O porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Muniro Conté, afirmou que a liderança partidária do primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, suscita dúvidas quanto à transparência e à imparcialidade do processo eleitoral previsto para dezembro deste ano.
Em entrevista ao jornal O Democrata, o dirigente político observou que a criação do Partido Popular Guineense (PPG), liderado pelo chefe do Governo e ministro das Finanças, contraria a prática observada em anteriores períodos de transição política no país.
“A criação do Partido Popular Guineense (PPG), tendo à testa o titular de um órgão de soberania, vem contrariar aquilo que tem sido a lógica e a realidade das transições políticas no país, nas quais as autoridades instituídas não têm participado nas disputas, em resposta ao desígnio de assegurar a transparência e a justeza do processo”, afirmou.
Muniro Conté questionou ainda as garantias de igualdade entre os diferentes concorrentes.
“Quem nos garante que um primeiro-ministro e ministro das Finanças, liderando um partido, não irá usar a sua influência política e financeira para angariar militantes?”, interrogou.
As declarações foram feitas em entrevista ao semanário O Democrata, numa reação aos resultados do referendo realizado a 30 de agosto e às recentes declarações do enviado especial da União Africana para a Guiné-Bissau, Patrice Trovoada, sobre a eventual reabertura do espaço político.
Para o dirigente do PAIGC, a possibilidade de levantamento das restrições à atividade política ocorre num contexto que considera coincidente com a emergência de uma nova força partidária liderada pelo atual primeiro-ministro.
No entendimento do partido, Ilídio Vieira Té não deveria assumir a liderança de um projeto político durante o período de transição.
“É uma situação que pode ser comparada à de alguém que é árbitro e jogador ao mesmo tempo”, resumiu.
PAIGC denuncia “referendo-farsa” e mantém abertura ao diálogo político
Muniro Conté afirmou que o PAIGC considera o referendo realizado em 30 de agosto uma “farsa” e classificou o processo como “mais um golpe de Estado”. Apesar disso, garantiu que o partido continua disponível para participar num diálogo inclusivo com as autoridades de transição.
“Perante este processo fraudulento, não nos resta outro posicionamento que não seja o de rejeição ou de não reconhecimento do referendo. No entanto, continuamos abertos ao diálogo, como já manifestámos por várias vezes, sem resposta do regime. Defendemos que apenas através de um diálogo inclusivo e participativo será possível encontrar soluções duradouras para a crise”, declarou.
O porta-voz criticou os resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando que os números anunciados não refletem o que, segundo afirma, se observou durante a votação.
“Pese embora as ilegalidades, irregularidades e vícios decorrentes do processo, assistimos a uma resposta categórica dos eleitores, que boicotaram massivamente o referendo. Em contradição com essa realidade, surgiu um anúncio de resultados que não corresponde ao ambiente vivido no dia da votação”, afirmou.
Na sua opinião, os partidos políticos e o eleitorado foram afastados de mecanismos de fiscalização que poderiam reforçar a credibilidade do processo.
“É, no mínimo, contraproducente que um Conselho Nacional de Transição que se arroga falar em nome do povo exclua esse mesmo povo de um processo tão sensível como a revisão constitucional”, criticou.
PAIGC considera ilegais restrições às atividades políticas
Relativamente ao processo de regularização dos partidos políticos e às restrições impostas à atividade partidária, Muniro Conté considerou que as medidas constituem uma limitação indevida dos direitos e liberdades fundamentais.
“Colocaram a Guiné-Bissau muito mal na fotografia, se não mesmo na órbita dos regimes ditatoriais”, afirmou.
Segundo o dirigente, a interdição de reuniões políticas, conferências de imprensa e outras atividades partidárias enfraqueceu o Estado de Direito Democrático.
“Num país em que os partidos políticos e a imprensa livre veem os seus direitos limitados, torna-se difícil falar de um verdadeiro Estado de Direito Democrático”, defendeu.
Referindo-se à situação da sede nacional do PAIGC, Conté afirmou que o partido dispõe de suporte legal que sustenta o direito de utilização do edifício.
“Não vamos implorar para não sermos despejados. Existe um Boletim Oficial de 30 de agosto de 1991 que publica o decreto que cedeu, a título gratuito, o edifício onde funciona a sede nacional do PAIGC”, declarou.
Na sua perspetiva, qualquer eventual revisão jurídica da matéria não deveria conduzir à perda da sede partidária.
Sobre a anunciada reabertura do espaço político, considerou que a decisão peca por tardia.
“Há muito que deveria ter sido tomada esta medida. Aliás, entendemos que estas restrições nunca deveriam ter existido”, sustentou.
PAIGC acusa CEDEAO e União Africana de inação perante a crise
Questionado sobre o papel da comunidade internacional na promoção de um processo político inclusivo na Guiné-Bissau, Muniro Conté distinguiu as diferentes organizações envolvidas.
Segundo afirmou, a União Europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm assumido posições mais claras quanto à necessidade do restabelecimento da ordem constitucional.
Por outro lado, considerou insuficiente a atuação das Nações Unidas, da CEDEAO e da União Africana.
“As Nações Unidas têm mantido uma postura politicamente correta, sem ir além dos apelos à legalidade e à transparência. Já a CEDEAO e a União Africana, apesar de terem designado mediadores, pouco ou nada fizeram para promover avanços concretos”, criticou.
O dirigente foi particularmente crítico em relação ao enviado especial da União Africana, Patrice Trovoada, acusando-o de falta de imparcialidade.
“Uma mediação que deveria ser inclusiva, ouvindo todas as partes envolvidas, tem-se limitado a contactos com as autoridades da transição. Isso transmite uma perceção de parcialidade”, afirmou.
Na opinião do porta-voz do PAIGC, a ausência de uma mediação mais ativa tem limitado as possibilidades de consenso político.
“Por esse andar, dificilmente poderemos contar com eles para ajudar a construir uma solução inclusiva para a crise”, concluiu.
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