O Fórum Nacional de Liderança Feminina e Empoderamento das Mulheres exige a revisão da Lei da Paridade e defende uma representação de 50/50 entre homens e mulheres nos espaços de decisão política e pública na Guiné-Bissau.
Na Declaração de Bissau, adotada esta terça-feira, 7 de outubro, no encerramento do Fórum, realizado em Bissau nos dias 6 e 7 de outubro, na sequência de consultas realizadas nas diferentes regiões do país, as participantes defendem que o principal desafio já não está apenas na existência de leis, mas na sua aplicação efetiva, sobretudo no acesso das mulheres a cargos eletivos, de nomeação e de decisão.
A Declaração estabelece quatro prioridades: participação política e poder de decisão, autonomia económica e acesso a oportunidades, proteção dos direitos das mulheres e meninas, e participação das mulheres na prevenção de conflitos e na construção da paz.
As participantes apelam ainda ao Estado para reforçar as políticas de apoio às famílias, melhorar o ensino público e criar condições para evitar o abandono escolar das meninas, sobretudo nas zonas rurais.
Na área da proteção, exigem respostas acessíveis contra a violência baseada no género, com acesso a cuidados de saúde, apoio psicossocial, assistência jurídica e justiça.
A Declaração defende igualmente uma maior presença das mulheres nos mecanismos de prevenção e resolução de conflitos, nas instituições de segurança e nos processos de construção da paz.
Os participantes comprometem-se a transformar as recomendações da Declaração num Plano de Ação 2026-2030, com responsabilidades, metas e indicadores definidos. Apelam ainda ao Governo, aos partidos políticos, às organizações da sociedade civil, ao setor privado e aos parceiros internacionais para assumirem compromissos concretos.
Ao presidir o ato do encerramento, o primeiro-ministro de transição, Ilídio Vieira Té, destacou que a igualdade de género não é apenas uma questão de justiça social, mas também de igualdade dentro de uma democracia, nas estruturas do Estado, no desenvolvimento económico, na estabilidade social e na boa governação.
Para o chefe do Governo, as mulheres foram, durante muitos anos, discriminadas pela sociedade, razão pela qual defende a criação de mais oportunidades e uma maior participação das mulheres na governação do país.
Durante o Fórum, que reuniu mais de três centenas de participantes, as mulheres afirmaram que não haverá desenvolvimento sustentável, democracia consolidada nem paz duradoura no país sem garantir a participação, a segurança e a autonomia das mulheres e meninas.
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