Protocolo A/SP1/12/01 sobre a Democracia e Boa Governança ...

“Tratado” significa o Tratado Revisto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) assinado em Cotonou a ...

No Capítulo 1

Art.1

linha a falau da separação dos poderes: O Executivo, Legislativo e Judicial.

Capítulo II

artigo 9

O Partido e /ou o Candidato que perder as eleições deverá assumir a derrota relativamente ao partido e/ou o candidato que seja finalmente declarado vencedor, seguido as orientação e dentro do prazo limite estipulado pela lei.

By: Omar Buli Camará