos democraticamente
A Constituição da República da Guiné-Bissau, a exemplo de Constituições de outros Estados assume o Direito Internacional quer através das relações internacionais, quer através dos Direitos Fundamentais, por isso, e porque a viabilização ou inviabilização do Acordo de Conacri nada tem a ver com a negação ou violação do Direito Internacional, pela Guiné-Bissau, como é possível falar-se numa alegada ruptura constitucional na Guiné-Bissau, da qual, resulta a subordinação do Estado ao dito Acordo de Conacri e não à Constituição da República da Guiné-Bissau, fazendo com que os órgãos de soberania deixassem de ter legitimidade face às suas competências constitucionais?
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
ARTIGO 18º
1 - A República da Guiné-Bissau estabelece e desenvolve relações com outros países na base do direito internacional, dos princípios da independência nacional, da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos e da reciprocidade de vantagens, da coexistência pacífica e do não alinhamento.
2 - A República da Guiné-Bissau defende o direito dos povos à autodeterminação e à independência, apoia a luta dos povos contra o colonialismo, o imperialismo, o racismo e todas as demais formas de opressão e exploração, preconiza a solução pacífica dos conflitos internacionais e participa nos esforços tendentes a assegurar a paz e a justiça nas relações entre os Estados e o estabelecimento da nova ordem económica internacional.
3 - Sem prejuízo das conquistas alcançadas através da luta de libertação nacional, a República da Guiné-Bissau participa nos esforços que realizam os Estados africanos, na base regional continental, em ordem à concretização do princípio da unidade africana.
ARTIGO 29°
1 - Os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das demais leis da República e das regras aplicáveis de direito internacional.
2 - Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
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Fonte:
Constituição da República da Guiné-Bissau
O PAIGC, fundado em 19 de Setembro de 1956, cumpriu exemplarmente o seu Programa Mínimo, que consiste em libertar os povos da Guiné e Cabo Verde, conquistando a soberania dos respectivos Estados,…
DIDINHO.ORG
O coordenador do grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC, Braima Camará afirmou hoje que Augusto Olivais nunca será nomeado primeiro-ministro da Guiné-Bissau e que o Acordo de Conacri já não existe com a realização do nono Congresso do PAIGC.
Num discurso que encerrou a marcha pacífica para repudiar as sanções decretadas pela CEDEAO contra 19 personalidades, Braima Camará considera a medida da organização sub-regional de ser encomenda pelo presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira contra "verdadeiros defensores dos valores da soberania" da Guiné-Bissau.
"As sanções foram encomendas pelo presidente do PAIGC, camarada Domingos Simões Pereira. A lista foi elaborada em Bissau e enviada para os seus parceiros no exterior. As sanções são mentiras", disse Braima Camará.
Sobre o cumprimento do Acordo de Conacri, Camará entende que o Acordo ficou sem efeitos com a realização do Congresso do PAIGC e que jamais Augusto Olivais será nomeado primeiro-ministro da Guiné-Bissau, no âmbito do mesmo acordo.
Perante milhares de apoiantes que se juntaram perto da sede principal da CEDEAO em Bissau, no protesto em que acusam os líderes da CEDEAO de serem parciais e injustas, Camará pede ao Presidente da República que convoque eleições legislativas para ver quem realmente tem o povo do seu lado.
A CEDEAO divulgou no passado dia 07 uma lista de 19 personalidades guineenses, entre as quais atuais governantes, deputados, magistrados e o filho do Presidente do país, como sendo pessoas que estariam a "obstaculizar a aplicação do Acordo de Conacri" e ainda a dificultar o normal funcionamento das instituições democráticas.
O Acordo de Conacri é um instrumento patrocinado pela CEDEAO como fórmula para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau, que persiste há já três anos.
Por Braima Darame
Uma semana após a exoneração do Umaro Sissoco Embaló ao cargo do PM da Guiné-Bissau, a capital da Guiné-Bissau está há três dias sem energia elétrica permanente da rede pública devido à falta de gasóleo.
«Os depósitos do gasóleo na central elétrica estão secos, pelo que a empresa foi obrigada a parar os motores», diz a fonte da Lusa.
Para funcionar durante 24 horas, a EAGB disponibiliza diariamente cerca de 75 mil litros de gasóleo para os 11 grupos eletrogéneos da central elétrica de Bissau.
De acordo com a fonte, a direção da empresa «tem estado a envidar esforços» no sentido de conseguir gasóleo que possa permitir a retoma do funcionamento das máquinas.
Algumas ruas e avenidas de Bissau têm estado iluminadas por terem postes de luz gerados por energia solar, mas as casas e instituições públicas estão sem corrente elétrica desde às 13.00 horas de quinta-feira-as poucas que têm energia elétrica possuem geradores próprios.
Notabanca constata ainda que, Governo de Sissoco Embaló em declínio, o fornecimento da energia elétrica e água está quatro dias a conta gota, derivado a última crispação da crise politica na Guiné-Bissau.
Notabanca; 18.02.2018
A CEDEAO aplicou sanções a politicos guineenses por não respeitarem acordos politicos.
E QUAIS AS SANÇÕES QUE APLICOU OU VAI APLICAR PELA FALTA DE INVESTIGAÇÃO AOS ASSASSINATOS DO PRESIDENTE NINO VIEIRA, HELDER PROENÇA E BARCIRO, ENTRE OUTROS?
SE A CEDEAO NADA FIZER SOBRE ESSES ASSASSINATOS SERÁ O MESMO QUE ACEITAR QUE, EM QUALQUER DOS PAISES DA CEDEAO SE POSSA ASSASSINAR UM PRESIDENTE DA REPUBLICA COM A total INDIFERENÇA DAQUELA ORGANIZAÇÃO.
GUINÉ-BISSAU - PAIGC
Neste grupo é onde estáo ACANTONADOS OS ASSASSINOS DOS ASSASSINATOS NA GUINÉ-BISSAU
dokainternacionaldenunciante.blogspot.sn
DEPOIS DE CONCRETIZAR O SEU DESEJO, O DSP DÁ O DITO POR NÃO DITO..., E A SUA MANEIRA COMO DE COSTUME, MOSTRA A SUA VERDADEIRA FACETA: TRAIÇÃO.
DESTE MODO, ARTUR SILVA CAÍ NUMA ARMADILHA PELO QUAL HOJE SE SENTE ARREPENDIDO, PORQUE PELA 1ª VÊZ NA HISTÓRIA DA GUINÉ BISSAU, NINGUÉM QUER FAZER PARTE DESTE GOVERNO.
ARTUR SILVA ENCONTRA- SE SÓZINHO NO CAMINHO DE AMARGURA.
NO ENTANTO, NA BASE DA DECÊNCIA E PRINCIPIOS, ARTUR SILVA JÁ DEVERIA TER APRESENTADO A SUA PRÓPRIA DEMISSÃO.
E SE TUDO ISTO ESTA ACONTECENDO, TENDO EM CONTA AS SANÇÕES IMPOSTAS PELA CEDEAO, ESTE IMPASSE POLITICO..., NO MEU PONTO DE VISTA, TODOS OS QUE FAZEM PARTE DESTE PROCESSO SÃO CULPADOS.
NÃO É POSSIVÉL TERMOS TUDO NAS MÃOS, MAS TUDO MESMO E REFERENTE AO ESTADO, NO FINAL RECEBERMOS O TIRO DE MISERICÓRDIA E AINDA POR CIMA TERMOS AS SANÇÕES RECAIDAS SOBRE NÓS.
1º OU NÃO TEMOS ESTRATEGAS E SIM FALHADOS EM TUDO ISTO.
"Conspiração"
2º OU ALGUÉM MENTIU E TRAÍU A TUDO E A TODOS PONDO EM RISCO A VIDA DE MUITOS PENSANDO NA SUA PRÓPRIA PESSOA.
3º OU NÃO EXISTE UNIÃO ENTRE AS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DESTE DITO PROCESSO E PROJECTO.., RELACIONANDO- SE NA BASE DA MENTIRA, FALSIDADE E CINISMO.
4º OU NO ENTANTO, TEMOS PESSOAS INFILTRADAS FAZENDO UM JOGO DUPLO E QUE TORNA TUDO MAIS PERIGOSO.
MAS A PERGUNTA QUE NÃO SE QUER CALAR?
PORQUÊ RAZÃO DO ARTUR SILVA? PORQUE RAZÃO A SEDE FOI REABERTA PERMITINDO A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO, QUANDO AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS IAM EM CONTRA? A NOMEAÇÃO DO ARTUR SILVA FOI PROPOSITADA E COM O UNICO OBJECTIVO DE PREJUDICAR A ESTE OU AQUELE? QUANDO TUDO APONTAVA PARA UM DESFECHO, O QUE FOI QUE FALHOU AO PONTO DESTA REVIRAVOLTA?
TRAIÇÃO? CONSPIRAÇÃO??? O QUE FALHOU? QUEM FALHOU E QUEM TRANSFORMOU O DSP NUM HEROI?
Joelson Da Silva Silva
Por: Didi Lopes
Lisboa, 17 fev (Lusa) -- A secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu hoje a urgência de criar um "mecanismo de concertação rápida" para permitir posicionamentos céleres sobre conflitos internos dos Estados-membros, lamentando o "silêncio assustador" sobre a crise política na Guiné-Bissau.
"Não existe neste momento um mecanismo de concertação rápida que nos permita, em pouco tempo, ter um posicionamento da CPLP", disse hoje a secretária-executiva da comunidade lusófona, Maria do Carmo Silveira, em entrevista à Lusa.
O secretariado-executivo, adiantou, está a estudar a possibilidade de propor a criação deste mecanismo aos órgãos decisórios da CPLP.
Como organização intergovernamental, todas as posições da CPLP exigem "um contexto de concertação entre os Estados-membros", o que "é demorado".
"O secretariado-executivo só pode agir em função dos mandados que recebe. Não tendo um mandado dos órgãos políticos da organização, a secretária-executiva não pode ter qualquer intervenção em qualquer situação", lamentou.
O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, advertiu esta sexta-feira, em declarações à Lusa, que os países lusófonos "não estão a fazer um bom uso" da CPLP devido às suas agendas internas e considerou que a organização pode "deixar de ter interesse nos próximos anos".
O governante são-tomense defendeu ainda que a comunidade podia "ser mais interventiva", nomeadamente em relação às questões ou conflitos internos dos Estados-membros.
Maria do Carmo Silveira, também são-tomense, admitiu sentir-se incomodada com o que disse ser o "silêncio assustador" da CPLP quanto à crise política na Guiné-Bissau, onde o Presidente, José Mário Vaz, nomeou um novo primeiro-ministro, Artur Silva, mas a indicação já foi rejeitada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o mais votado nas últimas eleições legislativas.
"Confesso que enquanto secretária-executiva, não me sinto confortável com esta situação da CPLP face à Guiné-Bissau. A secretária-executiva é o rosto da CPLP aos olhos do cidadão comum e a não reação face a algumas situações, a mim incomoda-me bastante, mas são as regras da organização", comentou.
Maria do Carmo Silveira deu o exemplo da decisão recente da Comunidade Económica de Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) de impor sanções a 19 personalidades guineenses, solicitando para tal o apoio da CPLP.
"Fizemos circular esta notificação e passou-se uma semana e não tenho posicionamento dos Estados-membros, sem o qual não me posso pronunciar. Não fica bem a uma organização como a CPLP ter um silêncio, sobretudo tão longo, sobre uma questão tão importante, em que houve a decisão da CEDEAO de sancionar, a União Africana já se reuniu e tem um posicionamento, as Nações Unidas também, e nós estamos com um silêncio assustador", sustentou.
A responsável recordou que, como organização intergovernamental, as posições da CPLP não são vinculativas para os membros, da mesma forma que a comunidade não dispõe de mecanismos para agir, ao contrário da CEDEAO, uma organização que tem instrumentos, como sanções, para impor o cumprimento das decisões.
A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão, pelo Presidente, José Mário Vaz, do Governo liderado por Domingos Simões Pereira (PAIGC), em agosto de 2015.
Por falta de consenso entre as várias forças políticas, a CEDEAO elaborou o Acordo de Conacri, assinado em outubro de 2016, que prevê a nomeação de um primeiro-ministro de consenso. A organização africana considera agora que o nome indicado pelo Presidente guineense não corresponde a esta decisão.
JH (VM) // PJA
Lusa/fim
DEPOIS DE CONCRETIZAR O SEU DESEJO, O DSP DÁ O DITO POR NÃO DITO..., E A SUA MANEIRA COMO DE COSTUME, MOSTRA A SUA VERDADEIRA FACETA: TRAIÇÃO.
DESTE MODO, ARTUR SILVA CAÍ NUMA ARMADILHA PELO QUAL HOJE SE SENTE ARREPENDIDO, PORQUE PELA 1ª VÊZ NA HISTÓRIA DA GUINÉ BISSAU, NINGUÉM QUER FAZER PARTE DESTE GOVERNO.
ARTUR SILVA ENCONTRA- SE SÓZINHO NO CAMINHO DE AMARGURA.
NO ENTANTO, NA BASE DA DECÊNCIA E PRINCIPIOS, ARTUR SILVA JÁ DEVERIA TER APRESENTADO A SUA PRÓPRIA DEMISSÃO.
E SE TUDO ISTO ESTA ACONTECENDO, TENDO EM CONTA AS SANÇÕES IMPOSTAS PELA CEDEAO, ESTE IMPASSE POLITICO..., NO MEU PONTO DE VISTA, TODOS OS QUE FAZEM PARTE DESTE PROCESSO SÃO CULPADOS.
NÃO É POSSIVÉL TERMOS TUDO NAS MÃOS, MAS TUDO MESMO E REFERENTE AO ESTADO, NO FINAL RECEBERMOS O TIRO DE MISERICÓRDIA E AINDA POR CIMA TERMOS AS SANÇÕES RECAIDAS SOBRE NÓS.
1º OU NÃO TEMOS ESTRATEGAS E SIM FALHADOS EM TUDO ISTO.
2º OU ALGUÉM MENTIU E TRAÍU A TUDO E A TODOS PONDO EM RISCO A VIDA DE MUITOS PENSANDO NA SUA PRÓPRIA PESSOA.
3º OU NÃO EXISTE UNIÃO ENTRE AS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DESTE DITO PROCESSO E PROJECTO.., RELACIONANDO- SE NA BASE DA MENTIRA, FALSIDADE E CINISMO.
4º OU NO ENTANTO, TEMOS PESSOAS INFILTRADAS FAZENDO UM JOGO DUPLO E QUE TORNA TUDO MAIS PERIGOSO.
MAS A PERGUNTA QUE NÃO SE QUER CALAR?
PORQUÊ RAZÃO DO ARTUR SILVA? PORQUE RAZÃO A SEDE FOI REABERTA PERMITINDO A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO, QUANDO AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS IAM EM CONTRA? A NOMEAÇÃO DO ARTUR SILVA FOI PROPOSITADA E COM O UNICO OBJECTIVO DE PREJUDICAR A ESTE OU AQUELE? QUANDO TUDO APONTAVA PARA UM DESFECHO, O QUE FOI QUE FALHOU AO PONTO DESTA REVIRAVOLTA?
TRAIÇÃO? CONSPIRAÇÃO??? O QUE FALHOU? QUEM FALHOU E QUEM TRANSFORMOU O DSP NUM HEROI?
dokainternacionaldenunciante
Ernesto Dabo
Se os agentes residentes da CDEAO conhecessem bem a sociedade em que se encontram e agissem de boa fé face a esta crise, não teriam aconselhado estas sanções.
Aguardemos para ver se a breve trecho, elas vão levar à:
- Nomeação de um PM de concenso e confiança do PR;
- Se vão levar à reabertura da ANP;
- Se vão levar à reintegração incondicional dos 15, observados os estatutos saídos do último congresso do PAIGC.
Se nada disto acontecer, que sanções merecerão os agentes que levarem a CDEAO a tal fracasso?
Entretanto, ocorre-me admitir que, se a crise se mantiver, a CDEAO se verá obrigada a ampliar o leque de sancionados, porque nesta primeira lista, não vejo nome de ninguém que a constituição, demais leis da república, nem o insustentável Acordo de Conakry, autoriza nomear um PM, reabrir a ANP, reintegrar os 15.
Indignado me pronuncio:
É HORA DE OS DIRIGENTES GUINEENSES, UNIDOS, SE FAZEREM RESPEITAR, PORQUE ESTAS SANÇÕES, ATINGEM TODA A CLASSE POLÍTICA NACIONAL.
QUEM NÃO SE DÁ AO RESPEITO, RESPEITO NÃO SE LHE DÁ.
A comissão permanente do Parlamento da Guiné-Bissau considerou hoje que sem o cumprimento do Acordo de Conacri se torna extemporâneo pensar na possibilidade de dissolução do órgão.
A posição vem expressa num comunicado que divulga as deliberações de uma reunião do órgão, que substitui os poderes da plenária do Parlamento guineense, inativo há mais de dois anos, e em que se informa que o assunto foi um dos temas debatidos.
Entre outros assuntos, a comissão permanente analisou a "possível dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP) pelo Presidente da República", diz a nota assinada por Cipriano Cassamá, líder do Parlamento guineense.
Como tem sido hábito nos últimos dois anos, apenas compareceram à reunião da comissão permanente do Parlamento guineense, nove deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Os restantes seis elementos do Partido da Renovação Social (PRS) que integram o órgão faltaram ao encontro.
"Considerando que todo esforço nacional e internacional está concentrado no cumprimento do Acordo de Conacri, que suspende temporariamente alguns poderes constitucionais de alguns órgãos de soberania, torna-se extemporâneo colocar a possibilidade da dissolução da ANP", lê-se no comunicado a que a Lusa teve acesso.
O Acordo de Conacri é um instrumento político proposto pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) como fórmula para acabar com a crise na Guiné-Bissau e passa pela indicação de um primeiro-ministro consensual.
Quatro dos cinco partidos com assento no Parlamento têm criticado o Presidente do país, José Mário Vaz, que acusam de incumprimento do referido acordo.
dn.pt
Os agentes da Polícia Judiciária (PJ) guineense que paralisaram os serviços estão a realizar uma vigília em frente à sede da corporação em Bandim, para exigir a progressão na carreira e a suspensão de um despacho da direção da corporação que pretende recrutar 56 novos agentes.
Um responsável indicou que desde 2013 que mais de cem funcionários da PJ aguardam pelas promoções na carreira, conforme a lei orgânica da corporação, mas sem uma resposta da direção, acrescentou.
Braima Darame
Fernando Casimiro
Obviamente, o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e todos os actores políticos, directos ou indirectos, da crise política, institucional e social guineense, sabem que a dissolução do Parlamento Guineense, nesta altura, através de um decreto-presidencial, ao abrigo das competências constitucionais do Presidente da Republica constantes na alínea a) do Nº 1 do ARTIGO 69° da Constituição da República da Guiné-Bissau seria o fim do (Des) Acordo de Conacri e da sustentação de iniciativas reivindicativas, duns e doutros, internamente, partes directas ou indirectas da crise, mas também, da teimosia da Comunidade Internacional na implementação de algo que nunca teve um vínculo jurídico ou uma legitimidade conferida pelo órgão Legislativo guineense, que há muito fechou portas para gozar "férias de crise".
A Constituição da República da Guiné-Bissau é explícita quanto às competências do Presidente da República relativamente à dissolução da Assembleia Nacional Popular!
ARTIGO 69º
1 - Compete ainda ao Presidente da República:
a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;
A Constituição da República da Guiné-Bissau é ainda explícita sobre os limites que impõe à dissolução da Assembleia Nacional Popular, tal como estabelecido no Nº 1 do seu ARTIGO 94º:
1 - A Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência.
Perante o estabelecido na Constituição da República da Guiné-Bissau, no actual momento da crise política, institucional e social guineense, não há limites constitucionais que impeçam o Presidente da República de assumir as suas responsabilidades e decidir, se for a melhor opção, na sua perspectiva, pela dissolução do Parlamento e, consequentemente, por novas eleições legislativas.
O Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau sabe perfeitamente que não havendo limites constitucionais no actual momento de crise política, tal como se pode constatar através do Nº 1 do ARTIGO 94º, não seria um alegado documento dito consensual e designado por Acordo de Conacri que nem sequer deu entrada no Parlamento Guineense ou no Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que iria impor limites a uma pretensa decisão do Presidente da República de dissolver o Parlamento.
Parlamento que se rege pela Constituição e pelas Leis da República e não por nenhum Acordo de Conacri!
Positiva e construtivamente.
Didinho 16.02.2018
O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira questionou hoje a pertinência de um almoço realizado na quinta-feira entre o Presidente do país e militares no Quartel-General em Bissau.
O Presidente guineense, José Mário Vaz, almoçou na quinta-feira com os oficiais das Forças Armadas, sem que os jornalistas pudessem testemunhar o inédito acontecimento.
Falando numa conferência de imprensa, o líder do PAIGC, partido mais votado nas últimas eleições legislativas guineenses, considerou que "normalmente é o ministro da Defesa que deve manter contactos diretos com os militares", mas tendo o Presidente tomado a iniciativa, disse que a mesma deve ser aceite.
"O que nós questionamos é a pertinência pelo seu momento e o conteúdo das comunicações que lá foram feitas", defendeu Domingos Simões Pereira, revelando ter tido conhecimento que José Mário Vaz teria sugerido um outro encontro "mais restrito" para informar os militares dos propósitos da visita.
"O Presidente da República passa uma mensagem completamente errada quando a meio da sua intervenção diz que não tem condições de dizer tudo o que o levou ao Estado-Maior", afirmou o líder do PAIGC.
Domingos Simões Pereira disse estar "muito bem informado" sobre o teor das conversas entre José Mário Vaz e os militares e lamenta que o Presidente do país "precise de reuniões restritas" para comunicar decisões.
"Um comandante em chefe das Forças Armadas fala para a Nação, não fala para grupo de pessoas e não pode ter segredos com as chefias militares", observou o líder do PAIGC, deixando mensagens à classe castrense.
"Já é muito difícil acreditar no Presidente da República, mas nos queremos continuar a acreditar nos militares", sublinhou Simões Pereira, a quem exorta no sentido de não deixarem que a credibilidade da instituição que representam seja posta em causa.
De acordo com o líder do PAIGC, a atuação de alguns setores políticos guineenses vai no sentido de busca de solidariedade para as 19 personalidades do país alvos de sanções decretadas pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Domingos Simões Pereira defende que "quem tem responsabilidades no cartório deve pagar pelos seus erros", sem que isso signifique colocar em causa a soberania e a integridade territorial da Guiné-Bissau.
"A CEDEAO tomou as decisões que tomou porque a Guiné-Bissau é parte integrante desta organização sub-regional", notou Domingos Simões Pereira, frisando que se o país se sentir lesado pode sempre recorrer às instâncias internacionais, sem, no entanto, se esquecer que faz parte da comunidade internacional, disse.
dn.pt/lusa
Para quem não vê ou não quer ver!
Se dùvidas houvesse sobre o tão falado acordo de Conacry e as reais intenções de quem o reclama, o PAIGC de DSP e a sua corja de ladrões e criminosos, a CEDEAO ajudou-os da pior maneira. Deixou “o gato escondido mas com rabo de fora” permitindo assim esclarecer quem até agora insistia ou insiste em “não perceber” o que realmente esta em causa.
E o que esta em causa e sempre esteve, é que por um lado temos:
1- Como Presidente, JOMAV, um homem que em matéria de honestidade, determinação e coragem para enfrentar o seu partido, o PAIGC e pôr em causa o Estado de Corrupção e Nepotismo Generalizado no Aparelho do Estado que a Guiné-Bissau vem assistindo e com isso ter como objectivo elevar o País e os Guineenses com Competência, Mérito e Nacionalismo ao Progresso a que teem direito,
2- Por outro lado temos, DSP-Domingos Simões Pereira, um rapazito com a avidez de um homem que acha que o PAIGC é ele, o Estado é ele e todos os meios são e serão válidos para atingir os seus fins. Existe ele e todos aqueles que o seguem que são neste momento o pior do PAIGC e de alguns partidinhos satelites, aqueles que ainda não “resolveram” a sua vida e por isso acham que esta e a derradeira oportunidade.
Se tentarmos analisar e face a natureza de DSP, vale a pena recordar que o actual Presidente foi, na altura enquanto ministro das finanças, quem desmontou uma rede de desvio de fundos no ministerio, rede encabeçada pela mulher de DSP, PAULA PEREIRA, levada a julgamento e condenada e transitado em julgado.
Ora, o mesmo JOMAV que anos mais tarde enquanto Presidente, diga-se candidato vitorioso do PAIGC não apoiado por DSP nesta sua candidatura, cumprindo a constituição da RGB, nomeia DSP primeiro ministro, para volvidos cerca de um ano vêr-se obrigado a demiti-lo ao constactar que este, enquanto Primeiro Ministro dá início ao maior saque ao erário público que há memória na RGB.
Assim, pela perda de confiança política e idoineidade no DSP, confirmada mais tarde, ou seja que se veio a perceber e constatar pelos processos judiciais por desvios de fundos públicos que pendem sobre ele e a sua cambada de LADRÕES, promovidos pelo Ministério Público e que até agora não chegaram a julgamento por compra e suborno de juízes, isto com a ajuda e à custa de todo o dinheiro injectado por aqueles com quem negociou e vendeu àreas e dossiers do seu pais, sendo esses os mesmos que apareceram como ovelha tresmalhada na assinatura do propalado acordo de Conacry para dar uma ajuda e defenderem os seus interesses e negocios com DSP na mesa redonda. Negocios esses iniciados por Cadogo Jr e suspensos a seguir ao 12 Abril.
Falamos de quem? De MANUEL VICENTE, pessoa convidada por ALFA CONDÈ e MARCEL DE SOUZA, este cunhado do Presidente do TOGO e que acabam de assinarar as sanções contra 19 PERSONALIDADES GUINEENSES.
Ora MANUEL VICENTE, ex vice presidente de Angola, indiciado em Portugal como criminoso, com mandato de detençao em Portugal e que se nao se sabia o porquê e da razão do seu interesse neste processo de reconciliação entre os desavindos do PAIGC.
Isto dá para perceber o PORQUÊ DAS SANÇÕES e DA PARA PERCEBER O PORQUE DA PRESENCA DE MANUEL VICENTE EM CONACRY A INCENTIVAR A ASSINATURA DE TAL ACORDO. POIS, PARA TRAVAR ESTES PROCESSOS SÃO SANCIONADOS O ANTIGO E O ACTUAL PGR de um Estado Soberano.
Convém não esquecer o apoio que recebe de ANGOLA, aqueles que foram convidados a sair diga-se ESCORRAÇADOS COM O RABO ENTRE AS PERNAS, a seguir ao golpe de estado de 12 Abril e que até hoje com o orgulho ferido e os seus intentos EXPANCIONISTAS defraudados, não querem a Guiné nas mãos dos que não fazem parte dos seus esquemas de bandidagem. Infelizmente na lógica dos que pensam que o Estado faz parte do quintal dos dirigentes do PAIGC, como e o caso do incansavel e maquiavelico MANECAS DOS SANTOS.
Entre os apoiantes de DSP, estão ex-candidatos presidenciais, NUNO NABIAM E, que perderam para o actual presidente JOMAV e que encontraram nesta corjada uma oportunidade de se vingarem.
PAULO GOMES é colocado como acessor PRINCIPAL do Presidente Alpha Conté, mesmo sendo estrangeiro.
O outro, NUNO NABIAM, um insignificante, incompetente e tribalista pseudo politico, escuda-se atrás de DSP esquecendo as voltas que KUMBA YALA seu mentor, estará a dar na sua sepultura ao ver esta aliança e que se estivesse vivo nunca avalizaria. Isto somente para encontrar respaldo no processo por desvio de 400 milhoes de CFA na sua passagem pela DG Viaçao apurado por uma auditoria do tribunal de contas, daí incluir o mome na Lista dos sancionados de Domingos Quadé, Juiz do Tribunal de contas que ordenou a investigação, pessoa que quase ninguém conhece na politica e muito menos ligada ao acordo de Conacry.
Falar de todos os outros que estão ao lado de DSP é falar sobre escumalha, oportunistas, gente com total ausência de dignidade, moral, patriotismo, aqueles que de todo não querem o bem do seu pais e do seu povo!
Sancionados também dois DEPUTADOS SUB-REGIONAIS SEM SE LEVANTAR AS SUAS IMUNIDADES, dr. Rui Diã de Sousa e o Dr. Certório Bioti como forma de os silenciarem nas plenárias da CEDEAO e da UEMOA da qual são DEPUTADOS, desculpem a expressão mas que filhos...
Sancionar o FILHO DO PRESIDENTE JOMAV como forma de atingir JOMAV é vergonhoso Srs ALFÁ CONDÉ e MARCEL !!
Não se esquecam que com isto abriram a partir de agora um precedente para apanhar a maior parte destes Presidentes da CEDEAO ditadores e Corruptos inqualificavéis, PÁ DIANTI KI CAMINHU!!
Sancionar o Florentino, Domingos Malu, Orlando Viegas e outros dirigentes do PRS para criar problemas internos e divisão no PRS de forma a dar alguma esperança para o PAIGC completamente dividido e acabado, BÔ ESTÁ ENGANADO.
PRS NA INGAHA É ELEIÇÕES KU MAIORIA ABSOLUTA!!
Sancionar Bá Quecuto, Soares Sambu e outros dirigentes dos 15 capazes de disputarem a LIDERANÇA do PAIGC com o complexado DSP.
Sancionar Nado Mandinga e Nando Vaz porque sabem que com esses não podem derrota-los.
Enfim, fica claro que a LISTA DOS SANCIONADOS FOI PRÉVIAMENTE PROGRAMADA tendo como participantes, DSP, Cipriano Cassamá, Ovido Pequeno, Embaixador da UE na Guiné e, como não podia faltar, o incansavel e maquiavelico Manecas dos Santos e outros.
Desavergonhadamente, DSP elege como vice presidente aquele que se tem apossado de uma casa que não lhe pertence e que è apenas a paga de alguns favores, favores que num futuro próximo lhe poderão sair caros. Mas essas serão as contas ajustadas no PAIGC de DSP e a que já estamos habituados.
E para aqueles que ainda não perceberam ou não querem perceber, convêm esclarecer que quem não quer e nunca quis de facto o acordo de Conacry, o consenso, o bom senso, o diálogo, a abrangência e unidade nacional e que ao longo deste tempo todo fingiu querer para ganhar tempo e planear tudo a que estamos agora a assistir, è o proprio PAIGC de DSP e os seus espantalhos.
Porque as motivações do PAIGC de DSP são governar sózinho e sózinho quer dizer sem unidade nacional, sem base alargada a todos aqueles cuja maior motivação é trabalharem em prol e para bem do seu Pais.
Aqueles que querem servir o seu pais com verdadeiro sentido de Estado e não servirem se do Estado COMO JOMAV E A SUA EQUIPE.
A LUTA CONTINUA, A VITORIA E CERTA
PELA JUSTICA E VERDADE
Muscuta Baldé
defuntoscorda
Ontem, a Agência Angola Press, conhecida por ANGOP, pelas 13h22, emitiu uma notícia, intitulada « Guiné-Bissau: UE apoia CEDEAO face à crise política no país » citando um comunicado do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), do qual faz vários extractos, entre aspas. Esse comunicado está datado de dia 2 de Fevereiro, como se pode confirmar na página oficial do referido Serviço, eeas.europa.eu , e refere-se à missão ministerial da CEDEAO anterior ao anúncio da listagem de sancionados, pretendendo induzir em erro os leitores sobre a sua actualidade.
A Agência Angola Press recebeu essa « não notícia » através da PANAPRESS, Agência Noticiosa Pan Africana. Os procedimentos desinformativos dessa Agência Noticiosa são altamente reprováveis, no âmbito deontológico, pois representam uma tendenciosa tentativa para manipular a opinião pública, relativamente ao endosso por outras organizações internacionais das sanções que a CEDEAO impôs desadequadamente à Guiné-Bissau. No entanto, mais grave do que pretender induzir em erro os seus leitores e utilizadores, é que, abusando da credibilidade que empresta o nome da instituição europeia, a ANGOP acrescenta um último parágrafo, que citamos « A Guiné-Bissau está gangrenada por narcotraficantes que impedem qualquer resolução pacífica da crise política no país, afirma um diplomata europeu. », que nada tem a ver com o comunicado do SEAE.
Caso não seja esclarecido com a máxima brevidade qual o « diplomata europeu » que produziu essas declarações, e em que contexto, seremos forçados a concluir que a ANGOP e a PANA, solidariamente ao serviço de pouco transparentes e suspeitos interesses, se dedicam a produzir FAKE NEWS. Atendendo ao facto de se tratar da Agência de Notícias oficial do Estado angolano, o Governo cessante da Guiné-Bissau, endereçará ainda uma nota de protesto às autoridades angolanas relativamente a este género de desinformação maliciosa, num momento delicado da vida do nosso país.
Fonte: dokainternacionaldenunciante
Artur Silva, recém-nomeado Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, terá ao início da tarde de ontem apresentado o seu pedido de demissão ao presidente da república José Mário Vaz. Apesar da informação não ter tido ainda confirmação oficial, a e-global sabe que na origem da decisão de Artur Silva estará a incapacidade de formar Governo com as …Ler Mais
O Banco Central dos Estados da África Ocidental, BCEAO promoveu esta sexta-feira (16 de Fevereiro) e com duração de um dia, um seminário de sensibilização nos processos de domiciliação, exportação e repatriamento das receitas de exportação.
O seminário destinado aos diferentes participantes de serviços aduaneiros e bancários tem como objectivo identificar as causas que estão na base do não respeito das indicações regulamentares em matéria de domiciliação das receitas de exportação e a planificar acções a levar a cabo pelas administrações aduaneira.
A cerimónia de abertura foi presidida pela presidente do comité de seguimento de repatriamento de receitas de exportação Felicidade brito Abelha que afirmou que um país como a Guiné-Bissau não pode dar ao luxo de não controlar as divisas provenientes das vendas.
«Um país como o nosso, que importa quase tudo, não pode dar-se ao luxo de não controlar as divisas provenientes das vendas do pouco ou único produto de exportação- castanha de caju. Todos os actores envolvidos, devem estar ciente desta realidade, porque nenhum país pode importar sem divisa e a Guiné-Bissau, embora inserido numa União, tem que contribuir com os esforços de forma responsável e acertiva», considerou.
Por outro lado, Felicidade Brito Abelha sublinhou que para se alcançar metas, implica reforço da legislação que enquadra a cadeia de exportação de um lado, para garantir uma concorrência leal e sã das empresas que trabalham no sector exportador, “ mas também permitir, por outro lado uma maior fiabilidade das nossas estatísticas no domínio do sector externo e assim contribuir igualmente para o aumento das reservas ambientais”.
Entretanto, lembrou que ao longo dos anos têm deparado com empresas que exportam sem terem feito a domiciliação o que, segundo Felicidade Abelha, “constitui uma violação flagrante e grave do regulamento em vigor”, concluiu.
De referir que se espera com este seminário que as administrações aduaneiras se engajem sobre as disposições práticas a serem tomadas.
Por: Nautaran Marcos Có
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O presidente da Assembleia Nacional Popular (parlamento), Cipriano Cassama, diz que o seu dever é cumprir com o acordo de Conacri, assinado em 2016, que visa tirar o país da actual crise política em que se encontra desde a demissão do governo constitucional de Domingos Simões Pereira
Cipriano Cassama falava, esta quinta-feira (15), em Bissau, depois ter recebido, em audiência, o primeiro-ministro, Artur Silva, garante ainda que depois da assinatura do acordo de Conacri o presidente José Mário Vaz perde a base para derrubar o parlamento
“O presidente da república podia ter tomado a decisão de derrubar o governo, mas é extemporâneo neste momento porque já não tem bases depois da assinatura do acordo de Conacri ele (José Mário Vaz) não pode e tem competências de o fazer”, avança.
Entretanto, a saída do encontro o primeiro-ministro nomeado recentemente, Artur Silva, abordado pelos jornalistas, recusa responder as questões sobre o recente comunicado de conselho de ministro, datada de 13 de Fevereiro, que acusa a CEDEAO de ser parcial e tendencioso em relação a aplicações de sanções.
“É uma visita de cortesia ao presidente do parlamento. É no quadro institucional entre os órgãos da soberania”, explica o novo chefe do governo.
O primeiro-ministro, Artur Silva, tem mantido encontros com diferentes personalidades e com os partidos políticos para a formação de um novo governo. No entanto, todos os partidos com acento parlamentar e o grupo dos 15 expulsos do PAIGC recusam fazer parte do governo “porque não segue as recomendações do acordo de Conacri”.
A nomeação de Artur Silva é criticada pela maioria no país, por isso as Nações Unidas dizem que a nomeação “não cumpre o requisito de unanimidade do Acordo de Conacri”.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
Radiosolmansi
Bissau, 16 Fev 18 (ANG) – O colectivo dos partidos democráticos, nomeadamente o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), União para Mudança (UM), o Partido da Convergência Democrática (PCD) e Assembleia Unido (APU-PDGB) entre outras exortou ao Presidente da República para cumprir o Acordo de Conacri e assim evitar mais sanções da CEDEAO.
A exortação foi feita através de uma conferência de imprensa realizada hoje, na sede dos libertadores, na qual o grupo abordou as sanções aplicadas pela CEDEAO à 19 políticos que terão dificultado a aplicação do referido acordo e dos apoios de outras organizações internacionais sobre a implementação efectiva das mesmas.
O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira encorajou as forças da defesa e segurança a continuarem firmes na sua posição de não intervir na actual situação política não só em cumprimento da Constituição da República, mas também como forma de evitar novas sanções na classe castrense.
A mesma opinião foi partilhada pelo líder da Assembleia do Povo Unido (APU-PDGB), Nuno Gomes Na Bian que disse que a solução para actual crise passa pela nomeação de Augusto Olivas como primeiro-ministro.
O líder da União para Mudança (UM) Agnelo Regalla disse que o colectivo não está satisfeito com as sanções, porque, apesar de tudo, são guineenses, mas disse esperar que os sancionados mudem de atitude e posições.
Regala afirmou que o colectivo dos partidos democráticos continua a ser intransigente quanto ao cumprimento do Acordo de Conacri, alegando ser única via para acabar com actual crise política no país.
Nesta conferência de imprensa usaram de palavras o Presidente do Partido da Unidade Nacional (PUN) Idrissa Djaló e a Representante do Movimento Patriótico (MP) Ruth Monteiro.
ANG/LPG/ÂC/SG
Jurista Carlos Vamain diz que incidentes de quinta-feira (08.02) na fronteira entre Guiné-Bissau e Senegal devem servir de "reflexão" no quadro do processo de integração económica regional.
Carlos Vamain, jurista guineense
Em conversa com a DW África sobre os incidentes ocorridos na fronteira entre os dois países, o jurista guineense, Carlos Vamain, recorda que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) propôs a implementação de mecanismos para uma integração económica na região fronteiriça entre a Guiné-Bissau e o Senegal, abrangendo também a Guiné-Conacri, mas que o acordo ainda não saiu do papel.
Segundo explica, nesses países "há muitas barreiras não tarifárias que impedem a liberdade de circulação das pessoas, que contraria o princípio sacro-santo daquela organização regional. Portanto, ninguém tem que pagar para atravessar a fronteira”.
Carlos Vamain lembra ainda que existe uma diretiva da CEDEAO nesse sentido, mas que "nenhum Estado, lamentavelmente, cumpre”.
Talvez, se a diretiva apontada pelo jurista fosse cumprida, alguns dos incidentes na região fronteiriça entre a Guiné-Bissau e o Senegal, que já resultaram, inclusive, na morte de cidadãos guineenses podiam ser evitados.
Sessão extraordinária da CEDEAO
Na segunda-feira (12.02) um grupo do Movimento de Cidadãos Inconformados tentou realizar uma vigília em frente à Embaixada do Senegal, em Bissau, em sinal de repúdio pelos assassinatos de cidadãos guineenses por elementos de segurança do país vizinho. Mas, a iniciativa foi impedida pela polícia guineense.
Entretanto, o advogado Carlos Vamain considera que a Guiné-Bissau deveria tentar convocar uma sessão extraordinária da CEDEAO para debater esta questão, pela sua gravidade. E questiona: "O que se pode esperar do Presidente da República, José Mário Vaz?”
DW.COM
