terça-feira, 4 de outubro de 2022

STJ esclarece sobre aviso lançado de alguns partidos políticos correm risco de extinção.

Alerta para todos partidos políticos inscritos no livro próprio existente no Supremo Tribunal da Justiça para o efeito, devem fazer prova da atualização dos seus órgãos nacionais, da existência de uma sede nacional ou endereço oficial para efeitos de notificações e da existência de, pelo menos, 1000 militantes no seu seio, no prazo de 30 dias a contar do anúncio do despacho.👇

@Radio TV Bantaba  Oct 4, 2022

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