À medida que o número de satélites em órbita terrestre continua a aumentar, cresce também o risco de colisões entre estas naves espaciais. Este tipo de acidentes pode originar campos de destroços capazes de inviabilizar áreas inteiras no espaço
Objetos espaciais já colidiram ou estiveram perto de embater no passado. Embora esses episódios continuem a ser raros, existem hoje mais de 18 mil satélites ativos e inativos em órbita — um valor que mais do que duplicou apenas nos últimos seis anos. A grande maioria concentra-se na mesma região, a órbita terrestre baixa, onde o aumento de tráfego torna as colisões estatisticamente mais prováveis.
A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) aprovou agora um novo conjunto de regras, largamente apoiado pelo setor, que visa "modernizar" o processo de licenciamento de satélites e introduzir novas disposições de "segurança espacial". Em concreto, a regulamentação exige que os operadores de satélites partilhem dados de rastreio em tempo real, permitindo aos gestores de tráfego espacial uma visão mais abrangente da posição dos objetos em órbita. Historicamente, prever potenciais colisões tem sido um desafio complexo e perigoso.
Se as regras da FCC não reúnem contestação significativa, a sua implementação reacendeu uma guerra de poder sobre quem deve ter a palavra final no setor espacial.
A FCC tem atuado como regulador de facto dos satélites há décadas devido à sua autoridade para gerir o espectro de radiofrequências, que permite a transmissão sem fios de dados a partir do espaço ou de aeronaves. Contudo, com a expansão do setor espacial comercial, os legisladores têm defendido a transferência dessa competência regulatória para o Departamento do Comércio dos EUA. A intenção é que essa entidade assuma a supervisão do setor e trabalhe em proximidade com as empresas para assegurar a competitividade global da indústria norte-americana.
Políticos de diferentes quadrantes têm manifestado apoio à alteração. Em fevereiro, os dois membros seniores da Comissão de Ciência da Câmara dos Representantes — o republicano Brian Babin e a democrata Zoe Lofgren — enviaram uma carta à FCC a instar o organismo a abandonar ou rever as novas regras. Os parlamentares sustentavam que a legislação federal "não contém qualquer autorização clara do Congresso que capacite a FCC a regular a segurança espacial, a gestão do tráfego espacial ou operações espaciais mais amplas sem fins de comunicação".
A FCC não respondeu publicamente à missiva nem prestou declarações à CNN.
Contactados para comentar a situação, assessores do lado republicano na Comissão de Ciência adiantaram esta terça-feira que Brian Babin e Zoe Lofgren enviaram uma nova carta ao presidente da FCC, Brendan Carr, a solicitar o adiamento da votação e o início de conversações com os legisladores.
A comissão acabou por aprovar as regras de tráfego espacial por unanimidade esta quarta-feira de manhã.
O impasse regulatório ilustra a evolução acelerada da indústria espacial: numa altura em que empresas como a SpaceX, a OneWeb e a Amazon colocam centenas ou milhares de novos satélites em órbita, permanece por esclarecer quem dispõe de autoridade para fiscalizar as operações.
Monitorizar os céus
Embora o Congresso e o presidente Donald Trump tenham sinalizado a vontade de atribuir ao Departamento do Comércio a função de regulador e gestor do tráfego espacial, o processo permanece num impasse, em parte devido à incerteza sobre as verbas a orçamentar para essa missão. O Departamento do Comércio não respondeu aos pedidos de esclarecimento da CNN.
"Estamos numa zona cinzenta nesta altura", referiu o presidente da Associação da Indústria de Satélites, Tom Stroup, à CNN. "Pouco tinha sido feito em matéria de sustentabilidade espacial" ou na prevenção de colisões no espaço.
Tom Stroup sublinhou ainda a urgência da situação, dado que o setor apresenta planos ambiciosos: a SpaceX, por exemplo, pretende lançar uma constelação de até 1 milhão de satélites para instalar centros de dados em órbita.
 |
| Um foguetão Falcon 9 da SpaceX descola da Base da Força Espacial de Vandenberg com 25 satélites de internet Starlink a bordo, numa imagem captada a partir de Pasadena, na Califórnia, a seis de abril. (Mario Tama/Getty Images) |
Relativamente às novas normas de sustentabilidade aprovadas pela FCC, o responsável considerou que "se poderia argumentar que deveriam ter sido implementadas há cinco anos".
"Uma coisa é clara: não podemos esperar mais cinco anos", acrescentou.
A SpaceX tem trabalhado em cooperação com a comunidade de Vigilância e Acompanhamento Espacial (SSA) e garante encarar a gestão do tráfego com responsabilidade. Ainda assim, as regras da FCC podem fixar um padrão para toda a indústria e reforçar a adoção de boas práticas.
A intervenção da FCC para incentivar uma atuação mais responsável no espaço conta com antecedentes. Em 2022, o organismo aprovou uma norma que exige aos operadores a remoção de satélites inativos no prazo de cinco anos, de forma a evitar a acumulação de lixo espacial durante décadas. (A liderança da Comissão de Ciência da Câmara dos Representantes também contestou essa medida, alegando falta de competência jurídica da comissão).
Dois anos mais tarde, a FCC passou a exigir que os operadores declarassem se os seus satélites foram concebidos para se desintegrarem na atmosfera no final da vida útil ou se existia a probabilidade de resistirem à reentrada e atingirem o solo.
"Os detritos orbitais degradam o ambiente para toda a atividade espacial futura", afirmou a então presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, em comunicado emitido em 2024. "Por essa razão, as políticas que adotamos para resolver o problema são fundamentais."
As regras aprovadas esta quarta-feira visam resolver um problema antigo na gestão do tráfego espacial.
Atualmente, a monitorização de objetos no espaço é efetuada por telescópios e radares operados por governos e empresas privadas. No entanto, estes sistemas apresentam falhas de cobertura. Embora as empresas disponham de dados de localização em tempo real sobre os seus satélites operacionais, têm demonstrado reticência histórica em partilhar essa informação com terceiros.
A reserva devia-se, no passado, a preocupações com a privacidade ou com a salvaguarda de dados proprietários. Contudo, o setor evoluiu nos últimos anos, explicou o vice-presidente de soluções técnicas da LeoLabs, Adam Marsh, empresa especializada em vigilância espacial comercial.
Adam Marsh indicou que a maioria dos operadores de satélites não se opõe a partilhar dados de rastreio em direto. As novas regras da FCC dão um passo adicional ao tornar essa partilha obrigatória e ao exigir que a informação seja "precisa e oportuna".
A disponibilização de dados de qualidade é considerada essencial pela FCC. Se os sistemas de vigilância dependerem apenas de dados de observação limitados, podem falhar a deteção de manobras súbitas ou subtis que os operadores acompanham com facilidade. Nesses cenários, perante o risco de colisão entre dois objetos, torna-se difícil para os especialistas determinar o nível exato de perigo.
A nova regulamentação da FCC procura evitar esse cenário, solicitando aos operadores que partilhem informações com entidades governamentais de vigilância espacial ou com empresas especializadas que venham a ser indicadas pela própria comissão.
Uma das empresas que poderá vir a ser reconhecida pela FCC como prestadora destes serviços é a LeoLabs, que desde 2016 utiliza uma rede de radares em terra para monitorizar o espaço e detetar potenciais colisões. A entidade já recolhe dados em tempo real junto de operadores recetivos à partilha.
Os detalhes sobre a implementação das normas e o processo de seleção das empresas de vigilância pela FCC permanecem por definir, esclareceu Adam Marsh. A LeoLabs saúda a iniciativa, sustentando que a criação de salvaguardas no espaço ganha relevância à medida que o número de satélites em órbita aumenta.
"Estamos todos a testemunhar o que está a acontecer e o crescimento é enorme — o objetivo comum deve ser aumentar a segurança", referiu o responsável.
"Aquilo é uma grande vizinhança", acrescentou. "Se algo correr mal, afeta todos."
Modernização da regulamentação espacial
Permanece incerto o cenário que se colocaria caso o Departamento do Comércio avançasse com normas próprias de segurança espacial que entrassem em conflito com as diretivas existentes.
Para já, os próprios operadores de satélites mostram-se maioritariamente favoráveis às medidas da FCC.
"O que está a ser traçado é um excelente primeiro passo e creio que a comunidade deve tentar perceber o que mais pode ser feito", afirmou Derek Huerta, antigo gestor sénior da Starlink na SpaceX e atual responsável pela startup Eclipse Space.
O setor beneficia ainda de um incentivo adicional: as regras de rastreio de satélites integram um documento de 200 páginas que contempla reformas regulatórias amplas, desenhadas para tornar o lançamento de satélites mais simples e económico.
A indústria tem sustentado que os processos atuais se encontram desatualizados, constituindo um obstáculo para pequenos e grandes operadores. Avaliações técnicas complexas, exigências burocráticas e requisitos rígidos podem arrastar-se por vários meses.
Derek Huerta recordou o período em que estudava na Universidade Estatal Politécnica da Califórnia, no início dos anos 2000, altura em que uma equipa de estudantes de engenharia procurava aprovação para lançar um pequeno satélite experimental destinado a testar tecnologia de dissipação de energia.
O processo revelou-se moroso e desgastante, prolongando-se por mais de um ano.
O sistema foi concebido para dar resposta ao mercado de satélites de há várias décadas, quando "o setor lançava poucos satélites por ano", contextualizou Tom Stroup.
A realidade atual é distinta, com a maioria dos novos dispositivos a pertencer a operadores de megaconstelações como a SpaceX, a OneWeb, a Planet Labs ou a Amazon, que pretendem colocar milhares de pequenos satélites em órbita terrestre baixa.
A nova regulamentação da FCC afasta-se do modelo tradicional e prescritivo de aprovação — no qual as empresas eram obrigadas a apresentar relatórios e análises específicos para demonstrar o cumprimento dos padrões de segurança — em favor de regras baseadas em desempenho, que conferem maior flexibilidade às entidades na demonstração dessa conformidade.
A alteração permitirá "acelerar substancialmente" o processo de licenciamento, segundo a FCC. A simplificação das exigências será "uma vitória importante para pequenas startups e empresas de menor dimensão", defendeu Derek Huerta, e não apenas para gigantes como a SpaceX ou a Amazon.
O custo do processo de licenciamento tem constituído outro fator dissuasor, explicou o responsável, barreira que a nova regulamentação poderá ajudar a reduzir.
"Existem cauções que é necessário dar em determinadas fases do processo", esclareceu. "É preciso mobilizar cerca de 10 milhões de dólares [cerca de 9,2 milhões de euros], valor acessível para uma empresa como a Amazon ou a SpaceX. Mas para um empreendedor em fase inicial, esse montante pode representar a totalidade do capital angariado pela empresa."
Em suma, Derek Huerta considerou que as novas normas da FCC serão "excelentes" para o desenvolvimento do setor.
"Tornam o processo muito mais claro e permitem planear o licenciamento com maior previsibilidade", concluiu.
Tom Stroup acrescentou que a iniciativa legislativa da FCC reflete a crescente relevância nacional das atividades espaciais.
"Com a expansão da indústria vem o reconhecimento da importância do espaço e das oportunidades extraordinárias que estão a ser criadas", observou. O crescimento acelerado pode gerar desafios, admitiu o responsável, "mas são problemas que vale a pena resolver".
Sem comentários:
Enviar um comentário