No dia 17 de Junho de 2014 (terça-feira) teve início a NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR.
NA PRIMEIRA SESSAO FORAM EMPOSSADOS 102 deputados: 57 do PAIGC, 41 do PRS, 2 (dois) do Partido da Convergência Democrática, 1 (um) da União Para a Mudança e 1 (um) do Partido da Nova Democracia.
Cipriano Cassamá, Deputado pelo PAIGC, foi eleito Presidente da ANP com 94 votos a favor, três contra e duas abstenções, no universo de 99 votantes.
NOTA BENE
ARTIGO 94 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
1 - A Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência.
2 - A dissolução da Assembleia Nacional Popular não impede a subsistência do mandato dos Deputados até à abertura da legislatura subsequente às novas eleições.
Humberto Monteiro
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